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Procuradora-geral dos EUA inicia investigação sobre laços de Epstein com opositores de Trump

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A procuradora-geral dos Estados Unidos, Pam Bondi, anunciou na sexta-feira, 15, que pediu que um procurador federal investigasse os laços do empresário Jeffrey Epstein com opositores políticos do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como o ex-presidente americano Bill Clinton.

Bondi postou na rede social X que estava designando o procurador dos EUA em Manhattan, Jay Clayton, para liderar a investigação, encerrando uma semana agitada na qual republicanos do congresso divulgaram quase 23 mil páginas de documentos sobre Epstein e os democratas da Câmara evidenciaram conversas em que Epstein cita Trump.

O presidente americano, que foi amigo de Epstein por anos, não explicou quais supostos crimes ele queria que o Departamento de Justiça investigasse. Nenhum dos homens que ele mencionou em uma publicação na rede social Truth Social exigindo a investigação foi acusado de má conduta sexual pelas vítimas de Epstein.

Trump exige investigação

Horas antes do anúncio de Bondi, Trump postou em sua plataforma Truth Social que pediria ao Departamento de Justiça e ao FBI para investigar o "envolvimento e relação" de Epstein com Clinton e outros, incluindo o ex-secretário do Tesouro Larry Summers e o fundador do LinkedIn e doador democrata Reid Hoffman.

Trump apontou que "a farsa Epstein envolve democratas e não republicanos" e que a investigação também deveria incluir o banco JP Morgan, que forneceu serviços bancários para Epstein, e "muitas outras pessoas e instituições".

Em um memorando de julho sobre a investigação de Epstein, o FBI disse: "Não descobrimos evidências que pudessem fundamentar uma investigação contra terceiros não acusados".

A demanda do presidente por uma investigação - e a rápida concordância de Bondi - é o último exemplo da erosão da independência tradicional do Departamento de Justiça da Casa Branca desde que Trump assumiu o cargo.

Desvio de foco

A investigação também é uma tentativa de desvio de foco. Por décadas, o próprio Trump foi escrutinado por sua proximidade com Epstein - embora, como as pessoas que ele agora quer investigar, não tenha sido acusado de má conduta sexual pelas vítimas de Epstein.

Uma porta-voz da JPMorgan Chase, Patricia Wexler, disse que a empresa lamentava a associação com Epstein "mas não o ajudou a cometer seus atos hediondos".

"O governo tinha informações condenatórias sobre seus crimes e falhou em compartilhá-las conosco ou com outros bancos", disse ela. A empresa concordou anteriormente em pagar milhões de dólares às vítimas de Epstein, que processaram argumentando que o banco ignorou sinais de alerta sobre atividade criminosa.

Já o ex-presidente americano Bill Clinton reconheceu que viajou no jato particular de Epstein, mas disse por meio de um porta-voz que não tinha conhecimento dos crimes do falecido financista. Ele também nunca foi acusado de má conduta pelas vítimas conhecidas de Epstein.

Epstein cita Trump

Deputados do Partido Democrata divulgaram na quarta-feira, 12, uma série de e-mails nos quais o empresário Jeffrey Epstein afirmou que o presidente americano sabia dos crimes cometidos pelo magnata e "passou horas" com uma das vítimas de Epstein.

Após a divulgação dos e-mails, a Casa Branca acusou os democratas de tentarem difamar o presidente. "O fato é que o presidente Trump expulsou Jeffrey Epstein de seu clube. Essas histórias não passam de tentativas de má-fé para desviar a atenção das conquistas históricas do presidente Trump", disse a secretária de imprensa Karoline Leavitt em nota.

Por outro lado, os democratas do Comitê de Fiscalização da Câmara disseram que os e-mails levantaram novas questões sobre o relacionamento entre Epstein e Trump. Os documentos chegaram às mãos da oposição após o comitê intimar o espólio do empresário na Justiça a entregá-los.

Em um dos e-mail Epstein faz uma alusão a Trump ter sido um dos únicos membros de seu círculo pessoal a não se pronunciar sobre as acusações contra ele e emenda: "Ela (uma vítima) passou horas na minha casa com ele (Trump), e ele nunca foi mencionado (nos processos)uma única vez."

Em outro e-mail, este endereçado ao jornalista Michael Wolff, biógrafo de Trump, já quando o republicano estava na Casa Branca, Epstein diz que Trump "sabia sobre as meninas" que ele abusava, "tanto que ele (Trump) pediu que Ghislaine (sua sócia, condenada por tráfico de menores) parasse"./com AP

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Política

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou neste sábado, 15, a prisão domiciliar de Thaísa Hoffmann Jonasson, mulher do ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Virgílio de Oliveira Filho. Ambos foram presos pela Polícia Federal (PF) na última quinta-feira, 13, por causa dos pagamentos de mais de R$ 5 milhões que Jonasson recebeu de empresas do lobista Antônio Camilo, o "Careca do INSS".

Mendonça acolheu os argumentos apresentados pela defesa de Jonasson de que ela é mãe de um bebê de 1 ano e 4 meses, lactente, que ficou sob os cuidados da avó, de 73 anos, após a prisão dos dois responsáveis.

"A decisão do ministro André Mendonça, que acolheu o pedido da defesa e converteu a prisão preventiva em domiciliar, representa uma vitória relevante para a garantia dos direitos fundamentais das mulheres mães e de suas crianças. Trata-se de um precedente que evidencia a importância de uma atuação técnica e humanizada", afirmaram em nota os advogados Izabella Borges, Bruna Borges e Maurício Moscardi.

O ministro determinou também o monitoramento eletrônico de Jonasson e a proibição de manter contato com os demais investigados, exceto o seu marido.

