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Homem usa advogado criado por IA em processo nos EUA e recebe reprimenda de juíza

Internacional
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Bastaram alguns segundos para os juízes de um tribunal de apelações de Nova York (EUA) perceberem que o homem em um vídeo, prestes a apresentar um argumento em um processo, não apenas não tinha diploma de direito, como também nem existia de verdade.

O mais recente capítulo da chegada da inteligência artificial ao mundo jurídico aconteceu em 26 de março, sob a cúpula de vitrais do Tribunal de Apelação da Primeira Divisão Judicial da Suprema Corte do Estado de Nova York, onde um painel de juízes estava prestes a ouvir Jerome Dewald, autor de um processo trabalhista.

"O apelante enviou um vídeo para sua argumentação", disse a juíza Sallie Manzanet-Daniels. "Ok. Vamos assistir agora ao vídeo." Na tela apareceu um homem sorridente, com aparência jovem, cabelo estilizado, camisa social e suéter.

"Com a devida vênia, excelências," começou o homem. "Venho hoje aqui humildemente, representando-me em causa própria, perante um painel de cinco ilustres juízes." "Ok, espere um momento," disse Manzanet-Daniels. "Esse é o advogado do caso?". "Eu que gerei isso. Essa pessoa não é real," respondeu Dewald.

Era, de fato, um avatar gerado por inteligência artificial. A juíza não ficou nada satisfeita. "Seria bom saber disso quando você fez a solicitação. Você não me informou, senhor," disse Manzanet-Daniels, antes de gritar para desligarem o vídeo. "Não gosto de ser enganada," acrescentou, antes de permitir que Dewald prosseguisse com seus argumentos.

Dewald posteriormente escreveu uma carta de desculpas ao tribunal, dizendo que não teve intenção de causar nenhum dano. Ele não tinha advogado representando-o no processo, então precisava apresentar seus argumentos legais por conta própria. E achou que o avatar conseguiria fazer a apresentação sem os seus costumeiros murmúrios, gaguejos e tropeços nas palavras.

Em entrevista à Associated Press, Dewald contou que solicitou permissão ao tribunal para exibir um vídeo gravado, e então usou um produto criado por uma empresa de tecnologia de São Francisco para criar o avatar. Inicialmente, ele tentou gerar uma réplica digital de si mesmo, mas não conseguiu fazer isso antes da audiência. "O tribunal ficou realmente irritado com isso," admitiu Dewald. "Eles me deram uma bela bronca."

Daniel Shin, professor adjunto e diretor assistente de pesquisa do Centro de Tecnologia Jurídica e Judiciária da Faculdade de Direito William & Mary, disse que não ficou surpreso ao saber que Dewald usou uma pessoa falsa para apresentar argumentos em um tribunal de apelações em Nova York. "Do meu ponto de vista, isso era inevitável," afirmou.

Ele disse que seria improvável um advogado fazer algo assim, por causa da tradição, das regras do tribunal e do risco de ser descredenciado. Mas indivíduos que se apresentam sem advogado e pedem permissão para falar ao tribunal geralmente não recebem orientações sobre os riscos de usar um vídeo sintético para apresentar seu caso.

Dewald disse que tenta acompanhar a tecnologia, e recentemente assistiu a um webinar patrocinado pela Associação Americana de Advogados (ABA) sobre o uso de IA no mundo jurídico.

Outros casos

Mesmo advogados de verdade já tiveram problemas com o uso equivocado da inteligência artificial. Em junho de 2023, dois advogados e um escritório de advocacia foram multados em US$ 5 mil cada por um juiz federal em Nova York, depois de usarem uma ferramenta de IA para fazer pesquisa jurídica, e acabarem citando casos jurídicos fictícios inventados pelo chatbot. O escritório alegou que cometeu um "erro de boa-fé" ao não entender que a IA poderia inventar informações.

Mais tarde naquele mesmo ano, mais decisões judiciais fictícias geradas por IA foram citadas em documentos legais apresentados pelos advogados de Michael Cohen, ex-advogado pessoal do ex-presidente Donald Trump. Cohen assumiu a culpa, dizendo que não sabia que a ferramenta do Google que estava usando para pesquisar questões jurídicas também era capaz de gerar chamadas "alucinações de IA".

Esses foram erros, mas a Suprema Corte do Arizona começou intencionalmente, no mês passado, a usar dois avatares gerados por IA - semelhantes ao que Dewald usou em Nova York - para resumir decisões judiciais ao público. No site do tribunal, os avatares, chamados "Daniel" e "Victoria", dizem estar ali "para compartilhar as notícias do tribunal".

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Política

Política

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) decidiu trocar o comando da Polícia Militar de São Paulo. O comandante-geral Cássio Araújo de Freitas será substituído por José Augusto Coutinho, atual subcomandante. O Estadão apurou com interlocutores do governador que a mudança será oficializada nos próximos dias.

Coutinho é nome da confiança do secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, e anteriormente ocupava o Comando de Policiamento de Choque (CPChoq), ao qual a Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) é subordinada. Como subcomandante, Coutinho também se tornou o chefe do Estado-Maior da PM.

