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Japão envia caças para área próxima a Taiwan após identificar drone chinês sobrevoando a região

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O Ministério da Defesa do Japão anunciou nesta segunda-feira, 17, que enviou caças da Força Aérea de Autodefesa do Japão para uma região próxima a Taiwan após identificar um drone chinês que sobrevoava a área entre a ilha japonesa de Yonaguni e o território taiwanês no sábado, 15.

O anúncio ocorre em um momento de tensão entre Tóquio e Pequim, que começou há 10 dias, quando a primeira-ministra do Japão, Sanae Takaichi, eleita há menos de um mês, afirmou que um bloqueio naval ou outras ações da China contra Taiwan poderiam justificar uma resposta militar japonesa.

"Se envolver o uso de navios de guerra e ações militares, poderá, sem dúvida, tornar-se uma situação de risco de vida", disse Sanae em depoimento à uma comissão parlamentar no dia 7 de novembro.

Após a repercussão da fala, a primeira-ministra recusou-se a fazer uma retratação, mas disse aos parlamentares que evitaria falar sobre cenários específicos no futuro. Sanae é apoiadora de Taiwan e vê a China como uma ameaça crescente. Ela, inclusive, ordenou a aceleração dos planos para aumentar os gastos militares do Japão.

A reação chinesa aos comentários foi negativa. O cônsul-geral da China em Osaka, Xue Jian, disse no dia 8 de novembro em uma publicação no X que "o pescoço sujo que se intromete deve ser cortado". A publicação foi apagada, após ser vista como uma acusação de que Sanae tivesse interferido em algo que a China considera como um assunto interno. O ministro das Relações Exteriores do Japão, Toshimitsu Motegi, classificou a publicação como "extremamente inadequada".

Na última quinta-feira, 13, o Ministério das Relações Exteriores da China convocou o embaixador do Japão para adverti-lo contra qualquer interferência em Taiwan. No dia seguinte, o Ministério das Relações Exteriores do Japão convocou o embaixador da China em Tóquio para reclamar da publicação de Jian.

Na sexta-feira, 14, a Embaixada da China no Japão recomendou que os cidadãos chineses evitassem visitar o território japonês. "Recentemente, líderes japoneses fizeram declarações abertamente provocativas sobre Taiwan, o que prejudicou seriamente o ambiente para o intercâmbio entre os povos", afirmou a embaixada em uma publicação no X.

"O Ministério das Relações Exteriores e a Embaixada e Consulados da China no Japão alertam solenemente os cidadãos chineses para que evitem viajar ao Japão em um futuro próximo", disse. "Os cidadãos chineses que já se encontram no Japão devem monitorar atentamente a situação de segurança local, estar atentos às precauções de segurança e reforçar sua autoproteção."

Cerca de 7,5 milhões de turistas chineses visitaram o Japão nos primeiros nove meses deste ano, o maior número entre todos os países e cerca de um quarto do total de turistas.

Em resposta ao posicionamento chinês, o secretário-chefe do Gabinete do Japão, Minoru Kihara, disse no sábado que o apelo de Pequim é "incompatível com a promoção de uma relação estratégica e mutuamente benéfica".

No dia seguinte, Kihara afirmou que navios da Guarda Costeira da China passaram várias horas em águas japonesas ao redor das disputadas Ilhas Senkaku, conhecidas na China como Diaoyu.

Em meio à tensão entre os dois países asiáticos, as ações das empresas japonesas de turismo e comércio registraram queda expressiva nesta segunda-feira, 17, na Bolsa de Tóquio.

As ações da empresa de cosméticos Shiseido caíram 11,4%, enquanto os títulos do grupo varejista Takashimaya recuaram 6% e a Fast Retailing, proprietária da Uniqlo, perdeu quase 6%. Por sua vez, as ações da Japan Airlines recuaram 3,4%, apesar de não terem sido registrados cancelamentos significativos de voos entre os países.

Para tentar reverter a situação, o secretário para Assuntos da Ásia-Pacífico do Ministério das Relações Exteriores do Japão, Masaaki Kanai, chegou nesta segunda-feira à China, onde deve conversar com o diretor-geral do Departamento de Assuntos Asiáticos do Ministério das Relações Exteriores chinês, Liu Jinsong.

*Com informações de agências internacionais.

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Política

Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto que aprova a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional. Com isso, os órgãos e as entidades da administração pública federal deverão considerar, em seus planejamentos, ações que concorram para fortalecer a defesa nacional.

De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), o Ministério da Defesa iniciará a coordenação dos trabalhos de atualização dos documentos tratados no decreto, com o auxílio de um grupo formado por outros 12 ministérios.

"A Política Nacional de Defesa (PND) é o documento condicionante de mais alto nível que orienta o planejamento de ações destinadas à defesa do País, com base na análise dos cenários nacional e internacional. Voltada prioritariamente às ameaças externas, estabelece objetivos que contribuirão para fortalecer a Defesa Nacional, em especial o aprimoramento das capacidades do Estado brasileiro", afirma o decreto, que detalha em um longo texto aspectos importantes dos cenários nacional e global.

