Irã rejeita negociações diretas com os EUA em resposta à carta de Trump

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O presidente iraniano, Masoud Pezeshkian, disse hoje que o Irã rejeitou negociações diretas com os Estados Unidos sobre seu programa nuclear, oferecendo a primeira resposta de Teerã a uma carta que o presidente Donald Trump enviou ao líder supremo do país.

Pezeshkian disse que a resposta do Irã, entregue por meio de Omã, deixou aberta a possibilidade de negociações indiretas com Washington. No entanto, essas negociações não fizeram nenhum progresso desde que Trump, em seu primeiro mandato, retirou unilateralmente os Estados Unidos do acordo nuclear de Teerã com as potências mundiais em 2018.

"Não evitamos negociações; é a quebra de promessas que causou problemas para nós até agora", afirmou Pezeshkian em comentários televisionados durante uma reunião do gabinete. "Eles devem provar que podem construir confiança", acrescentou.

A Casa Branca não comentou o assunto.

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A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) apresentou nesta segunda-feira, 31, um projeto de lei (PL) que proíbe a concessão de anistia a investigados ou condenados por crimes contra o Estado de Direito.

A iniciativa da deputada mineira vai na contramão da proposta encampada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de anistiar os condenados pela participação nos atos golpistas de 8 de Janeiro.

Segundo a justificativa apresentada por Salabert, o projeto busca assegurar que atos que a ameacem a democracia brasileira "sejam tratados com a devida seriedade e que seus responsáveis não sejam beneficiados por medidas que possam incentivar a reincidência ou a impunidade".

A Lei de Crimes contra o Estado de Direito foi promulgada em setembro de 2021. O texto substituiu a Lei de Segurança Nacional, herança da ditadura militar, O então presidente Jair Bolsonaro, responsável por sancionar a lei, agora é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por dois crimes previstos no texto.

Um projeto de lei de autoria do deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO) pretende anistiar "todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional" desde o dia 30 de outubro de 2022. Se aprovado, a proposta abre brechas para que Bolsonaro seja beneficiado, uma vez que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente esteve à frente de uma tentativa de golpe de Estado que teve o vandalismo nas sedes dos Três Poderes como ato derradeiro.

Como mostrou o Placar da Anistia do Estadão, mais de um terço da Câmara é favorável a conceder anistia aos presos do 8 de Janeiro. Dos 513 membros da Casa, 424 deram retorno até este sábado, 29: são 192 votos a favor do projeto, 126 contrários e 106 preferiram não responder. O apoio ao projeto é reduzido quando Bolsonaro é incluído no rol de anistiados.

O contingente de 192 deputados federais favoráveis é suficiente para aprovar um requerimento de urgência que levaria o projeto à votação no plenário da Casa. O número, contudo, não basta para que a medida seja aprovada. Enquanto PL e PT são unânimes em votar a favor e contra o projeto, o Centrão é o fiel da balança e está indefinido. O PSD é o partido mais dividido entre adeptos e opositores do projeto.

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) afirmou nesta segunda-feira, 31, que a esquerda precisa "despertar" para a eleição. Durante um evento em São Paulo, o petista defendeu que o campo progressista vá às ruas para se opor à anistia e afirmou que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) é verdadeiro candidato da direita e já foi "abraçado" pelo mercado.

"O candidato da direita chama-se Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo. E a elite de São Paulo já o abraçou", disse Dirceu, afirmando que a direita "sabe o que quer" e "nós precisamos saber o que nós queremos". "Nós temos que começar a pensar em uma plataforma. É preciso despertar que a eleição está aí. Em outubro começa a campanha eleitoral. Ela será em outubro do ano que vem, mas começa agora. Nós temos pouco tempo. Por isso que fazer esse ato, fazer o ato ontem (contra a anistia) nas capitais (é importante)... Nós temos que ter consciência que se nós não nos levantarmos eles nos vencerão, como já aconteceu no passado."

O ex-ministro também afirmou que há uma disputa de narrativa em curso e defendeu que o campo progressista intensifique as manifestações nas ruas e se oponha à pauta da anistia. Além disso, destacou a importância de mobilizar o eleitorado para que a eleição para a Câmara e o Senado receba a mesma atenção dedicada à eleição para a Presidência da República.

O petista voltou a dizer que o governo Lula está "sitiado" no atual mandato, e que a base dele tem PP, PL e União Brasil. Dirceu se prepara para disputar as eleições de 2026 concorrendo a uma vaga de deputado federal.

Nesta segunda-feira, Dirceu participou de um encontro na PUC-SP em repúdio ao golpe de 1964 e contra a anistia aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro. O evento, organizado pelo Grupo Prerrogativas, reuniu aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi marcado por críticas ao posicionamento do governo na data que marcou os 61 anos do golpe militar.

