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Panamá quer 'limpar nome' como país vinculado a paraíso fiscal

Internacional
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Acusado de ser um destino de investimentos considerado "paraíso fiscal", o Panamá quer limpar seu nome no meio financeiro internacional. No fim do ano passado, o presidente do país, José Raúl Mulino, informou que a nação cumpriu a legislação internacional para sair das listas que o indicavam como um destino de menor regime tributário. "Tem quem pegasse nossos instrumentos e fizesse mau uso deles, o que nos deu uma má imagem", argumentou o embaixador do país no Brasil, Flavio Méndez.

O diplomata argumentou que o sistema tributário do Panamá é diferente do americano, do brasileiro e até do europeu. "Não procuramos saber quanto dinheiro um panamenho recebe lá fora no exterior. Nosso olhar é lá dentro do País. E isso é correto para nós, é nossa lei", explicou sobre o princípio da territorialidade, como é conhecido no jargão jurídico.

Para especialistas, considerar o Panamá um paraíso fiscal levando em consideração apenas esse critério é ignorar a complexidade do regime fiscal em todo o mundo e a variedade dos modelos existentes. De qualquer forma, o país tem sido pressionado internacionalmente para adotar medidas que reduzam a possibilidade de lavagem de dinheiro e evasão fiscal, principalmente após o vazamento, em 2016, do Panama Papers. "Não estamos desenhados para isso, então é difícil. Nosso sistema bancário não está desenhado para perseguir estrangeiros", afirmou Méndez.

Entre as mudanças feitas no país está a inclusão de normas de compliance, segundo o diplomata, mas é uma "dor de cabeça", de acordo com ele, porque são medidas adotadas para os estrangeiros, mas não aos panamenhos por causa da legislação local. O embaixador nega que o sistema tributário alternativo tenha sido criado para atrair justamente investidores e lembrou que grande parte do Produto Interno Bruto (PIB) do país é calcado no setor de serviços.

Conforme a Trading Economics, o PIB do Panamá deve ter sido de US$ 86 bilhões em 2024, o que levaria o PIB per capita a US$ 16,7 mil. A economia panamenha é baseada na prestação de serviços - um total de 76% -, com destaque para logística e turismo, além de obras públicas e energia. "Um país industrializado pode fazer todas as coisas. Nós não temos indústria. Vocês têm indústria aeroespacial, têm carro, têm de tudo. O nosso modelo é o de serviços", comparou. "Mas a gente não quer dinheiro ilegal", acrescentou rapidamente.

Na visão de Méndez, a próxima fase do Panamá agora nessa seara é a de "ajustes". Os danos maiores, de acordo com ele, já ocorreram e não devem existir fuga de capitais do país. A luta agora é para que a mídia, conforme o diplomata, dê mais ênfase à estrutura tributária local e enfatize as mudanças pelas quais o país passou. Há muita desinformação sobre o tema em todo o mundo, segundo ele. "Isso gera uma animosidade desnecessária."

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Política

Política

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai destinar R$ 100 milhões para um plano nacional para enfrentamento aos desastres naturais que será desenvolvido juntamente com a Marinha e o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). A parceria foi oficializada em Belém, nesta sexta-feira, 7, durante cerimônia que homenageou Pedro Teixeira, militar português do período colonial que liderou a primeira expedição fluvial subindo o rio Amazonas.

Estiveram presentes o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante; o Comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen; a diretora do Cemaden, Regina Célia Alvalá; e a ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos. A cerimônia ocorreu no espaço interno do navio Atlântico, ancorado no porto de Belém e que funcionará como base de operações e apoio logístico das Forças Armadas durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30).

A ideia da parceria é unir esforços técnicos, científicos e institucionais para fortalecer a capacidade nacional de prevenção, monitoramento e resposta aos eventos climáticos extremos, cada vez mais recorrentes.

"Estamos tendo desastres extremos cada vez mais frequentes e intensos. Estamos desenvolvendo esforços de prevenção, com programa de descarbonização e outras iniciativas. Mas nós também temos que nos preparar para a resposta.

Salvar vidas em primeiro lugar e recuperar as estruturas, as comunicações, a economia", afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. De acordo com Mercadante, a expectativa é de que, com base nas estudos que serão realizados, o plano nacional esteja concluído em outubro do próximo ano.

