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Correção: Macron pede que Barnier permaneça no cargo até nomear substituto

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Na matéria divulgada anteriormente, havia uma incorreção no título. Segue o texto corrigido.

O presidente da França, Emmanuel Macron, recebeu nesta quinta-feira, 5, o pedido de renúncia de seu primeiro-ministro Michel Barnier depois que ele sofreu uma moção de censura do Parlamento. Segundo comunicado, o Palácio do Eliseu "tomou nota" do pedido, mas não disse abertamente que havia aceitado a demissão. Barnier e outros ministros ficarão "encarregados dos assuntos atuais até a nomeação de um novo governo", disse a declaração.

Macron falará hoje às 20h locais (16h de Brasília) sobre os próximos passos. Mas não há previsão de que um novo nome seja indicado hoje. Espera-se que ele se concentre em estabilizar a crise política em seu discurso.

A França entrou em um novo cenário de incerteza depois que deputados da esquerda e da extrema direita derrubaram, na quarta-feira, 4, o governo do primeiro-ministro conservador. Por 331 votos a favor, acima da maioria absoluta de 288, a Câmara pôs fim aos menos de cem dias de governo de Barnier, rejeitando, ainda, seu orçamento para 2025.

O primeiro-ministro apresentou sua renúncia nesta quinta pela manhã ao chefe de Estado, no Palácio do Eliseu, que respondeu com a tomada de nota. Barnier estava há apenas três meses no cargo, o menor mandato de qualquer primeiro-ministro na história moderna da França.

Pressão para agir rapidamente

Macron enfrenta a tarefa crítica de nomear um substituto capaz de liderar um governo minoritário em um Parlamento onde nenhum partido detém a maioria. Yaël Braun-Pivet, presidente da Assembleia Nacional e membro do partido de Macron, pediu ao presidente que agisse rapidamente.

"Recomendo que ele decida rapidamente sobre um novo primeiro-ministro", disse Braun-Pivet na quinta-feira na rádio France Inter. "Não deve haver nenhuma hesitação política. Precisamos de um líder que possa falar com todos e trabalhar para aprovar um novo projeto de lei orçamentária."

O processo pode ser desafiador. A administração de Macron ainda não confirmou nenhum nome, embora a mídia francesa tenha relatado uma lista de candidatos centristas que podem agradar a ambos os lados do espectro político.

Macron levou mais de dois meses para nomear Barnier após a derrota de seu partido nas eleições legislativas de junho, levantando preocupações sobre possíveis atrasos desta vez.

O voto de desconfiança galvanizou os líderes da oposição, com alguns pedindo explicitamente a renúncia de Macron. "Acredito que a estabilidade requer a saída do Presidente da República", disse Manuel Bompard, líder do partido de extrema esquerda França Insubmissa, na BFM TV na quarta-feira à noite.

A líder do partido de extrema direita Reunião Nacional, Marine Le Pen, cujo partido detém a maioria dos assentos na Assembleia, não chegou a pedir a renúncia de Macron, mas alertou que "a pressão sobre o Presidente da República ficará cada vez mais forte".

Macron, no entanto, rejeitou tais apelos e descartou novas eleições legislativas. A constituição francesa não exige que um presidente renuncie após seu governo ter sido deposto pela Assembleia Nacional. "Fui eleito para servir até 2027 e cumprirei esse mandato", disse ele aos repórteres no início desta semana.

A constituição também diz que novas eleições legislativas não podem ser realizadas antes de julho, criando um possível impasse para os formuladores de políticas.

Incerteza econômica

A queda de Barnier foi provocada por seu orçamento para 2025, que incluía medidas de austeridade consideradas inaceitáveis para a maioria legislativa, mas que ele considerava indispensáveis para estabilizar as finanças francesas.

A moção de censura interrompeu todo o plano financeiro do governo e levou à renovação automática do atual orçamento para o próximo ano, a menos que o governo consiga aprovar rapidamente uma nova proposta, o que parece pouco provável.

