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França: não há razão para Macron renunciar e é possível aprovar novo orçamento, diz Le Pen

Internacional
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A líder do partido francês Reagrupamento Nacional (RN), Marine Le Pen, disse que não há razão para que o presidente da França, Emmanuel Macron, renuncie ao cargo, após as turbulências políticas que derrubaram o governo do primeiro-ministro, Michel Barnier. Em entrevista à Bloomberg TV nesta quinta-feira, 5, Le Pen também defendeu que há possibilidade de aprovar um novo orçamento para 2025 ainda nas próximas semanas.

De extrema-direita e oposição ao governo, o partido de Le Pen pressionou o governo francês nas últimas semanas para realizar alterações no orçamento, sob ameaça de derrubar Barnier. No caso do presidente, contudo, a líder do Reagrupamento Nacional alega que a renúncia deve ocorrer apenas em casos mais extremos e que este não é um momento. "Quando surge uma crise política ou institucional, não pode haver outra solução que não a renúncia do Presidente da República", disse.

Le Pen defendeu que é possível aprovar um novo orçamento para 2025 em "apenas algumas semanas", desde que o novo primeiro-ministro trabalhe junto com o parlamento e "respeite os limites". A líder da extrema-direita voltou a criticar a proposta de Barnier, afirmando que reduzir o déficit orçamentário para 3% do PIB até 2029 não é "credível" e que uma "trajetória razoável" é necessária, com base na correção de contas estaduais e municipais, geração de riquezas e poupanças. "Queremos absorver a dívida, mas de modo inteligente, sem nos privar da chance de reindustrialização e de ajudar empresas", acrescentou.

A data limite para aprovar uma lei orçamentária na França ainda neste ano é em 21 de dezembro, mas analistas alertam que as discussões podem se estender até o próximo ano, tornando mais provável uma rolagem do orçamento de 2024, o que poderia ter impactos sobre a economia francesa.

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Política

Política

O governo federal promove nesta quinta-feira, 3, um evento para apresentar as ações dos dois primeiros anos da gestão. A agenda terá a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ministros de Estado, parlamentares, representantes da sociedade civil e outras autoridades.

A solenidade terá início às 10h, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O mote "O Brasil Dando a Volta Por Cima" foi apresentado neste mês pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Sidônio Palmeira, que assumiu o cargo em janeiro com a missão de melhorar a popularidade de Lula.

Na ocasião, o ministro deu orientações para que os ministros incluíssem a frase em seus discursos e apresentem os números positivos do governo em relação à gestão anterior. A ideia é passar a imagem de que o País se recupera dos efeitos do governo Jair Bolsonaro (PL).

O presidente Lula vive o pior momento de seus três mandatos no quesito aprovação entre os eleitores. O evento na quinta-feira deve dar destaque a programas como o Pé-de-Meia, Farmácia Popular, a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil e o Minha Casa Minha Vida.

Sob Sidônio, a Secom intensificou os gastos em campanhas publicitárias, principalmente em propagandas na televisão. As peças focam em programas e resultados da gestão. Entre 1º de janeiro e 17 de março, foram 1.211 campanhas veiculadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva em rádio, televisão, internet, mídia digital (como televisões de elevador) e revista.

Ainda fazem parte da cruzada pelo aumento da popularidade viagens nacionais e internacionais do presidente Lula, frequentemente acompanhado de ministros de Estado, para divulgação de resultados e inaugurações.

Segundo pesquisa Futura Inteligência divulgada na última quarta-feira, 26, 52,1% dos brasileiros avaliaram o governo como ruim ou péssimo, enquanto 23,4% o consideram ótimo ou bom, e 23,9% como regular.

O levantamento ouviu mil pessoas por entrevista telefônica entre os dias 19 e 22 de março. A margem de erro é de 3,1 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Política

Pesquisa do action thank Ranking dos Políticos divulgada nesta segunda-feira, 31, mostra que deputados e senadores têm visões opostas sobre a atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os parlamentares da Câmara e do Senado, porém, concordam que os ministros da Corte invadem a competência do Legislativo.

Os deputados e senadores responderam a duas perguntas. A primeira foi sobre como eles avaliam, de uma forma geral, a atuação dos 11 ministros do STF. A segunda, por sua vez, foi se eles consideram que o Supremo invade, ou não, a competência do Congresso.

O Ranking dos Políticos entrevistou presencialmente 111 deputados federais de 18 diferentes partidos e 26 senadores de 11 partidos, respeitando o critério da proporcionalidade partidária, entre os dias 19 e 20 de março. A margem de erro é de 3,5 pontos porcentuais.

Na primeira questão, 20,7% dos deputados consideram a atuação do STF como ótima ou boa, 23,4% consideram como regular e 55,9% avaliam como ruim ou péssima.

Em consideração com uma pesquisa feita pelo instituto em fevereiro de 2024, o índice negativo oscilou um ponto porcentual para cima. Já o positivo teve uma queda de 12,6 pontos porcentuais.

Já no Senado, 42,3% dos senadores avaliam a atuação dos ministros como ótima ou boa. Os que consideram como ruim ou péssima somam 38,5%. Os dois índices estão empatados no limite da margem de erro. Outros 19,2% responderam que a conduta dos magistrados é regular.

