O Senado e a Câmara poderão instalar em breve comissões parlamentares de inquérito (CPIs) para investigar facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), além das milícias. No Senado, o requerimento foi protocolado nesta quinta-feira , 06, pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Já na Câmara, um pedido foi apresentado por Kim Kataguiri (União-SP). No requerimento de Kim, o foco são as reuniões de supostos integrantes das facções com representantes do governo Lula (PT), reveladas por reportagens do Estadão.
A proposta mais avançada é a de Alessandro Vieira, no Senado. Segundo ele, o requerimento já tem as 27 assinaturas necessárias, e conta com o apoio do novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). No pedido, Vieira fala sobre a necessidade de investigar as causas do aumento do poder das facções e de estudar os casos dos Estados que conseguiram conter o problema, como Santa Catarina.
Dentre as 27 assinaturas coletadas por Vieira, predominam nomes de oposição - caso de Sérgio Moro (União-PR), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ). "Se está diante de um preocupante estado de coisas, o qual torna imprescindível a atuação investigativa do Poder Legislativo, através de CPI especialmente constituída para tanto, como forma de oferecer ao país soluções legislativas", diz um trecho do requerimento.
O pedido de Kim Kataguiri tem como objeto a possível influência do PCC e do Comando Vermelho nas políticas públicas para o setor carcerário. No pedido, o deputado federal cita a participação de dirigentes da ONG Pacto Social & Carcerário de S.P em reuniões nos ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos; e as reuniões de Luciane Barbosa Farias, a Dama do Tráfico, nas duas pastas. Ambos os casos foram revelados pelo Estadão. No fim de janeiro, os líderes da Pacto Social foram denunciados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), sob a acusação de integrar o PCC e de atuar de acordo com as ordens da facção.
"A participação dessas ONGs (como a Pacto Social) na formulação do Plano Pena Justa (determinado pelo Supremo Tribunal Federal) levanta suspeitas graves, que merecem ser investigadas. Temos cada vez mais indícios da complexidade e do tamanho do crime organizado no nosso país. E esse nível de infiltração dele na política institucional pode significar que estamos indo por um caminho sem volta. Acredito que teremos facilidade em coletar as 171 assinaturas necessárias (para a CPI)", diz Kataguiri. O deputado, que integra o Movimento Brasil Livre (MBL), pretende começar a coleta de assinaturas na segunda-feira.
"A crise na Segurança Pública é provavelmente o maior problema nacional, com impactos negativos em todos os aspectos da vida dos brasileiros, mas há muito tempo o debate fica restrito a trocas de farpas entre adeptos do populismo penal (bandido bom é bandido morto) e da abordagem exclusivamente sociológica (pomba branca e passeata pela paz)", diz Alessandro Vieira.
"Por que alguns Estados apresentam bons números históricos, como Santa Catarina, ou conseguiram reduções expressivas nos indicadores de violência, como Sergipe, enquanto outros seguem em uma situação trágica, a exemplo do Rio de Janeiro e do Amapá? É uma pauta urgente do Brasil e precisa fugir da armadilha paralisante da polarização", argumenta o senador.
Relembre os casos
Em novembro de 2023, o Estadão revelou que a mulher de um líder do Comando Vermelho no Amazonas participou de reuniões com dirigentes dos ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos no governo Lula (PT). Ex-estudante de Direito, Luciane Barbosa Farias é casada com Clemilson Farias, o Tio Patinhas, ex-líder do Comando Vermelho no Amazonas. Ela se reuniu com o então titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) do Ministério da Justiça, Rafael Velasco Brandani, levada pela advogada criminalista Janira Rocha. Janira recebeu pagamentos de cerca de R$ 23 mil de um integrante do Comando Vermelho dias antes de uma das reuniões.
Na semana passada, a Justiça Federal decretou a prisão de Luciane Barbosa Farias pelos crimes de associação para o tráfico, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Ela se encontra foragida até o momento.
Além de Luciane Barbosa Farias, também se reuniram com dirigentes dos ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos os representantes da ONG Pacto Social & Carcerário de S.P. Em meados de janeiro, a ONG foi alvo da operação Fake Scream, deflagrada pela Polícia Civil de São Paulo e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP-SP. A investigação começou em 2021, quando policiais interceptaram um informe sobre as atividades da ONG destinado a presos do PCC.