Política

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou neste sábado, 8, que o relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para o projeto de lei antifacção enviado ao Congresso pelo Executivo "preserva avanços" do texto do governo federal e "endurece as penas contra o crime".

"É hora de colocar todos na mesma mesa: governo, Congresso e sociedade e, com a maturidade que o país exige, trabalhar juntos por um projeto que una o Brasil no que realmente importa: garantir segurança à nossa sociedade", escreveu o parlamentar em sua conta no X. "Quando o tema é segurança, não há direita nem esquerda, há apenas o dever de proteger", completou.

Motta afirmou ainda que segurança pública é uma pauta suprapartidária e que vai conduzir as discussões sobre o congresso, "com respeito ao regimento, mas com a firmeza de quem conhece a urgência das ruas". O deputado diz acreditar que o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado "encontrou um ponto de unidade".

A declaração ocorre no rescaldo do anúncio, na noite desta sexta, 7, de que Derrite - que se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para relatar projetos sobre o tema na Câmara - também seria relator do PL antifacção, de autoria do governo Lula. O parlamentar já havia recebido a relatoria de um projeto concorrente, o que propõe equiparar facções a organizações terroristas, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE).

O anúncio gerou fortes críticas de governistas. O líder do PT na Câmara dos Deputados afirmou que a escolha de Derrite como relator do projeto como um "desrespeito" ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também ressaltou que a decisão "beira uma provocação". Já a ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, disse que a escolha "contamina o debate com os objetivos eleitoreiros de seu campo político".

Horas depois do anúncio Derrite já publicou seu parecer sobre o tema, que pode ser analisado na Câmara dos Deputados já na próxima semana.

Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a criação de um mecanismo para troca de dívidas ("debt swaps") dos países em desenvolvimento para aumentar o financiamento para ações climáticas.

Em uma carta de "chamado à ação", divulgada na noite da última sexta-feira, 7, Lula pediu a prevenção às chamadas "medidas unilaterais de comércio" com justificativas ambientais.

O tópico é um tema sensível sobretudo para a União Europeia, que costuma praticar ações protecionistas utilizando supostas infrações ambientais dos países em desenvolvimento como argumento. Lula pede que essa conduta seja evitada para "que o comércio volte a unir as nações, em vez de dividi-las".

O presidente defendeu mais uma vez que sejam implementadas ações concretas para o aumento do financiamento climático por parte dos países desenvolvidos. Lula pede que os países adotem o Roteiro Baku-Belém, produzido pelos presidentes da COP30, André Corrêa do Lago, e da COP29, Mukhtar Babayev, para alcançar a marca de US$ 1,3 trilhão.

No texto, Lula pede que o desembolso feito por fundos como o de Adaptação e de Países de Menor Desenvolvimento Relativo, do Fundo Especial para as Mudanças Climáticas sejam triplicados até 2030.

"Sem o devido apoio financeiro, tecnológico e de capacitação, os países em desenvolvimento não têm as condições necessárias para implementar de forma efetiva metas climáticas", diz o presidente.

Lula defende um "aumento significativo" do financiamento para adaptação climática e que os recursos também possam ser triplicados para que os países em desenvolvimento tenham condições de lidar com os efeitos das mudanças climáticas.

Grande destaque a Cúpula de Líderes, o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) também foi citado pelo presidente. Lula sugere que haja uma ampliação do financiamento para florestas e aportes em mecanismos como o fundo.

O TFFF é um fundo criado para remunerar a preservação de florestas. A ideia é que sejam pagos US$ 4 por hectare preservado. E conquistou US$ 5,5 bilhões em investimentos internacionais durante a Cúpula de Líderes.

Combustíveis fósseis

Em sua carta, o presidente defende novamente a implementação do que foi acordado durante a COP-28, em Dubai. Na ocasião, os países concordaram em promover o afastamento rumo ao fim dos combustíveis fósseis, mas não definiram um cronograma.

Lula defende ainda a "definição de mapas do caminho para, de forma justa e planejada, reverter o desmatamento, superar a dependência dos combustíveis fósseis e mobilizar os recursos necessários para esses objetivos." A íntegra da carta pode ser lida no site do governo federal.

Com o fim do encontro de chefes de Estado no último dia 7, os países se preparam para iniciar a rodada de negociações da COP-30 a partir de segunda-feira, 10. A Cúpula foi considerada bem sucedida pelo governo brasileiro e há expectativa de que o clima favorável se estenda às reuniões da COP-30.