Agência da ONU responsabiliza Rússia por queda de avião na Ucrânia que matou 298

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Na segunda-feira, 12, o Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), órgão da Organização das Nações Unidas (ONU) que cuida da aviação civil, responsabilizou a Rússia pelo acidente envolvendo o voo da Malaysia Airlines abatido em 2014 na Ucrânia. Os 298 passageiros e tripulantes morreram. O governo russo sempre negou qualquer envolvimento no caso.

O avião, um Boeing 777 que transportava pessoas de 30 países diferentes, foi abatido por um míssil russo lançado por separatistas na região de Donetsk, no leste ucraniano, e foi um prenúncio do conflito que resultou na invasão da Rússia na Ucrânia em 2022. Confira a seguir perguntas e respostas sobre o caso, desde o acidente há 11 anos até a decisão atual.

O que aconteceu com o voo MH17 da Malaysia Airlines?

Em 17 de julho de 2014, o voo MH17, um Boeing 777 que viajava de Amsterdã para Kuala Lumpur, foi abatido enquanto sobrevoava a região de Donetsk, no leste da Ucrânia. Todas as 298 pessoas a bordo morreram.

Quem estava na aeronave?

Das 298 vítimas, 196 eram holandesas, 42 eram malaias e 27 eram australianas - ao todo, cidadãos de 30 países estavam a bordo do avião.

Quem foi considerado responsável pela queda na época?

A Ucrânia acusou separatistas pró-Rússia de terrorismo, enquanto a Rússia responsabilizou a Ucrânia. Autoridades ocidentais desde o início suspeitaram de que o avião foi atingido por um míssil.

O que as investigações internacionais concluíram?

Dois anos após a queda do jato, investigações apontaram que o Boeing foi abatido por um míssil Buk 9M38, disparado do território separatista de Donetsk, controlado por rebeldes apoiados pela Rússia, utilizando um lançador móvel russo. A unidade militar russa que forneceu o míssil também foi identificada.

Qual foi o resultado do julgamento na Holanda em 2022?

Um tribunal holandês condenou à prisão perpétua três homens, sendo dois russos e um ucraniano, com ligações com serviços de segurança russos pelo abate do voo. Eles foram considerados culpados de ajudar a organizar o transporte do sistema de mísseis BUK para a Ucrânia, embora não tenham disparado o míssil. Um quarto suspeito foi absolvido.

Qual a posição da Rússia sobre as acusações e o julgamento?

O Kremlin sempre negou qualquer envolvimento na queda do MH17 e afirmou que o tribunal holandês estava sob pressão política, desrespeitando os princípios da justiça imparcial.

A investigação sobre o caso foi encerrada?

Em 2023, os investigadores internacionais suspenderam as investigações por considerarem que não havia provas suficientes para processar outros suspeitos.

Qual foi a decisão recente da agência da ONU?

O Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), determinou que a Rússia foi a responsável pelo abate da aeronave que fazia o MH17 em 2014. O órgão considerou que a Rússia não cumpriu suas obrigações sob o direito aéreo internacional.

Na prática, o que a decisão da OACI significa?

A decisão da OACI foi considerada histórica na busca por justiça e responsabilização pelas vítimas. Austrália e Holanda pedem que a Rússia aceite sua responsabilidade e repare sua conduta. (Com agências internacionais).

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A Câmara Municipal de São Paulo instaurou nesta terça-feira, 13, a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito de 2025, a CPI do Pancadão, que irá investigar possíveis omissões de órgãos públicos na fiscalização da perturbação do sossego gerada por festas clandestinas na cidade. A proposta, de autoria do vereador Rubinho Nunes (União Brasil), foi aprovada em plenário no dia 15 de abril.

Segundo Rubinho Nunes, a CPI foi apresentada por conta do grande número de reclamações de perturbação de sossego recebidas em seu gabinete. O vereador justificou que essas reclamações estão atreladas a festas promovidas pelo tráfico de drogas e crime organizado: "um verdadeiro inferno se estabelece naqueles locais".

Em publicação em suas redes sociais, Rubinho Nunes escreve: "Protocolei a Comissão Parlamentar de Inquérito pra investigar todos os responsáveis por essas 'festas' ilegais, um a um! Os moradores terão paz nas comunidades".

Além de Nunes, a reunião de instalação da CPI contou com a presença do vice-presidente da comissão, vereador Kenji Ito (Podemos), e os vereadores Lucas Pavanato (PL), Luna Zarattini (PT), Marcelo Messias (MDB) e Sargento Nantes (PP).

Kneji Ito afirmou durante a reunião que a comissão não é contra o entretenimento da comunidade ou do trabalhador que quer se divertir, mas sim contra a forma como as festas são promovidas, na irregularidade.

"Essa comissão vai servir exatamente para a gente conseguir coibir esses pancadões irregulares que acabam tirando o sossego do trabalhador na cidade de São Paulo", pontuou Ito.

