Banner rotativo App
12
Qua, Fev
207 Noticias Novas

Trump expande poderes de deportações rápidas em todo o país

Internacional
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times

Nesta terça-feira, 21, o governo de Donald Trump expandiu os poderes que os agentes de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE, na sigla em inglês) têm para deportar rapidamente alguns imigrantes indocumentados dos EUA, uma medida que pode ajudar o novo presidente a executar a campanha de deportação em massa que ele prometeu.

 

A nova política, detalhada em um aviso publicado online, permite que o Departamento de Segurança Interna deporte mais rapidamente certos imigrantes indocumentados que, ao serem detidos, não conseguem provar que estão no país há mais de dois anos. Esses amplos poderes - um processo conhecido como remoção expedita, que permite a deportação de imigrantes não autorizados sem procedimentos judiciais - têm sido tradicionalmente reservados principalmente para áreas próximas à fronteira sul.

 

Mas a política emitida pelo secretário interino de segurança interna, Benjamine C. Huffman, permite que os agentes do ICE utilizem essa medida em todo o território dos Estados Unidos. "O efeito dessa mudança será aumentar a segurança nacional e a segurança pública - enquanto reduz os custos do governo - facilitando decisões rápidas de imigração", afirmou o aviso.

 

A primeira administração de Trump tentou implementar um processo de deportação igualmente acelerado a nível nacional, mas esses esforços foram contestados em tribunais federais. A batalha legal resultante impediu que a regra entrasse em vigor até o final de 2020, quando um tribunal de apelações federal permitiu que o Departamento de Segurança Interna avançasse com as remoções expeditas ampliadas enquanto o processo judicial continuava. A administração Biden revogou a política.

 

Como algumas das outras ações iniciais de Trump em relação à imigração, a regra pode enfrentar outra contestação legal.

 

Geralmente, imigrantes não autorizados detidos nos EUA recebem uma notificação para comparecer ao tribunal de imigração, onde podem apresentar seu caso para permanecer no país. Os tribunais estão sobrecarregados com um acúmulo de mais de três milhões de casos, levando alguns a serem agendados para anos no futuro. Os procedimentos de deportação geralmente não podem começar até que um juiz emita uma decisão.

 

Ao eliminar os procedimentos judiciais para imigrantes que se enquadram nos parâmetros da política, o processo acelerado pode oferecer ao governo Trump outra ferramenta para cumprir a promessa de campanha de realizar deportações em massa no início de seu mandato, disseram especialistas e ex-oficiais do ICE.

 

"A remoção expedita ampliada pode acelerar muito as deportações e aumentar o número de migrantes removidos. Diferente dos longos processos nos tribunais de imigração que podem levar anos, a remoção expedita pode ser realizada em questão de horas", disse Kathleen Bush-Joseph, analista de políticas do Instituto de Políticas de Migração, em um e-mail.

 

Bush-Joseph afirmou que o ônus recairá sobre os migrantes para fornecer documentação mostrando que "estão no país há mais de dois anos, têm status legal ou uma reivindicação de proteção, como o asilo".

 

Corey Price, ex-oficial sênior do ICE que supervisionou deportações na agência, disse que a política pode fazer uma grande diferença para os agentes do ICE encarregados de remover mais pessoas.

 

"Eu esperaria que eles se apoiassem fortemente nisso", disse ele.

 

Grupos de defesa dos direitos dos imigrantes rapidamente condenaram a medida como uma forma de assustar imigrantes em todo o país.

 

"A remoção expedita é uma prática profundamente falha que frequentemente nega aos imigrantes uma oportunidade justa de acessar alívio, separa famílias desnecessariamente e ridiculariza o direito de acesso a um advogado", disse Lindsay Toczylowski, presidente do Immigrant Defenders Law Center, que ajuda a representar imigrantes.

Em outra categoria

Política

Política

Após o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, chamar o ranking sobre corrupção de 'conversa de boteco', o senador Sergio Moro (União-PR) criticou o integrante do Executivo sugerindo que ele "fale menos e vá trabalhar". O ministro contestou o resultado do Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2024, que coloca o Brasil 107ª posição do levantamento com 180 países.

Em seu perfil no X (antigo Twitter), o senador classificou a declaração de Carvalho como "desqualificada" e condizente com um governo que, segundo ele, "esvaziou o combate e a prevenção à corrupção" no País.

"O ranking é considerado internacionalmente o principal indicador do nível de corrupção de um país [...] Lula conseguiu colocar o Brasil na 107 posição entre 189 países, atrás da Argentina, Colômbia, Etiópia, Senegal, Cuba e Kazaquistão, entre outros. Minha sugestão ao Ministro: tenha mais humildade, fale menos e vá trabalhar", escreveu nas redes sociais.

