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Na Argentina, Milei confirma plano de fechar Banco Central e anuncia parte do novo governo

Internacional
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O presidente eleito da Argentina, Javier Milei, anunciou na manhã desta segunda-feira, 20, suas primeiras medidas entre nomes do seu gabinete, viagens internacionais e empresas a serem privatizadas. O libertário foi eleito na noite de domingo, 19, o novo presidente da Argentina em um histórico resultado de 55,6% dos votos contra 44,3% do seu rival, o peronista Sergio Massa.

Já na noite de domingo, em seu discurso de vitória, o libertário disse que pretende manter suas promessas de campanha, mas não citou a controvertida dolarização. Hoje, porém, ele reiterou os planos de fechar o Banco Central, mas alertou que a inflação deve demorar até dois anos para retroceder. "Vamos começar primeiro pela reforma do Estado e pela resolução do problema dos Leliqs [liquidez do Banco Central]", disse.

Em entrevista a rádios argentinas, Milei confirmou uma promessa de campanha ao anunciar a privatização dos meios de comunicação públicos do país, entre eles: TV Pública, Télam e Rádio Nacional. "Consideramos que a TV Pública se tornou um mecanismo de propaganda", disse em entrevista à rádio Mitre. Segundo ele, esses veículos teriam se transformado em propaganda peronista e parte da campanha de medo promovida contra ele na campanha.

Ele também confirmou a privatização da estatal de petróleo e gás YPF, que recentemente esteve no meio de uma crise de combustíveis no país. "Tudo o que pode estar nas mãos do setor privado, vai estar nas mãos do setor privado", disse. O presidente eleito, porém, não definiu uma data para as privatizações.

"Primeiro é preciso recompor a YPF. Desde que Kicillof decidiu nacionalizá-la, a deterioração que foi feita à empresa em termos de resultados para que ela valha menos do que quando foi expropriada... Obviamente a primeira coisa a fazer é reconstruí-la", afirmou, citando Axel Kicillof, o governador kirchnerista reeleito de Buenos Aires.

As privatizações são um projeto central de seu futuro governo, que visa reduzir o tamanho do Estado argentino, que atualmente consome 42% de seu Produto Interno Bruto e com baixa taxa de eficiência, segundo avaliações do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Áreas mais polêmicas, porém, ficaram de fora em um primeiro momento, como Saúde e Educação. Estudos mostram que os argentinos, embora estejam mais liberais, são contra a privatização dessas duas áreas.

"Nem a Educação nem a Saúde podem ser privatizadas, são responsabilidades das províncias. O melhor é sempre subsidiar a procura e não a oferta, mas isso ainda não vai acontecer no curto prazo", disse.

A dúvida, porém, é se poderá de fato realizar essas privatizações, já que necessita do apoio do Congresso, onde não tem maioria. Neste sentido, as alianças que deve construir, especialmente com o partido Proposta Republicana (PRO) de Mauricio Macri será essencial.

Outras medidas anunciadas pelo novo presidente são as primeiras viagens internacionais. Nesse sentido, o Brasil ficou de fora dos primeiros destinos, quebrando uma tradição de o presidente eleito da Argentina visitar primeiro Brasília e vice-versa.

Em entrevista à mesma rádio, Milei anunciou que sua primeira viagem será aos Estados Unidos e depois Israel, destinos que deve visitar antes mesmo da posse em 10 de dezembro. "A viagem tem uma conotação mais espiritual do que outras características", afirmou.

Entre os primeiros nomes de seu governo estão o advogado Mariano Cúneo Libarona para o Ministério da Justiça e Carolina Píparo será a nova chefe da Anses, entidade que cuida da assistência social do país e esteve sob o guarda-chuva do La Cámpora, grupo de jovens de esquerda do kirchnerismo.

Outros nomes ainda são aguardados, principalmente o do próximo ministro da Economia. Na noite de domingo, Milei se reuniu com Macri e Patricia Bullrich, candidata derrotada do PRO no primeiro turno, possivelmente para costurar nomes em seu governo. O libertário prometeu reduzir o número de ministérios de 18 para 8.

O libertário também deve se reunir nesta segunda com o presidente Alberto Fernández para tratar da transição presidencial, reunião que deve também definir o futuro de Sergio Massa em meio a rumores de demissão.

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Política

Política

A Polícia Federal afirma que os irmãos Alex Rezende Parente e Fábio Rezende Parente, empresários do ramo de construção investigados na Operação Overclean, montaram um "sofisticado e estruturado esquema de lavagem de capitais e ocultação patrimonial".

O Estadão pediu manifestação da defesa. Em nota na terceira fase da Overclean, deflagrada neste mês, o advogado Sebástian Mello, que representa os empresários, afirmou que "todos os fatos serão oportunamente esclarecidos perante as autoridades competentes, assim que tiverem pleno acesso à decisão e demais elementos dos autos".

A PF descobriu que, em novembro de 2024, eles constituíram três empresas offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal no Caribe, - a Lexpar Capital & Assets Corp, a Biopar Capital & Assets Corp e a Flap Jet Assets Management Corp.