Houve uma mudança do cenário no Senado em comparação com o levantamento de fevereiro do ano passado. Naquele estudo, 42,9% avaliavam como ruim ou péssima e 33,3% como ótima ou boa. Os que consideravam como regular eram 23,8%.

Na segunda pergunta, 48,6% dos deputados afirmaram que o Supremo "usualmente" invade as competências do STF. Para outros 31,6%, isso ocorre "ocasionalmente". Para 19,8% não há uma interferência por parte da Corte.

No ano passado, os deputados que achavam que a Corte interferia "usualmente" eram 56,9%, ou seja, houve uma queda de 8,3 pontos porcentuais.

A invasão usual das competências ocorre para 42,3% dos senadores, enquanto 34,6% acham que isso é ocasional. Outros 23,1% da Casa acha que isso não ocorre.

Os que apontam uma corriqueira invasão por parte do Supremo aumentaram nove pontos porcentuais em um ano. Já os que avaliam haver uma interferência ocasional oscilou 3,5 pontos porcentuais para baixo.

De acordo com Luan Sperandio, diretor de operações do Ranking dos Políticos, a mudança dos índices entre 2024 e 2025 se dá por uma série de embates entre os poderes no período.

Entre os pontos citados por ele, está o inquérito do ministro Flávio Dino sobre o repasse de emendas parlamentares sem transparência e a investida da Corte contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

"De lá para cá tivemos alguns conflitos entre esses dois Poderes, como, por exemplo, embates em relação a dois temas que se tornaram Ações Diretas de Inconstitucionalidade, que foram: a MP da reoneração da folha, que foi relatada pelo ministro Cristiano Zanin; e, mais recentemente, a maior transparência nas emendas parlamentares, relatada pelo ministro Flávio Dino. Além disso, desde 2023 o Supremo tem conduzido o julgamento dos atos de 8 de janeiro, o que inclui o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro", afirmou Sperandio.

Política

O vereador Lucas Pavanato (PL) foi condenado pela Justiça de São Paulo a indenizar por danos morais uma estudante da USP por conta de um vídeo gravado nas dependências da universidade, em agosto de 2023, e postado em suas redes sociais. Segundo a decisão judicial, de fevereiro deste ano, houve "abuso" do réu por "fazer uso indevido da imagem de terceiro".

A indenização, fixada em R$ 8 mil, já foi paga, e os posts não são mais encontrados para visualização. A exclusão da publicação em questão de todas as plataformas em que foi postada também consta na peça como parte da sentença.

A doutoranda Luana Fernanda Luiz alegou no processo que teve a sua imagem e honra maculada pelo réu. Na ocasião, antes das eleições, Pavanato era influenciador digital e foi à USP para gravar um conteúdo em que apresentava imagens de personalidades históricas para que participantes adivinhassem de quem se tratava. O objetivo seria mostrar que figuras da direita eram menos conhecidas entre os alunos da instituição.

Ao Estadão, Luana contou que foi "constrangedor" ver sua imagem em um vídeo que estava circulando amplamente. "Ele não disse que estava gravando, não pediu para gravar e muito menos informou que o vídeo seria publicado em redes sociais. O que parecia ser brincadeira virou um show de horrores", disse.

"Ele ocupa um cargo importante de representatividade da sociedade civil, e tem muita visibilidade. Muitos viram o vídeo em que aparece minha imagem sem autorização", relata. Lucas Pavanato foi o vereador mais votado da cidade de São Paulo e de todo o Brasil nas eleições municipais de 2024, com 159.925 votos.

No processo, Luana alegou que foi abordada por ele na universidade e que o então influencer prometeu certa quantia em dinheiro por cada pergunta que respondesse. Posteriormente, soube da exposição de sua imagem em redes sociais. A doutoranda considerou a sentença uma "reparação".

O vídeo estaria disponível nas plataformas Instagram, Facebook e YouTube. Ele não é mais encontrado para visualização. As únicas publicações da data são sobre um confronto entre Pavanato e integrantes do movimento estudantil que pediam a saída dele da universidade. O episódio teria ocorrido depois da gravação.

Procurado pelo Estadão, o vereador Lucas Pavanato disse que, no dia em que o vídeo foi gravado, ele e Luana chegaram a se despedir. "Não houve nenhuma discussão com ela, nenhuma piada." Segundo ele, a decisão judicial "não é uma sentença, é um roubo".

"É um processo em que a própria juíza disse que não havia como quantificar os danos, então ela mesmo se contradisse". Em trecho da peça, a magistrada, definida por ele como "juíza de esquerda que já publicou livros sobre feminismo" escreve que faltaram elementos para mostrar que a autora ainda sofre com a conduta do réu.

Ela também entendeu que Lucas não produziu provas de que Luana teria consentido com a publicação da "entrevista" em suas redes. O valor da multa foi considerado "suficiente" para impor uma sanção ao ato e impedir casos semelhantes no futuro.

O vereador afirma que não lhe foi dada a possibilidade de recorrer. O recurso não teria sido reconhecido devido à ausência do pagamento dos custos com os Correios, que Pavanato diz não terem sido informados a seu advogado, após tentativas de obtenção da informação.