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Hamas e Israel aceitam princípios gerais de trégua, dizem negociadores

Internacional
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As negociações para um cessar-fogo e a libertação dos reféns em Gaza estão quase finalizadas, segundo autoridades israelenses, palestinas e de países mediadores. Alguns veículos de imprensa, citando fontes dos dois lados, informaram que Israel e Hamas já concordaram com os princípios gerais de um acordo.

 

O Catar, principal mediador, disse ontem que havia apresentado um esboço da trégua. O Canal 12 de Israel informou que o governo do premiê Binyamin Netanyahu considerou o texto aceitável, e autoridades israelenses aguardavam a resposta do Hamas.

 

A Associated Press informou que o Hamas também teria aceitado os termos do acordo, citando duas autoridades envolvidas nas negociações. No entanto, em razão do fracasso de propostas anteriores, uma autoridade egípcia disse à CNN que os países mediadores - Catar, Egito e EUA - estavam cautelosos à espera de uma resposta dos palestinos.

 

Detalhes

 

O Hamas confirmou que as negociações chegaram ao seu "estágio final" e está em consultas com outras facções palestinas - alguns reféns são mantidos por outros grupos, como a Jihad Islâmica, que anunciou ter enviado uma delegação a Doha para acertar os detalhes finais. A agência saudita Al-Hadath informou que o Hamas já havia começado a separar os reféns em grupos, passo anterior à libertação.

 

Autoridades também expressaram otimismo no passado, mas as negociações sempre desandaram. No entanto, os países envolvidos sugerem agora que a posse de Donald Trump, no dia 20, deve acelerar o acordo - um negociador do presidente eleito dos EUA, Steve Witkoff, foi enviado para participar do diálogo.

 

Início

 

O acordo teria três fases, com base em um esboço feito pelo presidente dos EUA, Joe Biden, e endossado pelo Conselho de Segurança da ONU. A primeira teria a libertação de 33 reféns nas próximas seis semanas, incluindo mulheres, crianças, adultos com mais de 50 anos e civis doentes e feridos. Em troca, Israel soltaria centenas de presos palestinos. A BBC estimou o número em 1.000, incluindo 190 terroristas que cumprem pena de 15 anos ou mais.

 

Na segunda-feira, 13, porém, diplomatas israelenses garantiram que ninguém que tenha participado do atentado de 7 de outubro de 2023 seria libertado, assim como nenhum terrorista seria solto na Cisjordânia - mas é incerto se poderiam seguir para Gaza, Egito, Turquia ou Catar.

 

A Associated Press afirmou ter obtido uma cópia do acordo, cuja autenticidade foi confirmada por um diplomata egípcio e um membro do Hamas. O documento diz que, entre os 33 reféns, estariam 5 mulheres, em troca de 50 presos palestinos, incluindo 30 terroristas condenados à prisão perpétua.

 

Ainda na primeira fase, os israelenses se retirariam dos centros urbanos, os palestinos teriam permissão para voltar para casa no norte do enclave e 600 caminhões de ajuda humanitária entrariam em Gaza por dia, segundo a AP.

 

O acordo permitiria que Israel ficasse com o Corredor Philadelphi, faixa ao longo da fronteira de Gaza com Egito. O Exército israelense também permaneceria em uma zona-tampão de 800 metros nas fronteiras leste e norte do enclave palestino.

 

Fases finais

 

Na segunda fase, o Hamas libertaria os reféns vivos restantes em troca de mais presos e da "retirada total" de Israel de Gaza, segundo a minuta citada pela AP. Em uma terceira fase, os corpos dos reféns restantes seriam devolvidos em troca de um plano de reconstrução de até cinco anos sob supervisão internacional. Os detalhes das fases posteriores deverão ser negociados na primeira fase, a partir do 16.º dia de cessar-fogo. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

Política

O ministro Joel Ilan Paciornik, da 5.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconheceu a ilegalidade de parte de um grampo telefônico realizado pela Polícia Federal para monitorar o vereador Gaturiano Cigano (União Brasil), da Câmara de Petrolina (PE) - sertão pernambucano, a 700 quilômetros do Recife -, no âmbito da Operação Errantes, investigação deflagrada em fevereiro de 2022 para conter fraudes contra a Previdência estimadas em R$ 100 milhões.

A decisão acolheu parcialmente recurso em habeas corpus interposto pela defesa do vereador contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5), que negou a anulação da escuta telefônica.

Cigano é acusado de "estelionato previdenciário". Ele foi o principal alvo da Operação Errantes. Na ocasião, a PF fez buscas em seu gabinete na Câmara de Petrolina em busca de documentos que o ligassem a uma quadrilha especializada na obtenção indevida de Benefícios de Prestação Continuada (BPC) - um salário mínimo pago pelo INSS a pessoas com mais de 65 anos ou portadoras de deficiência.

