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Trump assina ordem que dá a Musk mais poder para cortar funcionários de agências federais

Internacional
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O presidente americano Donald Trump assinou nesta terça-feira, 10, uma ordem executiva que convoca agências federais dos Estados Unidos a trabalhar com o departamento de Elon Musk, em um novo um esforço de corte de funcionários do governo federal. A assinatura foi antecedida por um encontro de Trump e Musk no Salão Oval da Casa Branca.

A ordem pede que os líderes da agência limitem a contratação a cargos "essenciais", preparem-se para grandes reduções de força e reduzam os preenchimentos após saídas de funcionários. A ordem inclui algumas exceções, como permitir mais contratações de pessoal de segurança nacional e de aplicação da lei.

Segundo a nova ordem executiva, acessada pelo jornal Washington Post, as agências só poderão contratar um novo funcionário para cada quatro que saírem, após o fim do atual congelamento de contratações federais.

O documento também observa que o pessoal e as funções "essenciais para a segurança nacional, segurança pública, aplicação da lei e aplicação da lei de imigração" estão isentos da ordem.

Trump colocou Musk no comando do Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês) para ajudar a eliminar desperdício, fraude e abuso nos gastos e reduzir a força de trabalho federal de mais de 2 milhões de pessoas.

No Salão Oval nesta terça-feira, o bilionário dono da Tesla e do X fez seus primeiros comentários públicos sobre seu trabalho de supervisão do departamento. Ele afirmou que quer adicionar "controles de senso comum" aos gastos federais e que o dinheiro do contribuinte deve ser gasto com sabedoria.

Musk, sem evidências, ainda declarou que alguns funcionários da agora extinta Usaid estavam recebendo "propinas". Ele disse que "algumas pessoas" na burocracia de alguma forma "conseguiram acumular dezenas de milhões de dólares em patrimônio líquido enquanto estavam nessa posição".

Ele também afirmou que alguns beneficiários de cheques da Previdência Social tinham até 150 anos.

Trump e Musk estão pressionando os funcionários federais a renunciarem em troca de incentivos financeiros, embora o plano esteja atualmente suspenso enquanto um juiz analisa sua legalidade.

O programa de demissão diferida, comumente descrito como uma aquisição, permitiria que os funcionários pedissem demissão e ainda recebessem até 30 de setembro. Autoridades do governo Trump disseram que mais de 65 mil trabalhadores aceitaram a oferta. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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Política

Política

Após o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, chamar o ranking sobre corrupção de 'conversa de boteco', o senador Sergio Moro (União-PR) criticou o integrante do Executivo sugerindo que ele "fale menos e vá trabalhar". O ministro contestou o resultado do Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2024, que coloca o Brasil 107ª posição do levantamento com 180 países.

Em seu perfil no X (antigo Twitter), o senador classificou a declaração de Carvalho como "desqualificada" e condizente com um governo que, segundo ele, "esvaziou o combate e a prevenção à corrupção" no País.

"O ranking é considerado internacionalmente o principal indicador do nível de corrupção de um país [...] Lula conseguiu colocar o Brasil na 107 posição entre 189 países, atrás da Argentina, Colômbia, Etiópia, Senegal, Cuba e Kazaquistão, entre outros. Minha sugestão ao Ministro: tenha mais humildade, fale menos e vá trabalhar", escreveu nas redes sociais.

O relatório da Transparência Internacional divulgado nesta terça-feira, 11, mostra o Brasil empatado com Argélia, Malauí, Nepal, Níger, Tailândia e Turquia. Esta é a pior colocação do País na série histórica, iniciada em 2012.

Em entrevista à GloboNews, o chefe da CGU questionou a metodologia da pesquisa e comparou à "conversa de boteco".

"A Transparência dizer que a percepção da população sobre corrupção aumenta porque o presidente não fala disso. De onde tiraram? O que tem de sério? É uma correlação, não tem causalidade, não tem nada, é conversa de boteco", afirmou.

O IPC mostrou que uma das causas para o aumento da percepção da corrupção é o silêncio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a pauta anticorrupção.

