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ONU alcança acordo e pede pausa humanitária na guerra em Gaza

Internacional
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O Conselho de Segurança da ONU aprovou ontem a primeira resolução desde o início da guerra entre Israel e o Hamas, há mais de 40 dias, em que pede pausas humanitárias e libertação dos reféns mantidos na Faixa de Gaza. A aprovação aconteceu no mesmo dia que Israel atraiu novas críticas internacionais ao conduzir uma operação militar terrestre dentro do Hospital Al-Shifa, o maior do território.

 

A resolução acompanhou as críticas de governos árabes e ocidentais à ação de Israel, que alegou ter invadido o hospital para desmantelar postos de comando do grupo terrorista Hamas. Os soldados renderam e interrogaram todos os homens acima dos 16 anos no local e disseram ter encontrado armas que seriam utilizadas pelos terroristas. O Hamas negou que houvesse armamento no local.

 

Segundo os profissionais de saúde do hospital, a operação deixou uma atmosfera de confusão, tensão e medo, com explosões e tiros em meio a milhares de feridos e desabrigados.

 

Aprovado por 12 votos (incluindo Brasil) a 0, com 3 abstenções (EUA, Reino Unido e Rússia), o documento da ONU exige que todas as partes do conflito respeitem o direito internacional, com a garantia da proteção de civis, especialmente crianças, e libertação imediata e incondicional de todos os reféns detidos pelo Hamas. "Pedimos por pausas e corredores humanitários urgentes e prolongados em toda a Faixa de Gaza por um número suficiente de dias para permitir, de acordo com a lei humanitária internacional, o acesso humanitário das agências das Nações Unidas e seus parceiros de forma completa, rápida e segura", diz o texto, apresentado pela diplomacia de Malta.

 

Israel reagiu com críticas à resolução, que não condenou as ações do Hamas contra os judeus no dia 7 de outubro. O embaixador do país na ONU, Gilad Erdan, classificou-a de "desligada da realidade". "Este conselho ainda não conseguiu condenar o massacre do Hamas em 7 de outubro. A resolução centra apenas na situação humanitária em Gaza e não faz qualquer menção ao que levou este momento", declarou.

 

MUDANÇA

 

A resolução foi aprovada na 5ª tentativa de consenso do Conselho de Segurança. Os EUA, maior aliado de Israel e membro permanente do órgão, vetaram propostas anteriores que não incluíam a condenação ao Hamas, mas desta vez, com o agravamento das condições humanitárias em Gaza, decidiram se abster.

 

Mais cedo, o país tratou de se distanciar da decisão israelense de invadir o Hospital Al-Shifa. Segundo o porta-voz do Conselho de Segurança americano, John Kirby, a inteligência do país compartilhou informações com Israel de que o Hamas estaria utilizando a unidade para operações militares, mas não participou da decisão de fazer a operação. "Não demos autorização às suas operações militares em torno do hospital. Não esperamos que os israelenses nos informem", disse.

 

OPERAÇÃO

 

A operação no Hospital Al-Shifa foi a última ação de Israel a gerar indignação internacional na guerra atual. Ao menos 200 homens foram presos após serem interrogados pelos soldados e dezenas de mulheres e crianças foram revistadas. Tanques israelenses entraram na área do hospital e ficaram estacionados em diversos pontos, incluindo o pronto-socorro. Segundo o Ministério da Saúde do Hamas, ao menos nove bebês prematuros morreram depois que foram retirados de suas incubadoras. Vinte e sete pacientes que estavam na UTI morreram porque não tinham um respirador operacional. Agências internacionais de notícias dizem que não tinham como confirmar as informações do Hamas.

 

Horas depois da invasão, Israel afirmou que as tropas se retiraram do hospital e estabeleceram uma base ao seu redor. Uma das coordenadoras da organização Médico Sem Fronteiras, Natalie Thurtle, disse que as ações impedem a retirada de pacientes. "Em sua maioria, não podem se deslocar, e levando-se em consideração a situação de segurança nos arredores", disse.

 

CRÍTICAS

 

Antes da resolução ser aprovada, Israel foi criticado mais uma vez pelo modo que conduz o conflito. O presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, pediu que líderes de Israel sejam julgados por crimes de guerra. Governos ocidentais, como o Canadá e a França, também condenaram as ações.

