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Trump diz que palestinos não serão autorizados a retornar a Gaza em seu plano

Internacional
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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que os quase dois milhões de palestinos que ele quer deslocar da Faixa de Gaza não seriam permitidos a retornar ao território sob seu plano hipotético de reconstruí-lo.

Em um trecho de uma entrevista ao canal Fox News programada para ir ao ar na noite desta segunda-feira, 10, Trump elaborou sobre sua recente proposta para uma tomada liderada pelos americanos de Gaza. Perguntado se os palestinos que seriam removidos do território enquanto ele é limpo teriam o direito de eventualmente retornar à sua pátria, ele disse: "Não, eles não teriam. Porque eles vão ter moradias muito melhores - em outras palavras, estou falando sobre construir um lugar permanente para eles."

A noção de Trump de que os EUA tomem Gaza e reassentem sua população tem recebido ampla condenação internacional, com alguns críticos comparando-a a limpeza étnica. A deportação forçada ou transferência de uma população civil é uma violação do direito internacional e um crime de guerra, segundo especialistas.

Trump anteriormente sugeriu que a população de Gaza fosse relocada para a Jordânia e Egito, uma ideia que ambos os países prontamente rejeitaram. Mas na entrevista Trump disse, "Eu acho que eu poderia fazer um acordo" com a Jordânia e Egito.

Em comentários separados no domingo, 9, Trump reiterou sua proposta para os Estados Unidos tomarem Gaza, dizendo a repórteres no Air Force One, o avião presidencial americano, que a faixa de terra era "um grande espaço imobiliário" que os Estados Unidos "vão possuir."

Os comentários mais recentes de Trump adicionaram ainda mais confusão em torno da proposta, que ele anunciou pela primeira vez na semana passada em uma coletiva de imprensa na Casa Branca ao lado do primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu.

Oficiais de topo na administração Trump tentaram minimizar os comentários do presidente na quarta-feira, 5, um dia após ele anunciar a ideia pela primeira vez. Eles insistiram que o republicano não se comprometeu em enviar tropas americanas para Gaza e que qualquer realocação de palestinos seria temporária.

Mas no domingo, enquanto Trump estava viajando para assistir ao Super Bowl em Nova Orleans, ele levantou a proposta novamente. "Não haverá ninguém lá," disse Trump no Air Force One segundo as gravações. "Hamas não estará lá. Nós vamos construir [moradias] com ajuda de outros países muito ricos no Oriente Médio; eles estarão construindo alguns locais belíssimos para as pessoas, os palestinos, morarem," ele disse.

Netanyahu, em uma reunião de seu gabinete no domingo quando retornou dos EUA, elogiou a visão de Trump para a região após a guerra. "Existem oportunidades para possibilidades que eu acho que nunca sonhamos, ou pelo menos alguns meses atrás não pareciam possíveis - mas são possíveis," ele disse.

"O presidente Trump veio com uma visão completamente diferente," para o futuro de Gaza, disse Netanyahu, "muito melhor para o Estado de Israel, uma visão revolucionária e criativa, sobre a qual estamos discutindo. Ele está muito determinado a realizá-la."

Quando Trump introduziu a proposta na Casa Branca na semana passada, sua administração não havia feito nem mesmo o planejamento mais básico para examinar a viabilidade da ideia, segundo pessoas com conhecimento das discussões. Isso envolveria deslocar dois milhões de palestinos de Gaza.

Na coletiva de imprensa ao lado de Netanyahu, Trump disse que os Estados Unidos assumiriam a Faixa de Gaza, "e nós trabalharemos lá também." Ele disse que os EUA seriam responsáveis por se desfazer de munições não detonadas e reconstruir Gaza, transformando-o no que ele chamou de "a Riviera do Oriente Médio."

A proposta inicial de Trump provocou uma rápida rejeição da Arábia Saudita, um importante aliado do país na região, e provocou raiva em países próximos, incluindo a Jordânia , que já abrigam milhões de refugiados palestinos. O líder da Jordânia, o rei Abdullah II, deve se encontrar com o presidente em Washington na terça-feira, 11.

O plano para a Faixa também foi recebido com alarme imediato pela ONU e outros que disseram que violaria o direito internacional. "Qualquer deslocamento forçado de pessoas equivale a uma limpeza étnica", disse o porta-voz da ONU Stéphane Dujarric quando questionado sobre as propostas do presidente dos EUA.

