Lula propõe apoio unificado de países da América Latina a uma mulher para comandar a ONU

Internacional
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O governo Luiz Inácio Lula da Silva propôs que os 33 países da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac) apoiem o nome de uma mulher como candidata única para o cargo de secretária-geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

O governo brasileiro já sugeriu a ideia aos demais países, e Lula vai pessoalmente tentar amarrar o compromisso de uma candidata unificada latino-americana, na semana que vem, durante a Cúpula da Celac em Tegucigalpa, Honduras.

A articulação não tem uma candidata pré-definida, mas alguns nomes com peso político são lembrados por diplomatas, entre elas a ex-presidente do Chile Michelle Bachelet e a primeira-ministra de Barbados, Mia Mottley.

No ano que vem, a ONU vai escolher uma nova liderança para suceder o português António Guterres. O Brasil entende que será o momento de uma figura latino-americana assumir o cargo mais importante da entidade, seguindo uma espécie de rodízio regional - um acerto informal. A unidade poderia dar mais peso político ao pleito, segundo a chancelaria brasileira.

"Nós estamos propondo que os países se unam para começar a trabalhar em torno de uma candidatura única, que nos dá maiores chances de fazer valer esse princípio da rotatividade", disse nesta quinta-feira, dia 4, a embaixadora Gisela Padovan, secretária de América Latina e Caribe do Itamaraty.

"Nós temos interesse em ver uma secretária-geral mulher, porque nunca houve, e há excelentes candidatas, não só a Mia Mottley. Ela é uma liderança importantíssima no Caribe. Eu adoraria por exemplo a Michelle Bachelet, e há outras mulheres da região em cargos relevantes e capacidade de liderança. O Brasil gostaria de ver além de um candidato regional, também uma mulher. Mas está tudo em aberto. É um processo absolutamente preliminar."

A ideia é que a Cúpula da Celac aprove uma declaração especial em defesa da campanha conjunta por uma mulher para a Secretaria-Geral da ONU e outra sobre mulheres e segurança.

Em setembro do ano passado, Lula criticou durante seu discurso de abertura dos debates da Assembleia Geral a falta de uma mulher na chefia da ONU e também nos cargos diretivos em geral. Todos os nove secretários-gerais foram homens desde a criação das Nações Unidas.

Resistência

No ano passado, visões conflitantes sobre o foco nas questões de gênero complicaram declarações conjuntas nas cúpulas do G-20, da Organização dos Estados Americanos (OEA) e do Mercosul, como mostrou o Estadão.

A blitze conservadora foi liderada Argentina. Por isso, o Itamaraty já prevê que haja resistência de governos mais conservadores da região, sobretudo do libertário Javier Milei e alguns aliados em potencial. Ele conseguiu barrar ou desidratar declarações e iniciativas para fomentar a participação feminina ou mesmo discutir questões ligadas a mulheres.

Nesse sentido, diplomatas do Itamaraty já admitem que a Celac possa modificar o texto sugerido pelo Brasil, a fim de conseguir ao menos a defesa comum de uma candidatura unificada, ainda que de um homem - e que não "exclua" a possibilidade de ser uma mulher.

Segundo embaixadoras brasileiras, o texto de apoio é simples e bastaria uma decisão política dos demais países, mas alguns detalhes podem levar tempo, bem como a estratégia de campanha na ONU. Por isso a ideia de lançar uma posição conjunta de forma antecipada.

"Temos a percepção, pelo menos nos contatos informais, que há grande apoio a essa iniciativa, mas tudo estará nos detalhes. Ainda teremos o processo de validação dos termos específicos", disse a embaixadora Daniela Arruda Benjamin, diretora do Departamento de Integração Regional. "Nossa expectativa é

Deportações e tarifas

O presidente deverá embarcar e chegar à capital hondurenha no dia 8, próxima terça-feira, a tempo de um coquetel para chefes de Estado e de governo, e discursará na plenária da cúpula no dia 9, quarta-feira, antes de retornar a Brasília. Ele também deve realizar algumas reuniões bilaterais.