A ONU e as agências humanitárias expressaram preocupação com a operação das tropas de Israel. (Com agências internacionais)

 

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) reagiu neste sábado, 19, às críticas feitas em artigo da revista The Economist que diz que o ministro Alexandre de Moraes tem "poderes excessivos" e que o tribunal enfrenta "crescentes questionamentos". Em nota assinada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, o STF defendeu a atuação de Moaes e negou que haja uma crise de confiança na instituição.

"O enfoque dado na matéria corresponde mais à narrativa dos que tentaram o golpe de Estado do que ao fato real de que o Brasil vive uma democracia plena, com Estado de direito, freios e contrapesos e respeito aos direitos fundamentais", afirmou o tribunal.

A revista inglesa afirmou que o Supremo poderia agravar sua crise de confiança diante dos brasileiros caso o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seguisse na Primeira Turma do tribunal, em vez de ser levado ao plenário. O texto também fez críticas a Barroso, aos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, e apontou que Moraes tem "poderes excessivos" nas decisões da Corte.

Em resposta, o STF afirmou que o julgamento de ações penais contra autoridades segue o rito previsto no procedimento penal, que determina que esses casos sejam analisados pelas turmas, e não pelo plenário. "Mudar isso é que seria excepcional", destacou a nota assinada por Barroso.

Barroso rebateu a sugestão de suspender Moraes do julgamento de Bolsonaro. Segundo ele, o ex-presidente ofendeu quase todos os integrantes do Supremo e, "se a suposta animosidade em relação a ele pudesse ser um critério de suspeição, bastaria o réu atacar o tribunal para não poder ser julgado". Ele ainda classificou Moraes como um juiz que "cumpre com empenho e coragem o seu papel, com o apoio do tribunal, e não individualmente".

O STF também negou que exista uma crise de confiança na instituição e citou dados do Datafolha, divulgados em março de 2024, para sustentar o argumento. Ao mencionar os dados, no entanto, Barroso usou o percentual atribuído ao Poder Judiciário como um todo, cuja confiança é maior, se comparada à da Corte, com 24% que confiam muito, 44% que confiam um pouco e 30% que não confiam.

Segundo a pesquisa, 21% dos entrevistados disseram confiar muito no Supremo, 44% confiam um pouco e 30% não confiam. Para a Corte, isso demonstra que a maioria da população mantém algum nível de confiança no tribunal.

A nota ainda destacou que decisões monocráticas citadas pela revista foram posteriormente ratificadas pelos demais ministros. Entre elas, a suspensão do X (antigo Twitter), que foi determinada pela ausência de representante legal da empresa no Brasil, e não por algum conteúdo publicado na plataforma. A medida foi revertida após a indicação de um representante.

"Todas as decisões de remoção de conteúdo foram devidamente motivadas e envolviam crime, instigação à prática de crime ou preparação de golpe de Estado. O presidente do Tribunal nunca disse que a Corte 'defeated (derrotou) Bolsonaro'. Foram os eleitores", declarou o STF.

Barroso afirmou ainda que, apesar de a reportagem citar "algumas das ameaças sofridas pela democracia" no País, deixou de mencionar as tentativas de invasão da sede dos três Poderes em Brasília nos ataques de 8 de janeiro por uma "multidão insuflada por extremistas" além das tentativas de explosão de bomba no STF e no aeroporto de capital. A nota cita ainda o plano de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), além do ministro Alexandre de Moraes.

"Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do leste Europeu à América Latina", concluiu Barroso.

Política

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) segue internado na unidade de terapia intensiva (UTI) uma semana depois da cirurgia realizada em 13 de abril. Um novo boletim médico divulgado pelo Hospital DF Star e compartilhado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro neste domingo, 20, informa que inda não há previsão de alta da UTI, mas que o ex-presidente apresenta boa evolução clínica.

A nota do hospital ainda diz que Bolsonaro apresenta pressão arterial sob controle, após o episódio de alteração relatado no boletim deste sábado, 19. Ele permanece em jejum oral, ou seja, sem se alimentar pela boca, e tem intensificado a fisioterapia motora e as medidas de reabilitação.