Pesquisa recente da Quaest aponta que a violência é a principal preocupação dos brasileiros. No último ano, o número de roubos até caiu no Estado - menor patamar da série histórica. Mas especialistas apontam que, pela possibilidade de transferências pelo Pix, o prejuízo ao ter um celular roubado passou a ser maior do que antes.

Outro problema tem sido a escalada de crimes violentos, como a morte do ciclista Vitor Medrado, baleado perto do Parque do Povo, na zona oeste, ou do arquiteto Jefferson Dias, assassinado após intervir em um assalto no Butantã, também na zona oeste. A sensação de impunidade também piora o cenário.

No ano passado, Tarcísio já havia substituído os principais comandantes da Polícia Militar de São Paulo, ato que causou indignação e revolta nos oficiais e inaugurou uma crise na instituição. A mudança mais significativa foi a saída do número 2 da corporação, coronel José Alexander de Albuquerque Freixo, que assim como outros coronéis da cúpula foram rebaixados para cargos de segundo escalão. À época, a Secretaria de Segurança Pública disse que promoções por mérito já haviam sido realizadas anteriormente, inclusive em outros órgãos policiais.

Tarcísio realizou 34 transferências dos coronéis. As mudanças foram encaradas pelo grupo descontente como uma tentativa de interferência política do secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite (PL-SP), na corporação. Os coronéis que ascenderam seriam ligados ao secretário, que foi capitão da PM e integrante da Rota.

Política

A bancada do Novo na Câmara protocolou um requerimento de informação nesta quarta-feira, 16, cobrando um posicionamento do Ministério das Relações Exteriores sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que suspendeu o processo de extradição de um traficante para a Espanha.

Moraes tomou a decisão após o governo espanhol negar extraditar o blogueiro Oswaldo Eustáquio que, para o magistrado, feriu o princípio de reciprocidade vigente entre os dois países.

Além de travar a extradição do traficante búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, Moraes oficiou o Ministério da Justiça e das Relações Exteriores para dar ciÊncia à representação diplomática do governo da Espanha. O ministro também intimou os advogados do caso e o embaixador espanhol no Brasil. O último terá cinco dias para prestar informações comprovando o requisito da reciprocidade, sob pena de recusa do pedido de extradição do cidadão búlgaro.

O Novo quer que o Itamaraty explique se houve ou não uma interlocução prévia entre o STF e o Itamaraty sobre a exigência de esclarecimentos por parte do embaixador e a avaliação da pasta sobre um possível "excesso" por parte de Moraes em demandar explicações formais por parte do representante do governo espanhol.

A bancada também quer que o ministério se posicione acerca das negativas de extradição de Oswaldo Eustáquio que, segundo o governo espanhol ao negar o pedido brasileiro, se deu por razões políticas, além de um posicionamento do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a "aplicação do princípio da reciprocidade nesse caso específico". Por fim, o Novo quer um retorno sobre "os impactos diplomáticos já percebidos e o risco de retaliações por parte da Espanha".

"Dada a gravidade dos fatos e o potencial de danos à imagem internacional do país, é dever desta Casa exercer seu papel fiscalizador sobre a condução da política externa brasileira e garantir que os atos do Poder Judiciário não extrapolem seus limites institucionais", diz a bancada do Novo na justificativa do requerimento de informações.

O pedido de informações ainda precisa ser despachado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Colocado em votação no plenário, é necessário ser aprovado pela maioria simples da Casa.

Nesta segunda, 14, a Justiça espanhola negou o pedido do governo brasileiro para extraditar Oswaldo Eustáquio. A decisão, da 3ª Seção Penal da Audiência Nacional, diz que os fatos atribuídos a Eustáquio teriam "evidente ligação e motivação política", o que impediria sua entrega ao Brasil com base no tratado entre os países.

A Justiça da Espanha negou o pedido do governo brasileiro para extraditar Oswaldo Eustáquio, de 46 anos, na última segunda-feira, 14. A decisão, da 3ª Seção Penal da Audiência Nacional, diz que os fatos atribuídos a Eustáquio teriam "evidente ligação e motivação política", o que impediria sua entrega ao Brasil com base no tratado entre os países.

Blogueiro bolsonarista, Eustáquio é investigado no Brasil pelos crimes como ameaça, perseguição, incitação ao crime, associação criminosa e tentativa de abolir, por meios violentos, o Estado Democrático de Direito.

"A extradição deve ser declarada improcedente, por nos deparamos com condutas com evidente ligação e motivação política, uma vez que são realizadas no quadro de uma série de ações coletivas de grupos que apoiam o Sr. Bolsonaro, ex-presidente da República Federativa do Brasil e oposição ao atual presidente, Sr. Lula da Silva", diz um trecho da decisão espanhola.

Já Vasilev foi preso em 18 de fevereiro de 2025, no Mato Grosso do Sul. Em 7 de abril, o ministro do STF solicitou a abertura de prazo de dez dias para a apresentação de defesa escrita por parte da defesa do extraditando. Com a recente decisão de Moraes, o processo fica travado.

