Lula e Biden se reaproximam em NY após semestre marcado por tensões sobre guerra na Ucrânia

Internacional
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta quarta-feira, 20, em Nova York de uma reunião com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, que marca uma reaproximação dos dois.

Biden agradeceu a Lula pela presença nos Estados Unidos e pela parceria com o presidente brasileiro no objetivo de superar os desafios atuais do mercado de trabalho. Já o petista elogiou o encontro com o mandatário americano, acrescentando que os dois são parceiros na luta pela democracia.

Lula também ressaltou a possibilidade de uma aproximação entre Brasília e Washington por meio de blocos como o Brics e o G-20. O Brasil ocupa a presidência rotativa do bloco das vinte maiores economias do mundo.

Iniciativa

Após um primeiro semestre ruidoso em grande parte pelas declarações de Lula sobre a guerra na Ucrânia e o papel exercido pelos EUA no conflito, os dois presidentes lançaram uma iniciativa global em defesa de direitos trabalhistas.

O encontro aconteceu em paralelo à Assembleia-Geral da ONU, na qual os dois presidentes abriram com os discursos nesta terça-feira, 19. O discurso de ambos tiveram pontos de convergência, mas, sobre à invasão russa na Ucrânia, o tema mais sensível da relação entre Lula e Biden, o tom destoou. Biden foi enfático em defesa da Ucrânia, enquanto Lula foi mais vago. O tema também esteve na conversa desta quarta-feira, após meses de desentendimento entre os dois países.

Na viagem que fez à China em abril, Lula criticou os Estados Unidos e a Europa pelo fornecimento de armas à Ucrânia. A declaração irritou Washington e a União Europeia, que acusaram Lula de aderir à propaganda russa. Três dias depois da declaração do petista, o chanceler russo, Serguei Lavrov, esteve em Brasília e declarou em russo que o Brasil e a Rússia estavam "alinhados" (utilizando uma expressão em russo que significa que duas partes emitem o mesmo som). O governo americano, então, cobrou explicações do Brasil.

Autoridades americanas chegaram a afirmar que estavam "decepcionados", "preocupados" e "surpreendidos" com os movimentos da diplomacia brasileira sob Lula, mas não se afastaram do petista por o considerarem um líder com valores em comum com a gestão do democrata Joe Biden. A proximidade dos EUA com o Brasil também é estratégica para os americanos para conter a influência da China na América Latina, num contexto de disputa cada vez maior entre as duas superpotências atuais.

"O Brasil é uma voz importante, uma voz global, acredito que também é uma ponte entre os países mais ricos e as economias em desenvolvimento", disse uma fonte do governo americano à Agência France-Press (AFP). "Talvez no âmbito comercial a China esteja fazendo mais no lado dos investimentos, mas chave é que Pequim não reconhece os atores não estatais como legítimos na política", acrescentou a fonte.

Em maio, a embaixadora do Brasil em Washington, Maria Luiza Viotti, disse ao Estadão que os ruídos provocados por declarações de Lula a respeito da guerra na Ucrânia já haviam se dissipado e reiterou que os dois países não vão concordar em todos os temas. "Há uma compreensão para o fato de que o Brasil nem sempre vai concordar, ter uma identidade de posições com os EUA e isso é normal numa relação entre dois países soberanos, com seus próprios interesses", declarou.

A iniciativa global lançada nesta quarta, chamada Coalizão Global pelo Trabalho, não significa um alinhamento maior do Brasil com os Estados Unidos e consequente distanciamento da China. Segundo analistas, o País mantêm uma posição de equidistância da competição entre as duas nações e tem condições de aumentar a convergência com ambas.

Com os EUA em específico, desde a eleição de Lula o governo Biden tem construído uma relação baseada na agenda comum entre os dois países. O discurso de ambos os líderes na Assembleia-Geral externaram alguns desses temas: a defesa da democracia, do meio ambiente e a preocupação com as mudanças climáticas. Na semana passada, durante a cúpula do G-20, a boa relação entre ambos ficou evidente com o lançamento de uma outra iniciativa, focada em popularizar o uso do etanol em países emergentes.

Desta vez, a iniciativa global em defesa de direitos trabalhistas evidencia mais uma pauta em comum entre os dois governos. O documento defende a expansão das garantias trabalhistas e liberdade sindical em todo o mundo, principalmente em novas relações entre patrões e empregados, como no setor de aplicativos.