De acordo com o texto, o cenário internacional atual é menos previsível do que aquele vigente no período bipolar e unipolar, com o agravante da existência de tensões estratégicas entre as grandes potências. "A multipolaridade é coerente com a tradição universalista da política externa brasileira. A formação de grupos como o Grupo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (Brics) amplia as oportunidades de cooperação internacional em benefício do Brasil. A diversificação de parcerias externas constitui oportunidade de redução de riscos de dependência no Setor de Defesa", completa.

Já a Estratégia Nacional de Defesa ainda lista três setores tecnológicos considerados "essenciais": o nuclear, o cibernético e o espacial - listando uma série de diretrizes para cada um. "Esses setores estratégicos apresentam elevada complexidade, de forma que, ao mesmo tempo em que demandam liderança centralizada, requerem estreita coordenação e integração de diversos atores e áreas do conhecimento. Dessa forma, no Setor de Defesa, atribui-se à Marinha do Brasil a responsabilidade pelo Setor Nuclear, ao Exército o Setor Cibernético e à Força Aérea o Setor Espacial."

Política

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), comemorou a aprovação do projeto antifacção, de autoria do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela Câmara dos Deputados. O relator da proposta e Secretário de Segurança Pública do Estado, Guilherme Derrite (PP-SP), alterou a redação original gerando uma ampla disputa entre o Palácio do Planalto e a oposição. O placar foi de 370 votos a favor, 110 contra e três abstenções. O texto agora vai ao Senado.

"Vitória do povo brasileiro no Congresso. A aprovação do Marco Legal da Segurança Pública, relatado pelo nosso secretário Derrite, é um passo decisivo para asfixiar o crime organizado. Acabou a impunidade. Em São Paulo e no Brasil, o recado é claro: lugar de Bandido é na cadeia", escreveu o governador em seu perfil no X (antigo Twitter).

A proposta foi remetida ao Congresso dias após a megaoperação realizada nos complexos da Penha e do Alemão, zona norte do Rio, contra o Comando Vermelho, que deixou 121 mortos. O PL 5.582/2025, entregue ao Congresso no último dia 31, endurece os tipos penais para crimes cometidos por integrantes de facções.

Derrite apresentou seis versões do relatório sobre o projeto de lei. O texto foi alvo de disputa entre o Planalto e a oposição e recebeu críticas de delegados, auditores e empresários do setor de combustíveis, que apontavam no relatório ataque à Receita Federal, como mostrou o Estadão.

Após as críticas, Derrite mudou o destino dos bens apreendidos pela Polícia Federal e outras medidas que afetariam a Receita. As mudanças atenderam aos pedidos do governo Lula. Mesmo assim, petistas continuaram críticos e tentaram adiar a votação, mas foram derrotados.

Política

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 18, o projeto antifacção, de autoria do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposição foi alvo de disputa entre o Palácio do Planalto e a oposição, especialmente após o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolher Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança Pública de São Paulo temporariamente licenciado, como relator. Foram 370 votos pela aprovação, 110 votos contrários e três abstenções.

O relator apresentou seis versões do texto ao longo de duas semanas - a última protocolada pouco antes do início da discussão em plenário. As mudanças atenderam aos pedidos do governo Lula. Mesmo assim, petistas continuaram críticos e tentaram adiar a votação, mas foram derrotados. A proposição agora vai ao Senado.

O texto final aprovado endurece penas e cria tipos penais para crimes cometidos por integrantes de facções.

Essa proposta passou por extensa negociação entre lideranças partidárias nesta terça depois de um adiamento da votação na semana passada.

Tanto governo como Derrite, de oposição, disseram que faltou diálogo entre as partes. Derrite disse que "não foi procurado em nenhum momento".

Já Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara, disse no plenário que o relator recusou conversar com os ministros Ricardo Lewandowski, da Justiça, e Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, para negociar. "Faltou diálogo, vontade de se sentar na mesa de negociação", afirmou.

Lindbergh criticou a escolha de Motta por Derrite como relator. "Ao escolher o relator Derrite claramente trouxe uma conotação de disputa partidária", disse.

Oposicionistas em especial ainda tentaram emplacar no projeto a equiparação de facções ao crime de terrorismo. Dois governadores - Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás, e Cláudio Castro (PL), do Rio - estiveram na Câmara nesta terça-feira para exercer pressão.

Derrite incluiu o tema na primeira versão do seu relatório, mas logo recuou após intensa ofensiva do governo.

Motta disse que essa inclusão "não faz parte do escopo do texto" e impediu a votação para a inclusão do tópico na proposta.

Integrantes do Centrão trabalharam para que esse trecho não entrasse no texto. O relator na Câmara também já conversou com o relator no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), para garantir que o texto avance na outra Casa legislativa. Pessoas a par do diálogo dizem que houve sinal positivo.

