Trump garante que cumprirá plano de deportação em massa de imigrantes

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O presidente eleito dos EUA, Donald Trump, disse à NBC News nesta sexta, 8, que uma de suas primeiras ações ao assumir o cargo em janeiro será tornar a fronteira americana com o México "forte e poderosa". Quando questionado sobre sua promessa de campanha de deportações em massa, Trump disse que seu governo não teria "nenhuma escolha" a não ser realizá-las.

Trump afirmou que considera sua vitória esmagadora sobre a vice-presidente Kamala Harris um mandato "para trazer bom senso" ao país. "Obviamente, temos de tornar a fronteira forte e poderosa e, ao mesmo tempo, queremos que as pessoas entrem em nosso país", disse ele à NBC. "E você sabe, eu não sou alguém que diz: 'Não, você não pode entrar'. Queremos que as pessoas entrem."

Sobre o investimento que precisará fazer para concretizar sua promessa, o republicano respondeu que não é "uma questão de preço". "Não temos escolha quando as pessoas têm matado e assassinado, quando traficantes poderosos têm destruído o país. Eles agora vão voltar para os seus países, não vão ficar aqui. Isso não é algo em que você coloque um preço", afirmou.

Deportações

Como candidato, Trump prometeu várias vezes realizar o "maior esforço de deportação da história americana". Perguntado sobre o custo de seu plano, ele disse: "Não se trata de uma questão de custo. De fato, não temos escolha."

Não se sabe ao certo quantos imigrantes ilegais vivem nos EUA, mas o diretor interino da Polícia de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE, na sigla em inglês), Patrick J. Lechleitner, disse à NBC News, em julho, que um esforço de deportação em massa seria um enorme desafio logístico e financeiro.

Estima-se que 11 milhões de pessoas estejam no país ilegalmente, mas o republicano, durante a campanha, falava em deportar mais de 21 milhões. O Conselho Americano de Imigração calcula que a deportação em massa na escala prevista por Trump poderia custar US$ 315 bilhões aos cofres americanos, incluindo custos econômicos mais amplos por meio do impacto no mercado de trabalho.

Cooperação

Dois ex-funcionários do governo Trump envolvidos com a imigração durante seu primeiro mandato disseram à NBC News que o esforço exigiria a cooperação entre várias agências federais, incluindo o Departamento de Justiça e o Pentágono.

Na entrevista telefônica, Trump creditou parte de sua vitória eleitoral à sua mensagem sobre imigração. "Eles querem ter fronteiras e gostam que as pessoas entrem, mas elas têm de entrar com amor pelo país. Elas têm de entrar legalmente."

Trump também destacou a coalizão diversificada de eleitores que ele atraiu, apontando os ganhos que obteve entre latinos, jovens, mulheres e asiáticos, com relação a 2020.

"Comecei a ver que o realinhamento poderia acontecer, porque os democratas não estão alinhados com o pensamento do país", disse Trump à NBC. "Não se pode tirar o dinheiro da polícia, esse tipo de coisa. As pessoas entendem isso."

Resistência

A promessa de deportação em massa, no entanto, deve colocar Trump em rota de colisão com as autoridades estaduais e municipais democratas, que disseram que resistiram às ordens, mesmo diante das ameaças do governo de suspender o repasse de recursos para Estados, cidades e polícias que não cooperarem com Washington.

A NBC News noticiou que Trump poderia reter subsídios federais de departamentos de polícia e xerifes que se recusassem a participar de programas de captura de imigrantes. Autoridades locais nas grandes cidades americanas, ligadas aos democratas, disseram que estão preparadas para se posicionar contra o plano de Trump.

Na Califórnia, onde vive uma das maiores comunidades de imigrantes dos EUA, o governador, Gavin Newsom, um democrata, convocou uma sessão legislativa estadual especial em dezembro para "salvaguardar os valores e os direitos fundamentais da Califórnia diante das ameaças de um novo governo Trump".

Karen Bass, prefeita de Los Angeles, onde um terço da população é de origem estrangeira, emitiu uma declaração de solidariedade aos seus residentes. "Não importa onde você nasceu, como veio para este país, quem você cultua ou quem você ama, Los Angeles estará sempre ao seu lado", disse. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira, 13, a criação de núcleos especializados no Ministério Público para fiscalizar as polícias, especialmente em casos de letalidade.

O Ministério Público tem a atribuição de fiscalizar a atividade policial, prevista na Constituição, mas segundo o ministro esse controle na prática virou "burocracia". Moraes foi promotor de Justiça em São Paulo por mais de dez anos.

