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Biden confirma vinda ao Brasil para participar do G20 no Rio e conhecer a Amazônia sem Lula

Internacional
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O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, virá ao Brasil nas próximas semanas para participar da Cúpula do G20 no Rio de Janeiro, anunciou a Casa Branca nesta quinta-feira, dia 7. O evento, que reunirá líderes globais na capital fluminense, está marcado para os dias 18 e 19 de novembro.

Um dia antes, Biden será o primeiro presidente dos EUA, ainda no exercício do cargo, a fazer uma visita à Amazônia. Ele desembarcará em Manaus (AM), no dia 17. Segundo a Casa Branca, o presidente democrata quer conversar com lideranças locais, indígenas e outros que se dedicam à preservação do bioma.

Essa perna da viagem em solo brasileiro estava sendo negociada há meses com o Palácio do Planalto. A ideia era que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o encontrasse na floresta amazônica, aos moldes do que fez em março deste ano com o presidente francês, Emmanuel Macron, em Belém (PA). Mas isso não vai ocorrer.

Lula não viajará ao encontro de Biden - eles vão se reunir bilateralmente apenas à margem do G20 no Rio. O norte-americano quer reforçar a liderança dos EUA em diretos dos trabalhadores - pauta que os une - e crescimento econômico sustentável. Biden confirmou que os EUA vão fazer parte da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza no G20.

"Durante o evento, o presidente Biden destacará a proposta dos EUA para os países em desenvolvimento e liderará o G20 para trabalhar em conjunto no enfrentamento de desafios globais compartilhados, como a fome e a pobreza, mudanças climáticas, ameaças à saúde e a dívida dos países em desenvolvimento", informou a diplomacia norte-americana.

Lula e Biden conversaram ao telefone nesta quinta-feira por cerca de 30 minutos para discutir a preparação da cúpula no Rio e combinaram de se reunir durante o G20. A Presidência da República confirmou ao Estadão que Lula não irá a Manaus.

O plano do governo federal é que o presidente brasileiro viaje ao Rio para o encerramento da Cúpula Social do G20, no dia 16. Além disso, Lula tem evitado deslocamentos de avião por precaução médica, uma cautela que ainda tem a ver com o acidente doméstico do mês passado, quando caiu no banheiro do Palácio da Alvorada e teve um corte na nuca. Biden desejou recuperação completa a Lula.

"Lula reiterou a amizade e admiração pelo presidente Biden e observou o excelente momento das relações Brasil-EUA nos últimos anos. Ambos destacaram a importância da iniciativa bilateral pela promoção do trabalho decente no mundo - a Parceria pelos Direitos dos Trabalhadores - e a convergência de prioridades entre os dois governos para a promoção da transição energética. Biden enalteceu a importância do Brasil para a preservação das florestas tropicais e para o combate à mudança do clima", relatou o Planalto.

De acordo com a porta-voz da Casa Branca Karine Jean-Pierre, Biden pretende vir ao evento no Brasil depois de ir à cúpula da Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (Apec), que está marcada para os dias 10 a 16 de novembro em Lima, capital do Peru. "Ele está planejando comparecer às duas conferências", disse a porta-voz.

A vinda de Biden ao Brasil ocorre dois meses antes do democrata deixar a Casa Branca, que será assumida por Donald Trump. Conforme diplomatas ouvidos pelo Estadão, o governo Lula, que quer construir uma relação pragmática com o republicano, levantou a possibilidade de estender o convite à cúpula no Rio para Trump ou um representante do futuro governo, o que exigiria um entendimento entre Biden e Trump, similar ao que ocorreu no passado entre a ex-chanceler alemã Angela Merkel e seu sucessor Olaf Scholz.

Em setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou expectativa sobre a presença do presidente americano no País. Para jornalistas, ao deixar a missão do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU) durante a semana da Assembleia-Geral, o petista declarou: "Vamos ver se o Biden vai para a Amazônia".

