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Trump expande poderes de deportações rápidas em todo o país

Internacional
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Nesta terça-feira, 21, o governo de Donald Trump expandiu os poderes que os agentes de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE, na sigla em inglês) têm para deportar rapidamente alguns imigrantes indocumentados dos EUA, uma medida que pode ajudar o novo presidente a executar a campanha de deportação em massa que ele prometeu.

 

A nova política, detalhada em um aviso publicado online, permite que o Departamento de Segurança Interna deporte mais rapidamente certos imigrantes indocumentados que, ao serem detidos, não conseguem provar que estão no país há mais de dois anos. Esses amplos poderes - um processo conhecido como remoção expedita, que permite a deportação de imigrantes não autorizados sem procedimentos judiciais - têm sido tradicionalmente reservados principalmente para áreas próximas à fronteira sul.

 

Mas a política emitida pelo secretário interino de segurança interna, Benjamine C. Huffman, permite que os agentes do ICE utilizem essa medida em todo o território dos Estados Unidos. "O efeito dessa mudança será aumentar a segurança nacional e a segurança pública - enquanto reduz os custos do governo - facilitando decisões rápidas de imigração", afirmou o aviso.

 

A primeira administração de Trump tentou implementar um processo de deportação igualmente acelerado a nível nacional, mas esses esforços foram contestados em tribunais federais. A batalha legal resultante impediu que a regra entrasse em vigor até o final de 2020, quando um tribunal de apelações federal permitiu que o Departamento de Segurança Interna avançasse com as remoções expeditas ampliadas enquanto o processo judicial continuava. A administração Biden revogou a política.

 

Como algumas das outras ações iniciais de Trump em relação à imigração, a regra pode enfrentar outra contestação legal.

 

Geralmente, imigrantes não autorizados detidos nos EUA recebem uma notificação para comparecer ao tribunal de imigração, onde podem apresentar seu caso para permanecer no país. Os tribunais estão sobrecarregados com um acúmulo de mais de três milhões de casos, levando alguns a serem agendados para anos no futuro. Os procedimentos de deportação geralmente não podem começar até que um juiz emita uma decisão.

 

Ao eliminar os procedimentos judiciais para imigrantes que se enquadram nos parâmetros da política, o processo acelerado pode oferecer ao governo Trump outra ferramenta para cumprir a promessa de campanha de realizar deportações em massa no início de seu mandato, disseram especialistas e ex-oficiais do ICE.

 

"A remoção expedita ampliada pode acelerar muito as deportações e aumentar o número de migrantes removidos. Diferente dos longos processos nos tribunais de imigração que podem levar anos, a remoção expedita pode ser realizada em questão de horas", disse Kathleen Bush-Joseph, analista de políticas do Instituto de Políticas de Migração, em um e-mail.

 

Bush-Joseph afirmou que o ônus recairá sobre os migrantes para fornecer documentação mostrando que "estão no país há mais de dois anos, têm status legal ou uma reivindicação de proteção, como o asilo".

 

Corey Price, ex-oficial sênior do ICE que supervisionou deportações na agência, disse que a política pode fazer uma grande diferença para os agentes do ICE encarregados de remover mais pessoas.

 

"Eu esperaria que eles se apoiassem fortemente nisso", disse ele.

 

Grupos de defesa dos direitos dos imigrantes rapidamente condenaram a medida como uma forma de assustar imigrantes em todo o país.

 

"A remoção expedita é uma prática profundamente falha que frequentemente nega aos imigrantes uma oportunidade justa de acessar alívio, separa famílias desnecessariamente e ridiculariza o direito de acesso a um advogado", disse Lindsay Toczylowski, presidente do Immigrant Defenders Law Center, que ajuda a representar imigrantes.

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Política

Política

O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) assumiu nesta quinta-feira, 27, a presidência nacional do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). A chegada do parlamentar ao comando da sigla pode abrir caminho para um eventual apoio ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), caso ele decida disputar a Presidência da República em 2026.

Durante a cerimônia, o novo presidente do PSDB afirmou que, caso Tarcísio deseje concorrer, não poderá fazê-lo apenas como "candidato de Bolsonaro".

"Se Tarcísio for apenas o candidato de Bolsonaro, não o apoiaremos", disse Aécio, indicando que não há decisão fechada sobre alianças.

O evento contou com a presença de vários parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como o vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), e o líder bolsonarista Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que discursaram no local.

Aécio afirmou ter aprendido a "fazer oposição vendo o PSDB atuar contra os petistas" e ressaltou sua admiração pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e pela tradição política da legenda.

O deputado também disse ter sido "injustiçado nos últimos anos" durante a Operação Lava Jato e declarou que tem a meta de eleger 30 deputados federais e "recolocar o PSDB no tabuleiro político" nas próximas eleições.

"Seguimos firmes no propósito de combater os desmandos das gestões petistas e nos manteremos contra os extremos, a polarização que tomou conta do nosso país", afirmou o tucano.

