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Estados Unidos revogam vistos de pessoas com passaporte do Sudão do Sul

Internacional
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O Secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou no sábado, 5, que o país está revogando todos os vistos de cidadãos que possuem passaporte do Sudão do Sul, acusando o governo do país africano de "se aproveitar dos Estados Unidos".

"Todo país deve aceitar o retorno de seus cidadãos de maneira oportuna quando outro país, incluindo os Estados Unidos, busca deportá-los", disse Rubio em comunicado, acrescentando que "o governo de transição do Sudão do Sul falhou em respeitar plenamente esse princípio".

Além da revogação dos vistos, Rubio disse que os EUA impedirão novas emissões "para evitar a entrada de portadores de passaporte sul-sudanês".

O cenário político do Sudão do Sul é frágil, e a recente violência entre tropas do governo e grupos armados da oposição aumentou as tensões. A decisão significa que os sul-sudaneses podem ser devolvidos a uma nação novamente à beira de uma guerra civil, ou impedidos de buscar os EUA como refúgio.

Não houve resposta imediata por parte do governo do Sudão do Sul, que tem enfrentado dificuldades desde a independência do Sudão em 2011 para oferecer alguns dos serviços básicos de um Estado. Anos de conflitos deixaram o país, com mais de 11 milhões de habitantes, fortemente dependente de ajuda humanitária - que foi duramente afetada pelos cortes abrangentes de Trump na assistência externa.

Na semana passada, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, pediu aos líderes regionais e internacionais que impeçam o Sudão do Sul de "cair no abismo" de outra guerra civil.

Guterres alertou que o país mais novo do mundo enfrenta "uma emergência de segurança", com confrontos cada vez mais intensos e uma "reviravolta política" que culminou com a prisão, na semana passada, do primeiro vice-presidente Riek Machar pelo governo. (Com informações da Associated Press).

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Política

Política

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, afirmou na manhã desta segunda-feira, 7, que tem conversado com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para que a Câmara dos Deputados dê andamento ao projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023. Na ocasião, os prédios dos Três Poderes foram invadidos e depredados, enquanto os manifestantes exigiam a derrubada do governo e uma intervenção militar.

"Conversei com Hugo Motta na sexta-feira sobre isso. E vou voltar a conversar com ele agora, após a manifestação. Acho que é uma coisa que tem que ser construída e podemos ter o envolvimento de todos nesse processo. Então, é um objetivo a ser alcançado. Eu acho que a manifestação foi uma manifestação que dá impulso e dá força para esse pleito de anistia", disse Tarcísio em vento sobre a expansão das obras da Linha 4-Amarela do Metrô, em Taboão da Serra.

No último domingo, o governador de São Paulo participou, ao lado de outros governadores de direita, do ato na Avenida Paulista em que houve um pedido de anistia aos golpistas. Na ocasião, o governador comparou o pedido dos bolsonaristas com outros momentos da história, como, por exemplo, a anistia durante a ditadura militar.

Até a tarde desta segunda-feira, 197 deputados federais já haviam se colocado como favoráveis ao projeto, segundo o Placar da Anistia do Estadão. Enquanto isso, outros 127 se disseram. Os demais 189 parlamentares ou não responderam ou não se manifestaram. São necessários 257 votos para que o PL da Anistia seja aprovado na Câmara. Se isso acontecer, uma nova batalha será travada no Senado, onde a aprovação parece hoje mais difícil.

Política

A história do juiz aposentado José Eduardo Franco dos Reis, que por 45 anos se apresentou como descendente da nobreza britânica sob a identidade falsa de Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield, foi parar no influente jornal inglês The Guardian.

"Juiz brasileiro alegou ascendência inglesa e usou nome falso", diz o título da notícia. A reportagem afirma que o magistrado trocou o nome "bastante típico" de um país colonizado por Portugal pela "identidade distintamente britânica".

"Desde então, os brasileiros estão atônitos, tentando entender como um juiz conseguiu sustentar uma farsa tão elaborada por tanto tempo, especialmente com um nome tão incomum", segue o texto.

