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Trump expande poderes de deportações rápidas em todo o país

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Nesta terça-feira, 21, o governo de Donald Trump expandiu os poderes que os agentes de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE, na sigla em inglês) têm para deportar rapidamente alguns imigrantes indocumentados dos EUA, uma medida que pode ajudar o novo presidente a executar a campanha de deportação em massa que ele prometeu.

 

A nova política, detalhada em um aviso publicado online, permite que o Departamento de Segurança Interna deporte mais rapidamente certos imigrantes indocumentados que, ao serem detidos, não conseguem provar que estão no país há mais de dois anos. Esses amplos poderes - um processo conhecido como remoção expedita, que permite a deportação de imigrantes não autorizados sem procedimentos judiciais - têm sido tradicionalmente reservados principalmente para áreas próximas à fronteira sul.

 

Mas a política emitida pelo secretário interino de segurança interna, Benjamine C. Huffman, permite que os agentes do ICE utilizem essa medida em todo o território dos Estados Unidos. "O efeito dessa mudança será aumentar a segurança nacional e a segurança pública - enquanto reduz os custos do governo - facilitando decisões rápidas de imigração", afirmou o aviso.

 

A primeira administração de Trump tentou implementar um processo de deportação igualmente acelerado a nível nacional, mas esses esforços foram contestados em tribunais federais. A batalha legal resultante impediu que a regra entrasse em vigor até o final de 2020, quando um tribunal de apelações federal permitiu que o Departamento de Segurança Interna avançasse com as remoções expeditas ampliadas enquanto o processo judicial continuava. A administração Biden revogou a política.

 

Como algumas das outras ações iniciais de Trump em relação à imigração, a regra pode enfrentar outra contestação legal.

 

Geralmente, imigrantes não autorizados detidos nos EUA recebem uma notificação para comparecer ao tribunal de imigração, onde podem apresentar seu caso para permanecer no país. Os tribunais estão sobrecarregados com um acúmulo de mais de três milhões de casos, levando alguns a serem agendados para anos no futuro. Os procedimentos de deportação geralmente não podem começar até que um juiz emita uma decisão.

 

Ao eliminar os procedimentos judiciais para imigrantes que se enquadram nos parâmetros da política, o processo acelerado pode oferecer ao governo Trump outra ferramenta para cumprir a promessa de campanha de realizar deportações em massa no início de seu mandato, disseram especialistas e ex-oficiais do ICE.

 

"A remoção expedita ampliada pode acelerar muito as deportações e aumentar o número de migrantes removidos. Diferente dos longos processos nos tribunais de imigração que podem levar anos, a remoção expedita pode ser realizada em questão de horas", disse Kathleen Bush-Joseph, analista de políticas do Instituto de Políticas de Migração, em um e-mail.

 

Bush-Joseph afirmou que o ônus recairá sobre os migrantes para fornecer documentação mostrando que "estão no país há mais de dois anos, têm status legal ou uma reivindicação de proteção, como o asilo".

 

Corey Price, ex-oficial sênior do ICE que supervisionou deportações na agência, disse que a política pode fazer uma grande diferença para os agentes do ICE encarregados de remover mais pessoas.

 

"Eu esperaria que eles se apoiassem fortemente nisso", disse ele.

 

Grupos de defesa dos direitos dos imigrantes rapidamente condenaram a medida como uma forma de assustar imigrantes em todo o país.

 

"A remoção expedita é uma prática profundamente falha que frequentemente nega aos imigrantes uma oportunidade justa de acessar alívio, separa famílias desnecessariamente e ridiculariza o direito de acesso a um advogado", disse Lindsay Toczylowski, presidente do Immigrant Defenders Law Center, que ajuda a representar imigrantes.

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Política

Política

Deputados federais do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) protocolaram neste sábado, 22, uma notícia-crime contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por incitação ao crime e obstrução de Justiça, atos atentatórios ao Estado democrático de direito, promoção ou facilitação de fuga e colaboração com organização criminosa.

A reportagem buscou contato com a assessoria de Flávio a respeito do fato, mas não obteve retorno até a publicação desta notícia.

A representação criminal destaca "ilícitos penais cometidos no exercício do cargo" e "manifestações públicas diretamente vinculadas à atuação política" fazendo referência ao vídeo em que o filho de Jair Bolsonaro chama os cidadãos brasileiros a "lutar pelo seu País" em uma vigília com orações ao ex-presidente em frente ao condomínio em que seu pai residia, em Brasília.