A repórteres no domingo, Trump disse que consideraria permitir que alguns palestinos se estabelecessem nos Estados Unidos caso a caso.

"É estranho, no momento, estar em um período em que a arte de governar parece ter sido substituída pela arte imobiliária", disse Tom Fletcher, chefe humanitário da ONU, falando em uma entrevista no domingo, depois de visitar o território palestino ocupado.

Ele acrescentou que os palestinos devem fazer parte de qualquer conversa sobre o futuro do enclave. "Eu estava perguntando a muitas pessoas o que elas pensavam, e cada uma delas disse: 'Não vamos a lugar algum. Vamos reconstruir nossas casas de novo e de novo e de novo como sempre fizemos.'" (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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Política

Política

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) prorrogou, por meio de decisão liminar, o prazo para que a Câmara Municipal instale duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) já aprovadas em plenário, mas ainda não implementadas devido a uma manobra de obstrução da base aliada do prefeito Ricardo Nunes (MDB). As CPIs seriam extintas nesta quinta-feira, 17, mas a Justiça estendeu o prazo de instalação até 30 de abril.

No início do mês, a Câmara aprovou duas CPIs: uma para investigar enchentes no Jardim Pantanal, na zona leste, e outra para apurar fraudes no programa de Habitação de Interesse Social (HIS). Ambas ainda não foram instaladas porque a base aliada não indicou seus representantes. Pelo regimento, CPIs não iniciadas em até 15 dias após a aprovação são extintas automaticamente.

Vereadores de oposição acusam a base da gestão Nunes de manobrar para substituir CPIs incômodas por comissões com menor potencial de desgaste. Nesta terça-feira, 15, a base aliada aprovou a criação de duas novas CPIs: uma para investigar os "pancadões" e outra sobre a atuação da empresa Tools for Humanity, que coletou dados de íris em troca de criptomoedas.

Diante disso, a oposição ingressou nesta quinta-feira, 17, com dois mandados de segurança no Órgão Especial do TJ-SP contra o presidente da Câmara, Ricardo Teixeira (União), aliado de Nunes. Eles pedem que o presidente seja obrigado a indicar os representantes das comissões por ofício, viabilizando a instalação das CPIs.

A desembargadora de plantão Isabel Cogan deferiu parcialmente o pedido da oposição e prorrogou o prazo de instalação das CPIs até o fim do mês. A decisão foi divulgada inicialmente pela Folha de S.Paulo e confirmada pelo Estadão.

Na decisão, a magistrada reconhece que o caso envolve procedimentos internos do Poder Legislativo, o que exige respeito ao princípio constitucional da separação dos poderes. No entanto, diante da relevância das alegações apresentadas, ela também invoca o princípio da inafastabilidade da jurisdição, que garante o acesso ao Judiciário em casos de possível lesão a direitos.

"De qualquer forma, a ação é da competência originária do Órgão Especial deste E. Tribunal de Justiça, cabendo a esta julgadora, em plantão judiciário, apenas resguardar as partes contra eventual risco de perecimento do direito alegado", escreveu.

O líder do PSOL na Câmara, vereador Toninho Vespoli, considerou importante a decisão do TJ-SP, mas ponderou que ela ainda está aquém do esperado. "Ainda não é o que queríamos, pois achamos que o presidente deveria ser obrigado a instalar imediatamente as duas CPIs já que elas foram aprovadas pelos vereadores."

"Quando o prefeito manobra para ameaçar os vereadores para barrar CPIs que vão investigar sua gestão, nossa única esperança é que a Justiça atue para garantir o direito dos vereadores", afirmou.

Ao ser questionada pelo Estadão sobre as acusações da oposição, Prefeitura afirmou em nota que respeita a independência dos Poderes e reiterou que não interfere nos trabalhos do Legislativo. "O Executivo pauta sua relação com a Câmara Municipal pelo diálogo e o interesse público", diz o texto.

Política

Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara dos Deputados, se posicionou contra a possibilidade da construção de uma lei que atenue as penas fixadas para condenados por golpe de Estado no âmbito do 8 de Janeiro, como alternativa ao PL da Anistia,

Diante do impasse sobre se o texto proposto pelo PL entrará na pauta da Casa, uma das soluções aventadas é a criação de legislação específica para reduzir as penas de pessoas que tiveram participação considerada secundária nos ataques às sedes dos Três Poderes.

A proposta traria uma redução entre um terço e um sexto da pena para réus de menor envolvimento e diferenciaria financiadores, organizadores e líderes dos atos.

