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Gonet pede arquivamento de investigação de Bolsonaro por fraude em cartão de vacina

Política
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta quinta-feira, 27, o arquivamento do inquérito que apura a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro no esquema de falsificação de cartões de vacinação.

 

Na petição apresentada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet afirmou que a Polícia Federal (PF) não apresentou "elementos que justifiquem a responsabilização" de Bolsonaro e do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), que também foi apontado como parte do esquema.

 

Bolsonaro e outras quinze pessoas foram indiciadas pela PF por supostos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos no Sistema da Ministério da Saúde. As fraudes nas carteiras de vacinação do ex-presidente e da sua filha, Laura Bolsonaro, culminaram na prisão de Mauro Cid por ter coordenado a operação.

 

O caso da fraude foi o primeiro indiciamento a atingir Bolsonaro, que, agora réu na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022, também responde pelo esquema de desvio e venda ilegal de joias da Presidência, conforme revelado pelo Estadão.

 

Ao pedir o arquivamento do caso das vacinas, Gonet argumentou que o indiciamento de Bolsonaro teria se sustentado apenas na delação premiado de Mauro Cid, que disse ter recebido ordens do antigo chefe para modificar as informações na plataforma do Sistema Único de Saúde (SUS). O procurador-geral apontou a falta de provas autônomas para sustentar a denúncia.

 

"Ocorre - em prejuízo da viabilidade de apresentação de acusação penal - que somente o colaborador afirmou que o Presidente lhe determinara a realização do ato", escreveu Gonet.

 

A delação premiada de Cid se deu como um desdobramento direto da sua prisão no âmbito do inquérito da fraude nos cartões de vacinação. As declarações do ex-ajudante de ordens muniram esse e outros processos contra Bolsonaro, como o inquérito do golpe.

 

Gonet destacou a diferença entre o caso da falsificação no SUS e o da tentativa de golpe, tendo a vista a relação entre os dois processos. "A situação deste autos difere substancialmente da estampada na PET 12100, em que provas convincentes autônomas foram produzidas pela Polícia Federal, em confirmação dos relatos do colaborador", escreveu.

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Internacional

Internacional

A líder da extrema direita francesa, Marine Le Pen, tentou e falhou três vezes em se tornar presidente. Agora, mesmo com sua popularidade em alta, pode ser impedida de participar de uma eleição para liderar a França se for considerada culpada de desvio de fundos na segunda-feira, 31.

Ela classificou o julgamento como sua "morte política". Le Pen e outros 24 oficiais do partido Reagrupamento Nacional são acusados de terem usado dinheiro destinado a auxiliares do Parlamento Europeu (cerca de R$ 27 milhões) para, em vez disso, pagar funcionários da legenda entre 2004 e 2016, violando as regras do bloco.

Entre as punições previstas em caso de condenação, ela pode ser proibida de concorrer a cargos públicos por cinco anos. Se a líder da extrema direita francesa recorrer, será automaticamente concedido novo julgamento, mas provavelmente será realizado em 2026, apenas meses antes da eleição prevista para 2027.

Alguns políticos influentes do país expressaram o temor de que tal impedimento possa prejudicar a democracia francesa ao alimentar a suspeita de que a decisão é tendenciosa contra as crescentes forças da extrema direita. "Madame Le Pen deve ser combatida nas urnas, e não em outro lugar", escreveu Gérald Darmanin, ex-ministro do Interior de centro-direita, no X, em novembro. Ele agora é o ministro da Justiça.

Força de Le Pen

Le Pen direcionou seu partido anti-imigração de suas raízes antissemitas para o mainstream. Hoje, é a maior legenda individual na Assembleia Nacional, com 123 cadeiras.

Agora legisladora na Assembleia Nacional, Le Pen já se posicionou como candidata para suceder o presidente Emmanuel Macron. Ela foi derrotada por ele duas vezes no segundo turno.

Em 2022, Macron venceu o pleito com 58,5% dos votos contra 41,5% de Le Pen. Esta foi a melhor pontuação da extrema direita francesa em uma candidatura presidencial.

A inelegibilidade "teria o efeito de me privar de ser uma candidata presidencial", ela alegou. durante o julgamento. "Por trás disso, há 11 milhões de pessoas que votaram no movimento que represento. Então, amanhã, potencialmente, milhões e milhões de franceses se verão privados de seu candidato na eleição". (Com agências internacionais).