Ao STJ, Cigano alegou, por sua defesa, "ausência de fundamentação" da decisão que o incluiu como alvo da interceptação, que, segundo ele, não teria sido devidamente motivada, assim como os despachos judiciais que prorrogaram o grampo. Também sustentou que a medida não poderia ter sido autorizada em inquérito aberto com base em denúncia anônima.

Outro ponto abordado pela defesa, a cargo do criminalista Átila Machado, diz que o prazo de monitoramento extrapolou os 15 dias e que "a escuta foi inclusive realizada neste período, tendo até mesmo embasado a denúncia do Ministério Público".

Átila Machado requereu a declaração da nulidade das interceptações e de todas as provas dela derivadas. "Nós suscitamos que, após o término do período que autorizava a interceptação telefônica e antes que fosse concedida nova autorização, a Polícia Federal grampeou de forma ilegal o vereador, já que não havia decisão que permitia a escuta."

O Ministério Público Federal manifestou-se pelo não conhecimento do recurso ou por seu desprovimento.

Em sua decisão, o ministro Joel Ilan Paciornik, inicialmente, registrou que "não procede a assertiva da nulidade da interceptação telefônica, a qual teria sido requerida em inquérito aberto com base em denúncia anônima, pois como assentado na Corte de origem, foi instaurado procedimento preliminar ao inquérito com a finalidade de se averiguar a plausibilidade da referida denúncia, o que depois de constatada deu início ao procedimento inquisitivo".

Paciornik anotou, ainda, que "conforme consignado pelas instâncias ordinárias, as interceptações telefônicas foram precedidas de apuração realizada pela autoridade policial, a qual pleiteou a medida excepcional haja vista a sua imprescindibilidade para a conclusão das investigações".

Mas o ministro destacou que o término de um período de escutas ocorreu em 8 de junho de 2021. "Todavia foram realizadas escutas na parte da manhã do dia 9 de junho de 2021, antes do despacho que as prorrogou no final da tarde. Assim, essas escutas não são válidas, pois foram realizadas sem autorização judicial, a qual só foi concedida depois que elas foram feitas, e, desta forma, devem ser desentranhadas dos autos da ação penal."

O ministro decidiu que "não se deve considerar como inválidas as interceptações realizadas no dia 9 de junho de 2021, horas antes da decisão que prorrogou as escutas por mais quinze dias, pois o referido pedido de prorrogação foi requerido antes do escoamento do prazo da escuta anterior e deferido no mesmo dia, dando continuidade às interceptações telefônicas".

Paciornik acatou parcialmente o recurso da defesa do vereador pernambucano "apenas para determinar que sejam desentranhadas dos autos as escutas realizadas no dia 9 de junho de 2021, antes do deferimento da sua prorrogação, e envio, de ofício, à empresa de telefonia".

COM A PALAVRA, A DEFESA

O criminalista Átila Machado, que representa o vereador Gaturiano Cigano, declarou ao Estadão que o ministro Joel Ilan Paciornik reconheceu a ilegalidade do procedimento da PF.

"O ministro ressaltou que essas escutas não são válidas, pois foram realizadas sem autorização judicial, a qual só foi concedida depois que elas foram feitas.

Com o reconhecimento da ilegalidade da interceptação telefônica a ação penal que tramita em Petrolina deve ser trancada, já que as conversas interceptadas sem autorização judicial foram usadas pelo Ministério Público Federal para formular a acusação", afirma Átila Machado.

O criminalista informou que 'como realizar interceptação telefônica sem autorização judicial é crime, serão tomadas medidas na esfera penal e administrativa contra o delegado federal que grampeou ilegalmente o vereador'.

Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve em Sorocaba nesta sexta-feira, 14, para uma cerimônia de entrega de ambulâncias a municípios paulistas. Durante o evento, ele e o prefeito da cidade, Rodrigo Manga (Republicanos), trocaram cortesias. Manga também foi alvo de vaias de apoiadores do petista que estavam na plateia.

Conhecido como prefeito "tiktoker" pela repercussão de vídeos em que divulga ações da Prefeitura, ele é aliado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de quem recebeu recentemente uma medalha de "imbrochável".

Durante o evento, Lula disse que iria receber o prefeito em Brasília para ouvir suas demandas e que ele seria "tratado com o maior respeito". Já Rodrigo teve que falar mais alto para ser ouvido em meio às vaias da plateia. Ele disse que Lula é "muito bem-vindo" em Sorocaba e que aquele era um momento de "alegria muito grande".

Manga agradeceu ainda o trabalho do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que estava no palanque da cerimônia. O vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), também esteve presente.