"A criação dessas estruturas offshore denota o claro objetivo de dificultar o rastreamento dos recursos ilícitos e assegurar a blindagem patrimonial dos valores provenientes do esquema criminoso em investigação", afirma a PF em um relatório da Overclean.

Os investigadores agora buscam identificar o valor exato remetido ao exterior. Segundo a PF, o "caráter insidioso e complexo do método empregado" vem dificultando o trabalho.

A Polícia Federal tomou conhecimento das empresas a partir de mensagens encontradas no celular de Fábio e de documentos apreendidos na sede da empresa Larclean Saúde Ambiental Ltda.

Além da constituição das offshores, os empresários também teriam usado contratos particulares, conhecidos como "contratos de gaveta", para ocultar a propriedade de imóveis comprados com recursos ilícitos, segundo a PF.

Alex é apontado como "responsável por deliberações estratégicas do planejamento à execução das ações ilícitas". Fábio seria o operador financeiro e mentor do esquema.

Quando a primeira fase da operação foi deflagrada, em dezembro de 2024, policiais federais apreenderam R$ 1,5 milhão com Alex Parente em um jatinho em Brasília.

O inquérito da Operação Overclean foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) porque o deputado Elmar Nascimento (União-BA), que tem foro privilegiado, foi citado. Ele nega irregularidades e afirma que o parlamentar que indica emendas "não tem competência e nem se torna responsável pela execução das verbas e pela fiscalização das respectivas obras e serviços".

Política

O procurador Bradson Tiberio Luna Camelo, procurador do Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB), citou a música sertaneja "Evidências", da dupla sertaneja Chitãozinho & Xororó, para defender uma medida cautelar nesta sexta-feira, 18. Segundo Bradson, Allana Galdino, indicada ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), deve devolver verbas obtidas por suposta improbidade administrativa e não pode "negar as evidências e viver fingindo". Os valores apontados pela auditoria do TCE-PB são de R$ 646.972,40.

"Por fim, lembro de frase repetida reiteradamente por todos os conselheiros: Esse Tribunal julga fatos, não pessoas! Como na célebre canção, aqui no Tribunal de Contas do Estado, não podemos negar as aparências e disfarçar as evidências, não podemos viver fingindo", escreveu o procurador.

O Estadão procurou a defesa de Allana Galdino, mas não havia obtido um retorno até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

Allana Galdino foi indicada ao TCE-PB e teve o nome aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) no último dia 18 de março. Ela é filha do presidente da Casa Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos). A Justiça do Estado chegou a suspender a nomeação dela por indícios de nepotismo, mas a decisão foi revogada um dia depois.

O procurador do MPC-PB acusa Allana, através de uma auditoria do TCE-PB, de ter sido uma servidora fantasma quando trabalhou na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag). Além do caso, configurado como descumprimento da idoneidade moral, o MP diz que a indicação fere a proibição do nepotismo em cargos públicos, já que o pai foi o responsável por conduzir a sessão que aprovou o nome dela para a Corte de Contas.

Na representação enviada nesta sexta, Bradson pede que a nomeação e a posse de Allana sejam suspensas até que o pedido do MPC-PB seja julgado. O procurador também quer que o governador da Paraíba, João Azevedo (PSB), e dois secretários dele forneçam explicações sobre a suposta atuação de Allana como "funcionária fantasma".

Caso o TCE-PB condene Allana a não poder assumir a Corte de Contas, Bradson também pediu que a filha do deputado devolva todo o dinheiro que recebeu enquanto esteve locada na Seplag.

Política

A Justiça Federal decidiu que militares não podem receber, simultaneamente, os adicionais de tempo de serviço (ATS) e de compensação por disponibilidade militar (ACDM). Com isso, a União espera economizar cerca de R$ 3 bilhões ao ano. A decisão foi das Turma Nacional de Uniformização (TNU) do Conselho da Justiça Federal (CJF), e seguiu argumentados defendidos pela Advocacia-Geral da União (AGU).

A decisão determina que Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais em todo o País barrem o recebimento acumulado por parte de integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Decreto de agosto de 2020 já proibia a acumulação dos dois adicionais, apontando que seria assegurado ao militar ou ao pensionista do militar falecido o recebimento do adicional mais vantajoso.

Contudo, integrantes das Forças questionavam essa decisão. O argumento é o de que limitar a remuneração acumulada feriria o princípio da irredutibilidade de vencimentos e o direito adquirido.

A Turma de Uniformização, porém, acolheu por unanimidade o argumento da AGU.

Segundo o advogado da União, Luís Felipe Cabral Pacheco, em comunicado divulgado pelo órgão, a decisão "pacifica a questão, reduz a judicialização e representa significativa economia de recursos públicos para as Forças Armadas, contribuindo para viabilizar, do ponto de vista orçamentário, a continuidade de suas relevantes missões institucionais".

O adicional de compensação por disponibilidade militar é uma parcela remuneratória mensal devida ao militar em razão de estar disponível de modo permanente e com dedicação exclusiva ao longo da carreira.

Esse benefício incide com porcentuais diversos sobre o soldo, a depender do posto ou graduação, podendo chegar a 41% em caso de almirantes de esquadra, generais do Exército ou tenentes-brigadeiros.