Celso Amorim critica ineficácia da ONU após EUA vetarem resolução sobre Israel e Hamas

Internacional
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O assessor de assuntos internacionais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o diplomata Celso Amorim, criticou nesta terça-feira, 31, a ineficácia da ONU para chegar a um consenso na guerra entre Israel e Hamas, depois de os Estados Unidos terem vetado uma resolução proposta pelo Brasil sobre o conflito.

Amorim participou do evento Brasil África 2023 e qualificou de grave o impasse no Conselho de Segurança, que desde os atentados terroristas do Hamas, no dia 7, não chega a um acordo sobre o conflito. O Brasil presidiu o órgão ao longo deste mês e amanhã será substituído pela China.

"Poucas vezes eu vi uma situação tão grave na ONU como neste momento", afirmou o diplomata ao fim do evento, que tem o objetivo de aumentar as relações comerciais entre o Brasil e o continente africano.

O assessor especial do presidente Lula afirmou que a polarização entre os diferentes atores internacionais dificulta qualquer tipo de consenso.

O ex-chanceler brasileiro ressaltou a importância da tentativa brasileira de tentar aprovar uma resolução no Conselho de Segurança da ONU que defenda "todos que sofrem na região" e citou a crise humanitária na Faixa de Gaza e os israelenses que sofreram com um ataque de "características terroristas", sem citar nominalmente o grupo terrorista Hamas.

No começo do ano, na apresentação da edição brasileira do livro Engajando o mundo: a construção da política externa do Hamas, escrito pelo pesquisador britânico Daud Abdullah, Amorim chegou a elogiar o grupo terrorista palestino.

"Como firme defensor dos direitos palestinos e defensor de uma solução por meios pacíficos, fiquei muito encorajado com as palavras finais do autor: através de maiores esforços diplomáticos e alianças globais, 'o Hamas pode desempenhar um papel central na restauração dos direitos palestinos'", diz o assessor na apresentação do livro.

Derrota no Conselho de Segurança

No dia 18, a diplomacia brasileira conseguiu negociar o apoio de 9 dos 15 membros do Conselho ao projeto, que previa pausas humanitárias no confronto e condenação dos ataques terroristas. Segundo a diplomacia dos EUA, o veto se deve à ausência de menção ao direito de autodefesa de Israel, apoiado por Washington.

Desde o início do conflito, o País tem tentado se colocar como um mediador da crise, ainda que sem sucesso. Internamente, a hesitação do governo em condenar nominalmente o Hamas pelos ataques terroristas tem gerado desgastes ao Planalto, bem como declarações feitas de improviso pelo presidente Lula sobre a resposta de Israel aos atentados, que qualificou de genocídio.

"É muito grave o que está acontecendo neste momento no Oriente Médio, ou seja, não se trata de ficar discutindo quem está certo, quem está errado, de quem deu o 1º tiro, quem deu o 2º. O problema é o seguinte aqui: não é uma guerra, é um genocídio que já matou quase 2 mil crianças que não têm nada a ver com essa guerra, que são vítimas dessa guerra", disse Lula na semana passada.

Guerra na Ucrânia

A sequência de idas e vindas no discurso presidencial sobre Gaza repete um padrão observado em suas posições sobre a guerra da Ucrânia, tema sobre o qual Amorim também voltou a defender a participação do Brasil como mediador.

Segundo o assessor, o Brasil segue disposto a contribuir para uma negociação de paz entre Rússia e Ucrânia. "O Brasil tem uma tradição diplomática muito importante e reconhecida e no que pudermos ajudar em relação a paz a gente ajuda".

Em conversa com jornalistas após o discurso no evento, Amorim ressaltou a necessidade de colocar a questão humanitária em primeiro lugar em meio a guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas.

O ex-chanceler afirmou que o governo brasileiro tem se esforçado muito para que os brasileiros que estão no enclave palestino possam sair pela fronteira com o Egito.

"O presidente Lula falou com muitos chefes de Estado da região e de países que têm influência na região e nossa responsabilidade é cuidar dos brasileiros, mas isso depende de negociações complexas", ponderou Amorim.

O assessor para assuntos internacionais destacou que o embaixador do Brasil nos territórios palestinos, Alessandro Candeas, entra em contato com os brasileiro em Gaza "todos os dias".

Atenção à África

No evento, Amorim ressaltou que o continente africano deve ser prioridade do governo Lula na política externa em 2024.

"Dobramos o número de embaixadas na África, passamos de 18 para 37 embaixadas no continente africano e o nosso comércio também aumentou muito durante as gestões de Lula na presidência", ponderou Amorim.

O ex-chanceler brasileiro mencionou a visita de Lula ao continente africano em agosto, quando o presidente passou pela África do Sul, Angola e São Tomé e Príncipe.

"Em 2023 foi necessário que o Brasil voltasse ao cenário internacional, com o presidente Lula participando de vários eventos e também reconstituindo a integração da América do Sul, mas ano que vem teremos uma atenção redobrada para o continente africano, essa é a mensagem que eu trago do presidente Lula", apontou Amorim.

