Trump assina ordem que dá a Musk mais poder para cortar funcionários de agências federais

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O presidente americano Donald Trump assinou nesta terça-feira, 10, uma ordem executiva que convoca agências federais dos Estados Unidos a trabalhar com o departamento de Elon Musk, em um novo um esforço de corte de funcionários do governo federal. A assinatura foi antecedida por um encontro de Trump e Musk no Salão Oval da Casa Branca.

A ordem pede que os líderes da agência limitem a contratação a cargos "essenciais", preparem-se para grandes reduções de força e reduzam os preenchimentos após saídas de funcionários. A ordem inclui algumas exceções, como permitir mais contratações de pessoal de segurança nacional e de aplicação da lei.

Segundo a nova ordem executiva, acessada pelo jornal Washington Post, as agências só poderão contratar um novo funcionário para cada quatro que saírem, após o fim do atual congelamento de contratações federais.

O documento também observa que o pessoal e as funções "essenciais para a segurança nacional, segurança pública, aplicação da lei e aplicação da lei de imigração" estão isentos da ordem.

Trump colocou Musk no comando do Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês) para ajudar a eliminar desperdício, fraude e abuso nos gastos e reduzir a força de trabalho federal de mais de 2 milhões de pessoas.

No Salão Oval nesta terça-feira, o bilionário dono da Tesla e do X fez seus primeiros comentários públicos sobre seu trabalho de supervisão do departamento. Ele afirmou que quer adicionar "controles de senso comum" aos gastos federais e que o dinheiro do contribuinte deve ser gasto com sabedoria.

Musk, sem evidências, ainda declarou que alguns funcionários da agora extinta Usaid estavam recebendo "propinas". Ele disse que "algumas pessoas" na burocracia de alguma forma "conseguiram acumular dezenas de milhões de dólares em patrimônio líquido enquanto estavam nessa posição".

Ele também afirmou que alguns beneficiários de cheques da Previdência Social tinham até 150 anos.

Trump e Musk estão pressionando os funcionários federais a renunciarem em troca de incentivos financeiros, embora o plano esteja atualmente suspenso enquanto um juiz analisa sua legalidade.

O programa de demissão diferida, comumente descrito como uma aquisição, permitiria que os funcionários pedissem demissão e ainda recebessem até 30 de setembro. Autoridades do governo Trump disseram que mais de 65 mil trabalhadores aceitaram a oferta. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta segunda-feira, 24, ao lado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que não pretende indicar um sucessor e só passará o "bastão" depois de morto. Ele disse ainda que, mesmo inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pode registrar sua candidatura a presidente na eleição de 2026 e deixar que a Justiça Eleitoral defina se ele pode ou não se candidatar.

Segundo Bolsonaro, a estratégia depende de ele não ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da tentativa de golpe até o início do processo eleitoral em agosto do próximo ano. A Primeira Turma do STF decide nesta terça-feira, 25, se aceita a denúncia contra o ex-presidente. A tendência é que o julgamento que decidirá se Bolsonaro é culpado ou não seja concluído ainda em 2025.

"Eu só passo o bastão, já falei, Tarcísio, depois de morto. Você sabe disso", disse Bolsonaro em entrevista ao podcast Inteligência Ltda. O governador de São Paulo é apontado por aliados do ex-presidente como o nome mais competitivo na ausência de Bolsonaro para enfrentar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2026. Tarcísio, porém, diz que será candidato à reeleição como governador.

Bolsonaro reclamou da velocidade com que a denúncia da tentativa de golpe tramita no STF. A Procuradoria-Geral da República denunciou o ex-presidente e outras 33 pessoas em 18 de fevereiro. "O certo é eu não ser julgado [até a eleição de 2026] e respeitar os prazos, aos 48 minutos do segundo tempo eu entro com meu registro de candidatura e o TSE em duas semanas decide", disse Bolsonaro.

Tanto ele como Tarcísio negaram que a presença conjunta no podcast signifique que o ex-presidente escolheu o governador como seu herdeiro político. O chefe do Executivo paulista disse que as pessoas interpretam errado sua "proximidade" e "apoio" e que ele estará junto de Bolsonaro "independente de qualquer interesse".

"A gente vai estar junto com Bolsonaro até debaixo d'água. Meu papel é ajudar o presidente até o fim e ajudar o grupo aqui em São Paulo. Não tem passagem de bastão coisa nenhuma. Meu candidato a presidente da República é Jair Bolsonaro e eu sou candidato à reeleição em São Paulo", declarou Tarcísio.

