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Espanha: protesto em Madri contra governo de Pedro Sánchez termina em confronto com a polícia

Internacional
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No mesmo dia em que o socialista Pedro Sánchez foi reeleito presidente de governo da Espanha pelo Congresso (quinta-feira, 16), milhares de pessoas foram às ruas em Madri para protestar contra a lei de anistia aos independentistas catalães, uma das promessas de Sánchez que o levaram à reeleição. As manifestações terminaram em confrontos com a polícia e na detenção de manifestantes.

Na 14ª noite de protestos, os manifestantes lançaram fogos de artifício e sinalizadores contra a polícia, de acordo com o El País. "Sánchez, traidor" e "a anistia é tirania" eram algumas das frases vocalizadas em coro pelos manifestantes.

O grupo também proferiu slogans contra a imprensa espanhola, a qual chamaram de "manipuladora". Um repórter de uma TV espanhola precisou interromper sua transmissão ao vivo devido ao assédio dos manifestantes.

Também houve comentários sobre prisões nos protestos da noite anterior. Com a presença de cerca de 2 mil pessoas na noite de quarta-feira, 15, a polícia deteve 15 pessoas por supostos crimes de desordem pública e outras nove - uma delas um agente da polícia - tiveram de ser atendidas pelos serviços médicos com pequenos hematomas.

No fim da noite, após os manifestantes começarem a jogar mais objetos contra os policiais, como garrafas e latas de tinta, as forças de segurança começaram a agir para dispersar os manifestantes, com soldados a pé e corporações em vans. Pelo menos dez pessoas foram detidas e cinco ficaram feridas, informaram autoridades locais, segundo o Público.

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Política

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Conhecido por assinar o pedido de impeachment do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (1991-1993) Marcello Lavenère faleceu neste domingo, 12. Nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou condolências à família de Lavenère e destacou a luta do advogado, que presidiu a Comissão da Anistia (2003-2007), "pela reparação às vítimas da ditadura".

A OAB decretou luto de sete dias em razão da morte do membro honorário vitalício do Conselho Federal.

O presidente em exercício da entidade, Rafael Horn, afirmou que o "o legado de Lavenère é de luta permanente". O presidente da OAB Beto Simonetti classificou o antecessor como "um dos imprescindíveis da advocacia".

O advogado-geral da União Jorge Messias destacou a dedicação "inabalável" de Lavenerè à justiça social e à democracia em nosso país.

O presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB Marcus Vinícius Furtado Coêlho considera que o País "perdeu um líder nato".

Diferentes ex-presidentes da OAB prestaram homenagens a Lavenère. Felipe Santa Cruz (2019 a 2022) classificou o jurista como "gigante". Claudio Lamachia, presidente (2016 a 2019), disse que o colega vai se manter entre os "grandes nomes" da profissão. Ophir Cavalcante Junior (2010 a 2013) disse que Lavenère foi um 'exemplo sobre o compromisso que nos advogados devemos ter na defesa da justiça social'.

Cezar Britto (2007 a 2010) afirmou que Lavenère foi um "advogado de belas lutas, cidadão que fez da democracia uma missão e nordestino que não recusava pelejar em nome da liberdade". José Roberto Batochio (1993 a 1995) disse que, com a partida do colega "ficam menores a advocacia e a democracia brasileira".

O velório de Lavenère será na segunda, 13, em Brasília.

O alagoano, de 86 anos, deixa sua mulher, seis filhos, 15 netos e sete bisnetos. Além de presidente da OAB, o jurista foi professor de Direito da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e da Universidade de Brasília (UnB).

Política

O ministro do Supremo Tribunal Flávio Dino deu 30 dias para o Ministério da Educação (MEC), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) definirem normas ou orientações sobre a aplicação e a prestação de contas adequada de emendas parlamentares nas universidades e em suas respectivas fundações de apoio. No despacho, publicado neste domingo, 12, Dino considerou a "imperatividade da dimensão preventiva do controle".

"Há relatos nos autos de que tais Fundações, por intermédio de contratações de ONGs sem critérios objetivos, têm servido como instrumentos para repasses de valores provenientes de emendas parlamentares", escreveu Dino na decisão.

No início do mês, Dino suspendeu os repasses de emendas parlamentares a 13 entidades privadas que não fornecem transparência adequada ou não divulgam as informações requeridas, de acordo com relatório da CGU entregue ao Supremo. Dessas entidades, oito são fundações que gerenciam verbas para pesquisas e operações em universidades públicas, como a Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A decisão foi proferida no âmbito de ação do Psol que trata do chamado "orçamento secreto".

O relatório da CGU mostrou que apenas quatro entre 26 entidades fiscalizadas pelo órgão apresentaram sistemas de transparência plenamente eficientes. No período analisado pela CGU, entre 2 e 21 de dezembro, foram autorizados (empenhados, no jargão orçamentário) R$ 133,3 milhões em benefício das entidades consideradas não transparentes. Desse montante, R$ 53,8 milhões foram destinados a fundações ligadas a universidades públicas.

Parte das fundações atingidas já apresentaram a Dino as melhorias feitas em seus portais e pediram a liberação dos repasses. O prazo para o governo federal efetivar o bloqueio terminou na última sexta-feira, 10.

Política

O advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Fabio Wajngarten, disse que cumprirá a exigência do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e apresentará o convite oficial para a posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump. Bolsonaro pediu ao Supremo a liberação do passaporte para viajar aos Estados Unidos. O documento foi apreendido em fevereiro do ano passado após Bolsonaro ser alvo de operação da Polícia Federal (PF) que investiga suposta tentativa de golpe de Estado.

"Posso garantir que o presidente Jair Bolsonaro foi convidado para a cerimônia mais seleta, com os mais próximos do presidente Donald Trump", disse Wajngarten na rede social X (antigo Twitter). "O convite é extensivo à um acompanhante que naturalmente será a Primeira Dama. A defesa do presidente Bolsonaro fornecerá e cumprirá as exigências do Ministro Alexandre, juntando aos autos toda a competente documentação".

No último sábado, 11, Moraes mandou o ex-chefe do Executivo mostrar o "convite oficial" que recebeu para a posse de Donald Trump. Moraes apontou que Bolsonaro apresentou, como convite que recebeu de Trump, um e-mail enviado para o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por um endereço não identificado. De acordo com Wajngarten, "toda a construção das relações exteriores é mérito absoluto" do filho do ex-presidente.