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Deputada apresenta projeto de lei que proíbe anistia a investigados ou condenados por golpe

Política
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A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) apresentou nesta segunda-feira, 31, um projeto de lei (PL) que proíbe a concessão de anistia a investigados ou condenados por crimes contra o Estado de Direito.

 

A iniciativa da deputada mineira vai na contramão da proposta encampada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de anistiar os condenados pela participação nos atos golpistas de 8 de Janeiro.

 

Segundo a justificativa apresentada por Salabert, o projeto busca assegurar que atos que a ameacem a democracia brasileira "sejam tratados com a devida seriedade e que seus responsáveis não sejam beneficiados por medidas que possam incentivar a reincidência ou a impunidade".

 

A Lei de Crimes contra o Estado de Direito foi promulgada em setembro de 2021. O texto substituiu a Lei de Segurança Nacional, herança da ditadura militar, O então presidente Jair Bolsonaro, responsável por sancionar a lei, agora é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por dois crimes previstos no texto.

 

Um projeto de lei de autoria do deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO) pretende anistiar "todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional" desde o dia 30 de outubro de 2022. Se aprovado, a proposta abre brechas para que Bolsonaro seja beneficiado, uma vez que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente esteve à frente de uma tentativa de golpe de Estado que teve o vandalismo nas sedes dos Três Poderes como ato derradeiro.

 

Como mostrou o Placar da Anistia do Estadão, mais de um terço da Câmara é favorável a conceder anistia aos presos do 8 de Janeiro. Dos 513 membros da Casa, 424 deram retorno até este sábado, 29: são 192 votos a favor do projeto, 126 contrários e 106 preferiram não responder. O apoio ao projeto é reduzido quando Bolsonaro é incluído no rol de anistiados.

 

O contingente de 192 deputados federais favoráveis é suficiente para aprovar um requerimento de urgência que levaria o projeto à votação no plenário da Casa. O número, contudo, não basta para que a medida seja aprovada. Enquanto PL e PT são unânimes em votar a favor e contra o projeto, o Centrão é o fiel da balança e está indefinido. O PSD é o partido mais dividido entre adeptos e opositores do projeto.

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Internacional

Internacional

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, disse nesta quarta-feira, 2, que Israel está estabelecendo um novo corredor de segurança através da Faixa de Gaza para pressionar o Hamas, sugerindo cortar a cidade de Rafah do resto do território palestino.

O anúncio foi feito depois que o ministro da defesa de Netanyahu declarou que tomaria grandes áreas de Gaza e as adicionaria às suas chamadas zonas de segurança. Enquanto isso, uma onda de ataques israelenses matou mais de 40 palestinos, incluindo várias mulheres e crianças, de acordo com autoridades de saúde palestinas.

Israel prometeu intensificar a guerra de quase 18 meses contra o Hamas até que o grupo devolva dezenas de reféns restantes, desarme-se e deixe o território. Fonte:

Internacional

A primeira-ministra dinamarquesa, Mette Frederiksen, está viajando para a Groenlândia nesta quarta-feira, 2, para uma visita de três dias com o objetivo de construir a confiança dos líderes groenlandeses, em um momento em que o governo Trump busca o controle do vasto território ártico.

Mette Frederiksen anunciou planos para sua visita após o vice-presidente dos EUA, JD Vance, ter visitado uma base aérea americana na Groenlândia na semana passada e acusado a Dinamarca de investir pouco no território.

A Groenlândia é uma ilha rica em minerais e estrategicamente crítica, tornando-se mais acessível devido às mudanças climáticas.

Trump afirmou que a massa terrestre é essencial para a segurança dos EUA. Ela faz parte da América do Norte, mas é um território semiautônomo pertencente ao Reino da Dinamarca.

A primeira-ministra deve se reunir com o novo líder groenlandês, Jens-Frederik Nielsen, após uma eleição no mês passado que resultou em um novo governo. Nielsen afirmou no último fim de semana que os EUA não ficarão com a Groenlândia, em reação às afirmações de Donald Trump de que os norte-americanos assumirão o controle do território insular.

Mette Frederiksen também deve se encontrar com o futuro Naalakkersuisut, o gabinete ministerial, durante a visita que deve durar até sexta-feira.

"Tenho o mais profundo respeito por como o povo groenlandês e os políticos groenlandeses lidam com a grande pressão que há sobre a Groenlândia", disse ela em um comunicado do governo anunciando a visita.

Na agenda, estão conversas com Nielsen sobre a cooperação entre Groenlândia e Dinamarca.

Há anos, o povo da Groenlândia, com uma população de cerca de 57 mil pessoas, trabalha para alcançar a independência da Dinamarca. As ameaças do governo Trump de assumir o controle da ilha de qualquer maneira, possivelmente até com força militar, irritaram muitos na Groenlândia e na Dinamarca.

O novo governo quer adotar uma abordagem mais lenta sobre a questão da eventual independência. O grupo político na Groenlândia mais simpático ao presidente dos EUA, o partido Naleraq, que defende um caminho rápido para a independência, foi excluído das negociações da coalizão para formar o próximo governo.

Peter Viggo Jakobsen, professor associado da Academia de Defesa Dinamarquesa, disse na semana passada que as aspirações do governo Trump para a Groenlândia poderiam ter um efeito contrário e aproximar os partidos mais moderados ainda mais da Dinamarca.

Ele disse que "Trump assustou a maioria dos groenlandeses com essa ideia de um relacionamento próximo com os Estados Unidos porque eles não confiam nele". /AP

Internacional

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira, 2, novas sanções contra uma rede de facilitadores financeiros e operadores de suprimentos dos houthis, grupo rebelde do Iêmen, acusados de adquirir armas e commodities da Rússia, incluindo grãos roubados da Ucrânia, segundo comunicado divulgado pelo governo. A ação visa Said al-Jamal, alto funcionário houthi apoiado pelo Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica do Irã, e seus colaboradores.

"Os houthis dependem de Said al-Jamal e sua rede para obter bens essenciais que abastecem sua máquina de guerra terrorista", afirmou o secretário do Tesouro, Scott Bessent. "Esta medida reforça nosso compromisso em reduzir a capacidade do grupo de ameaçar a região com atividades desestabilizadoras".

Segundo o comunicado, os Houthis têm usado mísseis, drones e minas navais para atacar embarcações comerciais no Mar Vermelho, colocando em risco a navegação global. Os ataques, incentivados pelo Irã, já causaram mortes de civis e milhões em prejuízos.

A rede sancionada inclui os empresários afegãos Hushang e Sohrab Ghairat, localizados na Rússia, que ajudaram, segundo o governo americano, a orquestrar o envio de grãos ucranianos roubados da Crimeia para o Iêmen no navio Am Theseus, de bandeira russa. A empresa Hong Kong AM Asia M6 Ltd, proprietária da embarcação, e seus capitães russos, Vyacheslav Vidanov e Yuri Belyakov, também foram alvos das sanções.

Além disso, o Tesouro identificou oito carteiras de criptomoedas usadas pelos houthis para transferir fundos. O turco-iraniano Hassan Jafari, acusado de lavar milhões em dólares para a rede, também foi incluído na lista de sanções.