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Netanyahu: acordo para libertação de reféns 'está mais perto que antes' e envolve cessar-fogo

Internacional
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O primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, disse nesta sexta-feira, 17, que está próximo de um acordo com o grupo terrorista Hamas para a libertação de reféns e que haverá um cessar-fogo se isso acontecer. A afirmação ocorreu durante uma entrevista do premiê à emissora CBS. O premiê destacou, no entanto, que não poderia se aprofundar nos detalhes do possível acordo.

"Estamos mais perto [do acordo] do que antes de começarmos a ação terrestre", disse Netanyahu. "A ação terrestre pressionou o Hamas de alcançar um cessar-fogo. Teremos um cessar-fogo se conseguirmos nossos reféns. Não creio que sirva aos propósitos se aprofundar nisso", acrescentou.

Segundo as autoridades israelenses, o Hamas capturou cerca de 240 pessoas no ataque ao país no dia 7 de outubro passado. Apenas quatro foram libertados, sendo dois americanos. As negociações para a libertação são mediadas pelo Catar, que abriga escritórios do braço político do Hamas, já que Israel não conversa com o grupo.

Questionado se o acordo envolveria a troca de prisioneiros palestinos pelos reféns, Netanyahu se manteve em silêncio com a alegação dos detalhes da negociação serem confidenciais.

Gaza

O premiê também insistiu que Israel opera dentro da Faixa de Gaza tentando causar "o mínimo de vítimas civis" e que não tem o objetivo de ocupar o território. "Queremos uma responsabilidade militar geral para evitar o ressurgimento do terror", disse à CBS. "Não estamos buscando ocupar. Esse não é o nosso objetivo. Nosso objetivo é garantir que o que acontece lá seja diferente. Para isso, temos que desmilitarizar Gaza e tirar a radicalização de Gaza."

Para Netanyahu, o fim do grupo terrorista daria um "futuro real" aos palestinos. O premiê, no entanto, não respondeu se apoia a solução de dois Estados. "Eu digo que os palestinos tenham todos os poderes para se governar, mas nenhum dos poderes para ameaçar Israel", respondeu.

Hospital Al-Shifa

O primeiro-ministro também deu declarações sobre a invasão de Israel no hospital Al-Shifa, o maior da Faixa de Gaza. Os militares entraram no local na madrugada da quarta-feira, 15, alegando que ele serviria de base operacional para o grupo Hamas. Nenhuma base foi encontrada. Segundo Netanyahu, no entanto, a inteligência israelense possui "fortes indícios" de que os reféns estavam no local antes da operação e que foram retirados. "Foi uma das razões para a gente entrar no hospital", disse.

O premiê não entrou em detalhes sobre as informações de inteligência. "Quanto menos eu falar sobre isso, melhor", disse. A direção do hospital e o Hamas negam as alegações.

Apesar de não ter encontrado terroristas, Israel alega ter encontrado comunicações, equipamentos, bombas, armas e entrada para a rede de túneis na área do hospital. Dois corpos de reféns também foram encontrados, de acordo com as autoridades. Uma base militar foi montada nas proximidades após a invasão e continua operando sobre o local. Israel também distribuiu panfletos alertando para os palestinos irem para o sul, indicando novos bombardeios.

Depois do primeiro dia de busca, o IDF (sigla em inglês para Forças de Defesa de Israel) divulgou fotos de armas e computadores, que diz ter encontrado no hospital e identificou como sendo do Hamas. Israel está sob intensa pressão para comprovar alegação que os hospitais em Gaza, em especial o Al-Shifa, serviriam de esconderijo para os terroristas do Hamas, argumento que usou para justificar o cerco ao complexo hospitalar, que virou um símbolo da crise humanitária no enclave.

Além dos profissionais da saúde e pacientes, o maior hospital de Gaza também abriga civis que buscam proteção no meio dos ataques de Israel. Segundo a ONU, cerca de 2,3 mil pessoas estão no Al-Shifa. Diretores do hospital afirmam que falta tudo: comida, água, energia e insumos básicos para tratar os feridos. A OMS (Organização Mundial da Saúde) já alertou que "o hospital não está mais funcionando como hospital" e que a situação é crítica.

Israel tem dito que a operação estaria em conformidade com a lei internacional porque orientou aos civis que deixassem o hospital antes de entrar para buscar o suposto centro de comando do Hamas. A OMS, no entanto, descreveu a ordem para o que o Al-Shifa fosse esvaziado como uma "missão impossível".

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Política

Conhecido por assinar o pedido de impeachment do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (1991-1993) Marcello Lavenère faleceu neste domingo, 12. Nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou condolências à família de Lavenère e destacou a luta do advogado, que presidiu a Comissão da Anistia (2003-2007), "pela reparação às vítimas da ditadura".