Como mostrou o Estadão, autoridades britânicas foram consultadas e negaram a existência de qualquer cidadão inglês com o nome de Edward Wickfield. Nenhum documento ou passaporte com essa identidade consta nos bancos de dados da Inglaterra.

A identidade de descendente da nobreza britânica foi adotada pelo juiz ainda na década de 1980. Segundo as investigações do Ministério Público e da Polícia Civil de São Paulo, ele falsificou um certificado de reservista do Exército, uma carteira de trabalho e um título de eleitor para obter um RG falso com o nome inglês. Como na época as bases de documentos não se comunicavam entre si e os papéis não eram armazenados em sistemas eletrônicos, era fácil, de acordo com o MP, uma falsificação.

A fraude foi descoberta em outubro de 2024, quando ele esteve no Poupatempo da Sé para pedir a segunda vida da carteira de identidade. Foram encontrados dois registros diferentes associados às mesmas digitais. A divergência só foi percebida porque os registros haviam sido digitalizados.

O magistrado foi denunciado por uso de documento falso e falsidade ideológica. A denúncia foi recebida pela 29.ª Vara Criminal da Capital e a ação penal foi aberta. Ele ainda não foi intimado para apresentar sua defesa no processo. Quando prestou depoimento à Polícia Civil, alegou ter um irmão gêmeo.

Política

A cidade de Brasília recebe a partir desta segunda-feira, 7, a 21ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), considerada a maior manifestação indígena do País. Além da demarcação de terras e o fim da tese do marco temporal, principal bandeira defendida no evento, serão pautados o respeito a direitos constitucionais e a transição energética.

A organização é da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que conta com sete regionais. De acordo com a entidade, são esperados entre 6 e 8 mil indígenas de mais de 200 povos, incluindo etnias de outros países. Eles se reúnem no Eixo Cultural Ibero-Americano, antigo Complexo Cultural Funarte, no centro da Capital brasileira.

A programação vai até a sexta-feira, 11, e inclui o Lançamento da Comissão Internacional Indígena para a COP-30, uma coletiva de imprensa na Câmara dos Deputados, convocada pela parlamentar Célia Xakriabá (Psol-MG) na terça-feira, marchas e plenárias.

Um dos motes do evento é a campanha "A resposta somos nós", que propõe os povos indígenas como protagonistas de caminhos para lidar com a crise climática.

"Não podemos aceitar um País que quer sediar a pauta ambiental sendo que nossos territórios estão sendo constantemente violados. Não há como discutir clima sem demarcação de terra indígena, que é um mecanismo mais do que eficaz para combater a crise climática", afirmou em coletiva de imprensa Dinamam Tuxá, advogado e coordenador-executivo da Apib pela Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme).

Indígenas dizem não ao marco temporal

Um dos principais objetivos da mobilização deste ano é a "suspensão imediata" da Câmara de Conciliação, no Supremo Tribunal Federal (STF), que busca a construção consensual de um anteprojeto para alterar a Lei do Marco Temporal. O último encontro da comissão ocorreu na última quarta-feira, 2, e o ministro Gilmar Mendes, relator das cinco ações sobre o tema, decidirá sobre a continuidade das audiências.

O marco temporal é uma tese que restringe o direito de demarcação de terras indígenas apenas às áreas ocupadas na data de promulgação da Constituição de 1988. Ele foi declarado inconstitucional pela Suprema Corte em setembro de 2023, mas o Congresso Nacional recriou a tese na forma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48, do senador Hiran Gonçalves (PP-RO).

Como as posições são contrapostas, Gilmar Mendes convocou um processo para construir um acordo que concilie o direito das comunidades indígenas com o interesse demonstrado pelo Congresso.

Alberto Terena, coordenador executivo da Apib pelo Conselho do Povo Terena, de Mato Grosso do Sul, afirmou que a lei proposta pelos parlamentares não atende a demanda de território dos povos indígenas do País.

"Nós queremos que as nossas terras sejam demarcadas. Não é para que o Congresso crie leis que venham nos matar, que venham trazer tragédia para o nosso território com minério e agronegócio, vamos parar com isso. O Estado brasileiro precisa fazer a sua parte e o Executivo tem que puxar isso com força", afirmou.