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ONU alcança acordo e pede pausa humanitária na guerra em Gaza

Internacional
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O Conselho de Segurança da ONU aprovou ontem a primeira resolução desde o início da guerra entre Israel e o Hamas, há mais de 40 dias, em que pede pausas humanitárias e libertação dos reféns mantidos na Faixa de Gaza. A aprovação aconteceu no mesmo dia que Israel atraiu novas críticas internacionais ao conduzir uma operação militar terrestre dentro do Hospital Al-Shifa, o maior do território.

 

A resolução acompanhou as críticas de governos árabes e ocidentais à ação de Israel, que alegou ter invadido o hospital para desmantelar postos de comando do grupo terrorista Hamas. Os soldados renderam e interrogaram todos os homens acima dos 16 anos no local e disseram ter encontrado armas que seriam utilizadas pelos terroristas. O Hamas negou que houvesse armamento no local.

 

Segundo os profissionais de saúde do hospital, a operação deixou uma atmosfera de confusão, tensão e medo, com explosões e tiros em meio a milhares de feridos e desabrigados.

 

Aprovado por 12 votos (incluindo Brasil) a 0, com 3 abstenções (EUA, Reino Unido e Rússia), o documento da ONU exige que todas as partes do conflito respeitem o direito internacional, com a garantia da proteção de civis, especialmente crianças, e libertação imediata e incondicional de todos os reféns detidos pelo Hamas. "Pedimos por pausas e corredores humanitários urgentes e prolongados em toda a Faixa de Gaza por um número suficiente de dias para permitir, de acordo com a lei humanitária internacional, o acesso humanitário das agências das Nações Unidas e seus parceiros de forma completa, rápida e segura", diz o texto, apresentado pela diplomacia de Malta.

 

Israel reagiu com críticas à resolução, que não condenou as ações do Hamas contra os judeus no dia 7 de outubro. O embaixador do país na ONU, Gilad Erdan, classificou-a de "desligada da realidade". "Este conselho ainda não conseguiu condenar o massacre do Hamas em 7 de outubro. A resolução centra apenas na situação humanitária em Gaza e não faz qualquer menção ao que levou este momento", declarou.

 

MUDANÇA

 

A resolução foi aprovada na 5ª tentativa de consenso do Conselho de Segurança. Os EUA, maior aliado de Israel e membro permanente do órgão, vetaram propostas anteriores que não incluíam a condenação ao Hamas, mas desta vez, com o agravamento das condições humanitárias em Gaza, decidiram se abster.

 

Mais cedo, o país tratou de se distanciar da decisão israelense de invadir o Hospital Al-Shifa. Segundo o porta-voz do Conselho de Segurança americano, John Kirby, a inteligência do país compartilhou informações com Israel de que o Hamas estaria utilizando a unidade para operações militares, mas não participou da decisão de fazer a operação. "Não demos autorização às suas operações militares em torno do hospital. Não esperamos que os israelenses nos informem", disse.

 

OPERAÇÃO

 

A operação no Hospital Al-Shifa foi a última ação de Israel a gerar indignação internacional na guerra atual. Ao menos 200 homens foram presos após serem interrogados pelos soldados e dezenas de mulheres e crianças foram revistadas. Tanques israelenses entraram na área do hospital e ficaram estacionados em diversos pontos, incluindo o pronto-socorro. Segundo o Ministério da Saúde do Hamas, ao menos nove bebês prematuros morreram depois que foram retirados de suas incubadoras. Vinte e sete pacientes que estavam na UTI morreram porque não tinham um respirador operacional. Agências internacionais de notícias dizem que não tinham como confirmar as informações do Hamas.

 

Horas depois da invasão, Israel afirmou que as tropas se retiraram do hospital e estabeleceram uma base ao seu redor. Uma das coordenadoras da organização Médico Sem Fronteiras, Natalie Thurtle, disse que as ações impedem a retirada de pacientes. "Em sua maioria, não podem se deslocar, e levando-se em consideração a situação de segurança nos arredores", disse.

 

CRÍTICAS

 

Antes da resolução ser aprovada, Israel foi criticado mais uma vez pelo modo que conduz o conflito. O presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, pediu que líderes de Israel sejam julgados por crimes de guerra. Governos ocidentais, como o Canadá e a França, também condenaram as ações.

A ONU e as agências humanitárias expressaram preocupação com a operação das tropas de Israel. (Com agências internacionais)

 

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

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A juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, de Mato Grosso, conseguiu na Justiça o direito de receber diferenças salariais referentes aos 12 anos em que ficou afastada das funções. O passivo soma R$ 5,8 milhões.

Juanita foi aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza o Poder Judiciário, na esteira de um dos maiores escândalos de corrupção que atingiu o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o Escândalo da Maçonaria.

A investigação da Corregedoria da Corte revelou desvios de R$ 1,4 milhão dos cofres da Justiça de Mato Grosso para uma loja maçônica, entre 2003 e 2005. Ao todo, dez magistrados, entre juízes e desembargadores, foram expulsos da magistratura pelo CNJ.

Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) reverteram as penalidades e abriram caminho para o retorno dos magistrados a seus cargos. Juanita foi reintegrada em 2022.

Após reassumir o posto, ela deu entrada em uma ação para receber retroativamente valores que não foram pagos durante o afastamento. São verbas remuneratórias e indenizatórias, como diferenças da licença-prêmio, da parcela de irredutibilidade e da parcela autônoma de equivalência.

O juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 1.ª Vara da Fazenda Pública da Cuiabá, determinou os pagamentos. "Deve-se dar seguimento ao cumprimento de sentença, com a expedição de precatório em favor do exequente", escreveu.

O Estado de Mato Grosso informou que já havia pago cerca de R$ 275 mil à juíza. Com o abatimento desse valor, o saldo final homologado pela Justiça foi de R$ 5.782.669,09.

O pagamento será feito por meio de precatório, com prioridade, em razão da idade e da natureza alimentar da verba.

O Tribunal de Mato Grosso está entre os que mais gastam com juízes e desembargadores. Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que, em 2023, cada magistrado do Estado custou em média R$ 116,6 mil por mês. Como mostrou o Estadão, todos os 39 desembargadores da Corte vêm recebendo remunerações muito acima do limite permitido pela Constituição. Além disso, servidores do tribunal recebem mais de três vezes o salário dos ministros do STF.

Política

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira, 15, que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encomendou com muita ênfase um combate "duro" sobre as fake news que circulam em torno do Pix, com mentiras como a que o governo passaria a taxar as transações feitas com o instrumento. Segundo Haddad, a Advocacia-Geral da União (AGU) já está envolvida nos debates para tomar providências cabíveis, inclusive criminais se necessário, contra quem está propagando notícias falsas e até mesmo aplicando golpes com base em informações incorretas.

Haddad explicou, por exemplo, que há pessoas aplicando golpes no comércio, enganando o consumidor de que seria necessário pagar a mais via Pix do que se a compra fosse feita em dinheiro, o que pode caracterizar crime contra a economia popular.

"Há golpes sendo dados no comércio de uma pessoa querer pagar em Pix e se cobrar mais do que quem está pagando em dinheiro, por exemplo", citou o ministro.

Em sua avaliação, quem divulga fake news sobre o assunto está "patrocinando" organizações criminosas pelo País.

Questionado se o governo estaria preparando uma campanha publicitária sobre o assunto, Haddad respondeu que o fortalecimento do sistema financeiro "está sempre na agenda".

"Você fortalecer os instrumentos, o crédito, fortalecer a confiança no sistema bancário, isso é a rotina. Mas o combate à fake news e o combate duro, aqueles que estão se valendo da fake news, patrocinar golpes no comércio junto a consumidores e cidadãos, isso foi encomendado com muita ênfase pelo presidente", disse Haddad.

O ministro ainda afirmou que o Pix não foi menos utilizado até o momento diante do episódio.

Ele argumentou que as transações com a ferramenta costumam cair em janeiro por uma questão de sazonalidade, na comparação com dezembro.

"Estou fazendo monitoramento me baseando em dados do Banco Central", disse Haddad.

Política

A Polícia Federal (PF) instaurou um inquérito para apurar a conduta da irmã do tenente-coronel do Exército Rodrigo Bezerra Azevedo, "kid preto" indiciado por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Em dezembro, durante visita ao Comando Militar do Planalto, em Brasília, onde o militar está em prisão preventiva, a familiar tentou esconder um fone de ouvido e acessórios, como carregador e cartão de memória, dentro de uma embalagem de panetone.

À PF, a irmã de Rodrigo afirmou que levou os equipamentos para que o tenente-coronel pudesse ouvir músicas. Segundo o portal Metrópoles, a irmã do militar, em depoimento, disse que não atendia a um pedido de Bezerra. Ela também afirmou que as mídias do cartão de memória não contém nenhum arquivo além de faixas de músicas.

O advogado Jeffrey Chiquini, que representa o "kid preto" na Justiça, afirmou que a irmã dele "não adotou a postura e a conduta mais correta", mas atribui a ação a uma situação de "desespero" e diz que, comprovado por perícia que o fone de ouvido não continha dispositivo de telecomunicação, a prática não configura crime. "Não era celular, era um fone de ouvido com cartão de memória com 57 músicas", afirmou o defensor.

Após o episódio, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as visitas ao tenente-coronel, que é apontado pela PF como um dos envolvidos no plano que pretendia executar Moraes, Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin em dezembro de 2022.

A defesa de Bezerra tenta a reversão da suspensão e nega a participação do tenente-coronel em uma trama golpista, alegando "sabotagem" da investigação.

Bezerra possui formação nas Forças Especiais do Exército Brasileiro, tropa conhecida como "kids pretos", e está em prisão preventiva desde 19 de novembro, quando a PF deflagrou a Operação Contragolpe. Ele é um dos 40 indiciados por tentativa de golpe de Estado após a eleição de 2022.