Devem participar da cúpula organizada pela presidente anfitriã Xiomara Castro, além de Lula, outros nomes de esquerda, como os presidentes da Colômbia, Gustavo Petro, do Uruguai, Yamandú Orsi, da Bolívia, Luis Arce, de Cuba, Miguel Díaz-Canel, da Guatemala, Bernardo Arévalo, o primeiro-ministro de São Vicente e Granadinas, Ralph Gonsalves, o primeiro-ministro da Guiana, Mark Phillips, e o representante do conselho de transição do Haiti, Leslie Voltaire.

Na ocasião, a Colômbia vai assumir a presidência temporária da Celac em 2025. A Celac vem debatendo um plano de segurança alimentar e nutricional para 2030; um fundo de adaptação à mudança climática; e respostas e gestão integral a desastres naturais.

A presidência hondurenha discutiu como prioridades mulheres, energia, agricultura e café.

Além disso, a reunião costuma ter um comunicado final acerca de temas regionais, que deve abordar a questão das deportações e imigração e a defesa do livre-comércio, do multilateralismo e da OMC (Organização Mundial do Comércio), diante da guerra tarifária de Donald Trump.

Embora as políticas de Trump não sejam a pauta central do debate, é dado como certo que serão citadas nos discursos de líderes. Diplomatas já admitem que pode haver a negociação de uma menção no comunicado final da Celac, mas entendem que haverá dificuldades de obter consenso porque os países têm relação diversa com os EUA e para alguns o peso comercial e o impacto dos imigrantes e expatriados na economia varia.

"As situações são bem distintas, não vejo que se torne o tema da reunião", disse Gisela. "Vai ser tratado, talvez tenha algum parágrafo. Os quadros são distintos, alguns países como o Brasil tem um comércio equilibrado, outros têm superávit, como o México, e outros têm comércio pequeno."

"No debate é natural que os presidentes levantem questões importantes para a região. Há na declaração compromissos reiterados de outras cúpulas, a preocupação com o sistema multilateral de comércio e o comérico justo, mas o tema em si (tarifas) e questões específicas bilaterais não estão na pauta. A ideia é que seja um debate livre entre os presidentes", disse a embaixadora Daniela.

China

A Cúpula precede a realização de uma reunião ministerial em Pequim entre chanceleres dos países da Celac e o presidente da China, Xi Jinping. O Fórum China-Celac celebra 10 anos.

Lula foi convidado para o encontro em 13 de maio, mas a data está sendo reavaliada por causa da incompatibilidade de agenda de representantes de outros países, sobretudo da Comunidade do Caribe (Caricom). A ideia é acertar o cronograma e propor cooperação em áreas de interesse dos países latino-americanos e caribenhos e não deixar apenas a China, dada a assimetria de poder, comandar.

Em dezembro, a Colômbia deve receber uma nova reunião de líderes Celac-União Europeia. A organização mantém ainda diálogos de alto nível com o Conselho de Cooperação do Golfo, a Turquia e a Índia.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aplicou uma nova multa de R$ 15 mil ao blogueiro Allan Lopes dos Santos por violar medidas cautelares impostas pela Corte. Mesmo foragido da Justiça e com contas bloqueadas por decisão judicial, Allan voltou a publicar conteúdos nas redes sociais, incluindo na plataforma X (antigo Twitter). Ele está nos Estados Unidos.

"As condutas do investigado, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos, revelam seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em inúmeras ocasiões durante o trâmite deste procedimento e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta Corte, afirmou o ministro na decisão.

Na decisão, Moraes menciona que, desde 2021, foram determinadas a suspensão de perfis ligados a Allan dos Santos em plataformas como YouTube, Instagram, Facebook e Twitter. Mesmo assim, Allan criou novas contas e manteve publicações que, segundo Moraes, fazem parte de uma estratégia coordenada de ataques ao Estado Democrático de Direito, ao STF, ao TSE, ao Senado e a autoridades públicas.

