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México: governo busca reduzir déficit com proposta de orçamento para 2025

Internacional
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A administração da presidente mexicana Claudia Sheinbaum pretende reduzir o déficit fiscal no próximo ano por meio de uma combinação de cortes de gastos e um aumento nas receitas fiscais, de acordo com a proposta orçamentária apresentada nesta sexta-feira, 15, ao Congresso.

A redução do déficit é vista pelos economistas como uma das primeiras e mais urgentes tarefas da nova presidente, que assumiu o cargo em 1 de outubro. O antecessor e apoiador de Sheinbaum, Andrés Manuel López Obrador, aumentou o déficit no seu último ano de mandato, em parte para completar uma série de projetos importantes de infraestrutura antes de deixar o cargo.

A proposta de orçamento para 2025 prevê que as necessidades de financiamento do setor público - uma medida ampla do déficit fiscal - diminuam para 3,9% do Produto Interno Bruto (PIB), contra 5,9% este ano. A dívida do setor público deverá se manter estável em 51,4% do PIB em 2025.

O total de despesas do orçamento propostas de 9,226 bilhões de pesos (US$ 453 bilhões) diminuiu 1,9% em relação a 2024, prevendo-se que os custos mais elevados de financiamento da dívida compensem parcialmente a redução de outras despesas, incluindo investimento. As receitas fiscais deverão aumentar 3% em relação a este ano, apoiadas pelo crescimento econômico e por medidas para reduzir a evasão fiscal.

"No geral, um orçamento difícil, mas não impossível de executar", disse Alberto Ramos, economista-chefe do Goldman Sachs para a América Latina, em nota. O ajuste depende fortemente de cortes nas despesas e "as receitas também podem decepcionar, dado que o crescimento real do PIB está provavelmente superestimado em pelo menos 1,5%, mas a administração pode eventualmente beneficiar de um peso mais depreciado e de preços mais elevados do petróleo", acrescentou.

A proposta orçamentária estima um crescimento econômico no próximo ano entre 2% e 3%, "apoiado por um mercado de trabalho sólido, um consumo privado robusto e elevados níveis de investimento público e privado", afirmou o Ministério das Finanças.

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Política

Política

De olho no governo do Ceará em 2026, o senador Cid Gomes começou a costurar a sucessão do PSB no Senado. A aposta é o deputado Antônio Luiz Rodrigues Mano Júnior, o Júnior Mano, recém-filiado ao partido, após ter sido expulso do PL.

A pré-candidatura de Júnior Mano ao Senado foi mencionada publicamente pela primeira vez nesta sexta-feira, 7, em um evento de filiação do PSB, em Fortaleza, no Ceará. O vice-presidente Geraldo Alckmin estava presente.

"O meu candidato é o Júnior Mano a senador. Quero deixar isso aqui de pouco. E nós teremos outros candidatos a deputado federal", disse Cid Gomes.

O senador tem planos de disputar novamente o governo do Ceará, Estado que administrou de 2007 a 2014.

O deputado, no entanto, é pressionado por uma investigação da Polícia Federal sobre o desvio de emendas parlamentares. Ele é suspeito de envolvimento em uma esquema de venda de emendas a prefeituras do Ceará.

As suspeitas que recaem sobre Júnior Mano levaram a PF a pedir a transferência do caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, os investigadores afirmam ter encontrado indícios de "envolvimento direto" do parlamentar nos desvios para "alimentar o esquema (de compra de votos) e consolidar sua base de apoio político".

Júnior Mano nega as acusações. Quando as suspeitas vieram a público, o deputado disse ser "vítima do uso indevido de seu nome".

Política

Valendo-se da crise do Pix e com o mote do impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) organizam uma manifestação para o dia 16 de março como tentativa de mobilizar o Congresso Nacional a colocar a anistia aos presos do 8 de Janeiro na pauta.

Acendem as esperanças desse grupo, especialmente na Câmara dos Deputados, a declaração do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) que disse que a invasão à sede dos Três Poderes daquele dia foi "grave", mas "não um golpe".

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ) crê que os atos em março podem ajudar a trazer o apoio de parlamentares ligados ao Centrão à anistia e fazer a proposição voltar a tramitar. A expectativa, segundo ele, é de ter atos em todas as capitais do Brasil. "Na próxima semana vou falar com os presidentes estaduais do PL e organizar", diz.

Nesta sexta-feira, 7, Motta voltou a falar, como disse no ano passado, que há penas muito severas para algumas das pessoas julgadas pelo envolvimento no 8 de Janeiro e acendeu a esperança em bolsonaristas na Câmara ao negar a possibilidade do golpe.

"O que aconteceu não pode ser admitido novamente, foi uma agressão às instituições. Agora, querer dizer que foi um golpe… Golpe tem que ter um líder, uma pessoa estimulando, tem que ter apoio de outras instituições interessadas. E não teve isso", afirmou Motta.

