Crise na segurança impulsiona ultradireita no Chile

Internacional
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Os chilenos vão às urnas neste domingo, 16, na primeira eleição obrigatória para presidente desde 2012 - cerca de 15 milhões estão aptos a votar. Pesquisas indicam que um dos três nomes da direita deve enfrentar a governista Jeannette Jara em um provável segundo turno. A onda conservadora é impulsionada pelas crises migratória e de segurança.

A criminalidade associada por muitos à imigração deu o tom da campanha. O foco dos candidatos nesse tema se baseou principalmente na percepção da sociedade de um aumento da violência.

A pesquisa Atlas Intel, divulgada em outubro, aponta que 53,1% dos entrevistados consideram a insegurança e o narcotráfico como os principais problemas do Chile.

Já o relatório da Fundação Paz Cidadã, de setembro, mostra que 24,3% dos chilenos apresentam alto temor à insegurança. Desde 2022, esse índice está acima de 20,5%.

Percepção

Doutora em Estudos Latino-Americanos pela Universidade do Chile, Alejandra Bottinelli explica que há no país uma associação temerosa entre criminalidade e imigração. "É verdade que em certos tipos de delitos vemos uma maior participação de imigrantes, mas atribuir o crescimento da criminalidade a toda população imigrante, ilegal ou não, é uma visão distorcida. A maioria é trabalhadora e honesta", disse. Estima-se que 337 mil imigrantes vivam irregularmente no país.

Embora o Chile seja considerado um dos países mais seguros da América do Sul, atrás apenas de Argentina e Uruguai, segundo o Global Peace Index, alguns tipos de crime têm aumentado nos últimos anos.

Um relatório elaborado pelo Ministério Público chileno aponta que desde 2016 existe um crescimento nas taxas de homicídios para cada 100 mil habitantes.

Medo

Há nove anos, esse índice era de 4,2. Em 2024, chegou a 6. Um aumento de 42,8%. O documento mostra que a maioria deles é praticada por chilenos e 1 em cada 5, por estrangeiros, principalmente venezuelanos e colombianos.

Além dos sequestros, que aumentaram 27,8% entre 2022 e 2024 e apresentam um "crescimento contínuo", segundo o Ministério Público, outro crime que assusta a população é o roubo de celulares. Dados da Polícia de Investigações do Chile (PDI) apontam que 2 mil aparelhos são roubados por dia, cerca de 500 mil ao ano.

Bottinelli explica que os dois candidatos mais radicais da direita, Johanes Kaiser, do Partido Nacional Libertário, e José Antonio Kast, do Partido Republicano, recorreram ao medo como instrumento para angariar votos. "Quando discursam, os dois acabam representando a raiva dos eleitores que se sentem abandonados politicamente", afirma, lembrando que o mesmo já ocorreu em outros países da região.

Segundo analistas consultados pelo Estadão, outras razões que explicam o impulso da direita são a má avaliação do governo de Gabriel Boric e a desvinculação entre os atuais conservadores e a ditadura de Augusto Pinochet, ocorrida durante os dois mandatos de Sebastián Piñera, ex-presidente morto no ano passado em um acidente de helicóptero.

Na briga entre as distintas alas da direita está também Evelyn Matthei, da União Democrática Independente, de centro-direita. Dados do Painel Cidadão, a última pesquisa anterior às eleições, apontam que Jara, do Partido Comunista, tem 26% da preferência, seguida por Kast (21%), Kaiser e Matthei (com 14%). A disputa tem ainda o independente Franco Parisi (com 10%).

Em um provável segundo turno, previsto para 14 de dezembro, a situação que se desenha é diferente. Jara seria derrotada por qualquer um dos três candidatos da direita. Kast a venceria por 46% a 32% e Matthei por 45% a 30%. A candidata de Boric perderia por uma diferença menor com Kaiser (45% a 41%). "A direita vai se unir, não importa quem vença (no primeiro turno), e haverá transferência de votos", disse o cientista político Carlos Montecinos.

No encerramento da campanha, Kast, que perdeu apoio nas últimas pesquisas, apelou para a polarização. "Esta é a eleição entre o caos e a ordem. O desgoverno e o governo. A destruição e a prosperidade", disse. Na disputa paralela, o libertário Kaiser aparece como a maior ameaça a ele. Nas últimas semanas, o candidato ganhou fôlego e pode surpreender.

Direita, volver

Montecinos ressalta que uma combinação de fatores justifica o protagonismo dos conservadores nesta eleição. Nos últimos anos, a pauta dos direitos humanos perdeu espaço no debate público para o crescimento econômico, os gastos fiscais e a segurança. "Essas questões já eram típicas da direita e têm prioridade hoje. Durante uma corrida eleitoral, é sempre mais fácil partir daí para criticar um governo que não tem uma narrativa própria e mobiliza os eleitores, como o atual", disse Montecinos.

