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Com cessar-fogo de Israel, milhares de libaneses retornam da Síria

Internacional
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Milhares de pessoas atravessaram a fronteira entre a Síria e o Líbano nesta quinta-feira, 27, no segundo dia do cessar-fogo entre Hezbollah e Israel, após quase 14 meses de troca de combates.

Na passagem fronteiriça de Jousieh, na área de Qusair, na província síria de Homs, carros formaram filas para atravessar a fronteira nesta quinta-feira. Todas as quatro faixas foram ocupadas por veículos indo em direção ao Líbano, enquanto aqueles que aguardavam para entrar na Síria usavam caminhos alternativos.

Dos seis postos de fronteira entre o Líbano e a Síria, apenas dois permanecem ativos após ataques aéreos israelenses forçarem o fechamento dos demais. Os dois países compartilham uma fronteira de 375 quilômetros.

Mais de 600 mil pessoas que fugiram do Líbano buscaram refúgio na Síria no último ano, a maioria após a intensificação da guerra entre Israel e Hezbollah em setembro.

O fluxo transfronteiriço marca um golpe reverso entre os dois países, dado que o Líbano abriga mais de 1 milhão de refugiados sírios que fugiram da guerra de seu país, que iniciou em 2011.

Com o cessar-fogo entre Israel e Hezbollah em vigor desde a madrugada de quarta-feira, milhares começaram a voltar ao Líbano. Famílias lotaram veículos com malas, colchões e cobertores no caminho de volta nesta quinta-feira.

O clima era de alívio misturado com tristeza, já que muitos enfrentavam a dura realidade de encontrar casas possivelmente destruídas.

"Estamos na Síria desde 23 de setembro, tivemos que deixar nossos empregos, nossas casas e nossos entes queridos por causa da guerra", disse Hasan Fliti, um comerciante de laticínios de 54 anos que retornava ao Líbano com a esposa e dois filhos. "Estou feliz que há um cessar-fogo e não há mais destruição. Você não tem mais medo de ataques aéreos."

No primeiro dia do cessar-fogo, mais de 2 mil pessoas cruzaram de volta para o Líbano, informou um oficial de segurança sírio na fronteira de Jousieh. Nesta quinta-feira, mais de 4 mil retornaram, e o número segue aumentando.

O posto de migração na fronteira estava lotado de famílias esperando para carimbar seus passaportes ou identidades. Alguns fumavam, outros estavam sentados sobre suas malas, esperando a liberação enquanto o fluxo de retornados crescia.

Entre eles estava Wafa Wehbe, de 37 anos, que buscou refúgio com sua família na Síria por mais de um mês. "Minha casa se foi, mas é um sentimento indescritível voltar", disse.

"Há uma sensação trágica pelos mártires que tiveram que morrer. As crianças estão de luto."

A casa de Wafa em Khiyam, localizada em uma área que ainda está sob controle israelense, foi destruída, mas ela disse que agora ficará na casa da irmã. "Estou voltando também para lamentar nossos mártires. Eles morreram lutando nas linhas de frente."

Ghinwa Arzouni, que buscou refúgio em Homs, no sul do Líbano, disse que voltar para casa é ao mesmo tempo um alívio e um desafio. "Estamos animados para voltar, mas tenho medo da viagem, é um longo caminho de volta", disse.

"Nossa casa no sul está bem, pode ter vidros quebrados, mas precisamos chegar lá para verificar. Esperamos voltar à Síria como turistas, e não como deslocados."

Israel ataca em meio à trégua

Apesar do retorno em massa dos deslocados, ainda não há garantia de segurança plena na região. Nesta quinta-feira, Israel disse que seus aviões dispararam contra o sul do Líbano após detectar movimentos do Hezbollah em uma instalação de armazenamento de foguetes - marcando o primeiro ataque um dia após um cessar-fogo.

Não houve informações imediatas sobre vítimas no ataque aéreo de Israel, que ocorreu horas depois de o Exército israelense afirmar que disparou contra pessoas tentando retornar a certas áreas no sul do Líbano.

Sem dar detalhes, Israel disse que essas pessoas estavam violando o acordo de cessar-fogo. A agência estatal de notícias do Líbano reportou que duas pessoas ficaram feridas.

