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Mendonça determina prisão domiciliar de mulher de ex-procurador do INSS, mãe de bebê de 1 ano

Política
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou neste sábado, 15, a prisão domiciliar de Thaísa Hoffmann Jonasson, mulher do ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Virgílio de Oliveira Filho. Ambos foram presos pela Polícia Federal (PF) na última quinta-feira, 13, por causa dos pagamentos de mais de R$ 5 milhões que Jonasson recebeu de empresas do lobista Antônio Camilo, o "Careca do INSS".

Mendonça acolheu os argumentos apresentados pela defesa de Jonasson de que ela é mãe de um bebê de 1 ano e 4 meses, lactente, que ficou sob os cuidados da avó, de 73 anos, após a prisão dos dois responsáveis.

"A decisão do ministro André Mendonça, que acolheu o pedido da defesa e converteu a prisão preventiva em domiciliar, representa uma vitória relevante para a garantia dos direitos fundamentais das mulheres mães e de suas crianças. Trata-se de um precedente que evidencia a importância de uma atuação técnica e humanizada", afirmaram em nota os advogados Izabella Borges, Bruna Borges e Maurício Moscardi.

O ministro determinou também o monitoramento eletrônico de Jonasson e a proibição de manter contato com os demais investigados, exceto o seu marido.

Virgílio, marido de Jonasson, foi nomeado para o cargo de procurador-geral do INSS pela primeira vez em 2020, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e permaneceu no cargo até 2022, quando passou a atuar como consultor jurídico do Ministério do Trabalho e Previdência.

Em setembro de 2023, já na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Virgílio foi renomeado para a Procuradoria-Geral do INSS. Ele foi afastado recentemente a pedido da Polícia Federal (PF) em decorrência da operação que investiga desvios de R$ 6,3 bilhões de aposentadorias entre 2019 e 2024.

Na CPMI do INSS, o advogado Eli Cohen afirmou que o servidor autorizava as remessas de dinheiro para as associações e era o elo com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS".

A PF afirma que o ex-procurador teria obtido um incremento patrimonial de R$ 18,3 milhões em decorrência da chamada "farra do INSS". Segundo as investigações, ele teria incorporado ao patrimônio da família um Porsche de um lobista, transferido para o nome de sua esposa.

De acordo com a PF, Virgílio atuou formalmente para barrar o bloqueio de descontos em folha de aposentados e pensionistas. A medida havia sido determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) após auditoria. O ex-procurador justificou que a trava poderia ampliar as filas de "idosos e pessoas de baixa instrução" nas agências da Previdência.

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Internacional

Internacional

Antes da revelação de um escândalo de desvio de fundos e subornos de milhões de dólares envolvendo a empresa estatal de energia nuclear da Ucrânia trazer seu nome à tona, Tymur Mindich era uma presença sombria - navegando em acordos e movendo-se nos bastidores com influência invisível, conhecido por muitos, mas raramente mencionado.

Mindich estava ligado a crescentes temores sobre sua influência crescente nas indústrias lucrativas do país, seu acesso facilitado por seus laços com o presidente Volodimir Zelenski. Os dois foram parceiros de negócios e a influência de Mindich se expandiu sob o mandato de Zelenski.

A extensão total dessa influência foi exposta esta semana quando os órgãos de fiscalização anticorrupção da Ucrânia divulgaram os resultados de uma investigação de 15 meses sobre um esquema de desvio de US$ 100 milhões envolvendo altos funcionários e a empresa estatal de energia nuclear da Ucrânia, acusando Mindich de ser o mentor por trás do plano.

Mindich fugiu do país, com qualquer processo criminal contra ele provavelmente sendo realizado à revelia. Dois ministros do governo renunciaram.

Autoridades ucranianas, especialistas e ativistas afirmam que a ascensão de Mindich ao poder está intimamente ligada ao seu relacionamento privilegiado com o presidente e o círculo íntimo de Zelenski.

A investigação não implica Zelenski em si, e ele tem apoiado abertamente o trabalho das agências anticorrupção enquanto sancionava Mindich, uma vez que os resultados foram revelados. Escrevendo no X no sábado, o presidente disse que a liderança das empresas estatais de energia será renovada e suas finanças auditadas.

