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Trump expande poderes de deportações rápidas em todo o país

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Nesta terça-feira, 21, o governo de Donald Trump expandiu os poderes que os agentes de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE, na sigla em inglês) têm para deportar rapidamente alguns imigrantes indocumentados dos EUA, uma medida que pode ajudar o novo presidente a executar a campanha de deportação em massa que ele prometeu.

 

A nova política, detalhada em um aviso publicado online, permite que o Departamento de Segurança Interna deporte mais rapidamente certos imigrantes indocumentados que, ao serem detidos, não conseguem provar que estão no país há mais de dois anos. Esses amplos poderes - um processo conhecido como remoção expedita, que permite a deportação de imigrantes não autorizados sem procedimentos judiciais - têm sido tradicionalmente reservados principalmente para áreas próximas à fronteira sul.

 

Mas a política emitida pelo secretário interino de segurança interna, Benjamine C. Huffman, permite que os agentes do ICE utilizem essa medida em todo o território dos Estados Unidos. "O efeito dessa mudança será aumentar a segurança nacional e a segurança pública - enquanto reduz os custos do governo - facilitando decisões rápidas de imigração", afirmou o aviso.

 

A primeira administração de Trump tentou implementar um processo de deportação igualmente acelerado a nível nacional, mas esses esforços foram contestados em tribunais federais. A batalha legal resultante impediu que a regra entrasse em vigor até o final de 2020, quando um tribunal de apelações federal permitiu que o Departamento de Segurança Interna avançasse com as remoções expeditas ampliadas enquanto o processo judicial continuava. A administração Biden revogou a política.

 

Como algumas das outras ações iniciais de Trump em relação à imigração, a regra pode enfrentar outra contestação legal.

 

Geralmente, imigrantes não autorizados detidos nos EUA recebem uma notificação para comparecer ao tribunal de imigração, onde podem apresentar seu caso para permanecer no país. Os tribunais estão sobrecarregados com um acúmulo de mais de três milhões de casos, levando alguns a serem agendados para anos no futuro. Os procedimentos de deportação geralmente não podem começar até que um juiz emita uma decisão.

 

Ao eliminar os procedimentos judiciais para imigrantes que se enquadram nos parâmetros da política, o processo acelerado pode oferecer ao governo Trump outra ferramenta para cumprir a promessa de campanha de realizar deportações em massa no início de seu mandato, disseram especialistas e ex-oficiais do ICE.

 

"A remoção expedita ampliada pode acelerar muito as deportações e aumentar o número de migrantes removidos. Diferente dos longos processos nos tribunais de imigração que podem levar anos, a remoção expedita pode ser realizada em questão de horas", disse Kathleen Bush-Joseph, analista de políticas do Instituto de Políticas de Migração, em um e-mail.

 

Bush-Joseph afirmou que o ônus recairá sobre os migrantes para fornecer documentação mostrando que "estão no país há mais de dois anos, têm status legal ou uma reivindicação de proteção, como o asilo".

 

Corey Price, ex-oficial sênior do ICE que supervisionou deportações na agência, disse que a política pode fazer uma grande diferença para os agentes do ICE encarregados de remover mais pessoas.

 

"Eu esperaria que eles se apoiassem fortemente nisso", disse ele.

 

Grupos de defesa dos direitos dos imigrantes rapidamente condenaram a medida como uma forma de assustar imigrantes em todo o país.

 

"A remoção expedita é uma prática profundamente falha que frequentemente nega aos imigrantes uma oportunidade justa de acessar alívio, separa famílias desnecessariamente e ridiculariza o direito de acesso a um advogado", disse Lindsay Toczylowski, presidente do Immigrant Defenders Law Center, que ajuda a representar imigrantes.

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Política

Política

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), avaliou nesta sexta-feira, 28, durante um almoço com empresários na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), que o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado, pode abrir espaço para que a direita bolsonarista busque diálogo com o centro para a construção de um projeto eleitoral para 2026.

Segundo Leite, para que essa aproximação exista, o campo bolsonarista precisaria abandonar o extremismo. No evento, ele foi questionado sobre a possibilidade de uma futura aliança com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

"O governador Tarcísio tem habilidade de gestão, conhecimento técnico e capacidade política, mas para que possa se construir em torno dele alguma coalizão, é ele que deve deixar o bolsonarismo e vir mais ao centro. E não o contrário; não é o centro que vai se bolsonarizar", afirmou o gaúcho.

Leite acrescentou que a prisão de Bolsonaro pode alterar o cenário político e "trazer inevitavelmente uma possibilidade de diálogo do campo da centro-direita com uma direita que eventualmente se associou a Bolsonaro". Segundo o governador, isso só deve ocorrer se houver disposição desse grupo em abandonar posições extremas e "vir para o centro".

"Se houver disposição de quem aderiu a Bolsonaro de vir para o centro, esse diálogo pode acontecer", afirmou.

O governador gaúcho também reiterou que está à disposição para disputar a Presidência, mas reconheceu que pode apoiar outro nome. "Minha vontade como brasileiro é maior do que minha vontade como político. Quero que o Brasil vá para frente. Se tiver que liderar esse processo, estou à disposição. Se houver outro líder com a agenda correta e convergência mínima, vamos trabalhar para ajudar o Brasil", disse Eduardo Leite.

