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Não há alternativa para a Otan e defesa da Europa sem participação dos EUA, diz Mark Rutte

Internacional
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O secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), Mark Rutte, afirmou nesta quarta-feira, 26 que "não há outra alternativa" para o grupo ou para a Europa, caso os Estados Unidos interrompam sua participação em recursos de defesa e envio de tropas. "Não é a hora de separar Europa e EUA, de enfrentarmos desafios sozinhos", disse, em coletiva de imprensa no período da tarde. "Não tem como imaginar defesa da Europa, nada pode substituir o guarda-chuva nuclear dos EUA."

O chefe da aliança militar reiterou que assegurar a paz na Ucrânia é essencial para garantir a segurança de todo o continente europeu e que a Europa "precisa saber que os EUA estão ao seu lado".

Na contramão, Rutte comentou que é "justo" que os países-membros da Otan façam sua parte "sem quaisquer restrições ou limites" com relação ao aumento nos gastos de defesa, classificando esta ação como "absolutamente necessária". "E não vamos aumentar esses investimentos somente a pedido de Donald Trump", afirmou, se referindo a críticas de longa data do presidente americano aos gastos do grupo com defesa.

Para Rutte, o aumento em recursos de defesa deve fazer frente a reconstrução rápida de poder militar da Rússia.

O secretário da Otan alega que o presidente russo, Vladimir Putin, "não desistiu da guerra" contra a Ucrânia, que "continua a todo vapor" e com muitas incertezas sobre como irá terminar. "Putin não está sozinho. Ele conta com o apoio da China, do Irã e da Coreia do Norte, e não tem quaisquer limites".

Questionado sobre a liderança dos EUA nas negociações de paz, Rutte afirmou que as autoridades americanas e Trump "não são ingênuos, sabem lidar com a Rússia e estão comprometidos em alcançar uma paz duradoura". Por outro lado, ressaltou que "não é possível confiar em Putin", que rejeita "consistentemente" sua culpa e responsabilidade pela guerra e só deve aceitar um acordo de paz "no último momento".

O chefe da aliança militar também esclareceu falas à imprensa desta manhã, quando alertou que qualquer ataque contra a Polônia ou outro aliado da Otan terá uma resposta "devastadora". "Não somos uma organização de ataque, nosso foco é em defesa. Mas nossa mensagem é que outros países não devem se atrever a nos atacar", disse.

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Política

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer favorável à prisão preventiva do influenciador digital Leonardo de Jesus, o Léo Índio, sobrinho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Réu em processo sobre os ataques golpistas do 8 de janeiro de 2023, Léo está na Argentina há mais de 20 dias.

Para a PGR, ele "deliberadamente descumpriu medida cautelar alternativa à prisão, a evidenciar sua insuficiência, o descaso com a aplicação da lei penal e o desrespeito às decisões emanadas pelo STF". Segundo o parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a prisão preventiva se justifica para garantir a aplicação da lei penal.

Léo Índio afirmou à Coluna do Estadão que buscou asilo político na Argentina para preservar sua integridade. De acordo com a PGR, a ida para o país "além de injustificada, é causa hábil a autorizar o estabelecimento de sua custódia preventiva".

Na última quinta-feira, 27, a Primeira Turma do STF formou maioria para negar recurso da defesa de Léo Índio e manter a decisão do colegiado que o tornou réu por participar dos atos golpistas. A denúncia da PGR aponta uma participação ativa de Léo Índio no "planejamento, incitação e execução" do 8 de Janeiro.

O influenciador negou que tenha participado de qualquer tentativa de golpe. "Enquanto inocente, continuarei gozando do meu direito de ir e vir", afirmou Léo Índio. Segundo o sobrinho de Bolsonaro, "até que seja concluído o processo que me colocou na condição refutável de réu por pura e exclusivamente perseguição política. Com intuito de preservar a minha integridade física, moral e intelectual, busquei asilo político", escreveu Léo Índio ao Estadão.