No último mês, ele fez postagens com acusações falsas e comentários jocosos contra Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, o ministro Gilmar Mendes e o presidente da Câmara, Hugo Motta.

Os conteúdos foram publicados em uma conta verificada no X, seguida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ).

Allan dos Santos é investigado pelos crimes de organização criminosa, contra a honra, incitação, preconceito e lavagem de dinheiro. Ele é alvo no inquérito das fake news e das milícias digitais.

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um recurso nesta sexta-feira, 4, contra a decisão da 17ª Vara Federal de Brasília que condenou o governo federal a pagar uma indenização ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro por danos morais após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acusá-los de sumir com os móveis do Palácio do Planalto.

A AGU alegou que as declarações do petista ocorreram "no contexto do exercício de sua função constitucional e com o objetivo de resguardar o patrimônio público". O órgão afirmou ainda que "por se tratar de uso, conservação e posse de bens públicos, faz-se necessária toda publicidade a inconsistências eventualmente verificadas".

As declarações de Lula e da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, foram feitas no início de 2023, logo após a posse. À época, o casal alegou que o Palácio da Alvorada estava em mau estado de conservação e que diversos objetos teriam desaparecido após a saída de Bolsonaro e Michelle.

Dez meses depois, os 261 itens inicialmente dados como ausentes foram localizados dentro da própria residência oficial. Antes da descoberta, o casal presidencial comprou peças de luxo, justificando a aquisição pela ausência dos objetos

No recurso, a AGU alegou que "foi relatado, simplesmente, o mau estado de conservação de móveis e do ambiente, além da não localização de inúmeros itens, fato constatado pela equipe inventariante ainda sob a gestão do governo anterior".

A AGU também sustentou que "em nenhum momento, a ação proposta apontou, concretamente, uma fala do atual presidente da República por meio da qual ele imputaria diretamente aos autores qualquer conduta criminosa".

Em viagem à Aldeia Piaraçu no Parque do Xingu, no Mato Grosso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi cobrado nesta sexta-feira, 4, pelo cacique Raoni Metuktire sobre apontar um sucessor que continue o "trabalho de proteger os povos indígenas".

No encontro, a liderança indígena destacou que convidou Lula três vezes antes para que ele fosse visitar o território, na Bacia do Rio Xingu, e disse não querer "entrar em contradição" com o presidente.

"Quero pedir ao senhor para pensar no seu sucessor, que tem que ser o próximo presidente da República, para continuar seu trabalho de proteger os povos indígenas e o nosso território", disse em discurso traduzido por um intérprete.

Raoni também advertiu Lula sobre a exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas, deixando claro que é contra a atividade. "Estou sabendo que lá na foz do rio Amazonas, o senhor está pensando no petróleo debaixo do mar. Penso que não. Essas coisas, na forma que estão, garantem que a gente tenha o meio ambiente e a terra com menos poluição e aquecimento."

No encontro, o presidente concedeu a Ordem Nacional do Mérito no grau Grã-Cruz ao líder indígena, "em razão dos relevantes serviços prestados em defesa dos direitos dos povos indígenas, da Floresta Amazônica e do meio ambiente", segundo consta de decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Lula disse que o dia era de homenagem, mas também de "escuta para encaminhamento das soluções". "Sabemos que há muito a ser feito, mas nossas políticas convergem no sentido de assegurar integralmente os direitos indígenas", afirmou.

O cacique fez parte do grupo de pessoas que subiu a rampa do Palácio do Planalto ao lado do presidente na posse do terceiro mandato dele na Presidência.

Lula foi ao território indígena acompanhado da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e dos ministros Carlos Fávaro, da Agricultura e Pecuária; Marina Silva, do Meio Ambiente; Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário; e Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas. Segundo o Planalto, a ideia é a comitiva ouvir as demandas locais sobre a ampliação de programas para os povos indígenas do Xingu.