"A França possivelmente não terá um orçamento para 2025", escreveu a ING Economics em uma nota, que prevê o início de "uma nova era de instabilidade política".

A instabilidade política aumentou as preocupações sobre a economia da França, particularmente sua dívida, que pode aumentar para 7% do PIB no ano que vem sem reformas significativas. Analistas dizem que a queda do governo de Barnier pode elevar as taxas de juros francesas, aumentando ainda mais a dívida.

A agência de classificação Moody's alertou na quarta-feira, 4, à noite que a queda do governo "reduz a probabilidade de consolidação das finanças públicas" e piora o impasse político.

O discurso de Macron, agendado para 20h, horário local, deverá abordar esses desafios econômicos e, ao mesmo tempo, definir um rumo para o futuro governo.

A votação que provocou a queda de Barnier foi a primeira moção de censura bem-sucedida desde que o governo de Georges Pompidou foi derrotado em 1962, durante a presidência de Charles de Gaulle. Macron retornou a Paris pouco antes da votação, após uma visita de Estado de três dias à Arábia Saudita. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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Política

Política

O Senado aprovou, por 66 votos a 2, o projeto de lei complementar que autoriza a liquidação de recursos orçamentários não processados inscritos a partir de 2019, com o resgate de uma série de recursos, entre eles alguns do orçamento secreto - esquema revelado pelo Estadão em maio de 2021. O projeto prorroga o prazo de liquidação para o final do exercício de 2026.

O texto, de autoria do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), segue à sanção presidencial.

O relator do projeto, senador Carlos Portinho (PL-RJ), aceitou as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados. Uma delas autorizou a revalidação dos restos a pagar não processados inscritos nos exercícios financeiros de 2019 a 2022, enquanto o texto original compreendia o período até 2024. Na prática, a mudança representou uma desidratação em relação à versão anterior.

A Câmara também decidiu designar o Tribunal de Contas da União (TCU) como o órgão responsável para atestar possíveis irregularidades que impeçam o pagamento de valores relativos aos restos a pagar revalidados.

Nesse caso, a exceção é "se houver conclusão favorável das apurações, autorizando sua continuidade, ou se eventuais irregularidades forem sanadas, no prazo desta Lei e nos termos da legislação vigente".

A prorrogação de prazo para liquidação aplica-se exclusivamente a restos a pagar não processados relativos às despesas cujo procedimento licitatório tenha sido iniciado e a convênios ou instrumentos congêneres em fase de resolução de cláusula suspensiva.

O impacto da medida é incerto. O relator da proposta, durante a primeira votação no Senado, em fevereiro, disse que o impacto máximo seria de R$ 4,6 bilhões, de acordo com dados do Tesouro Nacional.

"Esse valor representa o teto estimado, ou seja, um limite máximo teórico. Na prática, impacto real deve ser significativamente menor, uma vez que as restrições que imponho no substitutivo limitam a abrangência da medida, reduzindo a quantidade de despesas passíveis de prorrogação e o montante efetivamente afetado", afirmou Portinho.

Conforme o Estadão revelou em fevereiro, o Congresso deflagrou uma operação para salvar recursos do orçamento secreto e outras emendas questionadas pelo STF.

A medida aprovada pelo Senado permitirá que os recursos sejam gastos até o fim de 2026. Além de beneficiar os congressistas interessados, o gasto pressiona as contas do governo federal neste e no próximo ano, pois vai competir no mesmo espaço de outras despesas limitadas pelo arcabouço fiscal e pelo equilíbrio entre receitas e despesas que o Executivo precisa cumprir.

Política

Três brasileiras condenadas pelos ataques golpistas de 8 de janeiro foram presas nos Estados Unidos ao tentarem entrar ilegalmente no país. Segundo a Polícia de Imigração e Alfândega (ICE) norte-americana, elas aguardam "remoção para seus países de origem" há mais de 50 dias. As presas foram identificadas como Rosana Maciel Gomes, Michely Paiva Alves e Cristiane da Silva.