Outras lideranças como a nova presidente do México, Claudia Sheinbaum e o presidente argentino, Javier Milei também já confirmaram presença no Rio de Janeiro. Em contrapartida, o presidente russo, Vladimir Putin, que corre risco de ser preso sob ordem do TPI caso venha ao Brasil, e o ucraniano Volodmir Zelenski não estarão presentes.

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Política

Política

O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 24, traz uma portaria que estabelece critérios e orientações para a execução de emendas parlamentares no Orçamento de 2025. O texto data de segunda-feira, 23, e foi assinado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. A portaria traz diretrizes para a execução das programações de emendas de bancada estadual (RP 7) ou de comissão permanente (RP 8) e já está em vigor.

Na segunda, 23, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões de emendas parlamentares de comissão e acionou a Polícia Federal para investigar a "captura" dessas emendas. Em reação, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025, disse que a decisão "prejudica o Parlamento", afeta a relação entre os Poderes e deve atrasar a votação da peça, que pode ficar para o fim de fevereiro ou o início de março. O Palácio do Planalto temia que a decisão pudesse contaminar a votação do Orçamento de 2025.

Emendas de bancada estadual

Para as emendas de bancada estadual, a portaria determina que os projetos de investimentos estruturantes que podem receber esses recursos são os que estão definidos na lei de diretrizes orçamentárias ou registrados conforme determina a Constituição - um registro centralizado de projetos de investimento contendo, por Estado ou Distrito Federal, análises de viabilidade, estimativas de custos e informações sobre a execução física e financeira.

Fica vedada a designação genérica de programação "que possa resultar na execução de projetos de investimentos de obras por múltiplos entes ou entidades, ressalvados os projetos para região metropolitana ou região integrada de desenvolvimento, cujas emendas deverão identificar de forma precisa o seu objeto", diz o texto.

Para ações e equipamentos públicos considerados prioritários para o Estado representado pela bancada a indicar a emenda, há dois pontos de observação. Fica vedada a apresentação de emendas cuja programação possa resultar, na execução, em transferências voluntárias, convênios ou similares, para mais de um ente federativo ou entidade privada. Só há ressalva para as transferências para fundos municipais de saúde.

Ficam admitidas as destinações de recursos para outros Estados, desde que se trate da matriz da entidade e que ela tenha sede em unidade federativa distinta do Estado da bancada em que será feita a aquisição de equipamentos ou realização de serviços.

Por fim, na hipótese em que a programação de emenda de bancada seja divisível, o objeto deve ser identificado de forma precisa e não pode cada parte independente ser inferior a 10% do valor da emenda. Para essas emendas, ainda se aplicam, no que couber, as determinações da Lei Complementar 210/2024, que trata justamente da execução das emendas em face da lei orçamentária.

Emendas de Comissão

Para as emendas de comissão, a portaria traz critérios gerais para execução de ações de interesse nacional e regional. Essas ações devem ser definidas pelo planejamento e planos setoriais e regionais; precisam estar alinhadas a pelo menos um dos objetivos do Plano Plurianual (PPA) ao qual estão vinculadas; e não deve haver outro convênio, contrato de repasse ou instrumento congênere com execução não iniciada com o mesmo objeto e Estado ou entidade. As comissões permanentes precisam identificar de forma precisa o objeto, sendo vedada a designação genérica de programação que possa contemplar ações orçamentárias distintas.

A portaria também traz quatro critérios específicos para ações do programa, nos âmbitos de Reconstrução, Ampliação e Aprofundamento da Participação Social e da Democracia; Comunicação Pública e Governamental; Segurança Institucional; e Juventude: Direitos, Participação e Bem Viver. As indicações das comissões, em termos regimentais, também devem observar dispositivos da Lei Complementar 210/2024.

Orientações para execução das emendas parlamentares

A portaria determina que a execução orçamentária e financeira das emendas de comissão poderá priorizar as indicações destinadas a entes em situação de emergência ou calamidade pública ou que tenham sido objeto de processos participativos pelos entes beneficiários.