Os dois episódios consecutivos provocaram desconforto diante do acordo, mediado pelos Estados Unidos e França, que condicionou a trégua ao recuo dos membros do Hezbollah ao norte do rio Litani, e a volta das forças israelenses para o seu lado da fronteira. A zona tampão seria patrulhada pelo Exército do Líbano e por forças de paz da ONU.

Nesta quinta-feira, a agência de notícias estatal do Líbano informou que ataques de artilharia israelenses tiveram como alvo civis em Markaba, próximo à fronteira, sem fornecer mais detalhes.

Israel afirmou ter disparado artilharia em outros três locais próximos à fronteira. Não houve relatos imediatos de vítimas. Um repórter da Associated Press no norte de Israel, perto da fronteira, ouviu drones israelenses patrulhando a área e o som de ataques de artilharia do lado libanês.

O Exército israelense disse em um comunicado que "vários suspeitos foram identificados chegando em carros a várias áreas no sul do Líbano, violando as condições do cessar-fogo". O Exército afirmou que as tropas "abriram fogo contra eles" e que "farão cumprir ativamente as violações do acordo de cessar-fogo".

Autoridades israelenses disseram que as forças serão retiradas gradualmente à medida que têm garantia de que o acordo está sendo cumprido.

Israel alertou as pessoas para não retornarem às áreas onde as tropas estão posicionadas e afirmou que se reserva o direito de atacar o Hezbollah caso o grupo viole os termos da trégua.

Um oficial militar libanês, que falou sob condição de anonimato, disse que as tropas libanesas se posicionarão gradualmente no sul à medida que as tropas israelenses deixarem a região.

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Política

Política

O Senado aprovou, por 66 votos a 2, o projeto de lei complementar que autoriza a liquidação de recursos orçamentários não processados inscritos a partir de 2019, com o resgate de uma série de recursos, entre eles alguns do orçamento secreto - esquema revelado pelo Estadão em maio de 2021. O projeto prorroga o prazo de liquidação para o final do exercício de 2026.

O texto, de autoria do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), segue à sanção presidencial.

O relator do projeto, senador Carlos Portinho (PL-RJ), aceitou as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados. Uma delas autorizou a revalidação dos restos a pagar não processados inscritos nos exercícios financeiros de 2019 a 2022, enquanto o texto original compreendia o período até 2024. Na prática, a mudança representou uma desidratação em relação à versão anterior.

A Câmara também decidiu designar o Tribunal de Contas da União (TCU) como o órgão responsável para atestar possíveis irregularidades que impeçam o pagamento de valores relativos aos restos a pagar revalidados.

Nesse caso, a exceção é "se houver conclusão favorável das apurações, autorizando sua continuidade, ou se eventuais irregularidades forem sanadas, no prazo desta Lei e nos termos da legislação vigente".

A prorrogação de prazo para liquidação aplica-se exclusivamente a restos a pagar não processados relativos às despesas cujo procedimento licitatório tenha sido iniciado e a convênios ou instrumentos congêneres em fase de resolução de cláusula suspensiva.

O impacto da medida é incerto. O relator da proposta, durante a primeira votação no Senado, em fevereiro, disse que o impacto máximo seria de R$ 4,6 bilhões, de acordo com dados do Tesouro Nacional.

"Esse valor representa o teto estimado, ou seja, um limite máximo teórico. Na prática, impacto real deve ser significativamente menor, uma vez que as restrições que imponho no substitutivo limitam a abrangência da medida, reduzindo a quantidade de despesas passíveis de prorrogação e o montante efetivamente afetado", afirmou Portinho.

Conforme o Estadão revelou em fevereiro, o Congresso deflagrou uma operação para salvar recursos do orçamento secreto e outras emendas questionadas pelo STF.

A medida aprovada pelo Senado permitirá que os recursos sejam gastos até o fim de 2026. Além de beneficiar os congressistas interessados, o gasto pressiona as contas do governo federal neste e no próximo ano, pois vai competir no mesmo espaço de outras despesas limitadas pelo arcabouço fiscal e pelo equilíbrio entre receitas e despesas que o Executivo precisa cumprir.

