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Seis morrem em ataque com foguete russo e Ucrânia relata número recorde de ataques a bomba

Internacional
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Um ataque com mísseis contra um depósito de correio na cidade de Kharkiv, no leste da Ucrânia, matou seis pessoas, disseram autoridades ucranianas neste domingo.

Outras 16 pessoas ficaram feridas na explosão na noite de sábado, que se acredita ter sido causada por um foguete russo S-300, falou o governador de Kharkiv, Oleh Syniehubov, nas redes sociais.

Todas as vítimas eram funcionários do serviço postal e de correio privado ucraniano Nova Poshta.

Em comunicado, a empresa afirmou que a sirene de ataque aéreo soou momentos antes do ataque, deixando quem estava dentro do depósito sem tempo para chegar ao abrigo.

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskyy, descreveu como um ataque direcionado a civis comuns. "Precisamos responder ao terror russo todos os dias com resultados na linha de frente. E, mais ainda, precisamos fortalecer a unidade global para lutar contra este terror", escreveu ele nas redes sociais. "A Rússia não conseguirá nada através do terror e do assassinato. O resultado final para todos os terroristas é o mesmo: a necessidade de assumir a responsabilidade pelo que fizeram."

Em outras partes da região de Kharkiv, três pessoas ficaram feridas em bombardeios russos na cidade de Kupiansk, disse Syniehubov.

A cidade da linha de frente controlada pela Ucrânia tem estado no centro de combates ferozes, enquanto Moscou e Kiev pressionam por avanços no campo de batalha em meio ao início iminente das condições invernais.

Autoridades do sul da Ucrânia disseram que os militares russos usaram um número recorde de bombas aéreas sobre a região de Kherson nas últimas 24 horas.

Natalia Humeniuk, porta-voz do Comando Operacional Sul dos militares ucranianos, disse que 36 mísseis foram registrados sobre a área, com alguns vilarejos sendo atingidos por vários ataques. Fonte: Associated Press

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Política

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes puxou para a Corte um inquérito que investiga o secretário de Governo de São Paulo e presidente do PSD, Gilberto Kassab. Moraes havia remetido os autos do processo para a Justiça Eleitoral de São Paulo em 2019.

O Estadão procurou Gilberto Kassab, mas não obteve retorno.

A decisão do ministro foi proferida no último dia 19 de março. O inquérito investiga supostos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e caixa 2.

As denúncias têm como origem colaborações premiadas feitas por delatores da Operação Lava Jato. Eles apontaram que Kassab recebeu R$ 350 mil mensais da J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, além de R$ 28 milhões para consolidar o apoio do PSD ao PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas eleições de 2014.

Em 2019, Moraes remeteu o inquérito para a Justiça Eleitoral de São Paulo. Na decisão, ele disse que a Corte não era mais competente para apreciar o inquérito porque Kassab não era mais ministro da Ciência e Tecnologia, cargo ocupado por ele entre 2016 e 2018, durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB)

"Em razão do investigado não mais exercer o cargo de Ministro de Estado, a Procuradoria-Geral da República manifestou-se no sentido do declínio da competência ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, para posterior encaminhamento ao juízo de primeiro grau competente", decidiu Moraes na época.

Porém, no último dia 11, o STF mudou o entendimento e ampliou o alcance do foro privilegiado. Os ministros reconheceram que autoridades mantém a prerrogativa mesmo após deixarem os cargos.

Em 2018, o STF restringiu o foro por prerrogativa de função. A decisão foi tomada para baixar o volume de ações criminais após o Mensalão. Desde então, inquéritos e processos criminais envolvendo autoridades como deputados e senadores só precisavam começar e terminar no STF se tivessem relação com o exercício do mandato. Agora, o tribunal recua e define que, quando se tratar de crimes funcionais, o foro deve ser mantido, mesmo após a saída do cargo.

No último dia 17, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou que acertou com Kassab o apoio do PSD ao projeto que anistia os condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro.

"Eu, inclusive, há poucos dias, tinha um velho problema e resolvi com o Kassab, em São Paulo. Ele está ao nosso lado, com a sua bancada, para aprovar a anistia em Brasília", afirmou Bolsonaro em uma coletiva no Senado. O Estadão procurou Kassab e o PSD diretamente e via assessoria de imprensa, mas ele não se manifestou.

A bancada do PSD na Câmara conta com 44 integrantes. De acordo com o Placar da Anistia do Estadão, que ouviu a opinião de 82% dos deputados sobre o tema, 15 apoiam o perdão aos golpistas, enquanto sete são contrários. Outros nove não responderam e 13 não deram retorno.

O projeto de anistia contém brechas que podem beneficiar Bolsonaro e se tornou a principal aposta do ex-presidente para se livrar das condenações judiciais e participar da eleição presidencial de 2026.

Nesta quarta-feira, 26, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, tornar Bolsonaro e outros sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado. Com a decisão, o ex-presidente passará a ser julgado pelos ministros e pode ser condenado a até 43 anos de prisão.