A OAB decretou luto de sete dias em razão da morte do membro honorário vitalício do Conselho Federal.

O presidente em exercício da entidade, Rafael Horn, afirmou que o "o legado de Lavenère é de luta permanente". O presidente da OAB Beto Simonetti classificou o antecessor como "um dos imprescindíveis da advocacia".

O advogado-geral da União Jorge Messias destacou a dedicação "inabalável" de Lavenerè à justiça social e à democracia em nosso país.

O presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB Marcus Vinícius Furtado Coêlho considera que o País "perdeu um líder nato".

Diferentes ex-presidentes da OAB prestaram homenagens a Lavenère. Felipe Santa Cruz (2019 a 2022) classificou o jurista como "gigante". Claudio Lamachia, presidente (2016 a 2019), disse que o colega vai se manter entre os "grandes nomes" da profissão. Ophir Cavalcante Junior (2010 a 2013) disse que Lavenère foi um 'exemplo sobre o compromisso que nos advogados devemos ter na defesa da justiça social'.

Cezar Britto (2007 a 2010) afirmou que Lavenère foi um "advogado de belas lutas, cidadão que fez da democracia uma missão e nordestino que não recusava pelejar em nome da liberdade". José Roberto Batochio (1993 a 1995) disse que, com a partida do colega "ficam menores a advocacia e a democracia brasileira".

O velório de Lavenère será na segunda, 13, em Brasília.

O alagoano, de 86 anos, deixa sua mulher, seis filhos, 15 netos e sete bisnetos. Além de presidente da OAB, o jurista foi professor de Direito da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e da Universidade de Brasília (UnB).

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O ministro do Supremo Tribunal Flávio Dino deu 30 dias para o Ministério da Educação (MEC), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) definirem normas ou orientações sobre a aplicação e a prestação de contas adequada de emendas parlamentares nas universidades e em suas respectivas fundações de apoio. No despacho, publicado neste domingo, 12, Dino considerou a "imperatividade da dimensão preventiva do controle".

"Há relatos nos autos de que tais Fundações, por intermédio de contratações de ONGs sem critérios objetivos, têm servido como instrumentos para repasses de valores provenientes de emendas parlamentares", escreveu Dino na decisão.

No início do mês, Dino suspendeu os repasses de emendas parlamentares a 13 entidades privadas que não fornecem transparência adequada ou não divulgam as informações requeridas, de acordo com relatório da CGU entregue ao Supremo. Dessas entidades, oito são fundações que gerenciam verbas para pesquisas e operações em universidades públicas, como a Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A decisão foi proferida no âmbito de ação do Psol que trata do chamado "orçamento secreto".

O relatório da CGU mostrou que apenas quatro entre 26 entidades fiscalizadas pelo órgão apresentaram sistemas de transparência plenamente eficientes. No período analisado pela CGU, entre 2 e 21 de dezembro, foram autorizados (empenhados, no jargão orçamentário) R$ 133,3 milhões em benefício das entidades consideradas não transparentes. Desse montante, R$ 53,8 milhões foram destinados a fundações ligadas a universidades públicas.

Parte das fundações atingidas já apresentaram a Dino as melhorias feitas em seus portais e pediram a liberação dos repasses. O prazo para o governo federal efetivar o bloqueio terminou na última sexta-feira, 10.

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O advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Fabio Wajngarten, disse que cumprirá a exigência do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e apresentará o convite oficial para a posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump. Bolsonaro pediu ao Supremo a liberação do passaporte para viajar aos Estados Unidos. O documento foi apreendido em fevereiro do ano passado após Bolsonaro ser alvo de operação da Polícia Federal (PF) que investiga suposta tentativa de golpe de Estado.

"Posso garantir que o presidente Jair Bolsonaro foi convidado para a cerimônia mais seleta, com os mais próximos do presidente Donald Trump", disse Wajngarten na rede social X (antigo Twitter). "O convite é extensivo à um acompanhante que naturalmente será a Primeira Dama. A defesa do presidente Bolsonaro fornecerá e cumprirá as exigências do Ministro Alexandre, juntando aos autos toda a competente documentação".

No último sábado, 11, Moraes mandou o ex-chefe do Executivo mostrar o "convite oficial" que recebeu para a posse de Donald Trump. Moraes apontou que Bolsonaro apresentou, como convite que recebeu de Trump, um e-mail enviado para o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por um endereço não identificado. De acordo com Wajngarten, "toda a construção das relações exteriores é mérito absoluto" do filho do ex-presidente.