Na entrevista, Bolsonaro voltou a afirmar que o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) será candidato ao Senado por São Paulo - ele também é cotado como candidato a presidente se o pai continuar inelegível - e que a segunda vaga de senador será escolhida por Tarcísio.

O governador desconversou sobre quem será o indicado e disse que é preciso analisar a viabilidade dos postulantes. Apesar disso, a articulação mais avançada é o lançamento do secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite (PL-SP), como candidato.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), reiterou a sua fala de que a Justiça Eleitoral brasileira é "garantidora da democracia", mas que é também é possível "aumentar segurança". "Isso não quer dizer que aquilo que é falado ou se busca que é aumentar a segurança do pleito ou de inibir determinadas dúvidas não tenha que ser pensado ou visto. Uma coisa não exclui a outra", disse.

A declaração foi feita ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro, durante entrevista ao podcast Inteligência Ltda. nesta segunda-feira, 24. Tarcísio garantiu que sempre será "leal" ao capitão reformado e que possui o papel de ajudá-lo "até o fim" em São Paulo.

"As pessoas interpretam errado. Não entendem a proximidade, a lealdade e a amizade. Não tem passagem de bastão nenhuma", disse o governador. "Simples. Meu candidato a presidente é Bolsonaro, eu vou concorrer à reeleição."

O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL) considera que não há mais saída para que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), será condenado. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira, 25, se torna Bolsonaro réu no caso da tentativa de golpe de Estado - ele também é investigado no caso das joias, que foi revelado pelo Estadão, e da falsificação dos cartões de vacina.

"Eu já não acredito mais que exista saída, não só para Jair Bolsonaro, mas para todas as pessoas simples que estão sendo condenadas a até 17 anos de cadeia por conta do 8 de Janeiro. Você pode botar o Ruy Barbosa para advogar a favor do Bolsonaro, que ele não vai se livrar de uma condenação", disse Eduardo Bolsonaro, que participou por videoconferência do podcast Inteligência Ltda nesta segunda-feira, 24. Bolsonaro e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), estavam presencialmente no estúdio.

Eduardo se licenciou do mandato para morar nos Estados Unidos e se dedicar integralmente a convencer autoridades americanas a punirem o ministro do STF, Alexandre de Moraes, trabalhar pela anistia dos condenados pelo 8 de Janeiro.

"Com isso em mente, eu sigo o exemplo do Trump: ele já sabia desse jogo de cartas marcadas e apostou tudo na política. Levar a voz dele ao maior número de pessoas possível. Se o Bolsonaro perder o capital político dele, já era, o Alexandre de Moraes vai trancafiar ele na cadeia e jogar a chave fora", disse o deputado licenciado. "O meu principal objetivo hoje é brecar um psicopata chamado Alexandre de Moraes", concluiu.

No programa, Bolsonaro voltou a reclamar da delação do tenente-coronel Mauro Cid, uma dos elementos da denúncia da PGR contra ele, e disse que ela é ilegal porque Moraes ameaçou seu ex-ajudante de ordens. Ele afirmou ainda que neste primeiro momento sua defesa vai focar em aspectos técnico do processo e argumentar que a ação deveria começar a tramitar em primeira instância ou, se mantida no STF, julgada pelo plenário e não pela Primeira Turma.

O julgamento de terça-feira analisará a abertura de ações penais contra oito dos 34 denunciados pela PGR. A denúncia foi fatiada em "núcleos" de julgamento.

O primeiro desses "núcleos" a ser julgado inclui o ex-presidente e políticos próximos a Bolsonaro, além de militares de alta patente. São eles Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e Casa Civil), Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência).

Se a denúncia for aceita, a ação penal também será julgada pela Primeira Turma do STF. Em dezembro de 2023, uma mudança no Regimento Interno da Corte conferiu às Turmas a atribuição de julgar ações penais originárias, ou seja, processos que não chegaram à Corte após tramitarem em instâncias inferiores, tendo origem no próprio STF - este é o caso do inquérito do golpe.

Jair Bolsonaro foi denunciado por cinco crimes que, somados, podem render 43 anos de prisão, se consideradas as penas máximas e os agravantes de cada crime. A PGR pede que o ex-presidente seja condenado por organização criminosa (pena de 3 a 8 anos, podendo chegar a 17 com agravantes citados na denúncia), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos), golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos), dano qualificado com uso de violência e grave ameaça (pena de 6 meses a 3 anos) e deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos).