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Senado aprova texto-base de projeto com novas regras para emendas parlamentares

Política
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O Senado aprovou nesta quarta-feira, 13, por 46 votos a 18, o texto-base do projeto de lei com novas regras para o uso de emendas parlamentares ao Orçamento da União.

 

Os senadores ainda têm de analisar destaques ao texto. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou a votação desses trechos separados. Pacheco decidiu que discutirá com os líderes nesta quinta-feira, 14, a possibilidade de votação na própria quinta ou na próxima semana. Após os destaques serem analisados, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

 

O projeto é de autoria do deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), aliado do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e foi relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator também do Orçamento do ano que vem.

 

Coronel fez algumas mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara, o que fará com que o projeto tenha de voltar para uma última votação entre os deputados.

 

Entre as principais alterações está a permissão para o bloqueio de emendas parlamentares. A outra aumenta o número de emendas de bancada a que cada Estado terá direito de oito para 10.

 

O retorno do dispositivo que permite o bloqueio das emendas foi negociado com o governo federal, segundo o senador.

 

"Fica autorizado o contingenciamento e o bloqueio de dotações de emendas parlamentares até a mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias, com vistas a atender ao disposto nas normas fiscais vigentes", estabeleceu.

 

O texto vindo da Câmara permitia apenas o contingenciamento dessas despesas. Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, pediu no plenário do Senado uma alteração para que a palavra "bloqueio" fosse substituída por "medidas de contenção".

 

A outra alteração principal é sobre a divisão das emendas de bancada. Pelo texto vindo da Câmara, as bancadas estaduais, a depender do tamanho, poderiam dividir o montante total a que têm direito (cerca de R$ 600 milhões) em quatro a oito emendas. Coronel mudou esse dispositivo e determinou que todas as bancadas possam dividir o dinheiro em até 10 emendas.

 

O relator também sugeriu uma mudança nos limites para o crescimento das emendas parlamentares.

 

"Quanto aos limites de crescimento das despesas com emendas, entendemos ser importante incluir uma ressalva não só para emendas de correção de erros e omissões, mas também para emendas de bancada estadual e de comissão voltadas a projetos de interesse nacional ou regional, sem localização específica", argumentou o relator, retirando do teto de crescimento as emendas de bancada.

 

Deputados e senadores tentam convencer o Supremo a liberar a execução das emendas. O repasse desses recursos está suspenso desde agosto, quando Dino determinou que o Congresso e o governo dessem mais transparência e rastreabilidade para o envio das verbas aos municípios. A decisão do magistrado abriu uma crise entre os Poderes e, desde então, representantes do Legislativo, Executivo e Judiciário têm negociado uma saída.

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Cerca de um terço dos países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) registrou níveis recordes de imigração em 2023, segundo relatório publicado nesta quinta-feira, 14. O documento revela que o Reino Unido, em particular, se destacou, mas aponta que Canadá, França, Japão e Suíça também tiveram altos fluxos migratórios.

Outro terço, formado por Nova Zelândia, Israel, Itália, Dinamarca, Estônia e Lituânia, teve queda.

De acordo com o relatório, os Estados Unidos receberam mais de um milhão de pedidos de asilo, superando pela primeira os de todos os países europeus da OCDE juntos.

Os principais países de origem dos requerentes foram Venezuela, Colômbia, Síria e Afeganistão.

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As explosões em Brasília na noite da quarta-feira, 13, devem elevar ainda mais a preocupação e exigir medidas adicionais de segurança durante a Cúpula de Líderes do G20 no Rio de Janeiro. Tratado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva como um ataque com potencial motivação política, o episódio preocupou integrantes do Itamaraty diretamente envolvidos na preparação da Cúpula.

A cidade do Rio de Janeiro se prepara pra receber na próxima segunda, 18, e terça-feira, 19 de novembro, 55 delegações estrangeiras, a maior parte em representada por chefes de Estado e de governo das 20 maiores economias do mundo, países convidados e lideranças de organismos internacionais.

Entre eles, os presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, da China, Xi Jinping, da França, Emmanuel Macron, e o premiê do Reino Unido, Keir Starmer, e o chanceler da Rússia, Serguei Lavrov, as cinco potencias do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

As explosões ocorreram ainda dias antes da chegada de Xi Jinping a Brasília. Ele fará visita de Estado e passa a quarta-feira, 20, na capital. Será recebido por Lula no Palácio da Alvorada, residência oficial, a quatro quilômetros do local da explosão, no Supremo Tribunal Federal.

A recepção no Alvorada é incomum e já sinalizava, segundo secretários do Itamaraty, restrições de segurança e deferência ao líder chinês.

Entre as medidas de segunda exigidas pelas delegações estavam justamente varreduras pelo esquadrão antibombas da PF, em hotéis na orla do Rio e nos ambientes onde os líderes estarão, notadamente, o Museu de Arte Moderna (MAM), onde ficarão por dois dias.

Informado das explosões pela reportagem do Estadão ao sair de uma reunião noturna com embaixadores, um embaixador com papel central no G20 afirmou que certamente o nível de segurança será elevado para a cúpula a partir de agora.

A cinco dias da reunião global, os preparativos ainda estão sendo finalizados no Rio e foram inspecionados nesta quarta pela primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. Houve colocação de grades no Aterro do Flamengo, que ficará fechado ao público geral nos próximos e batedores das forças de circulavam em motocicletas.

No entanto, não havia policiamento tão ostensivo - já que somente os negociadores diplomáticos se encontram na cidade em discussões precursoras.

O presidente Lula deve chegar no sábado, 16, para as agendas paralelas como U-20, com prefeitos, e o G20 Social.

Uma carreta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi instalada ao lado do Aeroporto Santos Dumont, que por exigência de segurança das comitivas estrangeiras será fechado para voos comerciais entre o dia 17 e 20.

O espaço aéreo será controlado e o trânsito de veículos também ficará bloqueado.

O presidente decretou o emprego das Forças Armadas no período de 14 a 21 de novembro, em Garantia da Lei e da Ordem, a GLO.

O controle de espaços pelos militares já começaria nesta quinta, mas agora deverá ser elevado, segundo um embaixador.

O efetivo previsto era de 9 mil militares da Marinha, Exército e Aeronáutica, segundo o Ministério da Defesa. Eles atuarão na Marina da Glória, no MAM, Monumento a Estácio de Sá, hotéis da Orla do Leme à Barra da Tijuca, aeroportos Santos Dumont e Galeão (usado pelas comitivas com voos oficiais) e nos respectivos deslocamentos das autoridades.

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O deputado Matt Gaetz, da Flórida, foi indicado ao cargo de procurador-geral dos Estados Unidos pelo presidente eleito, Donald Trump. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 13, por meio da rede social Truth Social. Para assumir a função, o nome do parlamentar precisa ser aprovado pelo Senado.

Matt Gaetz é advogado, formado pela faculdade de direito William & Mary, e congressista do Partido Republicano desde 2017. Aliado de Trump, o deputado defendeu publicamente a invasão do Capitólio, em janeiro de 2021.

Na publicação, Trump elogia o papel de Gaetz nas reformas da justiça americana e postura contraria a Rússia. "Matt vai proteger nossas fronteiras, desmantelar as organizações criminosas e restaurar a fé e a confiança gravemente abaladas dos americanos no Departamento de Justiça".