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Trump expande poderes de deportações rápidas em todo o país

Internacional
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Nesta terça-feira, 21, o governo de Donald Trump expandiu os poderes que os agentes de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE, na sigla em inglês) têm para deportar rapidamente alguns imigrantes indocumentados dos EUA, uma medida que pode ajudar o novo presidente a executar a campanha de deportação em massa que ele prometeu.

 

A nova política, detalhada em um aviso publicado online, permite que o Departamento de Segurança Interna deporte mais rapidamente certos imigrantes indocumentados que, ao serem detidos, não conseguem provar que estão no país há mais de dois anos. Esses amplos poderes - um processo conhecido como remoção expedita, que permite a deportação de imigrantes não autorizados sem procedimentos judiciais - têm sido tradicionalmente reservados principalmente para áreas próximas à fronteira sul.

 

Mas a política emitida pelo secretário interino de segurança interna, Benjamine C. Huffman, permite que os agentes do ICE utilizem essa medida em todo o território dos Estados Unidos. "O efeito dessa mudança será aumentar a segurança nacional e a segurança pública - enquanto reduz os custos do governo - facilitando decisões rápidas de imigração", afirmou o aviso.

 

A primeira administração de Trump tentou implementar um processo de deportação igualmente acelerado a nível nacional, mas esses esforços foram contestados em tribunais federais. A batalha legal resultante impediu que a regra entrasse em vigor até o final de 2020, quando um tribunal de apelações federal permitiu que o Departamento de Segurança Interna avançasse com as remoções expeditas ampliadas enquanto o processo judicial continuava. A administração Biden revogou a política.

 

Como algumas das outras ações iniciais de Trump em relação à imigração, a regra pode enfrentar outra contestação legal.

 

Geralmente, imigrantes não autorizados detidos nos EUA recebem uma notificação para comparecer ao tribunal de imigração, onde podem apresentar seu caso para permanecer no país. Os tribunais estão sobrecarregados com um acúmulo de mais de três milhões de casos, levando alguns a serem agendados para anos no futuro. Os procedimentos de deportação geralmente não podem começar até que um juiz emita uma decisão.

 

Ao eliminar os procedimentos judiciais para imigrantes que se enquadram nos parâmetros da política, o processo acelerado pode oferecer ao governo Trump outra ferramenta para cumprir a promessa de campanha de realizar deportações em massa no início de seu mandato, disseram especialistas e ex-oficiais do ICE.

 

"A remoção expedita ampliada pode acelerar muito as deportações e aumentar o número de migrantes removidos. Diferente dos longos processos nos tribunais de imigração que podem levar anos, a remoção expedita pode ser realizada em questão de horas", disse Kathleen Bush-Joseph, analista de políticas do Instituto de Políticas de Migração, em um e-mail.

 

Bush-Joseph afirmou que o ônus recairá sobre os migrantes para fornecer documentação mostrando que "estão no país há mais de dois anos, têm status legal ou uma reivindicação de proteção, como o asilo".

 

Corey Price, ex-oficial sênior do ICE que supervisionou deportações na agência, disse que a política pode fazer uma grande diferença para os agentes do ICE encarregados de remover mais pessoas.

 

"Eu esperaria que eles se apoiassem fortemente nisso", disse ele.

 

Grupos de defesa dos direitos dos imigrantes rapidamente condenaram a medida como uma forma de assustar imigrantes em todo o país.

 

"A remoção expedita é uma prática profundamente falha que frequentemente nega aos imigrantes uma oportunidade justa de acessar alívio, separa famílias desnecessariamente e ridiculariza o direito de acesso a um advogado", disse Lindsay Toczylowski, presidente do Immigrant Defenders Law Center, que ajuda a representar imigrantes.

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Política

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O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), deputado estadual André do Prado (PL-SP), foi internado nesta quarta-feira, 2, após passar por duas cirurgias para desobstruir artérias. "Uma placa de gordura existia em minhas veias, ela estava comprometida em cerca de 70%", explicou o parlamentar.

"Passei hoje por um procedimento de cateterismo seguido de angioplastia, com colocação de dois stents, após exames detectarem obstrução significativa em uma das artérias coronárias", detalha o político em vídeo publicado no seu perfil no Instagram.

O deputado ainda ressaltou que apesar da sua permanência no hospital por dois dias, "a Alesp segue funcionando normalmente, com minha equipe cuidando de tudo com responsabilidade". Ele também afirma que está bem de saúde e que o procedimento médico ocorreu como planejado.

No dia 25 de junho, André do Prado comandou sessão na Alesp que aprovou a criação de 1344 cargos públicos em apenas 93 segundos. Além das novas posições, que serão ocupadas no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), nesta ocasião os deputados estaduais permitiram reajustes de 5% e 7%, respectivamente, para os servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e para os que trabalham na própria Alesp.