As decretações de situação de calamidade ou emergência precisam ser reconhecidas pela União. Já os processos participativos com prioridade para execução devem ser informados no processo de apresentação de propostas pelos entes beneficiários no Transferegov.br, trazendo informações como site com calendário, regras, público participante e as prioridades.

O texto ainda lembra que o limite de crescimento das emendas parlamentares aos projetos de lei orçamentária anual, conforme fixado na Lei Complementar 210/2024, não afasta disposição da Constituição que permite redução de despesas no caso de risco para o cumprimento da meta fiscal. Por fim, é feito um alerta que reforça que os órgãos executores das emendas precisam observar as hipóteses de impedimentos de ordem técnica para execução dessas medidas, também de acordo com a LC 210/2024.

Política

O ex-governador do Rio Grande do Sul Alceu Collares morreu na madrugada desta terça-feira, 24, aos 97 anos. Ele foi um dos fundadores do Partido Democrático Trabalhista (PDT) ao lado de Leonel Brizola.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nota de pesar na rede social X (antigo Twitter), caracterizando Collares como "um dos grandes políticos brasileiros". Destacou ainda que o político foi o único governador negro do Estado gaúcho. "Sempre defendendo os trabalhadores e as causas trabalhistas do país, Collares deixa um grande legado para o Brasil", escreveu Lula.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), declarou na rede social que o legado de luta por justiça social, pelos direitos dos trabalhadores e pela educação seguirá como inspiração. O mandatário gaúcho decretou luto oficial de três dias no Estado e informou que o velório será no Palácio Piratini, sede do executivo local.

Carlos Lupi (PDT), ministro da previdência social e presidente da sigla cofundada por Collares, disse que o ex-governador foi exemplo de coragem e dedicação à justiça social.

Política

O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi preso nesta terça-feira, 24, por descumprir as medidas cautelares que foram impostas quando ele ganhou a liberdade condicional, na última sexta-feira, 20.

A Polícia Federal (PF) prendeu Daniel Silveira em Petrópolis, na região serrana do Rio, onde ele mora. O ex-deputado será levado para Bangu 8, presídio do Complexo de Gericinó, na zona oeste da capital.

Ao colocar Daniel Silveira em liberdade condicional, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu uma série de exigências, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de usar redes sociais.

Foi o ministrou quem determinou a prisão do ex-deputado por desrespeitar as medidas cautelares.

Veja as medidas cautelares impostas a Daniel Silveira quando ele ganhou liberdade condicional:

- Monitoramento por tornozeleira eletrônica;

- Recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana;

- Apresentação semanal no fórum;

- Comprovação de trabalho;

- Proibição de usar redes sociais;

- Proibição de contato com investigados no inquérito do golpe;

- Proibição de porte de arma de fogo e de frequentar clubes de tiro;

- Proibição de conceder entrevistas sem autorização judicial.

Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar. Ele foi colocado em liberdade condicional porque cumpriu um terço da pena e pagou a multa imposta na sentença, requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a progressão de regime. O ex-deputado cumpria pena no regime semiaberto.

Ao conceder a liberdade condicional, Moraes afirmou que o ex-deputado demonstrou bom comportamento na prisão e bom desempenho no trabalho durante o semiaberto. A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi a favor da soltura.

Não é a primeira vez que Daniel Silveira desafia o ministro Alexandre de Moraes e descumpre medidas cautelares impostas pelo magistrado. Em 2022, no feriado da Páscoa, ele desligou a tornozeleira eletrônica. Dias depois, participou de uma cerimônia organizada no Palácio do Planalto para a troca de ministros antes das eleições e discursou em atos bolsonaristas organizados no Dia do Trabalho. Na época, ele estava proibido de participar de eventos públicos e de manter contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais, que estavam nos eventos.