Virgílio, marido de Jonasson, foi nomeado para o cargo de procurador-geral do INSS pela primeira vez em 2020, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e permaneceu no cargo até 2022, quando passou a atuar como consultor jurídico do Ministério do Trabalho e Previdência.

Em setembro de 2023, já na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Virgílio foi renomeado para a Procuradoria-Geral do INSS. Ele foi afastado recentemente a pedido da Polícia Federal (PF) em decorrência da operação que investiga desvios de R$ 6,3 bilhões de aposentadorias entre 2019 e 2024.

Na CPMI do INSS, o advogado Eli Cohen afirmou que o servidor autorizava as remessas de dinheiro para as associações e era o elo com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS".

A PF afirma que o ex-procurador teria obtido um incremento patrimonial de R$ 18,3 milhões em decorrência da chamada "farra do INSS". Segundo as investigações, ele teria incorporado ao patrimônio da família um Porsche de um lobista, transferido para o nome de sua esposa.

De acordo com a PF, Virgílio atuou formalmente para barrar o bloqueio de descontos em folha de aposentados e pensionistas. A medida havia sido determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) após auditoria. O ex-procurador justificou que a trava poderia ampliar as filas de "idosos e pessoas de baixa instrução" nas agências da Previdência.

Política

Thiago Barral, coordenador da Área de Energia da COP30, disse há pouco, durante painel no Pavilhão do Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas que o Brasil construiu um arcabouço legal robusto para fazer a transição para uma economia sustentável e moderna "sem ficar a reboque do arcabouço dos outros países".

"Entre junho de 2024 e janeiro de 2025, aprovamos um pacote de legislações que é impressionante", afirmou, acrescentando que "agora precisamos transformar isso em resultados".

Barral citou a lei do mercado de carbono (SBCE), mobilidade verde, hidrogênio de baixa emissão de carbono, combustível do futuro, entre outras.

Política

Com voto da ministra Cármen Lúcia registrado na manhã deste sábado, 15, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, receber a denúncia contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por obstrução no processo da trama golpista.

O prazo para análise termina no dia 25. Até lá, os ministros podem mudar de voto, pedir vista ou levar o caso ao plenário - o que não tem ocorrido.

Como relator, o ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a apresentar o voto. Ele defendeu a abertura de uma ação penal contra Eduardo e foi acompanhado por Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Para Moraes, a denúncia apresentou "indícios suficientes e razoáveis de autoria" e expôs a "gravidade" das ameaças do deputado a autoridades brasileiras, "notadamente aos ministros do Supremo Tribunal Federal".

O ministro destacou que a "estratégia de coação" foi "abundantemente" exposta nas redes sociais do deputado.

Moraes considerou que a "grave ameaça" se materializou pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos, com o aumento de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de autoridades brasileiras e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky.

Além disso, na avaliação do ministro, o deputado agiu em nome de interesses particulares e buscou "criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento" do ex-presidente e por um possível projeto de anistia aos crimes do 8 de Janeiro.

Plenário virtual

Moraes foi o único que apresentou voto escrito. No plenário virtual, apenas os relatores - ou ministros que inauguram divergência - têm a obrigação de justificar por escrito os fundamentos de sua posição.

Os ministros analisam, no plenário virtual, se a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) cumpre os requisitos para desencadear um processo criminal - o que se chama no jargão jurídico de "justa causa da ação penal".

É verificado se a PGR comprovou a materialidade dos crimes, ou seja, demonstrou que eles aconteceram e descreveu o contexto. O mérito das acusações só será analisado ao final do processo.

Os ministros do STF consideram a campanha do deputado uma tentativa de intimidação e já deram recados contundentes de que os ataques contra a soberania nacional não serão tolerados.

Na modalidade virtual, o julgamento fica aberto por uma semana para os ministros registrarem os votos no site do STF. Não há debate em tempo real, seja presencial ou por videoconferência.

Possível extradição

Com a abertura de uma ação criminal, o STF tem a opção de pedir a extradição do deputado antes mesmo do julgamento de mérito das acusações.

A extradição pode ser solicitada não apenas para o cumprimento de pena, mas também para fins de instrução do processo.

Os trâmites dependeriam, no entanto, da colaboração do governo Donald Trump, que sancionou ministros do STF. Vistos foram cancelados e restrições financeiras impostas com base na Lei Magnitsky.

Denúncia da PGR

A Procuradoria-Geral da República denunciou Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo pela articulação nos Estados Unidos de sanções contra o STF.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a campanha teve como objetivo pressionar os ministros a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela trama do golpe. Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de pena no processo.

Para o procurador-geral, ficou comprovado que Eduardo e Paulo Figueiredo se valeram de contatos no governo Donald Trump para "constranger a atuação jurisdicional" do Supremo Tribunal Federal.

O que diz a defesa de Eduardo Bolsonaro

O deputado não constituiu advogado no processo e, por isso, é representado pela Defensoria Pública da União (DPU).

Na defesa prévia de Eduardo, a DPU pediu que a Primeira Turma do STF rejeite a denúncia por "atipicidade da conduta", ou seja, por não existir crime.

O defensor público Antônio Ezequiel Inácio Barbosa afirma em seu pedido que a denúncia da Procuradoria-geral da República "confunde manifestação política com coação processual".

A linha de defesa é a de que as manifestações de Eduardo Bolsonaro, e sua campanha nos Estados Unidos para sancionar autoridades brasileiras, estão inseridas no debate político e no exercício do mandato parlamentar.

O defensor sustentou também que o crime de coação tem como requisito "violência ou grave ameaça" e que a denúncia não descreve atos violentos de Eduardo nem aponta como ele teria influência efetiva para influenciar as decisões do governo americano.