Na ocasião, foram entregues 789 ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), na sede da empresa Flash Engenharia, especializada em adaptação de veículos especiais.

Há duas semanas, o presidente Lula esteve em evento de lançamento do edital do Túnel Santos-Guarujá ao lado de Tarcísio. "Só foi possível [realizar a obra] por conta da atitude civilizada do governo de São Paulo e do governo federal", declarou, acrescentando que "voltar à normalidade" é ter uma relação civilizada entre o governo federal e os governadores dos Estados.

Já nesta terça-feira, 11, ele e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), trocaram indiretas sobre o número de secretários e ministros e a economia durante inauguração do Centro de Desenvolvimento de Tecnologia Híbrida Flex em Betim (MG).

Para receber Lula, o prefeito Rodrigo Manga teve que remanejar um almoço que tinha marcado com o presidente de seu partido, o deputado federal Marcos Pereira, e Roberto Carneiro, dirigente estadual da sigla em São Paulo.

Perguntado sobre qual postura iria adotar ao encontrar com o presidente, respondeu que realizar ataques não faz parte de seu perfil. "Não posso ter atritos com o chefe do Executivo nacional", disse.

Política

Senadores do PL, sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, resgataram a ideia de se criar o cargo de "senador vitalício" para ex-presidentes e querem tirar o foro de parlamentares do Supremo Tribunal Federal (STF). Em reunião de líderes nesta quinta-feira, 13, o tema que busca beneficiar Bolsonaro e aliados, além de pressionar a Corte, esteve entre os assuntos abordados.

No final da reunião desta quinta, o senador Marcos Rogério (PL-RO) disse que a criação do cargo vitalício de senador deveria ser analisada pela Casa. De acordo com lideranças que estavam presentes, o tema não foi discutido por ser lançado no encerramento do encontro.

Após a derrota de Bolsonaro para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial de 2022, aliados do então chefe do Executivo se movimentaram para apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que daria ao capitão reformado o cargo de senador vitalício. Se a mudança fosse aprovada, ele ficaria com foro privilegiado.

A ideia não foi para frente após o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) comunicar ao ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) que a proposta seria engavetada. Por isso, a PEC nunca chegou a ser protocolada.

Lideranças que estiveram na reunião desta quinta afirmaram que a mensagem passada pelos senadores do PL é de que a criação do cargo de "senador vitalício" ainda tem como objetivo beneficiar Bolsonaro.

O termo "vitalício" significa que o ocupante não possui mandato, exercendo a função até a sua morte ou uma eventual renúncia. A vitaliciedade dos senadores vigorou no País apenas na época do Brasil Império (1822-1889). Em outros países, o cargo existe na Itália, Paraguai, Ruanda e Rússia.

A função se tornou conhecida internacionalmente quando o Chile criou o cargo para blindar o ditador Augusto Pinochet (1915-2006) de acusações de crimes contra a humanidade. O movimento não funcionou já que, mesmos sendo senador vitalício, ele ficou preso por quase dois anos na Inglaterra.

Ao contrário da proposta da criação do cargo de senador vitalício para ex-presidentes, a ideia de mudar os foros para parlamentares foi debatida durante a reunião, após também ser apresentada por Marcos Rogério. Segundo uma liderança, a proposta foi bem aceita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mas foi rechaçada pelo PT.

O Estadão procurou o presidente do Senado, mas não obteve retorno.

Os senadores debateram se os parlamentares deveriam ser julgados pelos tribunais regionais federais da região de cada congressista ou apenas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que, na palavra de uma liderança, é mais "isento" que o STF.

O termômetro das lideranças é que tanto a discussão sobre a criação do senador vitalício quanto a mudança do foro para parlamentares não devem ser levados para frente por agora. O foco do Senado é aprovar a mudança do código eleitoral, cuja votação deve ser realizada no final deste mês.

O texto propõe, entre outras coisas, a reserva de 20% de vagas nos Legislativos para mulheres em níveis municipal, estadual e federal, determina quarentena de quatro anos para classes como juízes e militares se candidatarem e fixa o prazo de inelegibilidade em oito anos a partir do dia 1° de janeiro seguinte ao dia da eleição.

Porém, a proposta também tem pontos polêmicos que fragilizam a fiscalização e as punições feitas pela Justiça Eleitoral a partidos e políticos que cometem irregularidades no uso das verbas públicas de campanha.

Outro ponto discutido na reunião de líderes foi a retomada das comissões mistas de medida provisória, que emitem parecer dos textos publicados pelo Executivo antes de serem votados pela Câmara e pelo Senado. Segundo o que ficou acordado pelos senadores, o colegiado - que atualmente está sendo feito apenas pelos deputados - vai voltar a ser organizado pelas duas Casas em breve.