Na quinta versão, protocolada na tarde desta terça, Derrite cedeu em duas das principais críticas apontadas pelo governo: o destino dos bens apreendidos pela Polícia Federal e outras medidas que afetariam a Receita Federal.

Derrite criou o conceito de organização criminosa ultraviolenta, também chamada de facção criminosa, o "agrupamento, de três ou mais pessoas, que emprega violência, grave ameaça ou coação para impor controle territorial ou social, intimidar populações ou autoridades, atacar serviços, infraestrutura ou equipamentos essenciais, ou que pratica, ainda que ocasionalmente, quaisquer atos destinados à execução dos crimes tipificados nesta lei".

O relatório prevê a existência do crime de domínio social estruturado. Essa infração reúne condutas graves cometidas por facções, como o uso de violência para impor domínio territorial, ataques a forças de segurança ou sabotagem de serviços públicos.

A pena para esse crime é de 20 a 40 anos de prisão, com possibilidade de aumento de pena pela metade ou em até dois terços, entre outros casos, caso esse crime tive sido cometido por uma liderança se houver conexão transnacional, se tiver o fim de obter vantagem econômica com a extração ilegal de recursos minerais ou a exploração econômica não autorizada ou se houver violência contra autoridades ou pessoas vulneráveis.

O projeto também endurece penas cometidas por integrantes de organização criminosa, grupo paramilitar ou milícia privada. São os casos de:

Ameaça qualificada - pena prisão de um a três anos;

Lesão corporal seguida de morte - pena de prisão de 20 a 40 anos;

Lesão corporal - aumento da prisão (três meses a um ano) em 2/3 da pena;

Sequestro ou cárcere privado - pena de prisão de 12 a 20 anos;

Furto - pena de prisão de quatro a dez anos e multa;

Roubo - aumento da pena para esse crime (quatro a dez anos) em três vezes;

Latrocínio - pena de prisão de 20 a 40 anos, e multa;

Extorsão - aumento da pena para esse crime (quatro a dez anos) em três vezes;

Extorsão mediante sequestro - aumento da pena para esse crime (8 a 15 anos) em dois terços;

Receptação - aumento da pena para esse crime (um a quatro anos, e multa) em dois terços;

Tráfico de drogas - aumento da pena (5 a 15 e multa, no caso de tráfico, e dois a seis anos, também com multa, na situação de colaboração em grupo) no dobro; e

Posse e porte irregular de arma de fogo de uso permitido ou restrito - aumento da pena em 2/3 (nesses três crimes as penas variam entre o mínimo de um ano e o máximo de seis anos de prisão), se praticado em concurso ou ligado ao tráfico de drogas.

O relator colocou no texto um trecho que permite que a Receita Federal, o Banco Central e outros órgãos fiscalizadores possam continuar executando suas medidas de perdimento imediato de bens. Além disso, o juiz poderá decretar o perdimento extraordinário de bens, independentemente de condenação penal.

No relatório protocolado na Câmara, na semana passada, Derrite dizia que a alienação de bens do crime organizado só poderia ser feita após o trânsito em julgado de decisão judicial. Além disso, trechos do texto retirariam da Receita a capacidade de apreender mercadorias e de declarar o perdimento de contrabandos.

Como mostrou o Estadão, delegados, auditores e empresários do setor de combustível apontavam no relatório de Derrite ataque à Receita Federal, inviabilizando o combate ao contrabando, a Operação Carbono Oculto e até ações como a das joias do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Nessa nova versão, Derrite também alterou a lei sobre o crime de lavagem e ocultação de bens e incluiu um trecho que o preso em flagrante ou "por força de mandado de prisão provisória" fará a audiência de custódia por videoconferência.

Se na versão apresentada na semana passada os bens apreendidos iriam para Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol), agora o destino passará a ser o Fundo Nacional de Segurança Pública.

Governistas eram críticos ao destino que estava no relatório anterior - o relator afirma que tinha feito essa inclusão a pedido de membros da PF.

"Em um primeiro momento, optou-se, após pedido de representantes da Polícia Federal", disse Derrite. "Contudo, tendo em vista a manifestação midiática do Governo Federal de que isso poderá prejudicar as contas públicas e outros investimentos, em simetria ao que é feito com os estados, previu-se o encaminhamento do quinhão cabível à Polícia Federal ao Fundo Nacional de Segurança Pública."

Na sexta versão, Derrite propôs mais uma hipótese para aumentar a pena de eventuais réus: quando o "crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica com a extração ilegal de recursos minerais ou a exploração econômica não autorizada".

Ele também detalhou o regramento sobre as audiências de custódia via videoconferência, prevendo, por exemplo, que todos os estabelecimentos prisionais terão salas próprias, "com disponibilização de mecanismos de videoconferência estáveis".

O relator ainda fez um ajuste na redação sobre o perdimento extraordinário de bens. Agora, a previsão é de que a medida seja aplicada quando "restar clara a origem ilícita do bem, independente de condenação penal", nem necessidade de haver risco de dissipação de patrimônio.