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Rebeldes derrubam ditadura na Síria e Assad vai para Rússia

Internacional
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Uma ofensiva-relâmpago de 10 dias na Síria colocou fim a uma das ditaduras mais sangrentas e longevas do Oriente Médio, capaz de resistir por anos durante a chamada Primavera Árabe. O ditador sírio, Bashar Assad, abandonou o poder neste domingo, 8, e fugiu para a Rússia poucas horas antes da milícia rebelde Hayat Tharir al-Sham (HTS) chegar a Damasco e declarar vitória sobre o regime, que teve início em 1971 com Hafez Assad, pai de Bashar.

Na primeira aparição pública após a conquista, o líder dos rebeldes, Abu Mohammed Jolani, afirmou que a queda de Assad representa uma "vitória para a nação islâmica". Ele falou diante de uma multidão reunida na Mesquita Omíada, um marco de Damasco que ele visitou depois de entrar na capital. "Uma nova história, meus irmãos, está sendo escrita em toda a região após esta grande vitória", declarou.

Conforme avançavam sobre Damasco, os rebeldes também libertaram milhares de prisioneiros políticos que estavam presos sob o regime de Assad. Nas redes sociais, vídeos publicados mostram os presos na saída da prisão e comemorando nas ruas da capital.

Após a tomada da cidade pelos rebeldes, pelo menos cinco locais no centro e no subúrbio de Damasco foram incendiados. Todos eles serviam de instalações governamentais ou militares, segundo a verificação do jornal The New York Times. A residência oficial do ditador e uma sala do Palácio Presidencial foram invadidas e saqueadas.

CELEBRAÇÕES

Após a queda, uma multidão foi às ruas para expressar entusiasmo, mas também preocupação sobre o futuro, incerto depois de 13 anos de uma guerra civil que deixou mais de meio milhão de sírios mortos e milhões de refugiados ao redor do mundo.

Imagens e estátuas de Hafez Assad e de Bashar, que estava no governo desde 2000, foram destruídas por multidões em Damasco aos gritos de "Deus é o maior". As comemorações também se estenderam para o Líbano, que abriga mais refugiados sírios per capita do que qualquer outro país do mundo. As celebrações foram vistas em Beirute, na cidade de Trípoli, ao norte, e na fronteira entre os dois países. "Qualquer coisa é melhor do que Bashar," disse Sami Abdel-Latif, um refugiado de Hama que estava voltando para se juntar à esposa e quatro filhos.

"Esse é uma sensação pela qual esperamos há 14 anos" disse Malak Matar, que se preparava para retornar à capital, Damasco. "(Agora) os sírios têm que criar um Estado bem organizado e cuidar de seu país", acrescentou.

TRANSIÇÃO

Antes de abandonar o país, Bashar Assad ordenou que os membros do governo dessem início a uma transição pacífica de poder. Em um comunicado, o Ministério das Relações Exteriores da Síria chamou a mudança de "um novo capítulo na história do país". "Vamos consagrar um novo acordo nacional de união que reúna todos os sírios", diz o texto.

O primeiro-ministro sírio, Mohammad Ghazi Jalali, disse que ficaria no país e que estava pronto para trabalhar com quem os sírios escolhessem como próximo líder. A declaração foi bem-recebida pelos rebeldes do HTS, que prometeram trabalhar com Jalali. O premiê vai supervisionar as instituições do país até que o novo governo seja estabelecido.

A transição também deve considerar a participação de outros grupos rebeldes presentes no país, como os curdos, no norte. O HTS, uma milícia islâmica que surgiu com raízes no Estado Islâmico e na Al-Qaeda, prometeu incluir outras forças nas negociações.

Os países árabes e muçulmanos do Oriente Médio também pediram uma transição pacífica no país. O Irã, que deu sustentação ao regime de Assad, pediu que o futuro da Síria seja "responsabilidade exclusiva" dos sírios, em um recado para a Turquia e os Estados Unidos, que têm relações com os outros grupos rebeldes do país.

Outra aliada de Assad, a Rússia solicitou uma consulta fechada de emergência do Conselho de Segurança da ONU para discutir a queda e as repercussões para a segurança na região, informaram diplomatas.

INSTABILIDADE

Apesar de comemorada, a queda de Assad também causa preocupação na população do Oriente Médio depois do fracasso de sucessivos movimentos da Primavera Árabe que derrubaram ditaduras na região. Nascidos com uma aspiração democrática, muitos resultaram em conflitos e em outros governos autoritários. "Vimos isso acontecer antes," disse Saeed Sawy, engenheiro na capital egípcia, Cairo. "Vimos isso na Líbia, na Tunísia, no Iêmen e no Sudão. As pessoas se regozijam com a queda dos tiranos, depois discordam e lutam, e uma guerra civil começa."

Sob o temor de que a queda de Assad aumente a instabilidade regional, os países vizinhos da Síria reforçaram a segurança ao longo das fronteiras. O Líbano anunciou que fecharia todas suas passagens fronteiriças com o país, exceto uma. A Jordânia também fechou uma passagem de fronteira.

