A cidade de Brasília recebe a partir desta segunda-feira, 7, a 21ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), considerada a maior manifestação indígena do País. Além da demarcação de terras e o fim da tese do marco temporal, principal bandeira defendida no evento, serão pautados o respeito a direitos constitucionais e a transição energética.
A organização é da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que conta com sete regionais. De acordo com a entidade, são esperados entre 6 e 8 mil indígenas de mais de 200 povos, incluindo etnias de outros países. Eles se reúnem no Eixo Cultural Ibero-Americano, antigo Complexo Cultural Funarte, no centro da Capital brasileira.
A programação vai até a sexta-feira, 11, e inclui o Lançamento da Comissão Internacional Indígena para a COP-30, uma coletiva de imprensa na Câmara dos Deputados, convocada pela parlamentar Célia Xakriabá (Psol-MG) na terça-feira, marchas e plenárias.
Um dos motes do evento é a campanha "A resposta somos nós", que propõe os povos indígenas como protagonistas de caminhos para lidar com a crise climática.
"Não podemos aceitar um País que quer sediar a pauta ambiental sendo que nossos territórios estão sendo constantemente violados. Não há como discutir clima sem demarcação de terra indígena, que é um mecanismo mais do que eficaz para combater a crise climática", afirmou em coletiva de imprensa Dinamam Tuxá, advogado e coordenador-executivo da Apib pela Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme).
Indígenas dizem não ao marco temporal
Um dos principais objetivos da mobilização deste ano é a "suspensão imediata" da Câmara de Conciliação, no Supremo Tribunal Federal (STF), que busca a construção consensual de um anteprojeto para alterar a Lei do Marco Temporal. O último encontro da comissão ocorreu na última quarta-feira, 2, e o ministro Gilmar Mendes, relator das cinco ações sobre o tema, decidirá sobre a continuidade das audiências.
O marco temporal é uma tese que restringe o direito de demarcação de terras indígenas apenas às áreas ocupadas na data de promulgação da Constituição de 1988. Ele foi declarado inconstitucional pela Suprema Corte em setembro de 2023, mas o Congresso Nacional recriou a tese na forma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48, do senador Hiran Gonçalves (PP-RO).
Como as posições são contrapostas, Gilmar Mendes convocou um processo para construir um acordo que concilie o direito das comunidades indígenas com o interesse demonstrado pelo Congresso.
Alberto Terena, coordenador executivo da Apib pelo Conselho do Povo Terena, de Mato Grosso do Sul, afirmou que a lei proposta pelos parlamentares não atende a demanda de território dos povos indígenas do País.
"Nós queremos que as nossas terras sejam demarcadas. Não é para que o Congresso crie leis que venham nos matar, que venham trazer tragédia para o nosso território com minério e agronegócio, vamos parar com isso. O Estado brasileiro precisa fazer a sua parte e o Executivo tem que puxar isso com força", afirmou.
