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Donald Trump deve assinar decreto para esvaziar o Departamento de Educação

Internacional
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O presidente Donald Trump deve assinar nesta quinta-feira, 20, o decreto que ordena o desmonte do Departamento de Educação. Com isso, o republicano avança para cumprir a promessa de fechar a agência, embora autoridades americanas reconheçam que isso requer aprovação do Congresso.

 

Autoridades da Casa Branca que falaram sob condição de anonimato confirmaram os planos do presidente de assinar o decreto, que havia sido antecipado pela imprensa americana. Trump deve instruir a secretária Linda McMahon a tomar as medidas necessárias para fechar o departamento e transferir a autoridade sobre a educação para os Estados.

 

O departamento não pode ser encerrado sem a aprovação do Congresso, que o criou. Mas Donald Trump tem adotado medidas para reduzir a autoridade da agência e cortar o quadro de funcionários pela metade ao mesmo tempo em que sinaliza os planos para tentar fechá-la, cumprindo uma promessa de campanha.

 

A maior parte dos americanos é contra o fechamento do Departamento de Educação, indicam pesquisas recentes. E a ordem deve desencadear mais uma batalha na Justiça para o governo, que está envolvido em vários processos.

 

Criado em 1979, o Departamento de Educação administra empréstimos estudantis e programas de auxílio, além de fiscalizar os direitos civis.

 

O financiamento federal representa cerca de 14% do orçamento das escolas públicas, que são mantidas em grande parte pelos impostos dos Estados e municípios. As universidades são mais dependentes do dinheiro que vem de Washington, tanto por meio de bolsas de pesquisa quanto de auxílios que ajudam os estudantes a pagar suas mensalidades.

 

Os republicanos falam em fechar o Departamento de Educação há décadas, argumentando que a agência seria um desperdício de dinheiro, além de interferir em decisões que deveriam ser de responsabilidade dos Estados. A ideia ganhou força mais recentemente, com pais conservadores exigindo mais autoridade sobre a educação dos filhos.

 

O porta-voz da Casa Branca, Harrison Fields, disse em nota que o decreto "capacitará pais, Estados e comunidades a assumir o controle e melhorar os resultados para todos os alunos". Espera-se que o decreto cite as baixas pontuações nos testes para justificar o desmonte do departamento, mas autoridades do governo não explicam como isso melhoraria o desempenho.

 

Durante a campanha, Donald Trump prometeu fechar o departamento e devolver sua autoridade para os Estados. Ele retratou a agência como reduto de "radicais, fanáticos e marxistas".

 

Ao mesmo tempo, o presidente usa o Departamento de Educação para avançar com sua agenda. Ele usou os poderes investigativos do Escritório de Direitos Civis e a ameaça de retirar o financiamento federal de escolas e universidades que descumprirem ordens sobre a participação de atletas transexuais em esportes femininos, protestos contra a guerra em Gaza e programas de diversidade.

 

A presidente da Associação Nacional de Educação, Becky Pringle, disse que o decreto eliminaria programas que atingem todos os estudantes. "Se forem bem-sucedidas, as ações contínuas de Trump prejudicarão todos os alunos, aumentando o tamanho das turmas, cortando programas de treinamento, tornando o ensino superior mais caro e fora do alcance das famílias de classe média, retirando os serviços de educação especial para alunos com deficiências e eliminando as proteções dos direitos civis dos alunos", disse. (Com agências internacionais).

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Política

Política

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) realizou, nesta quinta-feira, 20, uma live em comemoração aos seus 70 anos, ao lado do advogado Paulo Cunha Bueno e de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O evento, transmitido em seu canal no Youtube, teve tom de contestação às investigações contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF) e incluiu um leilão de um capacete autografado.

Durante a transmissão, Bolsonaro voltou a se defender da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente reforçou a narrativa de que estava nos Estados Unidos durante os atos de 8 de janeiro e que não poderia ter participado das manifestações. Segundo o advogado de Bolsonaro, as ações golpistas foram um "episódio infeliz".

Cunha Bueno criticou a denúncia de 272 páginas apresentada pela PGR, classificando-a como uma "narrativa" sem provas concretas. Segundo o advogado do ex-presidente, os eventos que ocorreram em Brasília foram resultado de "insatisfação popular" com o processo eleitoral e não podem ser caracterizados como uma tentativa de golpe. O ex-presidente classificou o processo como uma "Forçação de barra enorme".

O advogado de Bolsonaro ainda afirmou que a Polícia Federal teria selecionado apenas trechos favoráveis à acusação e voltou a dizer que a delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid ocorreu sob pressão psicológica. Ele também voltou a dizer que não teve acesso a todas as provas da investigação e citou o pedido que fez à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que investigue possíveis violações de prerrogativas da defesa.

Nesta quinta-feira, 20, as defesas do ex-presidente, do general Walter Braga Netto e do coronel Marcelo Costa Câmara acionaram a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) alegando que o ministro Alexandre de Moraes está cometendo "ilegalidades" e violando prerrogativas da advocacia no inquérito do golpe.