Presente no evento, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que "o fortalecimento do PSDB é o fortalecimento do debate saudável no Congresso".

Nesta semana, Motta anunciou o rompimento de sua relação com o PT. O desentendimento ganhou força quando o deputado declarou à Folha de S.Paulo: "Não tenho mais interesse em ter nenhum tipo de relação com o deputado Lindbergh Farias". A decisão foi confirmada por aliados de Motta ao Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Política

O relator da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Weverton Rocha (PDT-MA), afirmou nesta quinta-feira, 27, que vai trabalhar para desanuviar o clima no Senado para facilitar a vida do escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Advogado-geral da União, Messias enfrenta uma insatisfação de parte do Senado pela recusa de Lula em acolher a indicação do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para a vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. O presidente rechaçou a sugestão pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Mais cedo, Weverton afirmou ao jornal O Globo, antes de uma reunião com Messias em seu gabinete, que "jogaram uma granada sem pino" no colo dele, em tom de brincadeira. Depois do encontro, que durou cerca de uma hora e meia, ele afirmou ter se referido à dificuldade da tarefa.

"Quando eu disse que jogaram uma granada sem pino, eu percebi que há um movimento forte... que não vai ser fácil. As últimas indicações não foram fáceis. Se pegarem (de exemplo) André Mendonça e Flávio Dino, eles passaram com poucos votos de diferença (na votação no Senado). O PGR, a mesma coisa", declarou Weverton, referindo-se ao procurador-geral da República, cuja nomeação ou recondução também depende de aprovação no Senado.

"Agora vou atrás do pino para não deixar essa granada explodir", disse em seguida. Ele voltou de uma viagem a Roma na noite de quarta-feira, 26, e disse que precisa se "inteirar" da situação, conversar com Alcolumbre e, depois, procurar os demais líderes do Senado.

Weverton afirmou ter ficado "honrado" com a missão de relatar a indicação, mas que ela é difícil "até pelo clima". Como mostrou o Estadão, Alcolumbre não atendeu nem retornou às ligações de Messias desde que foi indicado por Lula - num gesto que foi lido tanto como indelicadeza como quanto um sinal de que o senador vai trabalhar para dificultar a vida do AGU.

"Estamos num ano que está praticamente em calendário eleitoral. Com isso, acaba repercutindo em muitos movimentos. Cada momento aqui do Congresso tem que ser devidamente respeitado. Vou entender como está o ambiente da Casa e vamos trabalhar, preparar meu relatório e levar para a comissão, conversar com meus colegas", disse ele.

Na quarta-feira, quando começou o périplo por gabinetes do Senado para conversar com os responsáveis por sua eventual aprovação, Messias disse a jornalistas que esperava ser atendido por Alcolumbre em algum momento, e que trabalhava para isso.

A sabatina foi marcada para 10 de dezembro por Alcolumbre. O prazo é considerado curto, uma vez que Messias precisa reunir 41 votos favoráveis entre os 81 senadores para ser aprovado em plenário.

Levantamento realizado pelo Estadão em consulta aos 27 membros da CCJ mostra que Messias não começa com vantagem na disputa. O placar da terça-feira, 25, contabiliza seis votos contrários ao ministro no STF, cinco favoráveis e quatro indecisos. Outros dois senadores não quiseram responder e dez não retornaram. O placar será atualizado sempre que novas respostas surgirem.

O que intriga senadores é que Lula ainda não formalizou em mensagem a indicação de seu AGU, o que pode atrasar a sabatina - e favorecer a missão de Messias. A ala governista diz acreditar que, sem essa formalidade, a sabatina não pode ocorrer.

Para uma ala mais próxima a Alcolumbre, no entanto, a oficialização da indicação, assinada por Lula e publicada em no Diário Oficial da União (DOU), já garante a realização da sabatina.

"Eu não sabia disso (da não formalização). Até onde eu sei, o DOU já é um comunicado, regimentalmente não tem mensagem para correr prazo, é na verdade pro forma. Não acho que o governo esteja tratando isso como estratégia, porque, se fosse, não devia nem publicar em DOU. Deveria primeiro organizar tudo e depois publicar", disse Weverton.

Política

O Congresso derrubou, até o momento, 24 dispositivos ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que flexibilizou o licenciamento ambiental. O resultado representa uma derrota para o governo e vai na contramão de alertas feitos por organizações ambientalistas.

Deputados e senadores ainda votarão, de forma separada, outros 28 dispositivos, alguns deles considerados os mais importantes, como o que permite o licenciamento por autodeclaração a empreendimentos de médio potencial ambiental. A votação será feita daqui a pouco.

Entre os trechos já restituídos estão a determinação de que as condicionantes ambientais devem ser proporcionais à magnitude dos impactos ambientais da atividade ou do empreendimento identificados nos estudos requeridos no licenciamento ambiental.