"O que estávamos ouvindo apenas como rumores agora tem algumas evidências", disse a ativista Tetiana Shevchuk do Centro de Ação Anticorrupção da Ucrânia. "Por muito tempo ouvimos que Tymur Mindich é um controlador sombrio do setor de energia." Fonte: Associated Press.

Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, concedeu dois perdões relacionados à investigação sobre o motim de 6 de janeiro de 2021, incluindo o de uma mulher condenada por ameaçar atirar em agentes do FBI que estavam investigando uma denúncia de que ela poderia ter estado no Capitólio, disseram autoridades neste sábado, 15.

Em um caso separado, Trump concedeu um segundo perdão a um réu de 6 de janeiro que permaneceu preso, apesar da ampla concessão de clemência para os manifestantes do Capitólio, devido a uma condenação separada por posse ilegal de armas de fogo.

É o exemplo mais recente da disposição de Trump em usar sua autoridade constitucional para ajudar apoiadores que foram examinados como parte da enorme investigação de 6 de janeiro do governo Biden, que levou a acusações contra mais de 1.500 réus.

Suzanne Ellen Kaye foi libertada no ano passado após cumprir uma sentença de 18 meses em seu caso de ameaças. Depois que o FBI a contatou em 2021 sobre uma denúncia indicando que ela poderia ter estado no Capitólio em 6 de janeiro, ela postou um vídeo nas redes sociais citando seu direito da Segunda Emenda de portar uma arma e ameaçou atirar nos agentes se eles fossem à sua casa. Um funcionário da Casa Branca disse que Kaye sofre de "convulsões induzidas por estresse" e teve uma quando o júri leu seu veredicto. A Casa Branca disse que este é "claramente um caso de discurso político desfavorecido da Primeira Emenda sendo processado e uma sentença excessiva".

Em um caso separado, Trump perdoou Daniel Edwin Wilson, de Louisville, Kentucky, que estava sob investigação por seu papel no motim quando as autoridades encontraram seis armas e cerca de 4.800 cartuchos de munição em sua casa. Devido a condenações anteriores por crimes, era ilegal para ele possuir armas de fogo. Wilson, que estava programado para permanecer na prisão até 2028, foi libertado na noite de sexta-feira após o perdão, disse seu advogado no sábado. Fonte: Associated Press.

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Internacional

O presidente do Líbano, Joseph Aoun, pediu neste sábado, 15, ao ministro das Relações Exteriores do país, Youssef Rajji, para trabalhar na apresentação de uma queixa contra Israel por construir um muro dentro do território libanês. Um comunicado divulgado pelo gabinete do presidente disse que Aoun pediu ao ministro para incluir na queixa uma declaração emitida pela força de paz das Nações Unidas, conhecida como Unifil, que está implantada ao longo da fronteira com Israel.

Na sexta-feira, a Unifil disse em um comunicado que o exército israelense ergueu um muro a sudoeste da vila libanesa de Yaroun, cruzando a linha de fronteira e tornando mais de 4.000 m² de território libanês "inacessíveis ao povo libanês". A Unifil informou que comunicou suas descobertas ao exército israelense e solicitou que removam o muro.

A construção do muro viola a resolução do Conselho de Segurança da ONU, que encerrou a guerra de 14 meses entre Israel e Hezbollah com um cessar-fogo mediado pelos EUA em novembro do ano passado. A Unifil acrescentou que o muro viola "a soberania e a integridade territorial do Líbano".

O exército israelense disse que o muro, cuja construção começou em 2022, faz parte de um plano mais amplo de reforços da barreira física ao longo da fronteira norte. Israel enfatizou que o muro não cruza a Linha Azul, a fronteira com o Líbano delineada pela ONU monitorada e patrulhada pela Unifil.

A guerra entre Israel e Hezbollah começou quando o Hezbollah começou a disparar foguetes através da fronteira em 8 de outubro de 2023, um dia após uma incursão mortal liderada pelo Hamas no sul de Israel ter desencadeado a guerra em Gaza. Israel respondeu com bombardeios e ataques aéreos no Líbano, e os dois lados ficaram presos em um conflito crescente que se tornou uma guerra total no final de setembro de 2024. Fonte: Associated Press.

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