Líder do PT manifesta preocupação com CPI

A vereadora Luna Zarattini, líder do PT na Câmara, representou o partido na reunião de instalação e levantou preocupações em relação ao foco das investigações. Ela acredita que a CPI precisa buscar soluções dentro das políticas do poder público, e teme que o processo acabe em perseguição dos moradores das periferias de São Paulo.

"O que eu ouvi aqui, dos vereadores, foi uma fiscalização, na verdade, de uma atuação da polícia. E não cabe a nós uma fiscalização sobre a Polícia Militar, sobre a atuação da Guarda Civil Metropolitana. O que cabe a nós é fiscalização de políticas públicas e do poder público", afirmou a vereadora.

Aprovada como a quarta CPI do ano, a comissão será a primeira a sair do papel nesta gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Até o momento, sua instalação estava travada por um impasse político entre base e oposição.

No início de abril, a Câmara aprovou duas outras CPIs - uma para apurar as enchentes recorrentes no Jardim Pantanal, na zona leste, e outra para investigar possíveis fraudes no programa de Habitação de Interesse Social (HIS) -, mas nenhuma delas foi instalada porque os partidos da base não indicaram seus representantes.

Diante da inércia, a oposição recorreu à Justiça para forçar o presidente da Câmara, Ricardo Teixeira (União Brasil), a nomear os membros por ofício. Ele afirmou que só cumpriria a medida mediante decisão judicial, mas o processo ainda aguarda julgamento. Enquanto isso, a base articulou a aprovação de CPIs mais alinhadas ao governo, como a dos Pancadões e a das Íris.

Em resposta, a oposição passou a travar essas novas comissões, também se recusando a indicar seus representantes. Para contornar o impasse, Leite decidiu nomear por conta própria os vereadores que compõe a investigação, o que viabilizou a instalação da CPI dos Pancadões.

A CPI das Bets pediu ao influenciador digital Rico Melquíades, nesta quarta-feira, 14, para mostrar em tempo real, com o próprio aparelho celular, uma sequência de apostas no chamado "jogo do tigrinho".

Melquíades exibiu aos senadores gastos de R$ 32 com as apostas e ganhos de R$ 88 em um período de pouco mais de dois minutos. "O tigrinho soltou a carta", disse. A expressão é uma referência a casos de vitória em jogos de azar virtuais.

O objetivo dos senadores com o pedido ao influenciador era comprovar se ele tem um cadastro próprio para jogar ou se usa uma chamada "conta demo" - um login que permite simular apostas em uma página paralela, sem movimentação de dinheiro.

O influenciador é divulgador da casa de apostas Zeroum, criada pela advogada e influenciadora Deolane Bezerra. A empresa não obteve autorização do Ministério da Fazenda, mas funciona ancorada em uma decisão judicial. Após ser barrada, Deolane vendeu a bet para um amigo.

Vencedor da edição de 2021 do programa A Fazenda, da TV Record, Rico Melquíades afirmou que mantém contrato de publicidade com a bet Zeroum e recebe por isso um valor fixo, que independe da adesão de novos usuários.

Ele afirmou que faz apostas diariamente. "Jogo para me divertir e aliviar a minha ansiedade, assim como faço uso do cigarro", afirmou o influenciador.

Com 10 milhões de seguidores no Instagram, Melquíades é investigado na Operação Game Over, da Polícia Civil de Alagoas, que apura a promoção irregular de jogos de azar online por meio de influenciadores digitais.

A CPI convocou o influenciador por considerar que a atuação dele "é relevante para a apuração do uso indevido de publicidade digital na disseminação desses jogos".

O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou o envio à primeira instância da investigação envolvendo o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), acusado de ameaçar um adversário político em 2022. O caso foi remetido ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que dará continuidade às apurações.

"Os ilícitos que constituem objeto do termo circunstanciado remetido a esta Corte não guardam relação com o exercício do mandato parlamentar, razão pela qual as investigações devem ser submetidas à atribuição do Ministério Público do Rio de Janeiro perante o Juízo da Comarca de Niterói", consta na decisão do ministro.

Inicialmente, o caso foi encaminhado ao STF por decisão de um juiz de Niterói, que entendeu que, por ocupar mandato federal, Jordy teria direito ao foro por prerrogativa de função. No entanto, Nunes Marques destacou que os fatos não guardam relação com o exercício do cargo de deputado federal.

Nunes Marques também reiterou que, desde 2018, a Corte só reconhece o foro especial em casos de crimes cometidos durante o mandato e que tenham vínculo direto com as atividades parlamentares.

Segundo os autos, o episódio ocorreu em agosto de 2022, quando o vereador Túlio Mota (PSOL-RJ) fazia panfletagem nas ruas de Niterói (RJ). Jordy teria abordado o parlamentar e iniciado uma discussão sobre quem detinha maior apoio eleitoral na cidade. Durante o confronto, o deputado foi filmado ameaçando o vereador com a frase "eu te arrebento", o vídeo foi amplamente compartilhado nas redes sociais na época.