Trump oficializa volta do canudo de plástico e refuta o de papel

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está tentando reverter a política federal de eliminação dos canudos plásticos, declarando que os de papel "não funcionam". Trump assinou uma ordem executiva nesta segunda-feira, afirmando: "É uma situação ridícula. Estamos voltando aos canudos plásticos."

 

A medida de Trump - que há tempos critica os canudos de papel e cuja campanha de reeleição em 2019 vendeu canudos plásticos reutilizáveis com sua marca por US$ 15 o pacote com 10 unidades - mira uma política da administração Biden que pretende eliminar gradualmente a compra de plásticos descartáveis pelo governo federal, incluindo canudos, em serviços de alimentação, eventos e embalagens até 2027, e de todas as operações federais até 2035.

 

"Desfrute sua próxima bebida sem um canudo que se dissolve de forma nojenta na sua boca!!!" Trump publicou em sua rede Truth Social no fim de semana, em uma postagem que declarou a política do ex-presidente Joe Biden como "MORTA!".

 

Diversos Estados e cidades dos EUA já proibiram canudos plásticos devido à poluição dos oceanos e rios e ao impacto negativo sobre a vida marinha. Alguns restaurantes deixaram de oferecer automaticamente canudos plásticos aos clientes. No entanto, os canudos representam apenas uma pequena parte do problema.

 

O meio ambiente está repleto de plásticos descartáveis, como garrafas de água, embalagens de comida para viagem, tampas de café, sacolas plásticas e muito mais. Segundo especialistas, o equivalente a um caminhão de lixo cheio de plástico entra nos oceanos a cada minuto, vindo de diversas fontes, incluindo sacolas plásticas, escovas de dente, garrafas e embalagens.

 

À medida que esses materiais se decompõem no meio ambiente, microplásticos são encontrados no estômago de peixes, aves e outros animais, bem como no sangue e nos tecidos humanos. Além disso, a fabricação de plástico libera gases de efeito estufa e outros poluentes perigosos.

 

Mais de 90% dos produtos plásticos são derivados de combustíveis fósseis, como petróleo e gás natural, e milhões de toneladas de resíduos plásticos entram nos oceanos anualmente. Muitas empresas multinacionais já abandonaram os canudos plásticos e tornaram a redução do uso de plástico parte central de suas metas de sustentabilidade, tornando a decisão de Trump uma exceção no mundo dos negócios.

 

Crise de poluição plástica

 

"A ordem de Trump é mais uma questão de mensagem do que de solução", afirmou Christy Leavitt, diretora da campanha contra plásticos da organização ambiental Oceana, destacando que a maioria dos eleitores americanos apoia a exigência de que empresas reduzam as embalagens plásticas descartáveis.

 

"O presidente Trump está indo na direção errada em relação aos plásticos descartáveis", disse Leavitt. "O mundo enfrenta uma crise de poluição plástica e não podemos mais ignorar uma das maiores ameaças ambientais aos oceanos e ao planeta."

 

A poluição plástica já foi encontrada na superfície do mar, nas costas mais remotas, derretendo no gelo do Ártico e até no ponto mais profundo do oceano, segundo Leavitt. "Está em toda parte."

 

'Os canudos são apenas o começo'

 

A indústria de manufatura de plásticos elogiou a decisão de Trump. "Os canudos são apenas o começo", disse Matt Seaholm, presidente e CEO da Associação da Indústria de Plásticos. "'De volta ao plástico' é um movimento que todos deveríamos apoiar."

 

Mais de 390 milhões de canudos são usados diariamente nos Estados Unidos, geralmente por menos de 30 minutos, segundo o grupo ambientalista Straws Turtle Island Restoration Network. Os canudos levam pelo menos 200 anos para se decompor e representam uma ameaça para tartarugas e outros animais selvagens, pois se degradam em microplásticos.

 

"Para evitar que mais tartarugas marinhas se tornem vítimas do plástico, devemos fazer mudanças em nosso estilo de vida para proteger essas espécies", disse o grupo em comunicado.

 

Todos os anos, o mundo produz mais de 400 milhões de toneladas de plástico novo. Cerca de 40% de todo o plástico é usado em embalagens, de acordo com a ONU.

 

Globalmente, países estão negociando um tratado para combater a poluição plástica. Líderes se reuniram na Coreia do Sul no final do ano passado, mas não chegaram a um acordo. As negociações serão retomadas este ano, enquanto mais de 100 países buscam um pacto para limitar a produção de plástico, além de tratar da reciclagem e limpeza dos resíduos.

 

Os Estados Unidos, a China e a Alemanha são os maiores participantes do comércio global de plásticos. Fabricantes americanos pediram que Trump permaneça na mesa de negociações e retome a posição anterior de Biden, que priorizava o redesenho dos produtos plásticos, a reciclagem e o reúso.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira, 14, manter a suspensão da rede social Rumble no Brasil. A Primeira Turma da Corte acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio da plataforma de vídeos no país.

Moraes suspendeu a Rumble após a empresa descumprir a determinação judicial que exigia da empresa a indicação de um representante legal no Brasil, o que não ocorreu. O bloqueio é por tempo indeterminado e permanecerá em vigor até que a plataforma cumpra a determinação e pague as multas estipuladas. Os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram para manter a decisão de Moraes.

O embate entre o ministro e a Rumble teve início após a plataforma se recusar a bloquear o perfil do blogueiro Allan dos Santos, que está foragido das autoridades brasileiras. Investigado por disseminação de fake news e ataques a integrantes do STF, Santos já teve seus perfis suspensos em outras redes sociais.