Apesar do interesse de Leite, o presidente do PSD, Gilberto Kassab, tem sinalizado preferência pelo governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD). Outra possibilidade seria o partido apoiar uma eventual candidatura de Tarcísio de Freitas.

Eduardo Leite também comentou sobre seu antigo partido, o PSDB, que voltou nesta semana a ser presidido pelo deputado federal Aécio Neves (MG). "Tenho grande respeito pelo ex-governador e deputado Aécio. Sempre tive boa relação com ele e desejo sorte na condução do PSDB".

Aécio e Leite já foram aliados e adversários dentro do PSDB, quando o gaúcho deixou a sigla, ambos disputavam controle interno do partido.

Política

A CPMI do INSS se prepara para a sua segunda fase, em que vai mirar a cobrança irregular de créditos consignados a aposentados e pensionistas. Até aqui, os parlamentares se debruçaram sobre os descontos associativos ilegais, efetuados por entidades e sindicatos. Relator da comissão, o deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL) protocolou nesta sexta-feira, 28, pedidos de convocação de dez presidentes de instituições financeiras acusadas de irregularidades.

Esses pedidos ainda precisam ser aprovados pelos membros da CPI. Um dos alvos é Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, preso no último dia 18 pela Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero, mas com soltura autorizada nesta sexta-feira, 28. Ele é acusado de fraude de R$ 12 bilhões na venda de créditos falsos ao Banco de Brasília (BRB).

O critério para a escolha dos executivos foi o volume de reclamações registradas na plataforma Consumidor.gov.br e junto à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça.

No caso da convocação de Eduardo Chedid, do Pic-Pay, o requerimento cita ainda a atuação da fintech no programa "Meu INSS Vale+", lançado em 2024 e que previa a antecipação de até R$ 150 do benefício. A autarquia suspendeu a ação em maio do ano seguinte após denúncias de que a empresa cobrava taxas para transferir o valor antecipado, o que contrariava as regras estabelecidas

Outra executiva convocada é Leila Pereira, presidente da Crefisa e do Palmeiras. A financeira assumiu a maior parte da folha de pagamento de novos benefícios previdenciários após arrematar um pregão em outubro de 2024. Houve denúncias de "graves falhas operacionais, contratuais e sistêmicas" contra a empresa, o que levou o INSS a suspender cautelarmente parte dos contratos.

Os relatos dão conta de pressão sobre clientes para abrir contas correntes e contratação de produtos não solicitados, o que configuraria prática de venda casada.

Gaspar também pediu ao ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho, que envie documentação completa sobre empréstimos consignados. O requerimento inclui relatórios de auditoria, notas informativas e "quaisquer outros documentos" relacionados ao tema.

Um pedido similar foi feito ao presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, para que envie documentos produzidos pela Auditoria-Geral do órgão relativos aos empréstimos consignados.

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino negou, nesta sexta-feira, 28, o pedido de emissão de um passaporte com validade de cinco dias para Paulo Renato de Oliveira Figueiredo, pai do blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo, viajar aos Estados Unidos para o casamento do filho, que ocorrerá em Miami.

Paulo Renato teve seu passaporte retido pela Justiça do Rio de Janeiro em razão de um impasse envolvendo execuções de dívidas. Ele tentou recuperar o documento para realizar a viagem, mas o pedido foi negado. Na solicitação ao STF, alegou estar "extremamente debilitado" e afirmou que o evento familiar seria "irreplicável".

Antes da negativa, na quinta-feira, 27, Dino chegou a autorizar a emissão excepcional do passaporte, com validade limitada a cinco dias, condicionada à apresentação de documentos que comprovassem seu estado de saúde e demais informações exigidas pela decisão da Justiça fluminense.

No entanto, após receber os documentos, o ministro concluiu que o material apresentado não era suficiente. Paulo Renato é portador de glaucoma avançado, com cegueira total em um dos olhos e apenas 30% de visão no outro, além de ter histórico de infarto agudo do miocárdio, uso contínuo de medicamentos cardiológicos e antecedente de tratamento oncológico.

"Demais disso, as cautelas redobradas derivam do mau uso de viagens aos Estados Unidos por pessoas que buscam escapar das leis brasileiras, o que afronta a nossa Pátria", afirmou Dino.

Após a decisão, Paulo Figueiredo criticou Dino em suas redes sociais.

"Foi muito pior. Algum estagiário do gabinete havia concedido a liminar e, ao descobrir de quem era, Dino reverteu a própria decisão. Este caso escandaloso, aliás, passou até por extorsão de juiz (e no tempo certo, será exposto). É escroto, injusto, mas não há de ser nada", iniciou.

"Eu aprendi também com o meu próprio pai que nossa família sempre arcou e continuará arcando com o ônus da perseguição de regimes", escreveu.

O blogueiro também afirmou:"E faremos isso de cabeça erguida e com determinação. Eu sei exatamente onde me meti e as escolhas que eu fiz. Só aumenta a minha satisfação de ter contribuído para retirar o visto do 'Gordola' (e dos seus familiares). E em breve, estaremos fazendo um brinde à sua 'sodomização' através da Lei Magnistky. Só vai para a guerra quem está disposto a sofrer".