"Em matéria extradicional, é pacífico o entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido da exigibilidade da reciprocidade pelo país requerente, sendo que, a ausência deste requisito obsta o próprio seguimento do pedido", escreveu Moraes, citando a negativa da extradição de Eustáquio.

A decisão do ministro do STF cita a exigência de reciprocidade prevista na Lei de Migração (13.445/2017) e no Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha (Decreto nº 99.340, de 1990).

No artigo primeiro do Tratado de Extradição, está definido: "Os Estados obrigam-se reciprocamente à entrega, de acordo com as condições estabelecidas no presente Tratado, e de conformidade com as formalidades legais vigentes no Estado requerente e no Estado requerido, dos indivíduos que respondam a processo penal ou tenham sido condenados pelas autoridades judiciárias de um deles e se encontrem no território do outro".

Política

O comandante do Exército, general Tomás Paiva, afirmou nesta quarta-feira, 16, que o aumento dos investimentos em defesa no cenário internacional sugere que o Brasil tenha "atenção redobrada" em relação à proteção dos brasileiros. Segundo ele, a defesa nacional precisa estar preparada para enfrentar "ameaças híbridas, difusas e multidimensionais". Em sua avaliação, o mundo passa por uma "transformação rápida e profunda" em suas estruturas geopolíticas tradicionais.

"Voltando nossos olhares para o cenário internacional, podemos verificar que o mundo passa por uma transformação rápida e, ao mesmo tempo, profunda em suas estruturas geopolíticas tradicionais. Os investimentos em defesa vêm crescendo exponencialmente em todas as regiões do globo, uma realidade que sugere ao nosso País atenção redobrada em relação à proteção dos brasileiros e dos ativos consagrados pela Constituição", disse o general, em discurso durante cerimônia em alusão ao Dia do Exército, nesta quarta-feira, 16, no Quartel-General em Brasília, que contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A data é comemorada no sábado, 19.

"A defesa nacional precisa estar preparada para enfrentar ameaças híbridas, difusas e multidimensionais, que não se manifestam claramente como os conflitos convencionais do passado", completou.

O general afirmou ainda que a diplomacia ativa e as Forças Armadas devem caminhar "lado a lado" para garantir a independência nacional, promover a igualdade soberana entre as nações e contribuir para a solução pacífica dos conflitos internacionais

A declaração de Tomás Paiva ocorre em meio aos investimentos de líderes europeus para reerguer seus exércitos. Os gastos são vistos como necessários para preparar a Europa para os perigos de um mundo em que os Estados Unidos, sob comando de Donald Trump, não garantem mais sua segurança.

Tomás Paiva citou alguns exemplos de aquisições recentes das Forças Armadas, como radares de vigilância terrestre, sensores imprescindíveis ao controle de setores territoriais, incluindo a faixa de fronteira, novos fuzis e rádios portáteis e veiculares.

"Dessa forma, o Exército, brasileiro igual a você, reforça diuturnamente sua conexão com a sociedade. Somos parte do povo brasileiro, compartilhamos dos mesmos valores, sonhos e desafios", disse. O general afirmou que os integrantes das Forças "não estão apartados da população: são homens e mulheres que vivem, trabalham e se dedicam ao Brasil com o mesmo amor e comprometimento de cada cidadão".

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve no evento. Dentre os ministros, participaram o da Defesa, José Múcio, do Gabinete da Segurança Institucional (GSI), Marcos Antonio Amaro dos Santos, das Cidades, Jader Filho, das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo. Também compareceu o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). No evento, autoridades e instituições civis e militares foram condecoradas com a "Ordem do Mérito Militar", a "Medalha Exército Brasileiro" e a "Medalha Tributo à Força Expedicionária Brasileira".

Desde que assumiu seu terceiro mandato, Lula tem marcado presença na cerimônia. Em 2023, o fato ocorreu em meio à revelação de um novo episódio envolvendo os ataques golpistas do 8 de Janeiro que culminou no pedido de demissão do então ministro do GSI, Gonçalves Dias.

Já em 2024, o contexto da participação do chefe do Executivo era mais moderado, mas no contexto de receio quanto a corte de gastos do governo. Dias antes da cerimônia, comandantes das Forças Armadas haviam participado de audiência na Câmara dos Deputados para reclamar de cortes no orçamento.

Esta é a primeira vez em que o general comenta publicamente sobre os gastos com Defesa no País, mesmo que de forma indireta. Em um dos maiores eventos recentes da arma, o Dia do Soldado, comemorado em 22 de agosto de 2024, não houve qualquer comentário sobre o financiamento da corporação por parte de Paiva.

Qual é o orçamento para as Forças Armadas do Brasil?

O orçamento de 2025 traz um aumento real de 0,8% nos recursos destinados ao Ministério da Defesa em relação a 2024, passando de R$ 135,29 bilhões para R$ 136,45 bilhões.

Em 2024, os com Defesa cresceram apenas 0,05% em relação a 2023 (R$ 135,21 bilhões, em valores atualizados). Mas os recursos orçamentários para investimentos no ano passado receberam um acréscimo de 6,3% em comparação com 2023, passando de R$ 13,8 bilhões para R$ 14,7 bilhões.