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CPIs sobre PCC, Comando Vermelho e milícias avançam no Senado e na Câmara

Política
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O Senado e a Câmara poderão instalar em breve comissões parlamentares de inquérito (CPIs) para investigar facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), além das milícias. No Senado, o requerimento foi protocolado nesta quinta-feira , 06, pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Já na Câmara, um pedido foi apresentado por Kim Kataguiri (União-SP). No requerimento de Kim, o foco são as reuniões de supostos integrantes das facções com representantes do governo Lula (PT), reveladas por reportagens do Estadão.

A proposta mais avançada é a de Alessandro Vieira, no Senado. Segundo ele, o requerimento já tem as 27 assinaturas necessárias, e conta com o apoio do novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). No pedido, Vieira fala sobre a necessidade de investigar as causas do aumento do poder das facções e de estudar os casos dos Estados que conseguiram conter o problema, como Santa Catarina.

Dentre as 27 assinaturas coletadas por Vieira, predominam nomes de oposição - caso de Sérgio Moro (União-PR), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ). "Se está diante de um preocupante estado de coisas, o qual torna imprescindível a atuação investigativa do Poder Legislativo, através de CPI especialmente constituída para tanto, como forma de oferecer ao país soluções legislativas", diz um trecho do requerimento.

O pedido de Kim Kataguiri tem como objeto a possível influência do PCC e do Comando Vermelho nas políticas públicas para o setor carcerário. No pedido, o deputado federal cita a participação de dirigentes da ONG Pacto Social & Carcerário de S.P em reuniões nos ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos; e as reuniões de Luciane Barbosa Farias, a Dama do Tráfico, nas duas pastas. Ambos os casos foram revelados pelo Estadão. No fim de janeiro, os líderes da Pacto Social foram denunciados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), sob a acusação de integrar o PCC e de atuar de acordo com as ordens da facção.

"A participação dessas ONGs (como a Pacto Social) na formulação do Plano Pena Justa (determinado pelo Supremo Tribunal Federal) levanta suspeitas graves, que merecem ser investigadas. Temos cada vez mais indícios da complexidade e do tamanho do crime organizado no nosso país. E esse nível de infiltração dele na política institucional pode significar que estamos indo por um caminho sem volta. Acredito que teremos facilidade em coletar as 171 assinaturas necessárias (para a CPI)", diz Kataguiri. O deputado, que integra o Movimento Brasil Livre (MBL), pretende começar a coleta de assinaturas na segunda-feira.

"A crise na Segurança Pública é provavelmente o maior problema nacional, com impactos negativos em todos os aspectos da vida dos brasileiros, mas há muito tempo o debate fica restrito a trocas de farpas entre adeptos do populismo penal (bandido bom é bandido morto) e da abordagem exclusivamente sociológica (pomba branca e passeata pela paz)", diz Alessandro Vieira.

"Por que alguns Estados apresentam bons números históricos, como Santa Catarina, ou conseguiram reduções expressivas nos indicadores de violência, como Sergipe, enquanto outros seguem em uma situação trágica, a exemplo do Rio de Janeiro e do Amapá? É uma pauta urgente do Brasil e precisa fugir da armadilha paralisante da polarização", argumenta o senador.

Relembre os casos

Em novembro de 2023, o Estadão revelou que a mulher de um líder do Comando Vermelho no Amazonas participou de reuniões com dirigentes dos ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos no governo Lula (PT). Ex-estudante de Direito, Luciane Barbosa Farias é casada com Clemilson Farias, o Tio Patinhas, ex-líder do Comando Vermelho no Amazonas. Ela se reuniu com o então titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) do Ministério da Justiça, Rafael Velasco Brandani, levada pela advogada criminalista Janira Rocha. Janira recebeu pagamentos de cerca de R$ 23 mil de um integrante do Comando Vermelho dias antes de uma das reuniões.

Na semana passada, a Justiça Federal decretou a prisão de Luciane Barbosa Farias pelos crimes de associação para o tráfico, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Ela se encontra foragida até o momento.

Além de Luciane Barbosa Farias, também se reuniram com dirigentes dos ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos os representantes da ONG Pacto Social & Carcerário de S.P. Em meados de janeiro, a ONG foi alvo da operação Fake Scream, deflagrada pela Polícia Civil de São Paulo e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP-SP. A investigação começou em 2021, quando policiais interceptaram um informe sobre as atividades da ONG destinado a presos do PCC.

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Internacional

Internacional

A Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu temporariamente, neste sábado, 19, deportações de quaisquer venezuelanos mantidos no norte do Texas sob uma lei de guerra do século XVIII.