Sóstenes disse não ver com bons olhos a ideia de um projeto alternativo ao da anistia, cujo requerimento para votação com urgência foi apresentado na segunda-feira, 14. Segundo o g1, a possibilidade está sendo analisada entre a cúpula do Congresso Nacional e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

"Eu acho anti-republicano saída negociada entre Congresso e STF. São dois poderes independentes. Não é normal ver o STF querendo legislar e conversando com normalidade com membros do Congresso", disse ao portal.

O parlamentar também discorda da diferenciação entre líderes e participantes de menor envolvimento. Segundo ele, "não houve mandantes, nem financiadores" no episódio.

A estratégia do PL é continuar pressionando o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que coloque o "PL da Anistia" para apreciação do plenário da Casa. Sóstenes admite que mudanças no texto da proposta podem ser realizadas depois que Motta definir um relator para o projeto, mas não especificou quais.

O requerimento de urgência teve o apoio de 262 deputados para ser apresentado, mas precisa de 257 votos favoráveis para ser aprovado, se pautado. Segundo o Placar da Anistia do Estadão, 207 deputados já se mostraram favoráveis ao texto até momento. São 127 contrários, 101 que não quiseram responder e 78 que não retornaram os contatos da reportagem.

Na prática, as assinaturas coletadas garantem que o pedido de aceleração não poderá ser derrubado a partir de um requerimento de retirada de pauta ou um requerimento de adiamento de discussão.

Após o feriado da Semana Santa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende se reunir com Hugo Motta e com os líderes de partidos da Câmara.

A tendência, segundo parlamentares que acompanharam a viagem do presidente à Ásia, é que Lula faça reuniões com presidentes de partidos e bancadas do Congresso.

Política

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira, 17, que o ex-assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, acompanhe o próprio julgamento presencialmente.

Filipe faz parte do segundo núcleo da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por golpe de Estado após as eleições de 2022. O julgamento será realizado nas próximas terça e quarta-feira, 22 e 23 de abril, na Primeira Turma da Corte, em Brasília.

A decisão de Moraes atende a pedido da defesa do ex-assessor, que, por estar cumprindo medidas cautelares, precisa de autorização judicial para sair de onde reside, em Ponta Grossa (PR).

"É pacífico o entendimento de que a presença do acusado em atos centrais do processo deve ser não apenas admitida, mas estimulada, sempre que compatível com a ordem pública e com a instrução processual, especialmente quando não há qualquer histórico de risco, evasão, obstrução ou descumprimento", diz a petição assinada por seus advogados.

A defesa solicita que ele embarque em voo para Brasília na segunda-feira, 21, e retorne na quinta-feira, 24, e informa onde ele ficará hospedado. Também faz uma ressalva quanto à cobertura midiática da sessão.

Como parte das medidas cautelares, Filipe não pode participar das redes sociais. Os advogados pedem que ele não seja responsabilizado em caso de "captação ou divulgação de imagens, vídeos ou registros de outra natureza realizados por terceiros", já que se trata de um julgamento em sessão pública e com cobertura midiática.

No início do mês, Filipe Martins foi multado pelo ministro Alexandre de Moraes em R$ 20 mil por ter aparecido em vídeo publicado nas redes sociais por seu advogado, o desembargador aposentado Sebastião Coelho. A defesa recorreu.

Outro denunciado do núcleo 2, o ex-diretor geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, também solicitou autorização para acompanhar a análise na semana que vem, mas desistiu de comparecer.

Quando o relator Moraes pediu esclarecimentos sobre onde Silvinei ficaria hospedado em Brasília, a defesa encaminhou uma desistência da solicitação. A alegação é a exposição midiática e de imagem do julgamento e a possibilidade de que o STF entenda que ele descumpriu as medidas cautelares.

"É certo que a imprensa se fará presente no local designado para ocorrência da solenidade, motivo pelo qual, objetivando-se evitar qualquer tipo de prejuízo à integridade das cautelares em vigência, chegou-se à conclusão de que seu não comparecimento é a medida mais acertada", escreveram os advogados.

Julgamento dos núcleos denunciados pela PGR por golpe de Estado:

Núcleo 1: denúncia aceita em 26 de março;

Núcleo 2: julgamento marcado para os dias 22 e 23 de abril;

Núcleo 3: julgamento marcado para os dias 20 e 21 de maio;

Núcleo 4: julgamento marcado para os dias 6 e 7 de maio.