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Russa Gazprom vai suspender fornecimento de gás à Áustria

Internacional
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A empresa estatal russa de gás natural Gazprom vai cortar o fornecimento para a companhia austríaca de gás OMV na manhã de sábado, 16, disse o chanceler austríaco, Karl Nehammer, nesta sexta-feira, 15. Ele acrescentou que o armazenamento de gás do país está cheio e que há alternativas de abastecimento ao gás russo.

O corte ocorre após a OMV anunciar que deixará de pagar pelo gás da Gazprom para sua operação na Áustria com o propósito de receber 230 milhões de euros como indenização decidida em um processo de arbitragem, em razão de um corte anterior no fornecimento de gás da Gazprom para a subsidiária da OMV na Alemanha.

Nehammer garantiu que a Áustria tem um fornecimento alternativo seguro de combustível e que "ninguém vai congelar", referindo-se ao frio do inverno que se aproxima no Hemisfério Norte. "O abastecimento está seguro", declarou. "Nossas instalações de armazenamento de gás estão cheias e temos capacidade suficiente para obter gás de outras regiões", acrescentou.

A Associated Press não havia conseguido contatar representantes da OMV e da Gazprom para comentar o assunto até a publicação desta nota.

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Política

Política

O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Reformas Econômicas (SRE), abriu chamada pública para indicação de atos normativos que possam produzir efeitos anticoncorrenciais. O aviso foi publicado no Diário Oficial de ontem. As colaborações podem ser feitas até 26 de fevereiro, por meio da plataforma Participa + Brasil, que pode ser acessada no endereço: www.gov.br/participamaisbrasil/parc. As sugestões serão consideradas no primeiro ciclo do Procedimento de Avaliação Regulatória e Concorrencial (Parc).

O Parc foi instituído no final de 2024 e está em vigor desde o início deste ano. O objetivo é se tornar um instrumento de avaliação de normas infralegais que disciplinam questões de natureza regulatória e concorrencial no Brasil. O programa pode alterar ou até mesmo excluir as normas que possam causar distorção concorrencial ou que tenham caráter anticompetitivo.

Há previsão de consultas públicas semestrais no programa. Os interessados em participar precisam responder a um questionário na plataforma Participa + Brasil, informando qual o instrumento normativo a ser analisado, o órgão em que foi editado, o histórico da regulação, as análises de impacto feitas, os mercados existentes, os produtos ou serviços impactados, entre outros quesitos. A chamada pública ainda solicita cópia da análise de impacto regulatório do ato normativo, um detalhamento dos efeitos negativos da norma e, quando possível, a demonstração do impacto econômico

A SRE divulgará as normas que serão analisadas no Parc após o encerramento da chamada pública, num prazo de 15 dias úteis. A seleção considerará a relevância e o interesse público dos setores econômicos, o potencial impacto concorrencial aferido e a existência de análise de impacto concorrencial feita pelo órgão responsável pela edição do ato previamente à sua edição.

Política

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, deu 10 dias para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) explicar o aumento de casos notificados de malária na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. A decisão foi proferida na quinta-feira, 6, e o prazo termina no próximo dia 16.

O Estadão procurou o Ministério da Saúde e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), mas não obteve retorno.

Barroso cobrou respostas do governo após a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) apontar, em uma manifestação enviada ao STF no último dia 24, que os casos de malária aumentaram em 27% entre os anos de 2023 e 2024, de acordo com dados disponibilizados pelo Ministério da Saúde. Além disso, a Apib relatou que as ocorrências de desnutrição e infecção respiratórias agudas também estão em "constante crescimento".

"Embora o boletim indique que o aumento de casos notificados esteja relacionado ao aumento da cobertura de serviços de saúde, é estarrecedor que, após pelo menos dois anos de conhecimento público sobre a situação, sejam registrados, em um período de seis meses, 18.310 casos (dezoito mil trezentos e dez casos) em um conjunto populacional de 32.012 (trinta e dois mil e doze) indígenas, o que representa mais da metade da população possivelmente contaminada", disse a Apib na manifestação.

A entidade também acusa a pasta chefiada por Nísia Trindade de falta de transparência sobre a emergência. Segundo a Apib, os informes de saúde sobre o território Yanomami tinham periodicidade semanal até setembro de 2023 e, após isso, passaram a ser mensais e finalmente semestrais a partir de agosto do ano passado.

Em julho, o Estadão mostrou que o Ministério da Saúde parou de divulgar boletins com dados sobre número de mortes e incidência de doenças e desnutrição na Terra Indígena Yanomami. O governo também deixou de responder os pedidos sobre a situação na região apresentados via Lei de Acesso à Informação (LAI).