Em agosto, Lula e Biden conversaram por telefone para discutir os termos da iniciativa. Após a conversa, o presidente brasileiro, formado politicamente no sindicalismo, mostrou o entusiasmo. "É a primeira vez que trato com um presidente interessado nos trabalhadores", declarou. Uma fonte do governo americano declarou à Agência France-Press (AFP) que os dois presidentes compartilham uma "clara afinidade" sobre o tema.

Para Biden, a defesa dos direitos trabalhistas e da classe média se tornou uma das pautas prioritárias para as eleições de 2024.

Objetivo

O objetivo da cooperação é incluir outros países para superar os desafios atuais do mercado de trabalho. A meta é lutar contra a exploração, incluindo o trabalho forçado e o trabalho infantil, a economia informal, a discriminação no ambiente de trabalho, em particular contra mulheres e pessoas LGBTQI+, e a marginalização de grupos raciais e étnicos, segundo uma fonte ouvida pela AFP.

Os governos também pretendem estabelecer uma prestação de contas e abordar os investimentos público e privado, a transição para energias limpas e a transformação digital.

"Queremos garantir que esta iniciativa apresente resultados concretos para os trabalhadores nos próximos meses", afirmou uma fonte do governo americano, no momento em que os Estados Unidos enfrentam uma greve no setor automotivo e uma paralisação de atores e roteiristas em Hollywood. "Nada nesta iniciativa deve ser interpretado como algo que desencoraja ou limita o direito à greve", acrescentou.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta sexta-feira, 18, por meio de sua conta no X ter acionado a Polícia Legislativa para acompanhar a investigação de um ataque a tiros ao carro do deputado federal Sargento Portugal (Podemos-RJ).

O automóvel do deputado foi alvo de tiros na manhã da quinta-feira, 17, em Antares, no bairro de Santa Cruz, zona oeste do Rio de Janeiro.

De acordo com a Secretaria de Estado da Polícia Militar, o veículo era blindado e não havia informações oficiais sobre feridos.

"Conversei há pouco com o deputado @sargentoportuga (Podemos/RJ). Ele sofreu um ataque a tiros na manhã desta quinta-feira. Prestei minha solidariedade e coloquei a Polícia Legislativa para acompanhar e ajudar na investigação deste caso", manifestou Motta, em postagem em uma rede social.

Segundo a Polícia Civil do Rio de Janeiro, o caso foi registrado na 36.ª Delegacia de Polícia, de Santa Cruz.

Agentes da polícia civil realizavam diligências "para apurar as circunstâncias do ocorrido e identificar a autoria do crime", informou a corporação, em nota.

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar por 60 dias o desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), por publicação de mensagens de cunho político-partidário em redes sociais. Segundo o CNJ, Buhatem compartilhou mensagens de grande alcance e postagens que questionavam a credibilidade do sistema judicial e eleitoral. Para o órgão, as publicações fomentaram a desconfiança social acerca da justiça, segurança e transparência das eleições.

Em outubro do ano passado, o desembargador chegou a ter suas redes sociais suspensas em uma decisão inédita do ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça.

Salomão alegou que o desembargador reincidiu na conduta, "mesmo depois de já instaurado procedimento investigatório" na Corregedoria.

Entre os conteúdos usados como base para o afastamento, está uma mensagem enviada por lista de transmissão no WhatsApp que associava o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Comando Vermelho (CV).

Buhatem compartilhou uma reportagem sobre a visita de Lula a uma favela onde a polícia teria sido proibida de realizar operações acompanhada da mensagem: "Lula é convidado de honra do Comando Vermelho."

Em outra postagem, o desembargador divulgou a capa do jornal Folha de S.Paulo com uma pesquisa do Datafolha publicada antes do primeiro turno, acompanhada do comentário: "Isso sim, tinha que está (sic) no Inquérito das Fake News! Ato contra democracia!"

A Corregedoria Nacional do CNJ identificou outras postagens, incluindo críticas a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), questionamentos sobre a integridade do sistema eleitoral e conteúdo alinhado ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL).

Um dos exemplos citados é uma nota publicada por Buhatem, na condição de presidente da Associação Nacional de Desembargadores (Andes), em que ele critica os ataques do ex-deputado federal Roberto Jefferson à ministra do STF, Cármen Lúcia, mas insere comentários que, segundo a Corregedoria, indicam apoio a Bolsonaro, então candidato à reeleição.

Na nota, Buhatem chama Jefferson de "lobo solitário", o que foi interpretado como uma tentativa de influenciar a percepção de que o ex-parlamentar agia sozinho, sem a colaboração de grupos próximos a Bolsonaro.

O termo "lobo solitário" foi usado pela Polícia Federal na conclusão do caso Adélio Bispo, autor da facada a Bolsonaro na campanha presidencial de 2018.