Líder da oposição na Casa, Zucco (PL-RS) é um dos empolgados com a declaração do presidente da Câmara. "A questão da anistia, já nas declarações a gente vê que há o entendimento de se avançar na Câmara com Hugo Motta", afirma.

Para petistas, o 8 de Janeiro foi uma tentativa de golpe. Lindbergh Farias (RJ), líder do partido na Câmara, argumenta que o ataque aos Três Poderes naquele dia fazia parte de um último esforço após o plano que envolvia matar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, revelado pela Polícia Federal

"O 8 de Janeiro foi a última tentativa", diz Lindbergh. "O que eles queriam no 8 de Janeiro foi organizado e planejado. Eles queriam que Lula decretasse uma GLO."

No ano passado, a anistia chegou a entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, então comandada pela bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC). O texto era visto por especialistas como muito amplo e com brechas que poderiam favorecer Bolsonaro.

A proposta acabou freada após o ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL) decretar a criação de uma comissão especial para tratar do tema, levando a tramitação a uma fase ainda anterior. A comissão sequer iniciou os trabalhos.

"O sistema de Justiça parece estar mais preocupado em dar um recado político do que em aplicar penas justas. O presidente da Câmara está certo ao questionar isso", diz Rodrigo Valadares (União-SE), que foi relator da anistia na CCJ. "Não podemos permitir que brasileiros sejam perseguidos e punidos de forma desproporcional por meras conveniências ideológicas."

Outros bolsonaristas como Silvia Waiãpi (PL-AP), Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Sanderson (União-SE) veem espaço para anistia após as declarações de Motta.

Atos vão pedir de impeachment de Lula a anistia a bolsonaristas

Sobre os atos do dia 16 de março, a data foi escolhida em razão do aniversário de seis anos da abertura do inquérito dos atos antidemocráticos pelo STF (ocorrido precisamente no dia 14/3), dia que também foi lembrado em 2024. No ano passado, a anistia ainda não foi um tema mencionado por Bolsonaro em seu discurso.

O pedido de impeachment de Lula, catalisador da manifestação, se embasa neste momento o bloqueio imposto pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao programa Pé-de-Meia, que estava operando à margem das regras fiscais.

Motta, porém, já negou possibilidade de pautar o impeachment de Lula. "Não está no horizonte trazer instabilidade", disse.

Política

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) fretou um jatinho para levar três desembargadores e um juiz a Brasília. Os magistrados viajaram no avião privado para uma reunião com o ministro Mauro Campbell Marques, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e voltaram no mesmo dia.

O desembargador José Zuquim Nogueira, presidente do Tribunal de Justiça, estava no voo. Foi ele quem autorizou a despesa.

Em nota, o Tribunal de Mato Grosso afirmou que o fretamento foi necessário para "conciliar a agenda com os compromissos institucionais" do presidente.

"O Poder Judiciário de Mato Grosso informa que a utilização de aeronave fretada decorre da extensa dimensão territorial do Estado de MT e, também, quando a oferta de voo comercial comprometer o regular desempenho das atividades da Administração", diz a nota.

Também participaram da viagem os desembargadores Rodrigo Roberto Curvo e José Luiz Lindote e o juiz Túlio Dualibi Alves Souza. Os magistrados ainda receberam meia-diária no valor de R$ 686,78.

O fretamento da aeronave foi divulgado pelo UOL e confirmado pelo Estadão.

O Tribunal de Mato Grosso entrou na mira do Conselho Nacional de Justiça em dezembro, depois de autorizar o pagamento de R$ 10 mil de auxílio-alimentação - o penduricalho "vale-peru" - aos magistrados e servidores do Estado.

O CNJ, órgão que tem a missão de fiscalizar o Poder Judiciário, mandou suspender o pagamento por considerar o valor exorbitante. Quando o Tribunal de Mato Grosso foi intimado da decisão, os valores já estavam no banco para pagamento, o que teria impossibilitado o cumprimento da ordem do CNJ. A solução encontrada foi pedir a devolução do dinheiro.

Servidores acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para não devolver o auxílio-alimentação turbinado. O relator é o ministro Cristiano Zanin.

O vale-peru de R$ 10 mil não foi a única despesa recente inusitada no TJ de Mato Grosso. A Corte também contratou um músico profissional para cuidar da preparação vocal dos servidores do coral e um artista plástico para pintar o busto da ex-presidente do tribunal.

COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO

O Poder Judiciário de Mato Grosso informa que a utilização de aeronave fretada decorre da extensa dimensão territorial do Estado de MT e, também, quando a oferta de voo comercial comprometer o regular desempenho das atividades da Administração.

Na ocasião, tratou-se de agenda com o Ministro Corregedor Nacional para resolução de assuntos referentes à administração do Poder Judiciário, sendo necessário o deslocamento por fretamento para conciliar com os compromissos institucionais da Presidência do TJMT.

Primando pela publicidade, todas as despesas são disponibilizadas no Portal Transparência e publicadas na Imprensa Oficial.