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Boca de urna aponta que Daniel Noboa tem 50% dos votos no Equador e poderia vencer em 1º turno

Internacional
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As primeiras pesquisas boca de urna indicam que Daniel Noboa poderia ser reeleito em primeiro turno no Equador, com pouco mais de 50% dos votos. A apuração, contudo, está em andamento e os números ainda não são oficiais.

O país saiu para votar neste domingo, 9, em meio à crise econômica e a guerra contra os cartéis do narcotráfico. Ao todo, 16 candidatos disputaram a presidência do Equador, mas apenas dois se mostraram competitivos: Daniel Noboa, o atual presidente, e Luisa González, apadrinhada do ex-presidente Rafael Correa (2007-2017).

De acordo com a boca de urna, Noboa poderia alcançar 50,12% dos votos, enquanto Luisa González teria 42,2%. Com esse resultado, se confirmado, o presidente seria reeleito em primeiro turno. A margem de erro da pesquisa é de 2,98%.

Para confirmar garantir a vitória neste domingo, é preciso ter mais de 50% dos votos ou 40%, desde que a vantagem para o segundo colocado seja de dez pontos porcentuais. O segundo turno, se necessário, será disputado em abril.

Daniel Noboa, herdeiro do "império das bananas", foi eleito em 2023 para um mandato tampão depois que o então presidente Guilherme Lasso dissolveu a Assembleia Nacional do Equador e antecipou as eleições para evitar um processo de impeachment por corrupção.

No poder, enfrentou uma rebelião de criminosos, que chegaram a invadir um estúdio de TV ao vivo, e decretou conflito armado interno contra as gangues. A taxa de homicídios caiu no primeiro momento, mas voltou a subir e atingiu patamar recorde para o mês em janeiro. Além da violência, o presidente enfrentou apagões provocados pela seca severa. Ainda assim, ele aparecia como favorito nas pesquisas.

A participação foi de 83% dos quase 14 milhões de equatorianos aptos a votar, de acordo com o Conselho Nacional Eleitoral. "A votação ocorreu com absoluta normalidade, prevalecendo a ordem, a segurança e o ambiente pacífico", declarou a presidente do CNE Diana Atamaint.

O Equador fechou as fronteiras antes da votação e reforçou a segurança nas seções eleitorais espalhadas por todo país com 100 mil agentes. Em algumas províncias, os eleitores passaram por revistas ou detectores de metais.

A eleição contou com 1,6 mil observadores nacionais e internacionais e correu de forma tranquila. Embora os serviços de emergência tenham alertado para "graves denúncias de possível ataque à democracia", nenhum incidente significativo foi registrado.

"Aqui no Equador os resultados são apresentados em tempo real, nenhuma ata é escondida, as pessoas são informadas de que respeitamos seus votos depositados nas urnas", disse Diana Atamaint ao abrir a votação. Foi uma provável alusão à Venezuela, onde o chavismo proclamou a vitória de Nicolás Maduro sem nunca apresentar as atas.

Mais cedo, Luisa González havia denunciado "irregularidades" no processo, referindo-se à relutância de Daniel Noboa em se licenciar da presidência durante a campanha eleitoral. "Violou a lei e a Constituição", disse ela ao votar.

A Constituição do Equador obriga presidentes que buscam a reeleição a pedir afastamento. Noboa, contudo, se recusou a deixar a presidência para a vice Verónica Abad, a quem chamou de "desleal", e nomeou a secretária de Administração Pública Cynthia Gellibert como responsável pela presidência, apenas nos dias em que estava em atividades eleitorais.

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Política

Política

O deputado federal Eros Biondini (PL-MG) está reunindo assinaturas para uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estipula 30 anos como idade mínima para assumir os cargos de presidente, vice-presidente e senador. Hoje, o requisito é que o candidato tenha no mínimo 35 anos.

