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Lula: Ação de Israel em Gaza é 'vingança desumana'

Internacional
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou como "vingança desumana" a resposta de Israel aos ataques do Hamas na Faixa de Gaza. Ele deu a declaração em entrevista à CNN internacional divulgada nesta sexta-feira, 8.

"O que não é correto é a gente ver um Estado forte como Israel acabar com o povo que mora na Faixa de Gaza", disse o presidente brasileiro. "Nós condenamos o Hamas quando ele invadiu Tel-Aviv. E ao mesmo tempo condenamos Israel contra essa vingança desumana que fez na Faixa de Gaza. Lamentavelmente a ONU está enfraquecida, não pode tomar decisões", declarou o petista.

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Política

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A Controladoria-Geral da União (CGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório em que diz que 39% das obras financiadas por emendas não foram iniciadas. O documento atende a determinação do ministro Flávio Dino, que pediu uma auditoria sobre os 30 municípios que mais receberam emendas parlamentares por habitante de 2020 a 2023, e de todos os repasses para ONGs entre 2020 e 2024.

O relatório também aponta que os recursos destinados às emendas de relator, que integravam o chamado "orçamento secreto" declarado inconstitucional pelo Supremo, passaram a vir das emendas de comissão a partir de 2023, sugerindo uma continuidade do modelo.

"De 2020 a 2022, os recursos destinados aos 30 municípios da amostra foram originados quase que integralmente de emendas do relator (RP 9); no ano de 2023, todos os recursos advieram apenas de emendas de comissão (RP 8), caracterizando um intercâmbio do tipo de emenda", diz o documento.

Sobre as regras de transparência e rastreabilidade dos municípios que receberam os repasses, a CGU aponta que a maioria não têm ferramentas capazes de assegurar a publicidade dos dados. "A identificação do autor (demandante) dos recursos oriundos de emenda não se constitui regra, visto o pedido ocorrer, comumente, por tratativas diretas entre a autoridade municipal e o parlamentar e, em alguns casos, instrumentalizados por meio de ofício", diz o relatório.

Política

A Câmara dos Deputados vai analisar um projeto de lei que inscreve o nome de Eunice Paiva (1929-2018), esposa do político Rubens Paiva (1929-1971), no Livro dos Heróis e das Heroínas da Pátria. O texto de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF) foi protocolado nesta terça-feira, 12, e objetiva "prestar singela homenagem a quem honrou o povo brasileiro com a defesa da dignidade humana e sua inabalável crença nos valores mais sólidos da democracia".

A apresentação do projeto ocorre menos de uma semana após a estreia do filme brasileiro Ainda Estou Aqui, protagonizado por Fernanda Torres e por sua mãe, Fernanda Montenegro, ambas fazendo o papel de Eunice, e por Selton Mello, interpretando o deputado federal cassado que foi sequestrado e morto pela ditadura militar. O filme é dirigido por Walter Salles e baseado na obra escrita pelo filho de Eunice e Rubens, Marcelo Rubens Paiva.

Liderando as bilheterias nacionais no seu primeiro final de semana de exibição - atingindo 360 mil espectadores -, o longa é citado pela deputada no Projeto de Lei 4320/2024. "A película retrata a trajetória marcante de Eunice Paiva, desde o trágico momento da prisão de Rubens à intensa luta que travou para proteger e criar sozinha os cinco filhos e descobrir o paradeiro do seu companheiro. Como se sabe, o corpo do político nunca foi encontrado. O seu atestado de óbito foi emitido somente em 1996, após a promulgação da Lei n° 9.140/1995, a Lei dos Desaparecidos. Eunice foi uma das principais lideranças que pressionou o Estado Brasileiro a dar respostas sobre o desaparecimento do esposo e demais presos políticos."

Eunice foi presa em 21 de janeiro de 1971 e permaneceu 12 dias nas dependências do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) sendo interrogada. Ela foi levada um dia após policiais invadirem a casa de sua família no Leblon, zona sul do Rio de Janeiro, mantendo a família sob custódia, e levarem o marido dela para interrogatório. O casal nunca mais voltou a se ver.

Apenas em 1996, após 25 anos, Eunice conseguiu que o Estado brasileiro emitisse oficialmente o atestado de óbito do marido. A primeira prova objetiva de seu assassinato só foi encontrada 41 anos depois, em novembro de 2012, com uma ficha que confirmava sua entrada em uma unidade do DOI-Codi.