"O teor da convocação indica notadamente tentativa de utilização de apoiadores ao réu Jair Bolsonaro com a potencial finalidade de facilitação de fuga" e tumulto "com potencial de obstruir ou dificultar a atuação da Polícia Federal", defende o PSOL, que prossegue sugerindo uma "repetição do modus operandi atribuído à organização criminosa investigada que, segundo decisões judiciais, historicamente mobiliza apoiadores para criar tumultos com objetivos pessoais e políticos".

O texto afirma, ainda, que o pedido "Não se trata, evidentemente, de qualquer impugnação ao direito fundamento à liberdade religiosa".

O texto é assinado pelos parlamentares Talíria Petrone, Chico Alencar, Glauber Braga, Henrique Vieira, Tarcísio Motta (Rio de Janeiro), Erika Hilton, Ivan Valente, Luiza Erundina, Luciene Cavalcante, Sâmia Bomfim (São Paulo), Célia Xakriabá (Minas Gerais) e Fernanda Melchionna (Rio Grande do Sul).

A reportagem buscou contato com a assessoria de Flávio Bolsonaro na noite deste sábado, mas não obteve retorno até a publicação desta notícia. Em seu perfil no X, o parlamentar publicou uma série de postagens afirmando que "oração não é crime", e também um vídeo e falou sobre a repercussão de sua postagem pela vigília e sobre a prisão preventiva de Jair Bolsonaro.

Mais cedo, Flávio negou a possibilidade de ter participado de um plano de fuga. "O que está escrito na sentença é que eu não posso orar pelo meu pai. Que eu não posso orar pelo meu país. Que eu não posso pedir ao padre para rezar um pai nosso em cima de um carro de som, porque isso seria um subterfúgio para uma fuga do Bolsonaro. Se Bolsonaro quisesse fugir, ele nem voltado para o Brasil tinha."

Política

O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que a violação da tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) "enterra a tese da defesa". "A violação material do equipamento, já confirmada pela PF, confessada por ele e prestes a ser detalhada por laudo pericial, enterra de vez a tese da defesa.

Bolsonaro não respeita instituições, não cumpre cautelar alguma, já ensaiou fugas para a embaixada da Hungria, da Argentina e dos EUA, e agora o plano era romper o dispositivo e criar tumulto com vigília na porta do condomínio para escapar da prisão domiciliar", escreveu Lindbergh na rede social X.

Lindbergh classificou como "inacreditável" a confissão de Bolsonaro de ter usado ferro de solda na tornozeleira eletrônica. Para o deputado, foi uma "ação consciente e voluntária para sabotar o monitoramento judicial, típica de quem busca abrir rota de fuga". "Pois aí está o "corajoso": derretendo a carcaça da tornozeleira no meio da madrugada como fugitivo amador", criticou o líder do PT.

Lindbergh defendeu ainda a prisão preventiva do ex-presidente até o início do cumprimento da pena. "Diante da quebra deliberada do monitoramento eletrônico e da estratégia para provocar caos e favorecer a evasão, não existe mais qualquer condição para prisão domiciliar. A única medida compatível com a gravidade dos fatos é a prisão preventiva na PF, onde permanecerá até o trânsito em julgado que o levará ao início do cumprimento definitivo da pena na Papuda", afirmou o líder do PT.

Política

Um homem foi agredido durante a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estava em prisão domiciliar, na noite deste sábado, 22.

Identificado como Ismael Lopes e evangélico, o homem pediu para discursar e foi autorizado pelo filho de Bolsonaro. Com o microfone em mãos e ao lado de Flávio Bolsonaro, ele disse que o ex-presidente deveria pagar por ter aberto 700 mil covas durante a pandemia de covid-19.

"Temos orado para que aqueles que abrem covas caiam nelas. Não mortos, porque não é isso que a gente deseja. A gente quer que sejam julgados e condenados pelo mal que fizeram. Como o seu pai, que abriu 700 mil covas durante a pandemia. Que seja julgado com o devido processo legal, tenha seu direito defesa, mas seja condenado e responda pelo crime que cometeu, assim como todos os aliados que compuseram essa horda de mal", afirmou.

Flávio Bolsonaro fez sinal para que os apoiadores não avançassem sobre o homem, mas ele teve o microfone tomado e foi empurrado para fora da aglomeração bolsonarista. Enquanto era afastado, recebeu pontapés.

A vigília foi citada na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Convocada ontem, 21, o ato teria caráter religioso e serviria para reunir orações pela saúde de Bolsonaro e pela democracia, segundo Flávio.

Para Moraes, entretanto, o ato tinha por objetivo dificultar a fiscalização das medidas cautelares impostas e da prisão domiciliar de Bolsonaro.