Rosana, Michely e Cristiane foram detidas em El Paso, no Texas, no dia 21 de janeiro, um dia após a posse de Donald Trump. De acordo com o ICE, as três foram interceptadas pela Patrulha de Fronteira dos Estados Unidos ao tentarem entrar "ilegalmente" no país. Elas foram transferidas para a custódia do Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA e registradas no Centro de Processamento de El Paso em 27 de janeiro, onde permanecem. A informação foi divulgada pelo UOL e confirmada pelo Estadão.

O órgão não detalhou se a entrada ocorreu por meio de travessias clandestinas, como o uso de coiotes, ou por tentativas de ingresso em postos de imigração. O ICE informou ainda que a prisão e o processo de expulsão das brasileiras ocorreram no mesmo dia.

Pelo menos dez apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro fugiram do Brasil em maio do ano passado. Esses fugitivos utilizaram as fronteiras de Santa Catarina e Rio Grande do Sul para chegar à Argentina e ao Uruguai, antes de tentarem ingressar nos Estados Unidos.

Em junho, o governo de Javier Milei repassou ao Itamaraty uma lista com informações sobre brasileiros condenados pelos atos golpistas que entraram em território argentino e são considerados foragidos da Justiça. No final de 2023, Rosana Maciel Gomes foi localizada no Peru.

Além disso, a Justiça peruana identificou quatro brasileiros foragidos da Justiça brasileira pelos atos de 8 de janeiro e comunicou essa informação ao órgão internacional do Supremo Tribunal Federal (STF) em 5 de dezembro.

Em dois anos de investigações, o STF condenou 371 pessoas por envolvimento nos atos golpistas. Dentre elas, 70 continuam foragidas, segundo levantamento do Estadão com base no Banco Nacional de Mandados de Prisão.

A maioria dos fugitivos foi julgada e condenada entre fevereiro e abril de 2024, mas segue em liberdade no segundo aniversário da intentona contra os Três Poderes. Apenas 27 pessoas tiveram seus mandados de prisão expedidos entre novembro e dezembro do último ano, enquanto outros réus possuem ordens de prisão preventiva ainda não cumpridas.

Política

A Organização dos Estados Americanos (OEA) afirmou que a anulação das provas da Odebrecht e a renegociação de acordos de leniência no Brasil podem "minar a confiança pública" e gerar "insegurança jurídica". As conclusões fazem parte do relatório publicado nesta quarta-feira, 19, pela Comissão de Peritos do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção.

O documento critica as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht - atualmente Novonor - e suspendeu a multa imposta à empresa. Segundo a organização, essas decisões provocam "incerteza" sobre o cumprimento de acordos e podem comprometer a luta contra a corrupção no País.

O diretor executivo da Transparência Internacional, Bruno Brandão, afirmou que a falta de regulamentação adequada impede o controle sobre a legalidade e o cumprimento desses acordos. "Há quase uma década, as informações sobre o suborno transnacional confessado pela empresa em mais de uma dezena de países permanecem sob sigilo e, com as anulações recentes, é possível que jamais venham à luz. Não é digno que o Brasil se torne um cemitério de provas sobre a corrupção transnacional", afirmou.

O relatório recomendou que o Brasil avalie a implementação dos acordos de leniência para corrigir desafios e aumentar a transparência e sugere que o País tipifique o enriquecimento ilícito como crime.

A Transparência Internacional já havia denunciado à OEA o que classificou como "desmonte das políticas de combate à corrupção" no Brasil e em outros países da América Latina. A organização também criticou a decisão de Toffoli que anulou as ações contra o ex-ministro Antônio Palocci.

Em nota, a organização classificou a medida como "mais um passo no desmonte do enfrentamento à macrocorrupção" no Brasil e alertou que tais decisões abalam a confiança da sociedade no STF.