Após a votação, a Alesp afirmou, por meio de nota, que "todos os projetos pautados em Plenário, conforme disciplina o Regimento Interno, têm garantidos os direitos a discussão e votação".

André do Prado pode se candidatar como vice na chapa à reeleição de Tarcísio de Freitas (Republicanos). O nome do político, no entanto, também é cotado como possível candidato a governador, caso Tarcísio dispute a Presidência da República em 2026. O apoio de Jair Bolsonaro (PL), que se encontra inelegível até 2030, a Tarcísio, no entanto, ainda é incerto.

Política

Os advogados da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) apresentaram nesta quarta-feira, 2, a defesa do seu processo de cassação. Fábio Phelipe Garcia Pagnozzi e Pedro Paulo Pagnozzi pediram, no documento, para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ouça o hacker Walter Delgatti Neto, que teria ajudado Zambelli a invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

"A deputada Zambelli sofreu com ação penal, que, em sua ausência, baseou-se apenas no discurso de um delator cuja credibilidade é altamente questionável. Este indivíduo, que já foi qualificado como 'mitomaníaco' e 'mentiroso compulsivo' pela própria Polícia Federal, demonstrou incapacidade de manter uma narrativa coesa", afirma a defesa por meio do documento, se referindo a Delgatti.

Os advogados negam envolvimento da deputada com o hacker e afirmam que ouvi-lo é necessário para "dirimir eventuais contradições e confrontar as versões apresentadas".

Além de Delgatti, a defesa de Zambelli também pede para que o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa, Michel Spiero, assistente técnico da defesa, Flávio Reis, delegado da Polícia Federal, e Felipe Monteiro, que fundamentou as acusações, sejam ouvidos.

De acordo com os representantes da deputada, ocorreram "graves vícios processuais e violações constitucionais que comprometem diretamente seus direitos fundamentais ao contraditório e à ampla defesa".

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou em entrevista que "o PL não abandona nenhum de seus soldados", apoiando a parlamentar. Ele ainda chamou Zambelli de "soldada ferida guerreira" e disse que lutará pelo mandato "de uma mulher, a mais votada na última eleição do Brasil".

Processo contra Zambelli corre na CCJ

A CCJ deve analisar a cassação de Zambelli e dar parecer positivo ou negativo para a perda de mandato. Em seguida, o processo será submetido à votação no plenário da Câmara dos Deputados. Para que a deputada seja efetivamente seja destituída de seu cargo, 257 parlamentares precisam votar a favor.

Zambelli enfrenta o processo de perda de mandato devido à sua condenação, em 14 de maio, pela invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. A sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) também determinou que a congressista fosse presa por dez anos.

Zambelli deixou o País dias após a decisão e se refugiou na Itália, país em que possui nacionalidade. O juiz Alexandre de Moraes, do STF, decretou prisão preventiva da deputada por motivo de fuga, a captura ainda não se cumpriu.

Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) exibiu cartaz que pedia a "taxação dos super ricos" durante evento que celebrou a independência da Bahia nesta quarta-feira, 2. O petista compartilhou foto do ato em suas redes sociais, na imagem, ele aparece ao lado da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja, e do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT).

"Mais justiça tributária e menos desigualdade. É sobre isso", publicou o presidente em seu perfil no X (antigo Twitter). A postagem foi endossada por membros do governo, como o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e por apoiadores, como o deputado o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP).

Lula adotou a oposição entre pobres e ricos como uma estratégia do governo. O partido do presidente iniciou uma campanha que pede aumento de impostos sobre os "BBB", que seriam bilionários, bancos e bets. Para divulgar a ideia, o PT criou um vídeo usando Inteligência Artificial para questionar os impostos que recaem mais ricos.

O plano é se preparar para a corrida presidencial de 2026 e inflamar a visão de "nós contra eles", defendendo que uma pequena parcela privilegiada, os mais ricos, desejam que a carga tributária permaneça como é atualmente.

Lula chegou a afirmar que há uma "rebelião dos mais ricos por causa do PL da isenção do IR" para quem ganha até R$ 5 mil. "Queremos apenas diminuir os privilégios de alguns para dar um pouco de direito aos outros", declarou o petista durante o lançamento do Plano Safra.

As críticas também se estendem à Câmara dos deputados, que derrubou, em 25 de julho, o decreto do governo que impunha aumento ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). No X (antigo Twitter), a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) chamou o Congresso de "inimigo do povo" e afirmou que o decreto promovia justiça tributária ao onerar "quem pode e deve pagar mais".

Na última segunda feira, 30 de junho, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou a estratégia governista de acusar o Congresso de trair interesses do povo. "Quem alimenta o nós contra eles acaba governando contra todos", afirmou o deputado por meio de um vídeo publicado em seu Instagram. "A polarização política no Brasil tem cansado muita gente, e agora querem criar a polarização social", completa.