De acordo com o autor, o texto conta com 101 das 171 assinaturas necessárias. Biondini espera protocolar a proposta nas próximas duas semanas. "Ela está tendo uma grande adesão pela necessidade óbvia de modernização da legislação eleitoral e o reconhecimento do protagonismo dos jovens em todas as áreas da sociedade, inclusive na política", afirmou.

Conforme o projeto, outros cargos também teriam a exigência de idade reduzida. Os atuais 30 anos exigidos para ser governador ou vice-governador passariam para 28, enquanto deputados federais e estaduais, prefeitos e vice-prefeitos poderiam ter 20 anos, em vez dos 21 anos necessários atualmente.

São necessárias as assinaturas de 171 dos 513 parlamentares para que o texto seja protocolado e passe a tramitar na Câmara dos Deputados. Depois de protocolada, o primeiro passo da PEC seria a discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, que analisa a constitucionalidade das propostas.

Eros é pai de Chiara Biondini, deputada estadual por Minas Gerais que é considerada a deputada estadual mais jovem eleita no País. Quando concorreu, em 2022, ela tinha 20 anos, e tomou posse no dia em que completou 21. Enquanto seus colegas assumiram o mandato em 1º de fevereiro de 2023, Chiara esperou o dia 22, já que é permitido pelo Regimento Interno da Assembleia mineira que a posse ocorra em até 30 dias a partir da primeira reunião da Casa. Chiara já foi citada pelo pai como inspiração para a mudança proposta.

Se aprovada ainda em 2025, como planeja Eros Biondini, a PEC poderia tornar possível em 2026 a candidatura de nomes como João Campos (PSB), André Fernandes (PL) e Nikolas Ferreira (PL), que aspiram ao governo dos Estados de Pernambuco, Ceará e a uma posição no Senado, respectivamente.

Nikolas já defendeu o projeto publicamente, ressaltando o fato das PECs não precisarem de sanção presidencial. Ele afirmou que, com a aprovação da matéria, conseguiria concorrer ao Senado Federal com um "timing perfeito".

Política

O Brasil ficou na 107ª posição na edição de 2024 do Índice de Percepção da Corrupção (IPC), da Transparência Internacional, empatado com Argélia, Malauí, Nepal, Níger, Tailândia e Turquia. É a pior colocação na série histórica, iniciada em 2012. De acordo com o um relatório da entidade lançado junto com o ranking, o decréscimo da nota do País se deveu a fatores como o silêncio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a pauta anticorrupção, a manutenção do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, no cargo mesmo após ser indiciado pela Polícia Federal por corrupção passiva, fraude em licitação e organização criminosa.

Desde 1995, o IPC avalia 180 países e territórios e atribui notas entre 0 e 100 para medir o nível de integridade das nações com base em dados que trazem a percepção de acadêmicos, juristas, empresários e especialistas acerca do nível de corrupção no setor público. Os melhores resultados vieram de Dinamarca (90 pontos), Finlândia (88), Cingapura (84) e Nova Zelândia (83).

Em 2014, o Brasil chegou a figurar na 69ª posição, ao lado de Bulgária, Grécia, Itália, Romênia e Senegal. Com 34 pontos, o País demonstrou piora que o colocou o País abaixo da média de seus pares regionais, de 42 pontos, e da média global, de 43 pontos. Aproximou-se, assim, do grupo de países de regimes antidemocráticos, a exemplo da Turquia, que teve a mesma pontuação.

No grupo do G20, o Brasil ficou à frente de apenas dois países: México e Rússia. O relatório cita pontos de enfraquecimento do combate à corrupção como a renegociação dos acordos de leniência da operação Lava Jato, em que réus se comprometeram a pagar multas para ressarcir danos causados por desvios éticos.

Também menciona a retomada da influência de empresários que confessaram ilícitos junto ao governo. Os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do Grupo J&F são citados. Em maio, eles chegaram a participar de uma reunião no Palácio do Planalto na presença de Lula.