Em uma breve ordem, o tribunal ordenou que o governo Trump não deportasse venezuelanos detidos no Centro de Detenção Bluebonnet "até nova ordem deste tribunal". Os juízes Clarence Thomas e Samuel Alito discordaram.

O tribunal superior agiu a partir de um recurso de emergência da União Americana pelas Liberdades Civis, alegando que as autoridades de imigração estavam se mobilizando para reiniciar as deportações sob a Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798.

A Suprema Corte havia dito no início de abril que as deportações poderiam prosseguir somente se aqueles prestes a serem deportados tivessem a chance de defender seu caso no tribunal e recebessem "um tempo razoável" para contestar.

No mês passado, o presidente dos EUA, Donald Trump, invocou a Lei de Inimigos Estrangeiros para prender supostos membros da gangue Tren de Aragua e deportá-los para uma prisão de segurança máxima em El Salvador.

Até agora, a lei só havia sido usada durante a Guerra de 1812 contra o Império Britânico e suas colônias canadenses e nas duas guerras mundiais.

Advogados de venezuelanos deportados anteriormente insistem que seus clientes não eram membros do Tren de Aragua e sustentam que eles não cometeram crimes e foram amplamente visados ??por causa de tatuagens.

Trump, que prometeu durante sua campanha expulsar milhões de imigrantes sem documentos, acusou a Venezuela de "perpetrar uma invasão" dos Estados Unidos por meio da entrada no país de supostos membros da gangue Tren de Aragua. A Casa Branca não emitiu uma manifestação imediata sobre a decisão. /AFP e AP

Internacional

O vice-presidente dos EUA, JD Vance, um convertido ao catolicismo, tem um encontro com a segunda maior autoridade do Vaticano, após uma notável crítica do papa Francisco à repressão da administração Trump aos imigrantes e à justificativa teológica de Vance para isso.

A reunião está marcada para este sábado, 19, com o secretário de Estado do Vaticano, Cardeal Pietro Parolin. Havia especulações de que ele também poderia cumprimentar brevemente o papa Francisco, que começou a retomar algumas funções oficiais durante sua recuperação de uma pneumonia.

Vance está passando o fim de semana da Páscoa em Roma com sua família e assistiu à missa de Sexta-Feira Santa na Basílica de São Pedro, após se encontrar com a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni.

Francisco e Vance tiveram desentendimentos acentuados sobre imigração e a política da administração Trump de deportar imigrantes em massa.

O papa tem feito do cuidado com os imigrantes uma marca de seu papado, e suas visões progressistas sobre questões de justiça social frequentemente o colocaram em desacordo com membros mais conservadores da Igreja Católica dos EUA mais conservadores.

Vance, que se converteu em 2019, se identifica com um pequeno movimento intelectual católico, visto por alguns críticos como tendo inclinações reacionárias ou autoritárias, que é frequentemente chamado de "pós-liberal".

Os pós-liberais compartilham algumas visões conservadoras católicas de longa data, como a oposição ao aborto e aos direitos LGBTQ+. Eles vislumbram uma contrarrevolução na qual tomam o controle da burocracia governamental e instituições como universidades de dentro para fora, substituindo as "elites" por seus próprios membros e agindo de acordo com sua visão do "bem comum".

Poucos dias antes de ser hospitalizado em fevereiro, o papa Francisco criticou os planos de deportação da administração Trump, alertando que eles privariam os imigrantes de sua dignidade inerente.

Em uma carta aos bispos dos EUA, o papa também pareceu responder diretamente a Vance por ter afirmado que a doutrina católica justificava tais políticas.

Vance defendeu a repressão da administração ao citar um conceito da teologia católica medieval conhecido em latim como "ordo amoris". Ele disse que o conceito delineia uma hierarquia de cuidado - primeiro à família, seguido pelo vizinho, comunidade, concidadãos e, por último, àqueles de outros lugares.

Em sua carta de 10 de fevereiro, o papa pareceu corrigir o entendimento de Vance do conceito. "O amor cristão não é uma expansão concêntrica de interesses que pouco a pouco se estende a outras pessoas e grupos", escreveu ele. "O verdadeiro ordo amoris que deve ser promovido é aquele que descobrimos meditando constantemente na parábola do 'Bom Samaritano', ou seja, meditando sobre o amor que constrói uma fraternidade aberta a todos, sem exceção."

Vance reconheceu a crítica de Francisco, mas disse que continuaria a defender suas visões. Durante uma aparição em 28 de fevereiro no Café da Manhã de Oração Católica Nacional em Washington, Vance não abordou especificamente a questão, mas se chamou de "católico iniciante" e reconheceu: "Há coisas sobre a fé que eu não sei".