O Exército de Israel disse que entrou em uma zona de amortecimento desmilitarizada no território das Colinas do Golã, estabelecida por um acordo de cessar-fogo de 1974, após os soldados sírios abandonarem suas posições. Segundo o primeiro-ministro israelense Binyamin Netanyahu, a ocupação da zona é temporária. (Com agências internacionais).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

Política

A Câmara dos Deputados solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que adie a oficialização da decisão que pode resultar na anulação da eleição de sete parlamentares até a conclusão dos processos. Segundo a Câmara, a questão exige uma "análise minuciosa", pois pode gerar mudanças na composição parlamentar, impactando diretamente o funcionamento legislativo.

"Há risco de convulsão na representação parlamentar, com perdas e assunções de mandato que impactam diretamente no funcionamento e organização da Câmara dos Deputados, carecendo de análise minuciosa, com a prudência e a proporcionalidade necessárias", afirma a Casa no pedido.

A Câmara se baseia na Lei nº 9.868/1999, que regula as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), e destaca a diferença entre medidas cautelares, que têm efeito imediato por tratarem de situações urgentes, e decisões de mérito, que só produzem efeitos após o trânsito em julgado e a publicação do acórdão. A Casa defende que a decisão que altera a composição da Casa ainda não pode ser executada, pois não transitou em julgado, o que poderia comprometer a segurança jurídica.

Na última quinta-feira, 16, o STF invalidou os mandatos de sete deputados eleitos em 2022 devido à aplicação de regras sobre a distribuição das sobras eleitorais que foram consideradas inconstitucionais. Os parlamentares afetados são: Sílvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Augusto Puppio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO).

Apesar da decisão ter efeito imediato, sua execução depende da Justiça Eleitoral e da própria Câmara. Partidos beneficiados pela medida, como PSB, PCdoB e Podemos, pressionam pela implementação imediata da decisão, já que suas bancadas ganharão novas cadeiras.

Com a mudança, os parlamentares que devem assumir os mandatos são: Professora Marcivânia (PCdoB-AP), Paulo Lemos (PSOL-AP), André Abdon (PP-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Rafael Bento (Podemos-RO), Tiago Dimas (Podemos-TO) e Aline Gurgel (Republicanos-AP).

Em fevereiro de 2024, o STF considerou inconstitucional a alteração feita pelo Congresso em 2021 nas regras das sobras eleitorais, que foram aplicadas no pleito de 2022. O tribunal então precisou decidir se sua determinação valeria apenas a partir de 2024 ou se teria efeito retroativo. Com a decisão pela retroatividade, os resultados das eleições de 2022 foram impactados, levando à substituição de deputados eleitos com base na norma considerada inválida.

Assim, as vagas foram redistribuídas conforme os critérios que estavam em vigor antes da mudança de 2021, que exigiam que os partidos atingissem pelo menos 80% do quociente eleitoral e que os candidatos tivessem ao menos 20% desse índice para concorrer às sobras.

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira, 17, que o Marco Civil da Internet deveria ser revisto pelo Congresso Nacional. "Onze anos de tecnologia equivale a 300 anos da história da humanidade", justificou, em participação em evento com estudantes na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

De acordo com Dino, enquanto a lei elaborada em 2014 não é atualizada pelo Congresso, o STF recebe processos que tratam sobre sua aplicação e constitucionalidade.

Um deles discutiria a validade do artigo 19, segundo o qual as empresas das redes sociais só podem ser responsabilizadas por conteúdo ofensivo ou danoso postado por usuários caso tenham descumprido uma ordem judicial de remoção do material.

As exceções em que as plataformas são obrigadas a excluir o conteúdo são casos de nudez ou sexo sem autorização da pessoa envolvida ou postagem que viole direitos autorais.

"O volume e a velocidade de inovações tecnológicas hoje é muito maior do que há onze anos", disse o ministro sobre a necessidade de alterações no texto, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. "O Congresso, claro, tem o seu ritmo próprio, as suas prioridades", reconheceu.

Dino também disse que, em sua opinião, um modelo de maior regulação da internet é "o único que responde às necessidades da humanidade e das famílias". "É certo que esta é uma questão premente em todo o planeta Terra, tanto que praticamente todos os países a debatem", afirmou.

STF analisa ações contra normas do Marco Civil da Internet

No ano passado, o STF iniciou o julgamento de quatro processos que tratam da constitucionalidade do Marco Civil da Internet. A Corte analisa dois recursos que tratam da responsabilidade das plataformas por conteúdos de terceiros e se a remoção de postagens deve ser feita por meio de decisão judicial ou ser atribuição da própria empresa.

O ministro Dias Toffoli é relator de um deles, caso em que o Facebook questiona decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que determinou a exclusão de um perfil falso da rede social.

Ao apresentar seu voto, ele defendeu ser preciso atualizar a responsabilidade das plataformas para o modelo atual de internet, que "privilegia o impulsionamento de conteúdos com inverdades, estímulo ao ódio e situações ilícitas".

Política

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma sessão extraordinária no plenário virtual para o colegiado julgar recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do general Walter Braga Netto no inquérito do golpe.