Política

Três brasileiras condenadas pelos ataques golpistas de 8 de janeiro foram presas nos Estados Unidos ao tentarem entrar ilegalmente no país. Segundo a Polícia de Imigração e Alfândega (ICE) norte-americana, elas aguardam "remoção para seus países de origem" há mais de 50 dias. As presas foram identificadas como Rosana Maciel Gomes, Michely Paiva Alves e Cristiane da Silva.

Rosana, Michely e Cristiane foram detidas em El Paso, no Texas, no dia 21 de janeiro, um dia após a posse de Donald Trump. De acordo com o ICE, as três foram interceptadas pela Patrulha de Fronteira dos Estados Unidos ao tentarem entrar "ilegalmente" no país. Elas foram transferidas para a custódia do Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA e registradas no Centro de Processamento de El Paso em 27 de janeiro, onde permanecem. A informação foi divulgada pelo UOL e confirmada pelo Estadão.

O órgão não detalhou se a entrada ocorreu por meio de travessias clandestinas, como o uso de coiotes, ou por tentativas de ingresso em postos de imigração. O ICE informou ainda que a prisão e o processo de expulsão das brasileiras ocorreram no mesmo dia.

Pelo menos dez apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro fugiram do Brasil em maio do ano passado. Esses fugitivos utilizaram as fronteiras de Santa Catarina e Rio Grande do Sul para chegar à Argentina e ao Uruguai, antes de tentarem ingressar nos Estados Unidos.

Em junho, o governo de Javier Milei repassou ao Itamaraty uma lista com informações sobre brasileiros condenados pelos atos golpistas que entraram em território argentino e são considerados foragidos da Justiça. No final de 2023, Rosana Maciel Gomes foi localizada no Peru.

Além disso, a Justiça peruana identificou quatro brasileiros foragidos da Justiça brasileira pelos atos de 8 de janeiro e comunicou essa informação ao órgão internacional do Supremo Tribunal Federal (STF) em 5 de dezembro.

Em dois anos de investigações, o STF condenou 371 pessoas por envolvimento nos atos golpistas. Dentre elas, 70 continuam foragidas, segundo levantamento do Estadão com base no Banco Nacional de Mandados de Prisão.

A maioria dos fugitivos foi julgada e condenada entre fevereiro e abril de 2024, mas segue em liberdade no segundo aniversário da intentona contra os Três Poderes. Apenas 27 pessoas tiveram seus mandados de prisão expedidos entre novembro e dezembro do último ano, enquanto outros réus possuem ordens de prisão preventiva ainda não cumpridas.

Política

A Organização dos Estados Americanos (OEA) afirmou que a anulação das provas da Odebrecht e a renegociação de acordos de leniência no Brasil podem "minar a confiança pública" e gerar "insegurança jurídica". As conclusões fazem parte do relatório publicado nesta quarta-feira, 19, pela Comissão de Peritos do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção.

O documento critica as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht - atualmente Novonor - e suspendeu a multa imposta à empresa. Segundo a organização, essas decisões provocam "incerteza" sobre o cumprimento de acordos e podem comprometer a luta contra a corrupção no País.

O diretor executivo da Transparência Internacional, Bruno Brandão, afirmou que a falta de regulamentação adequada impede o controle sobre a legalidade e o cumprimento desses acordos. "Há quase uma década, as informações sobre o suborno transnacional confessado pela empresa em mais de uma dezena de países permanecem sob sigilo e, com as anulações recentes, é possível que jamais venham à luz. Não é digno que o Brasil se torne um cemitério de provas sobre a corrupção transnacional", afirmou.

O relatório recomendou que o Brasil avalie a implementação dos acordos de leniência para corrigir desafios e aumentar a transparência e sugere que o País tipifique o enriquecimento ilícito como crime.

A Transparência Internacional já havia denunciado à OEA o que classificou como "desmonte das políticas de combate à corrupção" no Brasil e em outros países da América Latina. A organização também criticou a decisão de Toffoli que anulou as ações contra o ex-ministro Antônio Palocci.

Em nota, a organização classificou a medida como "mais um passo no desmonte do enfrentamento à macrocorrupção" no Brasil e alertou que tais decisões abalam a confiança da sociedade no STF.