Após o desaparecimento de Rubens, Eunice se mudou para São Paulo com os filhos, se formou em Direito e se tornou uma das principais forças de pressão que resultou na promulgação da Lei 9.140/1995, que reconhece como mortas as pessoas desaparecidas em razão de participação em atividades políticas durante a ditadura militar.

O Livro dos Heróis e das Heroínas da Pátria é um documento que preserva a memória de pessoas importantes na formação da história do País. Também chamado Livro de Aço, o objeto fica no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, e tem nomes como de Tiradentes, Chico Mendes e Machado de Assis.

O último nome incluído no Livro foi o do ex-governador de Pernambuco e ex-ministro Eduardo Campos, que morreu aos 49 anos, vítima de um acidente aéreo em Santos (SP) durante sua campanha à Presidência, em 2014. Atualmente, tramitam 63 projetos de lei para incluir nomes ao livro.

Para ser incluído, o homenageado precisa ter falecido ou estar presumidamente morto há pelo menos dez anos. Combatentes mortos em batalha não entram nessa regra. Eunice Paiva conviveu com Alzheimer por 14 anos e morreu em 13 de dezembro de 2018, aos 86 anos, em São Paulo.

Política

Pesquisa CNT/MDA divulgada nesta terça-feira, 12, mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera as intenções de voto no momento contra qualquer candidato da direita.

Os entrevistadores questionaram as pessoas em quem elas votariam se a eleição fosse hoje. No cenário espontâneo (ou seja, sem nenhum nome ser apresentado), Lula lidera com 27,4% das intenções de voto. Jair Bolsonaro tem 20,4%, apesar de estar inelegível no momento. Tarcísio de Freitas foi citado por 1,8% dos entrevistados, enquanto Pablo Marçal foi citado por 1,4% e Simone Tebet, por 1,1%.

A pesquisa testou, ainda, três cenários fixos. No primeiro, Lula disputa contra Bolsonaro, Marçal, Tebet e Ciro Gomes. O petista tem 35,2%, contra 32,2% do ex-presidente, 8,4% do influenciador digital, 8% da ministra do Planejamento e 6,2% de Ciro.

No segundo cenário, Bolsonaro, inelegível, é retirado da disputa. Michelle Bolsonaro assume seu lugar. Lula continua liderando, com 34,1%. A ex-primeira-dama é a segunda colocada, com 20,5%. Marçal tem 14,1%, herdando parte do espólio de Bolsonaro. Ciro sobe para 9,3%. Tebet chega a 9,2%.

No terceiro e último cenário, o candidato do núcleo bolsonarista é Tarcísio de Freitas. Lula continua na liderança, com 35,2%. Marçal fica em segundo, com 16,9%, abocanhando ainda mais eleitores do espólio de Bolsonaro. O governador de São Paulo tem 15%. Tebet e Ciro têm 9,5% e 9,4%, respectivamente.

O resultado mostra a dificuldade de Tarcísio garantir o voto bolsonarista e a inserção de Marçal nesse eleitorado, especialmente quando Jair Bolsonaro não é candidato. Da mesma forma, indica uma cristalização da candidatura de Lula, o que pode pesar para que o presidente busque a reeleição, apesar de sua idade e de ter prometido que não o faria durante a eleição de 2022.

A pesquisa mostra, ainda, que o governo Lula vem sofrendo uma queda de popularidade, especialmente quando comparado com o governo Bolsonaro. Em maio, data da última pesquisa, 43,3% acreditavam que a gestão do petista era melhor. Hoje, são 41,1%. A queda está dentro da margem de erro, mas indica um cenário de piora. Ao mesmo tempo, os que acham o governo Lula pior subiram de 32,4% para 36,2% - o que também está na margem de erro, mas com uma diferença maior.

Os eleitores que se dizem de direita cresceram acima da margem de erro. Eram 30,8% em maio e subiram para 39,2%, um sinal de alerta para o presidente Lula e para setores do centro. Já o porcentual de pessoas que se consideram de esquerda teve um aumento mais tímido: de 17,%, em maio, para 19,5%, em novembro.

A pesquisa foi realizada de 7 a 10 de novembro deste ano. A margem de erro é de 2,2 pontos porcentuais para mais ou para menos. O índice de confiança é de 95% - o que significa que há 95% de chance de o estudo estar correto, se considerada a margem de erro. A coleta dos dados foi feita de forma presencial.