Os ministros vão decidir:

- Se os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin podem participar do julgamento da denúncia do inquérito do golpe;

- Se a Primeira Turma pode decidir sobre o recebimento da denúncia ou se o julgamento deve ocorrer no plenário;

- Se o ministro Alexandre de Moraes deve ser impedido de participar do julgamento.

A sessão será aberta às 11h do dia 19 de março e se estenderá até 23h59 do dia 20. Em sua decisão, Barroso alegou "excepcional urgência". O julgamento da denúncia do golpe será no dia 25 de março na Primeira Turma do STF. Os ministros vão decidir se abrem uma ação penal contra Bolsonaro e seus aliados.

Os pedidos para barrar Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes e para transferir o julgamento ao plenário do STF foram rejeitados por Barroso, que como presidente do tribunal tem a atribuição de decidir sobre os temas administrativos. As defesas recorreram e, por isso, o colegiado dará a palavra final.

Impedimento de Flávio Dino e Cristiano Zanin

O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu a suspeição de Flávio Dino e de Cristiano Zanin com base em notícias-crime movidas contra ele pelos ministros antes de assumirem as cadeiras no STF.

Ao rejeitar o pedido do ex-presidente, Barroso afirmou que as alegações de Bolsonaro "não são passíveis de enquadramento em qualquer das hipóteses taxativamente" previstas na legislação para o impedimento de magistrados.

"Não se admite: (i) a criação de situação de impedimento que não tenha sido expressamente mencionada no texto legal; ou (ii) a interpretação extensiva de suas disposições, para que contemplem situações não previstas pelo legislador", escreveu Barroso.

Dino e Zanin compõem a Primeira Turma do STF. Se forem barrados do julgamento, o quórum ficará reduzido para analisar a denúncia no colegiado, de modo que a votação poderia ser transferida para o plenário da Corte, como deseja o ex-presidente. A tendência, no entanto, é que o plenário do Supremo confirme a decisão de Barroso.

Quando era advogado, Zanin subscreveu em nome do PT uma notícia-crime contra Bolsonaro por ataques às instituições. Um dos crimes atribuídos ao ex-presidente na representação era justamente o de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tipificação que consta na denúncia do inquérito do golpe.

Em ofício à presidência do STF, o ministro afirmou que a atuação no caso "ocorreu estritamente no âmbito técnico-jurídico e ficou restrita aos autos dos respectivos processos" e que não tem "qualquer sentimento negativo que possa afetar" sua atuação no caso.

Em maio de 2024, Zanin se declarou impedido para julgar o recurso do ex-presidente contra a condenação da Justiça Eleitoral que o deixou inelegível. A defesa de Bolsonaro alegou que ele também não deveria participar do julgamento do plano de golpe porque os casos têm relação.

O ministro afirmou que, "excepcionalmente", se deu por impedido para julgar o caso porque o processo era "assemelhado" à ação que havia subscrito em nome do PT, mas alegou que o a denúncia do golpe "destoa em absoluto de julgamentos de natureza cível ou eleitoral".

Em relação a Flávio Dino, os advogados mencionam uma queixa-crime por acusação de calúnia, injúria e difamação, movida pelo ministro quando ele era governador do Maranhão. Dino afirmou que não tem "qualquer desconforto" para participar do julgamento, que segundo ele "vai se dar de acordo com as regras do jogo previstas na lei e no regimento interno, com isenção e com respeito à ampla defesa".

"O Supremo é composto por 11 ministros. Todos chegaram lá do mesmo modo. Todos os ministros foram escolhidos por presidentes da República e aprovados no Senado. Existem ministros indicados por cinco presidentes da República diferentes", afirmou Dino sobre o pedido de suspeição apresentado por Bolsonaro.

Suspeição de Moraes

As defesas de Bolsonaro e Braga Netto também questionam a imparcialidade de Alexandre de Moraes para conduzir o caso. Os advogados alegam que ele não poderia relatar a ação porque a denúncia menciona uma suposta operação para executá-lo em meio ao golpe - o Plano Punhal Verde e Amarelo e o Copa 2022. Os defensores tentam colar no ministro a pecha de vítima e julgador.

O plenário Supremo Tribunal Federal já analisou e rejeitou os pedidos de suspeição do ministro. O STF trabalha com a noção de que a vítima de atos antidemocráticos é o Estado e não deve der personalizada. Além disso, há precedentes que reconhecem que situações de impedimento criadas a posteriori não geram o afastamento dos magistrados.

A defesa do ex-presidente também defende que devem ser aplicadas ao caso as regras do juiz de garantias, que preveem a divisão dos processos criminais entre dois magistrados, um responsável por conduzir a fase pré-processual e outro por analisar as provas reunidas e julgar a ação. A defesa afirma que a redistribuição é necessária "em razão do papel atuante, semelhante ao dos juízes instrutores, exercido" por Moraes ao longo da investigação.

Julgamento na Primeira Turma

O ex-presidente quer ser julgado no plenário do STF. Hoje, pelas regras internas do Supremo, as duas turmas da Corte são responsáveis pelos julgamentos de casos criminais. Como Alexandre de Moraes é o relator do inquérito ao golpe, e compõe a Primeira Turma, o julgamento foi marcado no colegiado.