Um dos que se posicionaram foi José Genoino, ex-deputado federal do PT. "Nós estamos diante de uma encruzilhada. Eu concordo inteiramente com a opinião do Breno de que o nosso governo está pegando uma situação que ele poderia estar sendo protagonista", disse o ex-parlamentar. "É o filme 'Ainda Estou Aqui', é o processo que está no Supremo. E o processo que está no Supremo está trazendo 8 de janeiro, 2016 e trazendo 1964. Não é a visão vingativa simplesmente, não é a visão de olhar para trás. É a visão de que nós como militantes socialistas e democratas não podemos abrir mão desse processo de mudança profunda que o Brasil carece."

Genoino continuou dizendo que o STF está cumprindo um papel importante, mas o campo progressista não pode delegar o seu futuro "exclusivamente a uma decisão jurídica". "A política tem que entrar para o debate para ganhar corações e mentes para um projeto libertador."

Antes de Genoino, o jornalista Breno Altman recebeu aplausos de petistas e da plateia ao criticar o silêncio do governo em relação ao aniversário do golpe. Como revelou o Estadão, o governo não organizou nenhum ato oficial para a data. Pelo X (antigo Twitter), Lula afirmou que o dia 31 de março serve para "lembrarmos da importância da democracia, dos direitos humanos e da soberania do povo" em eleger representantes políticos. Sem citar Bolsonaro, o petista afirmou que "ameaças autoritárias" insistem em sobreviver no País.

Para petistas ouvidos pela reportagem, a declaração de Lula foi insuficiente e protocolar. Eles defendem que o governo deveria ter se empenhado em trazer à tona o que foi o golpe militar de 1964, por meio, por exemplo, de um pronunciamento oficial.

Ao Estadão, Dirceu minimizou a ausência de um ato oficial do governo, ressaltando que o importante é que não houve nenhuma mobilização das Forças Armadas. O organizador do evento, Marco Aurélio de Carvalho, defendeu o governo, afirmando que Lula segue comprometido com a democracia e a defesa das instituições. Coordenador do Prerrogativas, Marco Aurélio citou a criação do Observatório da Democracia pela Advocacia-Geral da União (AGU) e destacou que o Ministério dos Direitos Humanos reinstalou a Comissão de Mortos e Desaparecidos e ordenou a correção das certidões de óbito de vítimas da ditadura.

O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e sua família, entregaram cartões e pães de queijo para os vizinhos nos Estados Unidos. A esposa do parlamentar, Heloísa Bolsonaro, mostrou os cartões em uma publicação em sua conta no Instagram nesta segunda-feira, 31, e contou sobre sua viagem para o país norte-americano. Segundo Heloísa, "erraram o timing" de pedir a apreensão do passaporte do político.

"Imprimi alguns cartões, assei pães de queijo e fomos todos pessoalmente entregar para os vizinhos. Isso de ser apenas uma família comum, que ninguém conhece, é muito gostoso! E antes mesmo, alguns vizinhos já haviam batido aqui para entregar mimos de boas-vindas!", escreveu Heloísa.

O cartão mostra uma foto da família escrito "The Bolsonaro's", e os nomes de Eduardo, Heloísa e dos filhos, Geórgia e Jair Henrique.

Durante o fim de semana, Heloísa também compartilhou detalhes da mudança para os Estados Unidos. Segundo ela, a família planejava passar o carnaval em Brasília, mas a ideia da viagem teria surgido após "Deus colocar no meu coração a vontade de visitar uns amigos".

Heloísa afirmou que "erraram o timing" ao pedir a apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro. No dia 27 de fevereiro, o deputado Lindbergh Farias (PT), líder da bancada do PT na Câmara, entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado por crimes contra a soberania e pediu a apreensão do passaporte do político.

"Nada me tira da cabeça que AM (Alexandre de Moraes) tinha certeza que Eduardo estaria no Brasil [...] Porém, eles erraram no "timing". Dia 27 saímos do Brasil. Dia 28 estávamos recebendo essa notícia já em solo americano e ninguém sabia ainda que estávamos nos Estados Unidos, não havíamos ainda publicado nada", escreveu a esposa do deputado. Heloísa afirmou ainda que a ida da família ao país foi "calculada" e "planejada" por Deus, e disse que não tem nenhum impedimento de voltar ao Brasil.

"Eu não tenho nenhum impedimento de voltar ao Brasil. Mas por que eu faria? Para buscar uma mala com alguns pertences? Eu não vou arriscar ser feita de "isca" quando sabemos muito bem que o mal do (Alexandre de Moraes) não tem limites. Um psicopata que não tem compaixão, que separa pais e mães de filhos. Um psicopata que não sabe o que é amor", escreveu.

No último dia 18, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contrariamente ao pedido do PT para que a Justiça apreendesse o passaporte de Eduardo Bolsonaro e instaurasse uma investigação contra ele. Segundo Gonet, a solicitação não apresenta elementos mínimos que justifiquem a abertura de uma investigação.

No mesmo dia, o deputado federal pediu licença do mandato na Câmara dos Deputados para viver nos Estados Unidos "para buscar sanções aos violadores dos direitos humanos".