Entenda o que Milei quer barrar no G-20 de Lula e por que ele pode levar reunião ao fracasso

Internacional
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A participação da Argentina no G-20 se tornou um entrave para os planos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ameaça levar a reunião de líderes globais no Rio a um fracasso diplomático. A derrubada do comunicado oficial do grupo seria um revés político na conta de Lula a ser festejado pelo presidente argentino Javier Milei.

Sob o comando do ultraliberal Milei, agora respaldado politicamente pelo retorno de Donald Trump ao poder nos Estados Unidos, a Argentina passou apresentar pedidos de rediscussão de temas, recuou no apoio dado antes à proposta de taxação dos super-ricos, e indicou que pode mais uma vez barrar acordos isoladamente na reta final da Cúpula de Líderes no Rio, que ocorre entre 18 e 19 de novembro.

Milei abriu ao menos cinco frentes de embate: multilateralismo, gênero, desenvolvimento sustentável, tributação de grandes fortunas, clima e meio ambiente.

O Estadão ouviu relatos da reunião feitos por quatro diplomatas, de origem europeia e africana. Eles conversaram com a reportagem sob a condição de terem seus nomes e países mantidos em sigilo, por não terem autorização para discutir publicamente os assuntos. Procurado pela reportagem, o negociador-chefe argentino diz que só comentará ao final das negociações (veja abaixo).

A lista foi compartilhada com o Estadão por embaixadores que estão sentados à mesa de discussões prévia à chegada dos líderes globais ao Rio. Eles discutem os termos de um comunicado conjunto a ser divulgado com aval dos presidentes e primeiros-ministros das 20 maiores economias do mundo. Mas não conseguiram obter um entendimento, o que poderia, no pior cenário, impedir que essas potências econômicas enviassem ao mundo uma mensagem comum.

Chamados de sherpas no jargão diplomático, esses embaixadores discutem os termos da chamada Declaração de Líderes do G-20, dividida por temas cuja redação é cuidadosamente negociada, palavra a palavra. Sem consenso e com cenário adverso, a reunião final dos sherpas que deveria ter acabado foi estendida para este sábado, dia 16. O teor depois é submetido à aprovação dos líderes.

"Nada está acordado, até que tudo esteja acordado"

Quando uma cúpula multilateral é concluída sem comunicado comum, diplomatas reconhecem que houve um fracasso. Nesses casos, a mensagem final é assinada pelo país que preside o grupo, agora o Brasil, registrando onde houve acordos e desacordos. Outra solução seria obter um aval para que a declaração conjunta seja aprovada, mas com parágrafos inseridos para informar sobre a discordância de uma delegação em determinado tema. Isso já ocorreu com o capítulo sobre clima durante o governo Trump, no G-20 de Osaka, Japão, em 2020.

O cenário de derrubada da declaração é considerado remoto no Rio. Diplomatas dizerm que haveria uma enorme pressão sobre Milei, vindo de todos os outros países, para evitar o colapso da declaração conjunta. Um sherpa europeu afirmou que "nada está acordado, até que tudo esteja acordado".

A situação preocupa. Lula e Milei são rivais ideológicos e trocaram ofensas e provocações. Jamais se reuniram para conversar - e pedidos do libertário foram ignorados pelo petista. Não há sinal de que possam se encontrar a sós no Rio. Diante da ausência de diálogo, o presidente francês Emmanuel Macron, aliado de Lula, se dispôs a viajar a Buenos Aires e tentar convencer Milei a abandonar a postura atual. Milei vai poder discursar duas vezes no Rio. Ele escolheu falar sobre combate à fome e pobreza e reforma da governança global, diante dos demais líderes.

Membros de dois ministérios do Brasil, das Relações Exteriores e da Fazenda, também confirmaram as informações de resistências nas pautas política, de costumes e finanças. A Argentina cruzou uma "linha vermelha", segundo um integrante da equipe do ministro Fernando Haddad.

Embaixador cita atuação "radical"

Um embaixador europeu, com sete anos de experiência prévia em negociações do G-20, disse nunca ter visto uma atuação "tão radical" como a dos representantes de Milei e classificou a participação argentina como de "baixíssimo nível".

Depois de bloquear uma declaração ministerial em outubro do grupo de Empoderamento Feminino no G-20, agora a delegação de Milei pretende retroceder nos termos da linguagem usado no rascunho do comunicado final dos líderes.