Política

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta quinta-feira, 27, o arquivamento do inquérito que apura a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro no esquema de falsificação de cartões de vacinação.

Na petição apresentada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet afirmou que a Polícia Federal (PF) não apresentou "elementos que justifiquem a responsabilização" de Bolsonaro e do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), que também foi apontado como parte do esquema.

Bolsonaro e outras quinze pessoas foram indiciadas pela PF por supostos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos no Sistema da Ministério da Saúde. As fraudes nas carteiras de vacinação do ex-presidente e da sua filha, Laura Bolsonaro, culminaram na prisão de Mauro Cid por ter coordenado a operação.

O caso da fraude foi o primeiro indiciamento a atingir Bolsonaro, que, agora réu na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022, também responde pelo esquema de desvio e venda ilegal de joias da Presidência, conforme revelado pelo Estadão.

Ao pedir o arquivamento do caso das vacinas, Gonet argumentou que o indiciamento de Bolsonaro teria se sustentado apenas na delação premiado de Mauro Cid, que disse ter recebido ordens do antigo chefe para modificar as informações na plataforma do Sistema Único de Saúde (SUS). O procurador-geral apontou a falta de provas autônomas para sustentar a denúncia.

"Ocorre - em prejuízo da viabilidade de apresentação de acusação penal - que somente o colaborador afirmou que o Presidente lhe determinara a realização do ato", escreveu Gonet.

A delação premiada de Cid se deu como um desdobramento direto da sua prisão no âmbito do inquérito da fraude nos cartões de vacinação. As declarações do ex-ajudante de ordens muniram esse e outros processos contra Bolsonaro, como o inquérito do golpe.

Gonet destacou a diferença entre o caso da falsificação no SUS e o da tentativa de golpe, tendo a vista a relação entre os dois processos. "A situação deste autos difere substancialmente da estampada na PET 12100, em que provas convincentes autônomas foram produzidas pela Polícia Federal, em confirmação dos relatos do colaborador", escreveu.

Política

O Supremo Tribunal Federal já condenou 503 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, até esta quinta-feira, 27. As sentenças atingem incitadores, executores e financiadores da invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília, e resultam de 1.586 ações penais abertas desde o início das investigações, segundo dados da Corte.

Desse total, 487 ações são de crimes graves, como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, enquanto 1.099 processos envolvem crimes considerados simples, como incitação ao crime e associação criminosa. O STF também contabiliza oito absolvições.

Durante julgamento que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu por tentativa de golpe de Estado, nesta terça-feira, 25, o ministro Alexandre de Moraes apresentou dados sobre um total de 497 condenados. Desses, 249 receberam penas inferiores a três anos, que foram substituídas por penas restritivas de direito. As penas variam conforme o grau de envolvimento dos réus.

Segundo o magistrado, as 248 condenações restantes variam de 11 anos e 6 meses a 17 anos e 6 meses. Em sua fala na Primeira Turma, Moraes também rebateu a versão de que o STF estaria condenando inocentes. Segundo ele, a narrativa de que os réus eram apenas manifestantes pacíficos "passeando" pela Praça dos Três Poderes é "mentirosa" e comparável ao "terraplanismo".

"Eu aproveito aqui para desfazer uma narrativa totalmente inverídica. Se criou uma narrativa, assim como a terra seria plana, de que o Supremo Tribunal Federal estaria condenando 'velhinhas com a Bíblia na mão', que estariam passeando em um domingo ensolarado pelo Supremo, pelo Congresso Nacional e pelo Palácio do Planalto. Nada mais mentiroso do que isso", afirmou Moraes.

O ministro apresentou dados sobre o perfil de 497 condenados. Segundo Moraes, 36 pessoas têm entre 60 e 69 anos e 7 têm mais de 70 anos. O restante têm até 59 anos. "Essa narrativa que se repete nas redes sociais, de que só mulheres idosas foram condenadas, é totalmente falsa", afirmou o ministro ao citar que as mulheres representam 32% das condenações, enquanto os homens, 68%.

Ao todo, 55 pessoas seguem presas provisoriamente, 84 cumprem pena definitiva e 5 estão em prisão domiciliar, conforme o painel oficial do STF. O STF também já registrou 61 pedidos de extradição contra foragidos que participaram ou financiaram os ataques.

Outros 542 investigados firmaram acordos de não persecução penal, medida que se aplica a casos sem violência ou grave ameaça e com penas de até quatro anos. Ao assinar o acordo, o investigado evita a continuação da ação penal e uma eventual condenação.

Para aderir ao acordo, é necessário confessar os crimes, pagar multa, não reincidir, prestar serviços à comunidade, evitar o uso de redes sociais abertas durante o cumprimento das condições e participar de um curso sobre democracia, Estado de Direito e golpe de Estado. O prejuízo estimado com os atos golpistas supera R$ 26 milhões, de acordo com levantamento da própria Corte.

A Primeira Turma do STF votou de forma unânime, nesta quarta-feira, 26, para tornar o ex-presidente e seus aliados réus. Bolsonaro e os demais responderão por cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União. Somadas as penas podem chegar a 43 anos de prisão.