O relatório da Transparência Internacional divulgado nesta terça-feira, 11, mostra o Brasil empatado com Argélia, Malauí, Nepal, Níger, Tailândia e Turquia. Esta é a pior colocação do País na série histórica, iniciada em 2012.

Em entrevista à GloboNews, o chefe da CGU questionou a metodologia da pesquisa e comparou à "conversa de boteco".

"A Transparência dizer que a percepção da população sobre corrupção aumenta porque o presidente não fala disso. De onde tiraram? O que tem de sério? É uma correlação, não tem causalidade, não tem nada, é conversa de boteco", afirmou.

O IPC mostrou que uma das causas para o aumento da percepção da corrupção é o silêncio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a pauta anticorrupção.

Para Carvalho, no entanto, o levantamento levou como base somente a opinião de empresários e executivos, o que o classificaria como uma "pesquisa de opinião".

Política

Uma pesquisa da Broadminded realizada ao longo do mês de janeiro entrevistou pessoas de seis países da América Latina sobre a Meta e o uso de suas redes sociais. Um dos principais tópicos foi a mudança na política de moderação de conteúdo e fim do programa de checagem da empresa.

Os brasileiros foram os que mais rejeitaram a mudança, com 41% discordando dela por acreditarem que a medida pode favorecer a disseminação de notícias falsas e discurso de ódio. Outros 34% disseram concordar por se tratar de liberdade de expressão e 25% disseram não saber.

Os que concordam que remover iniciativas de checagem de fatos das plataformas de social media representa uma ameaça direta à democracia somam 54%: 29% disseram concordar e, 25%, concordar fortemente.

Já quanto à afirmação "eu tenho o direito democrático de disseminar notícias falsas se eu desejar fazê-lo", os brasileiros são os que mais a rejeitam. Um total de 77% dos entrevistados discorda da afirmação, com 14% discordando e 63% discordando fortemente.

O índice de respondentes que diz discordar completamente é menor nos demais países que aparecem no levantamento: 38% na Argentina, 46% no Chile e na Colômbia, 41% no Peru e 43% no México.

A maioria dos entrevistados brasileiros (54%) também disse já ter se deparado com conteúdo visivelmente falso em redes da Meta, e 87% consideram que deve ser responsabilidade da empresa remover conteúdo, desativar contas e trabalhar com as autoridades policiais quando eles acreditam que há um risco real de danos físicos ou ameaças diretas à segurança pública.

Uma boa parte dos latinoamericanos disse considerar deixar de usar as redes sociais da Meta se a mudança na política de moderação de conteúdo (que no momento só vale nos Estados Unidos) chegar a seu País. Os porcentuais para essa questão em cada país são as taxas a seguir:

- Brasil: 38%;

- Argentina: 43%

- Chile: 45%;

- Colômbia: 46%;

- Peru: 53%;

- México: 48%.

A pesquisa da empresa Broadminded, que analisa tendências de comunicação e consumo na América Latina, foi conduzida em janeiro deste ano, de forma on-line, com 635 brasileiros: 345 mulheres e 300 homens.

Política

O prefeito de Rio Branco (AC), Tião Bocalom (PL), nomeou sua esposa, Kelen Rejane Nunes Bocalom, para ser chefe de gabinete na prefeitura. Kelen deverá receber até R$ 28,5 mil no cargo, considerando um reajuste concedido no final de 2024 aos secretários municipais.

O reajuste, que eleva a remuneração em 90%, ainda é alvo de uma ação civil pública. O prefeito e Kelen se casaram no final de 2024. Publicada no Diário Oficial do Estado do Acre nesta terça-feira (11), a nomeação alega que o cargo é político e não administrativo, o que não se enquadraria na súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da nomeação de parentes.

A Corte proíbe, desde 2008, a contratação de parentes até 3º grau para cargos públicos. O Diário Oficial, no entanto, cita um entendimento do STF que possibilita a nomeação de parentes para cargos de natureza política. A decisão exclui o cargo das regras relacionadas que classificam a prática de nepotismo.

A decisão do então ministro do STF Ricardo Lewandowski no Recurso Extraordinário nº 579591-4/RN afirma que "quando o art. 37 refere-se a cargo em comissão e função de confiança, está tratando de cargos e funções singelamente administrativos, não de cargos políticos. Portanto, os cargos políticos estariam fora do alcance da decisão que tomamos na ADC 12".

O decreto ainda cita um parecer da Procuradoria-Geral do Município, que se manifestou pela legalidade da nomeação com base no entendimento do STF.

Em nota, a Prefeitura de Rio Branco afirmou que a chefia de gabinete é equivalente ao de Secretário Municipal, que se trata de um cargo político, o que não viola a norma da Corte. A administração do município defendeu ainda que o cargo "possui status de agente político desde 2017 (Lei 2.225), segundo o Art. 63 da Lei 1.959/2013".