No domingo passado, 13 de abril, Bolsonaro fez uma cirurgia de 12 horas para retirar aderências no intestino e reconstruir a parede abdominal.

A operação foi feita após o ex-presidente passar mal, dois dias antes, durante uma agenda no interior do Rio Grande do Norte. Bolsonaro teve uma obstrução devido a uma dobra intestino delgado que dificultava o trânsito intestinal. Na cirurgia, a complicação foi desfeita. Segundo a equipe médica responsável pelo procedimento, o pós-operatório deverá ser "prolongado".

Política

A defesa do ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência Filipe Garcia Martins pediu permissão ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para circular livremente por Brasília entre segunda-feira, 21, e a quarta-feira, 23. A defesa de Martins também quer que ele não perca a liberdade condicional caso seja fotografado ou gravado por profissionais da imprensa.

Nesta quinta-feira, 17, Moraes permitiu que Filipe Martins possa acompanhar presencialmente o julgamento da Primeira Turma do STF na próxima terça-feira, 22. Neste dia, o colegiado vai começar a julgar se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-assessor e outras cinco pessoas por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Moraes garantiu a presença de Filipe Martins no julgamento e o autorizou a "se deslocar tão somente entre aeroporto, hotel e o local da sessão de julgamento". O desembargador Sebastião Coelho, que defende o ex-assessor, argumenta que ele deve ter o direito de circular pela capital federal, mas se resguardar no período noturno.

"Com o devido respeito, tal formulação impõe uma restrição mais severa do que aquela já observada pelo Requerente em sua comarca de origem (Ponta Grossa-PR), onde cumpre medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno, com monitoramento eletrônico, mas com possibilidade de circulação durante o período diurno dentro dos limites da comarca", disse Coelho.

Segundo o desembargador, caso Martins fique limitado a transitar entre o aeroporto, o hotel e o STF, o ex-assessor poderá ser submetido a "constrangimentos operacionais e jurídicos desnecessários, inclusive no acesso à alimentação, cuidados pessoais, reuniões com a defesa técnica ou deslocamentos imprevistos".

Ao ganhar o direito à prisão domiciliar, em agosto do ano passado, Martins teve que seguir medidas cautelares como o uso de tornozeleiras eletrônicas e a proibição de conceder entrevistas e a proibição de utilizar redes sociais, com uma multa de R$ 20 mil por publicação feita por ele.

O advogado de Filipe Martins pediu a Moraes que não o puna por "imagens, vídeos ou registros" feitos por pessoas comuns ou profissionais de imprensa. No último dia 7, o ministro do STF multou o ex-assessor em R$ 20 mil por ele aparecer em uma publicação de Sebastião Coelho feita em outubro do ano passado.

"Que seja integrada e esclarecida a decisão, com a inclusão expressa de ressalva quanto à responsabilização do Requerente por imagens, vídeos ou registros feitos por terceiros, inclusive profissionais da imprensa, para que tais exposições involuntárias não sejam interpretadas como violação das medidas cautelares impostas, sobretudo diante da publicidade inerente ao julgamento e da impossibilidade fática de controle sobre a circulação de registros audiovisuais em ambiente digital", solicitou o defensor.

Martins passou seis meses preso preventivamente durante a condução do inquérito dos atos golpistas. A justificativa foi de que ele teria tentado fugir do Brasil para escapar da investigação. O nome do ex-assessor constou em uma lista de passageiros do avião presidencial que decolou para Orlando, nos Estados Unidos, em 30 de dezembro de 2022. A defesa, posteriormente, defendeu que ele não embarcou e estava no Brasil naquele dia e o ex-assessor foi solto.

A PGR imputou a ele a confecção de uma das minutas do golpe, aquela que previa prender Moraes, o também ministro do STF Gilmar Mendes, além do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), então presidente do Senado.

Além de Martins, a Primeira Turma do STF vai decidir, a partir das 14 horas da terça, se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Fernando de Sousa Oliveira, Marcelo Costa Câmara, Marília Ferreira de Alencar, Mário Fernandes e Silvinei Vasques.