Serviço Geológico dos EUA alerta para risco de liquefação do solo em Mianmar

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O Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS, na sigla em inglês) alertou para o alto risco de liquefação do solo em Mianmar após um terremoto de magnitude 7,7 atingir o centro do país asiático na sexta-feira, 28. Tailândia e China também sentiram os tremores.

Até o momento, o desastre matou 1.002 pessoas no país, número que continua subindo em meio aos esforços de resgate. O governo militar afirmou neste sábado, 29, que outras 2.376 ficaram feridas e 30 estão desaparecidas.

De acordo com o USGS, a liquefação desencadeada pelo terremoto pode ser extensa em gravidade e amplitude, superando 1 mil metros quadrados e atingindo mais de 1 milhão de pessoas. O risco de deslizamentos também foi considerado extenso.

O que é liquefação do solo?

O USGS explica que a liquefação "é a perda de resistência de solos soltos e saturados, causada por tremores de terremoto, fazendo com que o solo se comporte mais como um líquido do que como um sólido".

Na prática, essa instabilidade do solo pode fazer com que edifícios se inclinem e que a superfície do solo fique permanentemente deformada. A liquefação também pode fazer com que areia e água sejam expelidas em "vulcões de areia", afirma o órgão.

A liquefação que ocorre sob edifícios e outras estruturas pode causar grandes danos durante terremotos.

O órgão americano cita o exemplo do terremoto de Niigata em 1964, que causou uma liquefação generalizada em Niigata, no Japão, destruindo muitos edifícios. Outro caso é o do terremoto de Loma Prieta, na Califórnia, em 1989, quando a liquefação dos solos e dos detritos usados para preencher uma lagoa causou um "grande rebaixamento, fraturas e deslizamentos horizontais da superfície do solo no distrito da Marina, em São Francisco".

A liquefação provoca uma propagação lateral, uma vez que o solo encharcado perde sua resistência devido ao terremoto. Dessa maneira, partes do terreno se movem lentamente para os lados, especialmente em áreas com leves inclinações.

O USGS aponta que, embora a liquefação possa causar grandes danos a edifícios e infraestruturas, no passado ela não resultou em tantas mortes quanto os deslizamentos de terra, que também pode ser extenso no Mianmar após o terremoto. O número de pessoas que podem ser afetadas por deslizamentos de terra no país asiático foi considerado "significante" pelo órgão, ultrapassando 5 mil pessoas.

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O vereador Lucas Pavanato (PL) foi condenado pela Justiça de São Paulo a indenizar por danos morais uma estudante da USP por conta de um vídeo gravado nas dependências da universidade, em agosto de 2023, e postado em suas redes sociais. Segundo a decisão judicial, de fevereiro deste ano, houve "abuso" do réu por "fazer uso indevido da imagem de terceiro".

A indenização, fixada em R$ 8 mil, já foi paga, e os posts não são mais encontrados para visualização. A exclusão da publicação em questão de todas as plataformas em que foi postada também consta na peça como parte da sentença.

A doutoranda Luana Fernanda Luiz alegou no processo que teve a sua imagem e honra maculada pelo réu. Na ocasião, antes das eleições, Pavanato era influenciador digital e foi à USP para gravar um conteúdo em que apresentava imagens de personalidades históricas para que participantes adivinhassem de quem se tratava. O objetivo seria mostrar que figuras da direita eram menos conhecidas entre os alunos da instituição.

Ao Estadão, Luana contou que foi "constrangedor" ver sua imagem em um vídeo que estava circulando amplamente. "Ele não disse que estava gravando, não pediu para gravar e muito menos informou que o vídeo seria publicado em redes sociais. O que parecia ser brincadeira virou um show de horrores", disse.

"Ele ocupa um cargo importante de representatividade da sociedade civil, e tem muita visibilidade. Muitos viram o vídeo em que aparece minha imagem sem autorização", relata. Lucas Pavanato foi o vereador mais votado da cidade de São Paulo e de todo o Brasil nas eleições municipais de 2024, com 159.925 votos.

No processo, Luana alegou que foi abordada por ele na universidade e que o então influencer prometeu certa quantia em dinheiro por cada pergunta que respondesse. Posteriormente, soube da exposição de sua imagem em redes sociais. A doutoranda considerou a sentença uma "reparação".

O vídeo estaria disponível nas plataformas Instagram, Facebook e YouTube. Ele não é mais encontrado para visualização. As únicas publicações da data são sobre um confronto entre Pavanato e integrantes do movimento estudantil que pediam a saída dele da universidade. O episódio teria ocorrido depois da gravação.