"É primeiro necessário observar a falha do Ministério da Saúde em prover transparência adequada às ações empregadas para combater a emergência de saúde na Terra Indígena Yanomami, uma vez que a ausência de periodicidade nas informações públicas, bem como o longo período no qual são elaboradas, denota uma ausência de compromisso com o repasse de informações adequadas para que se possa realizar um balanço das informações apresentadas", disse a Apib.

Um dos primeiros gestos do mandato de Lula foi decretar, em janeiro de 2023, estado de emergência na Terra Indígena Yanomami após altos índices de morte, justamente por malária e desnutrição. O Executivo realizou operações para a retirada de garimpeiros e reabriu seis dos sete polos-base existentes no território. Mesmo assim, no início do ano passado, o Planalto reconheceu que as ações não deram conta de sanar a crise.

Em março do ano passado, o governo liberou R$ 1 bilhão em crédito extraordinário para as ações contra o garimpo ilegal e o provimento de atendimento médico. Na manifestação enviada ao STF, a Apib afirma que, apesar do valor significativo enviado pelo Executivo, as verbas não foram suficiente para reverter os quadros de óbitos.

Política

Deputados petistas criticaram o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por desvincular os atos de 8 de Janeiro de 2023 de uma tentativa de golpe de Estado. Segundo os apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma possível análise do projeto de lei que busca anistiar os envolvidos na depredação dos prédios públicos é "descabido" e afronta os poderes constitucionais.

Em entrevista à rádio Arapuan FM, de João Pessoa (PB), nesta sexta-feira, 7, Motta afirmou que os condenados por golpismo estão recebendo "penas muito severas". Segundo Motta, o assunto gera tensionamento com o Executivo e o Judiciário e, por isso, a Casa terá cuidado ao abordar o tema. "Eu não posso chegar aqui dizendo que vou pautar anistia na semana que vem ou não vou pautar de jeito nenhum", afirmou.

"O que aconteceu não pode ser admitido novamente, foi uma agressão às instituições. Agora, querer dizer que foi um golpe… Golpe tem que ter um líder, uma pessoa estimulando, tem que ter apoio de outras instituições interessadas, e não teve isso", disse o presidente da Câmara.

A possibilidade de discutir a anistia fez parte da negociação do PL em troca do apoio a Motta, que foi eleito presidente da Câmara com 444 votos no último dia 1°. Como mostrou o Estadão, a declaração dele à rádio paraibana foi recebida com esperança por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na primeira semana como presidente da Casa, Motta mandou outros recados ao Judiciário, sobre a transparência no uso de recursos públicos, e ao governo, sobre cortes de gastos. Eleito graças a apoios que abrangeram do PL ao PT, o paraibano também distribuiu acenos à direita e à esquerda.

Sem citar a declaração de Motta, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), afirmou no X (antigo Twitter) que a votação da anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro é "descabida". Não se trata de atender o objetivo político deste ou daquele partido, mas de defender a democracia, respeitar e cumprir a decisão da Justiça sobre os ataques aos Três Poderes", afirmou Gleisi.

O novo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), também rebateu Motta sem citar o nome do presidente da Câmara. O parlamentar listou revelações da Polícia Federal que mencionam o entorno de Bolsonaro e disse que a depredação dos prédios públicos fizeram parte de uma estratégia para tomar o poder. "Tinha um plano, então eu quero aqui deixar bem claro, para a história, o 8 de Janeiro fez parte de uma tentativa de golpe de Estado violento", afirmou Lindbergh.

O vice-líder do governo na Câmara Rogério Correia (PT-MG) declarou que é um "negacionismo inaceitável" defender que os aliados de Bolsonaro não tentaram aplicar um golpe de Estado.

"Não vale um relatório de mil páginas aprovado no Congresso via CPMI? Não valem os múltiplos indiciamentos pela PF após provas e delações? Não valem as minutas golpistas na sede do PL? Não valem as bombas colocadas no aeroporto de Brasília e os planos de assassinato de Lula, Alckmin e Moraes?", afirmou Correia.

Também citando os aliados de Bolsonaro indiciados pela Polícia Federal (PF), o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) disse que os suspeitos de golpismo, além de prever uma ruptura democrática, pretendiam matar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Na mesma linha, Rubens Otoni (PT-GO) disse: "Na verdade não foi "apenas" tentativa de golpe. Foi tentativa de assassinato".