Política

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez um discurso inicial no plenário da Casa nesta terça-feira, 1º, em que pede "equilíbrio" e "desprendimento político", num momento em que cresce a pressão por parte de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela anistia aos presos do 8 de Janeiro.

"Não é hora de seguirmos ninguém, mas de agirmos com desprendimento político, sem mesquinhez, agirmos com altivez, mas sem falsos heroísmos", disse. É hora de equilíbrio, de pragmatismo, de buscarmos acertar e não nos desviarmos para o erro fácil. O povo nos espera responsabilidade e lealdade. E iremos cumprir o nosso dever."

O pronunciamento foi dado enquanto Motta comentava a reação capitaneada pelo Legislativo contra as tarifas importas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a produtos brasileiros.

Motta ainda está em processo de discussão a possibilidade de definir votação da proposta de anistia com líderes. Alguns desses líderes partidários da Câmara ouvidos pela reportagem afirmam que este não é o momento de tratar o tema.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), deu um ultimato até esta terça-feira para que Motta pautasse colocasse o projeto de lei da anistia na pauta da Casa. Do contrário, o partido iniciaria uma obstrução, procedimento adotado para impedir ou desacelerar o avanço de qualquer proposição legislativa.

Como resultado inicial, o colegiado mais importantante da Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cancelou a sessão marcada para esta terça-feira.

A pressão continua em outras frentes - neste mesmo dia, a Comissão de Segurança Pública aprovou uma subcomissão especial para tratar apenas sobre questões relativas ao 8 de Janeiro. Esse colegiado é dominado pela bancada da bala, sob hegemonia de bolsonaristas.

O próprio Bolsonaro esteve com líderes do PL e da oposição na manhã desta terça-feira para traçar estratégias sobre a anistia. Sóstenes esteve com Motta e saiu do encontro anunciando a obstrução total na Câmara.

Política

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) pediu que sua assessoria jurídica avalie se o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) cometeu irregularidade ao utilizar uma aeronave da Polícia Militar para viajar ao Rio de Janeiro no último dia 16 de março e participar do ato convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A agenda do governador informava que ele não tinha compromissos oficiais nessa data.

Procurado, o governo de São Paulo não se posicionou até a publicação deste texto. Tradicionalmente, a justificativa do Palácio dos Bandeirantes é que, independentemente da agenda, os deslocamentos do governador são realizados por meio da aeronave oficial para garantir a segurança do chefe do Executivo.

O TCE-SP respondeu à uma representação da deputada estadual Mônica Seixas (PSOL). Ela pediu que o órgão instaure uma tomada de contas, procedimento utilizado para ressarcimento eventuais de danos aos cofres públicos. O tribunal indicou que só se posicionará sobre o mérito do pedido após o parecer jurídico sobre o assunto.

A parlamentar de oposição argumenta que o governador cometeu desvio de finalidade na utilização de recursos públicos porque o avião é de uso institucional, mas foi utilizado "para fins privados ou político-partidários".

"Determinei parecer do nosso órgão de assessoramento jurídico, adiantando que algumas medidas fogem às nossas competências, tais como a eventual prática de improbidade administrativa e questões de âmbito puramente político, atribuições, respectivamente, do Ministério Público do Estado e da Justiça Eleitoral. Oportunamente será comunicado à Vossa Excelência - após o parecer jurídico referido - as medidas que são de nossa alçada", respondeu Antonio Roque Citadini, presidente do TCE-SP.

Além do anfitrião, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), Tarcísio foi o único governador a discursar no ato em Copacabana que teve como pauta central a defesa da anistia aos condenados pela participação no 8 de Janeiro.

"A gente está aqui para pedir, lutar e mostrar que todos estamos juntos para exigir anistia daqueles inocentes que receberam penas desarrazoadas (...) Quero ver quem vai ter coragem de se opor (ao projeto da anistia)", afirmou o chefe do Executivo paulista na ocasião.