Internacional

O primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, pediu neste domingo, 30, que o grupo terrorista Hamas se desarme. Caso os terroristas aceitem a demanda, os líderes do Hamas poderão deixar a Faixa de Gaza. Israel retomou seus bombardeios aéreos e sua ofensiva terrestre no enclave palestino no dia 17 de março, após uma frágil trégua de dois meses.

"Com relação ao Hamas em Gaza, a pressão militar funciona. Podemos ver que rachaduras estão começando a aparecer nas exigências do grupo nas negociações", declarou Netanyahu no início de uma reunião de gabinete. "O Hamas deve entregar suas armas. Seus líderes então poderão sair do território".

As declarações de Netanyahu coincidem com a tentativa dos países mediadores - Egito, Catar e Estados Unidos - de voltar a negociar um cessar-fogo e garantir a libertação dos reféns israelenses ainda mantidos em Gaza.

Nova proposta

Um oficial do gabinete político do grupo terrorista Hamas afirmou no sábado, 29, que o grupo aceitou nova proposta de cessar-fogo apresentada por mediadores do Egito. Israel recebeu o texto e enviou uma contraproposta em coordenação com os Estados Unidos.

Segundo a proposta, o grupo terrorista Hamas deve libertar cinco reféns israelenses vivos, em troca de 50 dias de trégua e a libertação de prisioneiros palestinos. Corpos de reféns de Israel também seriam devolvidos durante a trégua.

Ainda há 59 reféns israelenses no cativeiro do Hamas. Israel acredita que apenas 24 estejam vivos, mas deseja a volta dos corpos dos sequestrados para que os familiares enterrem propriamente seus entes queridos.

Por meio de relatos de reféns libertados, famílias de pelo menos 13 sequestrados receberam informações de que seus parentes estão vivos desde o início do cessar-fogo em janeiro. Alguns reféns apareceram em vídeos publicados pelo Hamas, como Evyatar David e Guy Gilboa-Dalal, levados à "cerimônia" de libertação dos outros sequestrados durante a primeira fase da trégua, em sinal claro de tortura psicológica.

O grupo terrorista também publicou um vídeo de despedida dos irmãos argentinos Eitan e Yair Horn antes da libertação de Yair no dia 15 de fevereiro. O Estadão entrevistou o pai dos argentinos, Itzik Horn, para uma reportagem especial de um ano da guerra entre Israel e Hamas.

O conflito começou no dia 7 de outubro de 2023, quando terroristas do Hamas invadiram o território israelense e mataram 1,2 mil pessoas. Naquele dia, 251 israelenses foram sequestrados pelo grupo terrorista. Após o ataque, Israel iniciou uma ofensiva na Faixa de Gaza que deixou mais de 50 mil mortos no enclave palestino, segundo o ministério da Saúde de Gaza, que é controlado pelo Hamas e não diferencia civis de terroristas.

Netanyahu desafia ordem do TPI

O primeiro-ministro de Israel anunciou neste domingo que irá viajar para a Hungria, no dia 2 de abril. A viagem irá desafiar uma ordem de prisão do Tribunal Penal Internacional (TPI) contra Netanyahu por supostos crimes de guerra e crimes contra a humanidade em Gaza.

Durante a visita, o primeiro-ministro de Israel deve se reunir com o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban, e outras altas autoridades húngaras. Ele retornará a Israel no dia 6 de abril.

A Hungria assinou o Estatuto de Roma, o tratado internacional que criou o TPI, em 1999 e o ratificou dois anos depois, durante o primeiro mandato de Orban. No entanto, Budapeste nunca promulgou a convenção associada ao Estatuto de Roma, por razões de conformidade com sua Constituição. Por isso, alega não ser obrigada a cumprir as decisões do TPI. (Com agências internacionais).

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a comentar sobre a possibilidade de tentar um terceiro mandato em 2030, o que é proibido pela Constituição americana. Em entrevista à NBC News, o republicano disse que "há métodos para fazer isso", sem esclarecer quais seriam.

Trump disse não estar "brincando" ao abordar a possibilidade de concorrer a mais um mandato presidencial, mas reforçou que "é muito cedo para pensar sobre isso". O presidente americano afirmou que há "muita gente querendo que ele tente ser presidente pela terceira vez. "Mas eu basicamente digo a eles que temos um longo caminho a percorrer, ainda é muito cedo", acrescentou.

A 22ª Emenda da Constituição dos EUA proíbe que uma pessoa ocupe a cadeira presidencial por três vezes, mesmo que não sejam consecutivas. Trump já presidiu os EUA no seu primeiro mandato entre 2017 e 2021, antes de retornar à Casa Branca neste ano.