O documento lembrou ainda das decisões do ministro Dias Toffolli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou sanções previstas em acordos de leniência. Foram beneficiadas a empreiteira Novonor (antiga Odebrecht), que se livrou do compromisso de pagar R$ 8,5 bilhões, e a J&F, que teve sua multa de R$ 10,3 bilhões anulada.

Há menção a "episódios reiterados de conflito de interesse de magistrados, principalmente em julgamentos envolvendo bancas de advogados de parentes e em eventos cada vez mais frequentes de lobby judicial".

No ano passado, investigações apontaram para a atuação de lobistas e advogados junto a tribunais para compra de sentenças. O caso chegou a lançar suspeitas sobre ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relatório criticou o que chamou de "institucionalização da corrupção em larga escala" mediante a persistência da distribuição de recursos via emendas parlamentares sem transparência e rastreabilidade mesmo após decisões do STF que consideraram esse mecanismo inconstitucional.

Pontos de avanço

Apesar de o Brasil ter piorado no cômputo geral, a Transparência Internacional reconhece que houve avanços na agenda anticorrupção, como a decisão do STF que proibiu emendas parlamentares sem transparência e rastreabilidade. O Plano de Integridade e Combate à Corrupção lançado pela Controladoria Geral da União (CGU) foi lembrado, assim como esforços de fiscalização que culminaram na queda do desmatamento e na redução da exploração ilegal do ouro.

De acordo com a Transparência Internacional, casos como o da Operação Overclean, deflagrada em dezembro, evidenciam o impacto de escândalos de corrupção no meio ambiente. A investigação revelou que uma organização criminosa movimentou cerca de R$ 1,4 bilhão por meio de desvios em licitações e emendas parlamentares no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).

Recomendações

No relatório, a Transparência apresenta recomendações a cada um dos Poderes da República. Sugere, por exemplo, que o governo não coadune com emendas sem transparência, fortaleça mecanismos de governança de empresas estatais para blindá-las do Centrão, tire de seus respectivos cargos funcionários do alto escalão do governo investigados por irregularidades e assegure que a renegociação dos acordos de leniência se baseie em critérios técnicos, com transparência e direito de participação das vítimas.

Ao Congresso, a entidade sugeriu garantir transparência em todas as emendas destinadas por parlamentares e aprimorar projeto de lei que regulamenta o lobby, já aprovado na Câmara e que agora está pendente de discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Para o Judiciário a lista de recomendações inclui garantir o cumprimento das decisões que exigem transparência das emendas parlamentares, julgar no STF o recurso do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que pede revisão de decisão monocrática de Dias Toffoli que anulou multas previstas nos acordos de leniência da Lava Jato. Pediu ainda que se assegure punição às pessoas envolvidas em ataques contra as instituições democráticas sem permitir que "o enfrentamento às ameaças à democracia brasileira não gerem, elas próprias, violações de direitos e de garantias fundamentais ou levem ao enfraquecimento das instituições.

Política

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, defendeu nesta segunda-feira, 10, no programa Roda Viva, soltar inocentes ou de quem teve participação mínima nos atos de 8 de janeiro como um caminho para "pacificar o País".

"Eu acho que na hora que você solta um inocente ou uma pessoa que não teve um envolvimento muito grande (no 8 de janeiro) é uma forma de você pacificar. Esse País precisa ser pacificado. Ninguém aguenta mais esse radicalismo. A gente vive atrás de culpados. Nós estamos precisando procurar quem ajude a resolver os problemas", afirmou Múcio.

O ministro reforçou sua posição sobre a necessidade de dosimetria nas punições dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Segundo ele, "tem gente que quebrou uma cadeira" e tem gente que "armou" o golpe.

"Se foi um golpe, quem organizou que pague. E aqueles que tomaram seus ônibus, estavam lá tirando foto do celular? Tinham os que entraram quebrando, tem os que ficaram do lado de fora. Tem de todo tipo. Você não pode condenar uma pessoa, dar a mesma pena a quem armou, a quem financiou, a uma pessoa que foi lá encher o movimento", disse ele.