O CEO da Rumble, Chris Pavlovski, reagiu à decisão no X (antigo Twitter), afirmando que não acataria a ordem judicial. "Em vez disso, nos veremos no tribunal. Atenciosamente, Chris Pavlovski", publicou.

O comentário faz referência a uma ação movida pelo Rumble e pela Trump Media - empresa ligada ao ex-presidente Donald Trump - contra Moraes nos Estados Unidos, que acusam o ministro de violar a soberania americana.

Na decisão que determinou o bloqueio da plataforma, Moraes criticou a postura de Pavlovski, afirmando que o empresário "confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão, confunde deliberadamente censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos".

O ministro também ressaltou que redes sociais não podem ser usadas como "escudo" para justificar atividades ilícitas.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou todas as denúncias feitas pela oposição contra Rosângela da Silva, a Janja, que questionavam e pediam investigações sobre os gastos da primeira-dama em viagens internacionais. A informação foi publicada pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo Estadão.

"As representações oferecidas não expõem elementos de desvio de recursos públicos, mas juízos de inconformismo com custos de atividades, ao que se nota, tornados públicos, como devido. Não se tem aqui tema de legalidade apurável no âmbito da competência do Ministério Público", diz trecho da decisão publicada pelo jornal.

Gonet afirmou ainda que a participação de Janja nos eventos oficiais é prevista e que o presidente da República pode delegar ao cônjuge esse tipo de ato protocolar, quando propiciarem "melhores resultados diplomáticos".

O procurador-geral da República citou como exemplo a mulher do ex-presidente Getúlio Vargas, afirmando que não há novidade na atuação de Janja. "É inegável, além disso, a consolidação da tradição no Brasil e em outros tantos países do papel social desempenhado pelas suas assim chamadas primeiras-damas. Entre nós, lembre-se, a mero título exemplificativo, de Darcy Vargas, mulher do presidente Getúlio Vargas, a quem se liga a criação e a direção da Legião Brasileira de Assistência (LBA), de fins assistenciais", escreveu.

Como mostrou o Estadão, parlamentares de oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionaram tanto a Controladoria-Geral da União (CGU) quanto o Tribunal de Contas da União (TCU) para que investigassem as viagens internacionais de Janja, com passagens na classe executiva.

Em fevereiro, a primeira-dama esteve em Roma, na Itália, onde participou de eventos do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) e se encontrou com o Papa Francisco. As passagens de ida e volta da primeira-dama custaram R$ 34,1 mil.

Janja costuma ser alvo de críticas tanto pelas viagens internacionais representando o Brasil, como por não ter um cargo formal no governo, mas utilizar estrutura e verbas públicas. Como mostrou o Estadão, o "gabinete informal" gerido pela primeira-dama tem pelo menos 12 integrantes, e já gastou ao menos R$ 1,2 milhão em viagens desde o começo do terceiro mandato de Lula.

As críticas provocaram mudanças no comportamento da primeira-dama, como, por exemplo, passar a divulgar seus compromissos nas redes sociais. Janja também desistiu de viajar a Nova York, nesta semana, para chefiar a delegação brasileira e discursar representando o Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU).

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu cinco auditorias nos comitês de cultura criados pelo governo federal após suspeitas de uso político e eleitoral das estruturas pelo partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As representações foram protocoladas por parlamentares da oposição ao governo no Congresso e tramitam sob a relatoria do ministro Augusto Nardes.

Em paralelo, os congressistas preparam um pacote de medidas para pressionar a pasta da ministra Margareth Menezes. Como revelou o Estadão, os comitês estão ligados a ações partidárias e eleitorais, embora tenham sido criados no âmbito de uma política pública que vai custar R$ 59 milhões em dois anos.

Puxados por integrantes do PL, os integrantes da oposição discutem convocação da ministra da Cultura, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e a criação de uma comissão externa para acompanhar o caso.

O líder da oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), considera inadmissível o governo utilizar o aparato estatal para promover agendas ideológicas específicas.

"Tal prática fere os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa previstos na Constituição Federal. Enquanto isso, os verdadeiros artistas e produtores culturais do Brasil estão sendo excluídos de políticas públicas que poderiam fomentar a arte e a geração de empregos no setor cultural", disse.

Para além das possíveis criações de comissões, opositores realizaram uma série de pedidos de informações ao Ministério da Cultura em busca de esclarecimentos e como forma de pressão sobre a pasta. O deputado Kim Kataguiri (União-SP) já pediu a abertura de uma investigação pela Procuradoria-Geral da República.

"Caso essa grave situação seja confirmada, configura-se um potencial desvio de finalidade e a utilização indevida de recursos públicos, em afronta aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, bem como às normas da legislação eleitoral, que vedam expressamente o emprego de verbas públicas em campanhas eleitorais", destacou a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Em nota, o Ministério da Cultura informou que não existe impedimento a ONGs dirigidas por militantes partidários, "desde que não envolvam membros de Poder ou servidores públicos responsáveis pelo edital". A pasta também acrescentou que o "modelo do PNCC fortalece o controle social e a fiscalização cidadã, afastando riscos de instrumentalização partidária".

No TCU, os processos de auditoria abertos foram iniciativas do senador Rogério Marinho (PL-RN) e dos deputados Carlos Jordy (PL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP), delegado Caveira (PL-PA) e Ubiratan Sanderson (PL-RS).