Os europeus relataram que mesmo países do G-20 em que a igualdade de gênero é um tema atrasado - como Arábia Saudita e Egito - têm exposto uma posição mais discreta e caminham para maior inclusão, enquanto a Argentina parece andar no sentido inverso.

Os argentinos querem retirar menções a violência sexual e feminicídios, segundo um embaixador. No fim, haverá uma menção ao tema, mas ele pode ser bastante desidratado.

Os africanos relataram que de fato os argentinos levantaram uma série de objeções ao longo da semana, mas que achavam que o Brasil conseguiria "contornar a situação e costurar um acordo".

Segundo esses embaixadores, ambos responsáveis pela representação no G-20 dentro das respectivas chancelarias, a postura da delegação argentina não é propositiva. O intuito explícito é de apenas vetar temas ou rediscutir a linguagem.

Enquanto sua delegação no Rio recebia instruções e transmitia informações ao telefone, Javier Milei estava na Flórida com o ex-presidente Donald, agora eleito para um novo mandato nos Estados Unidos a partir de janeiro de 2025.

Integrantes do governo brasileiro e de demais países veem impactos evidentes do retorno de Trump dentro do G-20 e entendem que a afinidade de posições com o norte-americano dá respaldo para o que o libertário argentino ponha em marcha uma agenda de conflitos.

Embora sempre tenha ido às cúpulas do G-20, Trump tem como marca o isolacionismo e um histórico de questionamento a instituições como a ONU, a OMC e a Otan.

O que se vê no momento é um embate da agenda proposta pelos países do IBAS - grupo Índia, Brasil e África do Sul - no G-20 com as ideias que Trump defende.

Eles ponderam, no entanto, qual seria o peso e lembram que a postura beligerante, com vetos ideológicos por parte dos argentinos, começou antes da vitória do republicano. Dizem que a equipe que os representa no G-20 não foi trocada ainda, mas vem de fato alterando seus posicionamentos e provocando retrocessos nos acordos.

A única iniciativa da presidência brasileira que pode passar ao largo da blitze de Milei é a Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, ao qual também não há garantias de que vá participar.

O projeto não precisa da aprovação de todos os países do G-20 - a participação se dá por adesão voluntária e mesmo não integrantes do grupo das 20 maiores economias do mundo podem ingressar.

A representação do governo Milei não é o único fator complicador. Há outra frente de disputa, no capítulo geopolítico, que opõe sobretudo Estados Unidos e Rússia, e uma segunda nos assuntos financeiros e de mudança climática, onde também fica clara a divisão entre os membros do G-7 e do Brics. Não há expectativa de que o recado seja ambicioso ao tratar das guerras em curso no mundo.

A tendência é de resultados tímidos nas duas frentes. Há disputa porque os países ricos, que jamais cumpriram a promessa, apontam o dedo para os atuais maiores poluidores, como China e Índia, e exigem que os países em desenvolvimento também paguem a conta da transição energética e mudança climática. Isso é considerado inaceitável por eles e pelo Brasil. Os russos vetam uma linguagem dura contra si ao abordar a guerra na Ucrânia, exigindo que seja adotado o mesmo padrão contra a ofensiva militar israelense na Faixa da Gaza. Nem sequer o termo guerra vem sendo usado. E o rascunho do documento final omite a Rússia e Israel.

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Uma motorista embriagada bateu o carro na cerca que protege o Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), em Brasília. O veículo, um SUV da montadora Volkswagen, atingiu a cerca por volta das 00h30 deste sábado, 8.

De acordo com a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), a mulher foi detida e levada para a 5° Delegacia de Polícia, que atende a região central de Brasília. Ela foi autuada pelo delito de embriaguez ao volante e condução inabilitada de veículo automotor.

Além de ter consumido bebida alcoólica, a mulher, que não teve a identidade revelada, estava sem a posse de carteira de habilitação. Ela teve que pagar uma fiança de R$ 15 mil que, segundo a PCDF, foi paga por familiares.

Essa não é a primeira vez que há um acidente nas proximidades do Jaburu. Em junho de 2022, um homem de 37 anos e uma mulher de 22 anos capotaram um Porsche na rampa que dá acesso à residência oficial do vice-presidente que, naquela época, era o atual senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

O Estadão procurou a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), mas não obteve retorno.