Para Carvalho, no entanto, o levantamento levou como base somente a opinião de empresários e executivos, o que o classificaria como uma "pesquisa de opinião".

Política

Uma pesquisa da Broadminded realizada ao longo do mês de janeiro entrevistou pessoas de seis países da América Latina sobre a Meta e o uso de suas redes sociais. Um dos principais tópicos foi a mudança na política de moderação de conteúdo e fim do programa de checagem da empresa.

Os brasileiros foram os que mais rejeitaram a mudança, com 41% discordando dela por acreditarem que a medida pode favorecer a disseminação de notícias falsas e discurso de ódio. Outros 34% disseram concordar por se tratar de liberdade de expressão e 25% disseram não saber.

Os que concordam que remover iniciativas de checagem de fatos das plataformas de social media representa uma ameaça direta à democracia somam 54%: 29% disseram concordar e, 25%, concordar fortemente.

Já quanto à afirmação "eu tenho o direito democrático de disseminar notícias falsas se eu desejar fazê-lo", os brasileiros são os que mais a rejeitam. Um total de 77% dos entrevistados discorda da afirmação, com 14% discordando e 63% discordando fortemente.

O índice de respondentes que diz discordar completamente é menor nos demais países que aparecem no levantamento: 38% na Argentina, 46% no Chile e na Colômbia, 41% no Peru e 43% no México.

A maioria dos entrevistados brasileiros (54%) também disse já ter se deparado com conteúdo visivelmente falso em redes da Meta, e 87% consideram que deve ser responsabilidade da empresa remover conteúdo, desativar contas e trabalhar com as autoridades policiais quando eles acreditam que há um risco real de danos físicos ou ameaças diretas à segurança pública.

Uma boa parte dos latinoamericanos disse considerar deixar de usar as redes sociais da Meta se a mudança na política de moderação de conteúdo (que no momento só vale nos Estados Unidos) chegar a seu País. Os porcentuais para essa questão em cada país são as taxas a seguir:

- Brasil: 38%;

- Argentina: 43%

- Chile: 45%;

- Colômbia: 46%;

- Peru: 53%;

- México: 48%.

A pesquisa da empresa Broadminded, que analisa tendências de comunicação e consumo na América Latina, foi conduzida em janeiro deste ano, de forma on-line, com 635 brasileiros: 345 mulheres e 300 homens.

Política

O prefeito de Rio Branco (AC), Tião Bocalom (PL), nomeou sua esposa, Kelen Rejane Nunes Bocalom, para ser chefe de gabinete na prefeitura. Kelen deverá receber até R$ 28,5 mil no cargo, considerando um reajuste concedido no final de 2024 aos secretários municipais.

O reajuste, que eleva a remuneração em 90%, ainda é alvo de uma ação civil pública. O prefeito e Kelen se casaram no final de 2024. Publicada no Diário Oficial do Estado do Acre nesta terça-feira (11), a nomeação alega que o cargo é político e não administrativo, o que não se enquadraria na súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da nomeação de parentes.

A Corte proíbe, desde 2008, a contratação de parentes até 3º grau para cargos públicos. O Diário Oficial, no entanto, cita um entendimento do STF que possibilita a nomeação de parentes para cargos de natureza política. A decisão exclui o cargo das regras relacionadas que classificam a prática de nepotismo.

A decisão do então ministro do STF Ricardo Lewandowski no Recurso Extraordinário nº 579591-4/RN afirma que "quando o art. 37 refere-se a cargo em comissão e função de confiança, está tratando de cargos e funções singelamente administrativos, não de cargos políticos. Portanto, os cargos políticos estariam fora do alcance da decisão que tomamos na ADC 12".

O decreto ainda cita um parecer da Procuradoria-Geral do Município, que se manifestou pela legalidade da nomeação com base no entendimento do STF.

Em nota, a Prefeitura de Rio Branco afirmou que a chefia de gabinete é equivalente ao de Secretário Municipal, que se trata de um cargo político, o que não viola a norma da Corte. A administração do município defendeu ainda que o cargo "possui status de agente político desde 2017 (Lei 2.225), segundo o Art. 63 da Lei 1.959/2013".