Procurado pelo Estadão, o vereador Lucas Pavanato disse que, no dia em que o vídeo foi gravado, ele e Luana chegaram a se despedir. "Não houve nenhuma discussão com ela, nenhuma piada." Segundo ele, a decisão judicial "não é uma sentença, é um roubo".

"É um processo em que a própria juíza disse que não havia como quantificar os danos, então ela mesmo se contradisse". Em trecho da peça, a magistrada, definida por ele como "juíza de esquerda que já publicou livros sobre feminismo" escreve que faltaram elementos para mostrar que a autora ainda sofre com a conduta do réu.

Ela também entendeu que Lucas não produziu provas de que Luana teria consentido com a publicação da "entrevista" em suas redes. O valor da multa foi considerado "suficiente" para impor uma sanção ao ato e impedir casos semelhantes no futuro.

O vereador afirma que não lhe foi dada a possibilidade de recorrer. O recurso não teria sido reconhecido devido à ausência do pagamento dos custos com os Correios, que Pavanato diz não terem sido informados a seu advogado, após tentativas de obtenção da informação.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta segunda-feira, 31, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), a viajar para São Paulo entre os dias 1º e 7 de abril para acompanhar uma competição esportiva da filha. Cid se tornou réu por tentativa de golpe de Estado, após decisão da Primeira Turma da Corte.

Cid pediu autorização para viajar até a capital paulista para acompanhar a premiação da filha na categoria "Jovem Cavaleiro", pela Confederação Brasileira de Hipismo, e participar de uma competição que acontecerá dentro do Jockey Club de São Paulo.

Na decisão, Moraes destacou que a autorização "não dispensa o requerente do cumprimento das demais medidas cautelares" já impostas, como a proibição de manter contato com outros investigados e não utilizar as redes sociais. O ministro também determinou que a Administração Penitenciária do Distrito Federal envie ao STF, no prazo de 48 horas após o retorno, um relatório detalhado do monitoramento por tornozeleira eletrônica referente ao período da viagem.

Mauro Cid foi preso em maio de 2023, acusado de participar de um esquema de fraude para inserção de dados falsos de vacinação contra a covid-19 no sistema do Ministério da Saúde. Ele foi solto ainda naquele ano após firmar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal.

De acordo com as investigações, Cid teria contribuído para a redação da minuta golpista e participado do planejamento de ações violentas ao lado de militares das Forças Especiais. Também teria estado presente em reuniões que discutiram possíveis atentados contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin.

O advogado Mauro Cezar Bitencourt afirmou que Cid atuou com "dignidade" e "grandeza" sendo apenas o delator no processo e não teve papel central nos crimes investigados.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o último recurso que poderia enterrar a ação de improbidade movida pelo Ministério Público de São Paulo contra o ex-chefe da Corregedoria da Fiscalização Tributária da Secretaria estadual da Fazenda, Marcus Vinícius Vannucchi, com quem a Polícia Federal apreendeu US$ 180 mil e 1,3 mil euros em um bunker secreto.

A ex-mulher dele, Olinda Alves do Amaral Vannucchi, que também responde ao processo por suspeita de ajudá-lo a receber propinas, deu entrada em uma série de recursos questionando a ação. O último deles transitou em julgado no dia 27 de março.

A defesa nega que Olinda tenha contribuído para o aumento patrimonial suspeito do ex-marido e afirma que as acusações do Ministério Público não estão baseadas em "indícios mínimos suficientes da veracidade dos fatos e do dolo imputado".

Olinda alega também que foi arrastada para o processo exclusivamente por ser ex de Vannucchi e sustenta que não sabe do que se defender porque, segundo seus advogados, o Ministério Público não informou quais seriam suas movimentações suspeitas.

Após o Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitar os pedidos para pôr um fim na ação, o caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça. O ministro Benedito Gonçalves, relator do recurso, manteve a decisão da Justiça estadual.

A defesa recorreu novamente e a Primeira Turma do STJ bateu o martelo em decisão unânime: a ação de improbidade deve seguir seu curso. O julgamento ocorreu no plenário virtual entre os dias 4 e 10 de fevereiro. Os ministros consideraram que a defesa não comprovou a necessidade de uma intervenção excepcional do STJ.

O Ministério Público de São Paulo afirma na ação que Marcus Vannucchi usou familiares para "ocultar patrimônio arrecadado ilicitamente em sua função pública". Empresas abertas em nome da ex-mulher e da mãe dela teriam sido usadas para escoar propinas sem chamar a atenção dos órgãos de investigação, segundo o processo.

O ex-fiscal nega irregularidades. Ele foi absolvido das acusações na esfera criminal. A Justiça de São Paulo concluiu que Ministério Público de São Paulo não foi capaz de provar a origem irregular do dinheiro.