O assessor especial para assuntos internacionais ressaltou a possibilidade de crescimento do continente africano e a possibilidade de novas parcerias entre o Brasil e a África. "Depois da China, a África foi a região que mais cresceu, então queremos explorar esse potencial."

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou as medidas cautelares contra o padre José Eduardo de Oliveira e Silva. Ele foi investigado e indiciado pela Polícia Federal (PF) no inquérito sobre tentativa de golpe de Estado, mas ficou de fora da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A decisão de Moraes foi divulgada nesta terça-feira, 18, e atende a um pedido da defesa do sacerdote. O ministro escreveu que, uma vez que José Eduardo não foi citado na denúncia, "não estão mais presentes os requisitos necessários à manutenção das medidas cautelares anteriormente impostas".

Foram retiradas as seguintes proibições:

- Proibição de manter contato com demais investigados;

- Proibição de se ausentar do País;

- Proibição de participação em cerimônias, festas ou homenagens realizadas no Ministério da Defesa, na Marinha, na Aeronáutica, no Exército e nas polícias militares.

Também ficou determinada a devolução do passaporte e dos bens que haviam sido apreendidos pela PF. "Há ausência de interesse na manutenção da apreensão dos bens apreendidos em posse de José Eduardo de Oliveira e Silva, pois a perícia e análise dos dados já foram realizadas pela Polícia Federal", ressaltou o ministro.

Na terça-feira, o sacerdote publicou uma nota de sua defesa sobre a retirada das medidas. "Como sempre se alegou desde o princípio, a colocação do sacerdote nos autos do referido processo se deu em face de uma série de equivocadas interpretações e fantasiosos relatos".

O advogado de José Eduardo, Miguel Vidigal, afirma estar "seguro que o processo se encaminhará para o total arquivamento".

Perfil

O padre José Eduardo atua na diocese de Osasco, na Grande São Paulo e fez doutorado em Teologia Moral pela Pontifícia Universidade da Santa Cruz, em Roma, na Itália, em 2012.

Nascido em Piracicaba (SP), ele foi ordenado sacerdote em 2006. Atualmente, tem mais de 437 mil seguidores nas redes sociais e é considerado uma figura influente entre grupos conservadores católicos.

Ele havia sido apontado como integrante do núcleo jurídico do esquema, no âmbito do inquérito da PF. Em seu aparelho celular apreendido, a PF afirmou ter encontrado mensagem em que Oliveira pedia orações aos militares golpistas, que ficou conhecida como "oração do golpe".

No texto, o religioso pedia: "que Deus lhes dê a coragem de salvar o Brasil, lhes ajude a vencer a covardia e os estimule a agir com consciência histórica e não apenas como funcionários públicos de farda".

Ele teria encaminhado a mensagem a Gilson da Silva Pupo Azevedo, o frei Gilson, que ganhou notoriedade nas últimas semanas por ter virado objeto de uma "batalha" virtual entre bolsonaristas e governistas. Pelo WhatsApp, o padre José Eduardo pedia ao frei que a oração fosse repassada apenas a "pessoas de estrita confiança".

Na nota publicada nas redes sociais do religioso, a defesa destaca que "o pedido de orações feito pelo sacerdote a outros religiosos foi um entre os inúmeros que ele faz e fez ao longo da vida, inclusive para todos os governantes, atuais e pretéritos".

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem cinco votos para rejeitar recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos generais Walter Braga Netto e Mário Fernandes que querem excluir os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.

Votaram para manter os ministros no julgamento o presidente da Corte e relator, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin - os ministros envolvidos nos pedidos não votaram nas análises dos próprios impedimentos.

A Câmara dos Deputados definiu nesta terça-feira, 18, os partidos que vão comandar cada uma das 30 comissões permanentes da Casa. O PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, ficou com a presidência de cinco colegiados - mais que qualquer outra sigla - e conseguiu escolher os dois que mais o interessavam.

Como adiantou o Estadão, o PL abriu as escolhas optando pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden) e a Comissão de Saúde. O partido ainda optou pelos colegiados de Agricultura, Segurança e Turismo.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), pretendia indicar o deputado Eduardo Bolsonaro (SP) para presidir a Creden. Porém, Eduardo se licenciou temporariamente do mandato parlamentar nesta terça.

A Comissão de Saúde, por sua vez, é que mais controla as emendas de comissão. Em 2024, o colegiado teve uma fatia de R$ 4,5 bilhões do Orçamento.

Como era esperado pelo acordo firmado pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e mantido pelo novo chefe, Hugo Motta (Republicanos-PB), o União Brasil vai comandar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado é o mais importante dentre todos da Casa, pois emite pareceres finais para todos os projetos de lei e propostas de emenda à Constituição (PEC).

A Federação Brasil da Esperança, que integra o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de PCdoB e PV, ficou com quatro comissões. Os colegiados são Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, Direitos Humanos e Cultura.

Os partidos escolheram as comissões conforme os tamanhos das bancadas na Casa. O PL, que tem 92 parlamentares, teve o direito do maior número de opções, além das prioridades. Partidos com poucos deputados como o PSOL, PRD, Avante e Solidariedade ficaram com somente um e tiveram que escolher as últimas opções.