"Fica aqui a necessidade de regulamentar o controle externo da atividade policial. Não precisa criar mais cargos, mas a criação da Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial. Não para bater carimbo, mas no mínimo começar acompanhando as causas de letalidade policial", defendeu o ministro.

As considerações foram feitas na sessão plenária desta tarde, quando o STF começou a ouvir considerações de advogados na chamada ADPF das Favelas, que tem como pano de fundo a violência policial e a segurança pública no Rio.

O ministro afirmou que o Ministério Público também "tem a sua responsabilidade" no tema e defendeu a criação de Promotorias de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial.

Segundo Moraes, representantes do MP deveriam, "no mínimo", acompanhar de perto os casos de mortes decorrentes de intervenção policial, inclusive de bala perdida em operações.

"As leis orgânicas estaduais são de iniciativa do procurador-geral. O Ministério Público poderia realizar em conjunto, nos 26 Estados e no Distrito Federal, a alteração das suas leis orgânicas para efetivamente, depois de quase 36 anos da Constituição, realizar isso", afirmou.

A intervenção foi feita durante a sustentação oral do procurador-geral de Justiça do Rio, Luciano Mattos, que defende medidas para redução de riscos nas operações policiais no Estado.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também participou da sessão, afirmou que o tema está "na ordem do dia" do Ministério Público.

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 13, por 46 votos a 18, o texto-base do projeto de lei com novas regras para o uso de emendas parlamentares ao Orçamento da União.

Os senadores ainda têm de analisar destaques ao texto. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou a votação desses trechos separados. Pacheco decidiu que discutirá com os líderes nesta quinta-feira, 14, a possibilidade de votação na própria quinta ou na próxima semana. Após os destaques serem analisados, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

O projeto é de autoria do deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), aliado do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e foi relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator também do Orçamento do ano que vem.

Coronel fez algumas mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara, o que fará com que o projeto tenha de voltar para uma última votação entre os deputados.

Entre as principais alterações está a permissão para o bloqueio de emendas parlamentares. A outra aumenta o número de emendas de bancada a que cada Estado terá direito de oito para 10.

O retorno do dispositivo que permite o bloqueio das emendas foi negociado com o governo federal, segundo o senador.

"Fica autorizado o contingenciamento e o bloqueio de dotações de emendas parlamentares até a mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias, com vistas a atender ao disposto nas normas fiscais vigentes", estabeleceu.

O texto vindo da Câmara permitia apenas o contingenciamento dessas despesas. Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, pediu no plenário do Senado uma alteração para que a palavra "bloqueio" fosse substituída por "medidas de contenção".

A outra alteração principal é sobre a divisão das emendas de bancada. Pelo texto vindo da Câmara, as bancadas estaduais, a depender do tamanho, poderiam dividir o montante total a que têm direito (cerca de R$ 600 milhões) em quatro a oito emendas. Coronel mudou esse dispositivo e determinou que todas as bancadas possam dividir o dinheiro em até 10 emendas.

O relator também sugeriu uma mudança nos limites para o crescimento das emendas parlamentares.

"Quanto aos limites de crescimento das despesas com emendas, entendemos ser importante incluir uma ressalva não só para emendas de correção de erros e omissões, mas também para emendas de bancada estadual e de comissão voltadas a projetos de interesse nacional ou regional, sem localização específica", argumentou o relator, retirando do teto de crescimento as emendas de bancada.

Deputados e senadores tentam convencer o Supremo a liberar a execução das emendas. O repasse desses recursos está suspenso desde agosto, quando Dino determinou que o Congresso e o governo dessem mais transparência e rastreabilidade para o envio das verbas aos municípios. A decisão do magistrado abriu uma crise entre os Poderes e, desde então, representantes do Legislativo, Executivo e Judiciário têm negociado uma saída.

O porta-voz da Polícia Militar do Distrito Federal, Raphael van der Broocke, disse há pouco ao Jornal Nacional, da TV Globo, que provavelmente há vínculo entre o carro que explodiu no estacionamento da Câmara dos Deputados e a pessoa que morreu após uma explosão em frente ao Supremo Tribunal Federal.

De acordo com Broocke, o corpo da vítima ainda está no local, porque a PMDF está realizando a varredura para averiguar se há risco de outros explosivos na região. "É necessário protocolo de segurança até que corpo seja removido", afirmou.