Um estudo da Fundação Nodo XXI, do fim de outubro, mostra que os chilenos desejam transformações rápidas e profundas. Mas as prioridades são bem diferentes daquelas de 2019, quando protestos massivos ocorreram no país.

Enquanto há seis anos a população cobrava mais igualdade, melhores salários e aposentadorias, em 2025, as demandas são por ordem pública, controle migratório e segurança. O que teria provocado esse movimento em direção ao conservadorismo? Segundo a pesquisa, teria sido a "fadiga social" após dois processos constituintes sem sucesso somada à sensação de insegurança.

Defensor da pena de morte e da ditadura de Pinochet, Kaiser se autoproclama libertário e apresenta semelhanças com o presidente argentino, Javier Milei. Ele surgiu na política em 2021, quando foi eleito deputado pelo Partido Republicano, fundado por Kast.

Mas as divergências ideológicas entre os dois e as polêmicas criadas pelo parlamentar fizeram com que Kaiser fundasse seu próprio partido, em 2024. Nas últimas semanas, ele tirou votos tanto de Kast quanto de Matthei.

"Entre os candidatos da direita, ele é o que me passa mais confiança", disse Ruben Barrios, de 44 anos, ao revelar seu voto. Coordenador administrativo de uma empresa de mineração, ele contou que votava na centro-direita, mas este ano resolveu apoiar o libertário.

Comunista

Ex-ministra de Gabriel Boric, da Frente Ampla, Jara entrou na disputa após vencer as primárias da esquerda, em junho. Além da dificuldade de desvincular sua imagem do Partido Comunista e da desconfiança em relação às suas propostas, ela também enfrenta a alta rejeição à atual gestão que, segundo a pesquisa Cadem, é de 62%.

Para o historiador Rodrigo Mayorga, da Universidade Católica do Chile, essa é uma das explicações para o fortalecimento da direita chilena nos últimos anos. Segundo ele, Boric cometeu erros que desgastaram seu governo e adotou um discurso muito mais pragmático em comparação ao que o levou ao poder.

Voto obrigatório

Desde o plebiscito constitucional de 2022, o voto voltou a ser obrigatório no Chile e, pela primeira vez desde 2012, será implementado em uma eleição para presidente.

Quem não comparecer às urnas terá de pagar uma multa que pode chegar a 104.313 pesos (cerca de R$ 534).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou neste sábado, 15, a prisão domiciliar de Thaísa Hoffmann Jonasson, mulher do ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Virgílio de Oliveira Filho. Ambos foram presos pela Polícia Federal (PF) na última quinta-feira, 13, por causa dos pagamentos de mais de R$ 5 milhões que Jonasson recebeu de empresas do lobista Antônio Camilo, o "Careca do INSS".

Mendonça acolheu os argumentos apresentados pela defesa de Jonasson de que ela é mãe de um bebê de 1 ano e 4 meses, lactente, que ficou sob os cuidados da avó, de 73 anos, após a prisão dos dois responsáveis.

"A decisão do ministro André Mendonça, que acolheu o pedido da defesa e converteu a prisão preventiva em domiciliar, representa uma vitória relevante para a garantia dos direitos fundamentais das mulheres mães e de suas crianças. Trata-se de um precedente que evidencia a importância de uma atuação técnica e humanizada", afirmaram em nota os advogados Izabella Borges, Bruna Borges e Maurício Moscardi.

O ministro determinou também o monitoramento eletrônico de Jonasson e a proibição de manter contato com os demais investigados, exceto o seu marido.

Virgílio, marido de Jonasson, foi nomeado para o cargo de procurador-geral do INSS pela primeira vez em 2020, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e permaneceu no cargo até 2022, quando passou a atuar como consultor jurídico do Ministério do Trabalho e Previdência.

Em setembro de 2023, já na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Virgílio foi renomeado para a Procuradoria-Geral do INSS. Ele foi afastado recentemente a pedido da Polícia Federal (PF) em decorrência da operação que investiga desvios de R$ 6,3 bilhões de aposentadorias entre 2019 e 2024.

Na CPMI do INSS, o advogado Eli Cohen afirmou que o servidor autorizava as remessas de dinheiro para as associações e era o elo com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS".

A PF afirma que o ex-procurador teria obtido um incremento patrimonial de R$ 18,3 milhões em decorrência da chamada "farra do INSS". Segundo as investigações, ele teria incorporado ao patrimônio da família um Porsche de um lobista, transferido para o nome de sua esposa.