Em seu interrogatório, Buhatem afirmou que utilizou o termo "lobo solitário" apenas para indicar que Roberto Jefferson agiu sozinho, sem qualquer relação com Bolsonaro.

Além das publicações político-partidárias nas redes sociais, o desembargador foi investigado por suposta quebra de imparcialidade, paralisação de processos em seu gabinete e omissão sobre sua suspeição em casos envolvendo uma advogada com quem tinha vínculo de parentesco. No entanto, não foram encontradas provas suficientes para essas acusações.

Apesar de o relator do caso, conselheiro Alexandre Teixeira, ter votado pela pena de afastamento por 90 dias, a maioria do Plenário seguiu o voto divergente do conselheiro Caputo Bastos, que propôs uma penalidade de 60 dias. O julgamento ocorreu na terça-feira, 8 de abril.

Defesa

A defesa do desembargador afirmou que ele apenas "curtiu" postagens institucionais do então presidente Jair Bolsonaro, sem fazer manifestações pessoais sobre o conteúdo.

Sustentou ainda que as interações ocorreram em 2023, após o período eleitoral, o que afastaria a imputação de apoio à candidatura do agora ex-presidente.

Também negou envolvimento nos atos golpistas do 8 de janeiro e afirmou que as capturas de telas não podem, isoladamente, provar manifestações em conversas de WhatsApp.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) prorrogou, por meio de decisão liminar, o prazo para que a Câmara Municipal instale duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) já aprovadas em plenário, mas ainda não implementadas devido a uma manobra de obstrução da base aliada do prefeito Ricardo Nunes (MDB). As CPIs seriam extintas nesta quinta-feira, 17, mas a Justiça estendeu o prazo de instalação até 30 de abril.

No início do mês, a Câmara aprovou duas CPIs: uma para investigar enchentes no Jardim Pantanal, na zona leste, e outra para apurar fraudes no programa de Habitação de Interesse Social (HIS). Ambas ainda não foram instaladas porque a base aliada não indicou seus representantes. Pelo regimento, CPIs não iniciadas em até 15 dias após a aprovação são extintas automaticamente.

Vereadores de oposição acusam a base da gestão Nunes de manobrar para substituir CPIs incômodas por comissões com menor potencial de desgaste. Nesta terça-feira, 15, a base aliada aprovou a criação de duas novas CPIs: uma para investigar os "pancadões" e outra sobre a atuação da empresa Tools for Humanity, que coletou dados de íris em troca de criptomoedas.

Diante disso, a oposição ingressou nesta quinta-feira, 17, com dois mandados de segurança no Órgão Especial do TJ-SP contra o presidente da Câmara, Ricardo Teixeira (União), aliado de Nunes. Eles pedem que o presidente seja obrigado a indicar os representantes das comissões por ofício, viabilizando a instalação das CPIs.

A desembargadora de plantão Isabel Cogan deferiu parcialmente o pedido da oposição e prorrogou o prazo de instalação das CPIs até o fim do mês. A decisão foi divulgada inicialmente pela Folha de S.Paulo e confirmada pelo Estadão.

Na decisão, a magistrada reconhece que o caso envolve procedimentos internos do Poder Legislativo, o que exige respeito ao princípio constitucional da separação dos poderes. No entanto, diante da relevância das alegações apresentadas, ela também invoca o princípio da inafastabilidade da jurisdição, que garante o acesso ao Judiciário em casos de possível lesão a direitos.

"De qualquer forma, a ação é da competência originária do Órgão Especial deste E. Tribunal de Justiça, cabendo a esta julgadora, em plantão judiciário, apenas resguardar as partes contra eventual risco de perecimento do direito alegado", escreveu.

O líder do PSOL na Câmara, vereador Toninho Vespoli, considerou importante a decisão do TJ-SP, mas ponderou que ela ainda está aquém do esperado. "Ainda não é o que queríamos, pois achamos que o presidente deveria ser obrigado a instalar imediatamente as duas CPIs já que elas foram aprovadas pelos vereadores."

"Quando o prefeito manobra para ameaçar os vereadores para barrar CPIs que vão investigar sua gestão, nossa única esperança é que a Justiça atue para garantir o direito dos vereadores", afirmou.

Ao ser questionada pelo Estadão sobre as acusações da oposição, Prefeitura afirmou em nota que respeita a independência dos Poderes e reiterou que não interfere nos trabalhos do Legislativo. "O Executivo pauta sua relação com a Câmara Municipal pelo diálogo e o interesse público", diz o texto.