O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Reformas Econômicas (SRE), abriu chamada pública para indicação de atos normativos que possam produzir efeitos anticoncorrenciais. O aviso foi publicado no Diário Oficial de ontem. As colaborações podem ser feitas até 26 de fevereiro, por meio da plataforma Participa + Brasil, que pode ser acessada no endereço: www.gov.br/participamaisbrasil/parc. As sugestões serão consideradas no primeiro ciclo do Procedimento de Avaliação Regulatória e Concorrencial (Parc).

O Parc foi instituído no final de 2024 e está em vigor desde o início deste ano. O objetivo é se tornar um instrumento de avaliação de normas infralegais que disciplinam questões de natureza regulatória e concorrencial no Brasil. O programa pode alterar ou até mesmo excluir as normas que possam causar distorção concorrencial ou que tenham caráter anticompetitivo.

Há previsão de consultas públicas semestrais no programa. Os interessados em participar precisam responder a um questionário na plataforma Participa + Brasil, informando qual o instrumento normativo a ser analisado, o órgão em que foi editado, o histórico da regulação, as análises de impacto feitas, os mercados existentes, os produtos ou serviços impactados, entre outros quesitos. A chamada pública ainda solicita cópia da análise de impacto regulatório do ato normativo, um detalhamento dos efeitos negativos da norma e, quando possível, a demonstração do impacto econômico

A SRE divulgará as normas que serão analisadas no Parc após o encerramento da chamada pública, num prazo de 15 dias úteis. A seleção considerará a relevância e o interesse público dos setores econômicos, o potencial impacto concorrencial aferido e a existência de análise de impacto concorrencial feita pelo órgão responsável pela edição do ato previamente à sua edição.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, deu 10 dias para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) explicar o aumento de casos notificados de malária na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. A decisão foi proferida na quinta-feira, 6, e o prazo termina no próximo dia 16.

O Estadão procurou o Ministério da Saúde e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), mas não obteve retorno.

Barroso cobrou respostas do governo após a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) apontar, em uma manifestação enviada ao STF no último dia 24, que os casos de malária aumentaram em 27% entre os anos de 2023 e 2024, de acordo com dados disponibilizados pelo Ministério da Saúde. Além disso, a Apib relatou que as ocorrências de desnutrição e infecção respiratórias agudas também estão em "constante crescimento".

"Embora o boletim indique que o aumento de casos notificados esteja relacionado ao aumento da cobertura de serviços de saúde, é estarrecedor que, após pelo menos dois anos de conhecimento público sobre a situação, sejam registrados, em um período de seis meses, 18.310 casos (dezoito mil trezentos e dez casos) em um conjunto populacional de 32.012 (trinta e dois mil e doze) indígenas, o que representa mais da metade da população possivelmente contaminada", disse a Apib na manifestação.

A entidade também acusa a pasta chefiada por Nísia Trindade de falta de transparência sobre a emergência. Segundo a Apib, os informes de saúde sobre o território Yanomami tinham periodicidade semanal até setembro de 2023 e, após isso, passaram a ser mensais e finalmente semestrais a partir de agosto do ano passado.

Em julho, o Estadão mostrou que o Ministério da Saúde parou de divulgar boletins com dados sobre número de mortes e incidência de doenças e desnutrição na Terra Indígena Yanomami. O governo também deixou de responder os pedidos sobre a situação na região apresentados via Lei de Acesso à Informação (LAI).

"É primeiro necessário observar a falha do Ministério da Saúde em prover transparência adequada às ações empregadas para combater a emergência de saúde na Terra Indígena Yanomami, uma vez que a ausência de periodicidade nas informações públicas, bem como o longo período no qual são elaboradas, denota uma ausência de compromisso com o repasse de informações adequadas para que se possa realizar um balanço das informações apresentadas", disse a Apib.

Um dos primeiros gestos do mandato de Lula foi decretar, em janeiro de 2023, estado de emergência na Terra Indígena Yanomami após altos índices de morte, justamente por malária e desnutrição. O Executivo realizou operações para a retirada de garimpeiros e reabriu seis dos sete polos-base existentes no território. Mesmo assim, no início do ano passado, o Planalto reconheceu que as ações não deram conta de sanar a crise.

Em março do ano passado, o governo liberou R$ 1 bilhão em crédito extraordinário para as ações contra o garimpo ilegal e o provimento de atendimento médico. Na manifestação enviada ao STF, a Apib afirma que, apesar do valor significativo enviado pelo Executivo, as verbas não foram suficiente para reverter os quadros de óbitos.