As defesas insistem que não tiveram acesso a todas as provas da investigação, como a íntegra das conversas extraídas dos celulares apreendidos pela Polícia Federal. Também afirmam que os advogados receberam HDs com conteúdos diferentes.

O presidente da OAB, Beto Simonetti, afirmou à Coluna do Estadão que a entidade apoiará qualquer advogado que tiver as prerrogativas violadas.

O ex-presidente aproveitou a transmissão para promover sua nova marca de capacetes, chamada Bravo, fundada há cerca de dois meses em parceria com Flávio Bolsonaro. Durante a live, ele leiloou um capacete autografado, que foi vendido por R$ 36 mil por um apoiador chamado Leandro, de Goiânia.

Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) terá esquema de segurança reforçado para o julgamento da denúncia contra Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. A sessão está prevista para a próxima terça-feira, 25. A Primeira Turma da Corte vai se debruçar sobre a participação do chamado "núcleo 1", do qual fazem parte, além do ex-presidente, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira, general Augusto Heleno e Walter Braga Netto.

"A Secretaria de Polícia Judicial adotou medidas preventivas para garantir a segurança de todos durante o evento, com o apoio da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e outros órgãos parceiros. Entre as ações estão maior controle de acesso, monitoramento do ambiente, policiamento reforçado e equipes de pronta resposta para emergências. O objetivo é assegurar a realização do julgamento e garantir a segurança de servidores, colaboradores, advogados e imprensa", informou o tribunal por meio de nota.

Os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da União (PGR) pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo, além de deterioração de patrimônio tombado e concurso material.

Neste julgamento participarão os ministros da Primeira Turma do STF: Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

Política

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou julgamento de quatro agravos das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro da Casa Civil Braga Netto e mantiveram como julgadores da ação sobre suposto golpe de Estado os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.

Apenas o ministro André Mendonça divergiu e votou para reconhecer os impedimentos de Moraes e Dino. Quanto a Zanin, o resultado foi unânime. No caso de Moraes, Mendonça apontou o fato de o ministro ser um dos alvos do grupo.

"Ao constatar que o eminente ministro arguido sofreria, direta e imediatamente, consequências graves e tangíveis, como prisão - ou até mesmo morte -, se os relatados intentos dos investigados fossem levados a cabo, parece-me presente a condição de 'diretamente interessado', tal como exigido pelo art. 252, IV, do CPP. É certo que, sob o ponto de vista formal, o sujeito passivo do crime de organização criminosa é a 'sociedade', assim como, quanto aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, o sujeito passivo é a 'democracia'. Entretanto, isso não altera o fato de que, de acordo com o iter cogitado, os atos executórios atingiriam diretamente o eminente ministro relator", citou Mendonça.

No caso da análise de impedimento de Dino, Mendonça afirmou que o ministro já moveu ação contra Bolsonaro no passado, o que o poderia ferir a lógica de "todo arcabouço constitucional".

"Não considero possível, sem que se fira a lógica de todo arcabouço constitucional de proteção à imparcialidade judicial, que, um mesmo magistrado, que se encontra nas mesmíssimas circunstâncias de fato, tenha reconhecida a quebra de sua imparcialidade em relação a todos os processos de natureza cível em que determinado indivíduo figure como parte, e, mesmo assim, possa continuar julgando-o em um processo de natureza criminal", citou Mendonça.

Luiz Fux acompanhou a maioria, mas, no caso do pedido de julgamento no plenário, e não na Primeira Turma, usou argumento de que os agravos não instrumento recursal adequado. "Quanto à alegada competência do plenário, destacou o ministro presidente em sua decisão agravada que 'a arguição de impedimento e suspeição é meio processual inadequado para discutir a matéria'", registrou o ministro. "Reservo-me, portanto, a pronunciar sobre o tema na via processual própria."

Em seu voto, Barroso reiterou que as defesas não comprovaram o impedimento dos ministros. Para o presidente do STF, não houve "concreta demonstração da parcialidade".

"Alegações genéricas e desacompanhadas de prova concreta da aventada parcialidade do julgador não se prestam para a caracterização do alegado impedimento", escreveu o ministro.

Os processos foram pautados com urgência porque o julgamento da denúncia contra Bolsonaro e outras seis pessoas apontadas como as lideranças do plano golpista será no dia 25 de março na Primeira Turma do STF.

Veja quais recursos foram analisados:

- Mário Fernandes pediu a suspensão do ministro Flávio Dino alegando que ele era ministro da Justiça no 8 de Janeiro;

- Bolsonaro alegou a suspeição de Flávio Dino com base em uma queixa-crime por calúnia, injúria e difamação movida pelo ministro contra o ex-presidente. Na época, Dino era governador do Maranhão;

- Bolsonaro alegou o impedimento de Cristiano Zanin porque, quando era advogado, o ministro subscreveu em nome do PT uma notícia-crime contra Bolsonaro por ataques às instituições;

- Braga Netto questionou a imparcialidade de Alexandre de Moraes alegando que ele não poderia relatar o processo porque a denúncia menciona uma suposta operação para executá-lo em meio ao golpe - o Plano Punhal Verde e Amarelo e o Copa 2022.