De acordo com a PF, Virgílio atuou formalmente para barrar o bloqueio de descontos em folha de aposentados e pensionistas. A medida havia sido determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) após auditoria. O ex-procurador justificou que a trava poderia ampliar as filas de "idosos e pessoas de baixa instrução" nas agências da Previdência.

Thiago Barral, coordenador da Área de Energia da COP30, disse há pouco, durante painel no Pavilhão do Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas que o Brasil construiu um arcabouço legal robusto para fazer a transição para uma economia sustentável e moderna "sem ficar a reboque do arcabouço dos outros países".

"Entre junho de 2024 e janeiro de 2025, aprovamos um pacote de legislações que é impressionante", afirmou, acrescentando que "agora precisamos transformar isso em resultados".

Barral citou a lei do mercado de carbono (SBCE), mobilidade verde, hidrogênio de baixa emissão de carbono, combustível do futuro, entre outras.

Com voto da ministra Cármen Lúcia registrado na manhã deste sábado, 15, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, receber a denúncia contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por obstrução no processo da trama golpista.

O prazo para análise termina no dia 25. Até lá, os ministros podem mudar de voto, pedir vista ou levar o caso ao plenário - o que não tem ocorrido.

Como relator, o ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a apresentar o voto. Ele defendeu a abertura de uma ação penal contra Eduardo e foi acompanhado por Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Para Moraes, a denúncia apresentou "indícios suficientes e razoáveis de autoria" e expôs a "gravidade" das ameaças do deputado a autoridades brasileiras, "notadamente aos ministros do Supremo Tribunal Federal".

O ministro destacou que a "estratégia de coação" foi "abundantemente" exposta nas redes sociais do deputado.

Moraes considerou que a "grave ameaça" se materializou pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos, com o aumento de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de autoridades brasileiras e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky.

Além disso, na avaliação do ministro, o deputado agiu em nome de interesses particulares e buscou "criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento" do ex-presidente e por um possível projeto de anistia aos crimes do 8 de Janeiro.

Plenário virtual

Moraes foi o único que apresentou voto escrito. No plenário virtual, apenas os relatores - ou ministros que inauguram divergência - têm a obrigação de justificar por escrito os fundamentos de sua posição.

Os ministros analisam, no plenário virtual, se a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) cumpre os requisitos para desencadear um processo criminal - o que se chama no jargão jurídico de "justa causa da ação penal".

É verificado se a PGR comprovou a materialidade dos crimes, ou seja, demonstrou que eles aconteceram e descreveu o contexto. O mérito das acusações só será analisado ao final do processo.

Os ministros do STF consideram a campanha do deputado uma tentativa de intimidação e já deram recados contundentes de que os ataques contra a soberania nacional não serão tolerados.

Na modalidade virtual, o julgamento fica aberto por uma semana para os ministros registrarem os votos no site do STF. Não há debate em tempo real, seja presencial ou por videoconferência.

Possível extradição

Com a abertura de uma ação criminal, o STF tem a opção de pedir a extradição do deputado antes mesmo do julgamento de mérito das acusações.

A extradição pode ser solicitada não apenas para o cumprimento de pena, mas também para fins de instrução do processo.

Os trâmites dependeriam, no entanto, da colaboração do governo Donald Trump, que sancionou ministros do STF. Vistos foram cancelados e restrições financeiras impostas com base na Lei Magnitsky.

Denúncia da PGR

A Procuradoria-Geral da República denunciou Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo pela articulação nos Estados Unidos de sanções contra o STF.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a campanha teve como objetivo pressionar os ministros a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela trama do golpe. Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de pena no processo.

Para o procurador-geral, ficou comprovado que Eduardo e Paulo Figueiredo se valeram de contatos no governo Donald Trump para "constranger a atuação jurisdicional" do Supremo Tribunal Federal.

O que diz a defesa de Eduardo Bolsonaro

O deputado não constituiu advogado no processo e, por isso, é representado pela Defensoria Pública da União (DPU).

Na defesa prévia de Eduardo, a DPU pediu que a Primeira Turma do STF rejeite a denúncia por "atipicidade da conduta", ou seja, por não existir crime.

O defensor público Antônio Ezequiel Inácio Barbosa afirma em seu pedido que a denúncia da Procuradoria-geral da República "confunde manifestação política com coação processual".

A linha de defesa é a de que as manifestações de Eduardo Bolsonaro, e sua campanha nos Estados Unidos para sancionar autoridades brasileiras, estão inseridas no debate político e no exercício do mandato parlamentar.

O defensor sustentou também que o crime de coação tem como requisito "violência ou grave ameaça" e que a denúncia não descreve atos violentos de Eduardo nem aponta como ele teria influência efetiva para influenciar as decisões do governo americano.