Embora tenha criticado o papa nas redes sociais no passado, recentemente ele postou orações pela sua recuperação. Na sexta-feira, Vance, sua esposa e três filhos pequenos tiveram assentos na primeira fila na missa da Sexta-Feira Santa do Vaticano na Basílica de São Pedro, uma comemoração solene de duas horas com leituras em latim e italiano.

O papa não compareceu, mas começou a receber visitantes, incluindo o Rei Charles III, e nesta semana saiu do Vaticano para se encontrar com prisioneiros na prisão central de Roma, mantendo um compromisso da Quinta-Feira Santa de ministrar aos mais marginalizados.

Ele nomeou outros cardeais para presidir os serviços da Páscoa neste fim de semana, mas representantes do Vaticano não descartaram um possível breve cumprimento com Vance.

"Sou grato todos os dias por este trabalho, mas particularmente hoje, quando meus deveres oficiais me trouxeram a Roma na Sexta-Feira Santa", Vance postou no X. "Desejo a todos os cristãos ao redor do mundo, mas particularmente àqueles nos EUA, uma abençoada Sexta-Feira Santa", concluiu.

Internacional

Donald Trump afirmou nesta sexta-feira, 18, que os EUA abandonarão o papel de mediador de um acordo de paz se não houver um avanço nas negociações entre Rússia e Ucrânia. A declaração repetiu a fala do secretário de Estado, Marco Rubio, que horas antes havia sinalizado que a Casa Branca encerraria seus esforços diplomáticos se não julgasse possível alcançar avanços nos próximos dias.

"Não tenho um número específico de dias, mas queremos fazer isso rápido (fechar um acordo)", disse Trump, em declarações na Casa Branca. "Se, por alguma razão, uma das duas partes dificultar muito, vamos simplesmente dizer: 'Vocês são tolos. Vocês são pessoas horríveis'. E vamos seguir em frente."

Em Paris, após um dia de negociações com diplomatas europeus e ucranianos, Rubio disse que o governo americano deveria "determinar nos próximos dias" se uma trégua na guerra é ou não viável, afirmando que a análise seria decisiva para a continuidade do envolvimento de Washington no diálogo. "Se não for possível acabar com a guerra na Ucrânia, precisamos seguir em frente. Os EUA têm outras prioridades", afirmou.

Otimismo

Não ficou claro se a declaração de Rubio se referia a uma saída dos EUA dos esforços para alcançar um cessar-fogo de 30 dias entre Rússia e Ucrânia ou se o país abandonaria completamente os compromissos com os ucranianos.

Trump, apesar de ter dito que não se prolongaria na campanha pelo fim do conflito, demonstrou mais otimismo que Rubio e disse que acreditava haver "uma boa chance" de se chegar a um acordo. O vice-presidente dos EUA, J.D. Vance, que foi passar a Páscoa na Itália, afirmou que está confiante em um acordo.

"Quero atualizar a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, sobre algumas das negociações entre Rússia e Ucrânia, e também sobre alguns acontecimentos nas últimas 24 horas", disse Vance, antes de um encontro com a premiê italiana. "Não vou prejulgar, mas estamos otimistas de que podemos encerrar esta guerra."

As declarações dos EUA aumentam a pressão sobre Moscou e Kiev para aceitar um acordo, especialmente os ucranianos, que precisam do apoio americano para manter a resistência aos russos. O objetivo da Casa Branca é criar um senso de urgência também para que os europeus pressionem o presidente da Ucrânia, Volodmir Zelenski a reduzir suas exigências.

"Reino Unido, França e Alemanha podem nos ajudar a fazer as coisas avançarem e nos aproximarmos de uma resolução. Achei as ideias deles muito úteis e construtivas", disse Rubio. "De nossa parte, estaremos prontos para ajudar quando vocês (europeus, ucranianos e russos) estiverem prontos para a paz, mas não vamos continuar com esse esforço por semanas e meses."

Análise

De acordo com Rubio, Trump passou 87 dias liderando esforços para acabar com a guerra. Inicialmente, o presidente americano deu 100 dias para que seus enviados alcançassem esse objetivo. O secretário de Estado disse que chegou o ponto em que é preciso determinar "se isso (acordo de paz) é sequer possível".

Em uma resposta direta aos comentários de Rubio, o Kremlin sinalizou ontem que não tinha pressa para um cessar-fogo, repetindo a mesma mensagem de Moscou durante todas as tentativas de Trump de encerrar a guerra. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.