Milei confirma plano de privatizar TV, petrolífera e fechar Banco Central

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O presidente eleito da Argentina, Javier Milei, confirmou nesta segunda-feira, 20, seus planos de privatizar a petrolífera YPF, a TV pública, a Rádio Nacional, a agência de notícias Télam e de acabar com o Banco Central. Ele alertou, no entanto, que a inflação deve demorar dois anos para ceder. "Vamos começar primeiro pela reforma do Estado e pela resolução do problema dos 'Leliqs' (títulos emitidos pelo BC)", disse.

 

"Tudo o que puder estar nas mãos do setor privado, estará nas mãos do setor privado", disse Milei, em entrevista a rádios locais. Ele não definiu um prazo para as privatizações, eixo de uma campanha centrada em reduzir o tamanho do Estado argentino, que consome 42% de seu PIB, segundo estimativa do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

 

Um dos desafios de Milei para implementar sua agenda ultraliberal é que tanto as privatizações quanto o fim do Banco Central dependem de apoio legislativo, e seu partido La Libertad Avanza (LLA) não tem maioria - o presidente eleito terá 38 dos 257 deputados e 7 dos 72 senadores.

 

A aliança feita no segundo turno com Patricia Bullrich e Mauricio Macri pode render mais 93 deputados e 24 senadores, mas ainda é incerto se essa coalizão de centro-direita é capaz de atuar em bloco, já que uma facção, ligada a Horacio Rodríguez Larreta, governador de Buenos Aires, é refratária a Milei.

 

Uma alternativa seria tentar vender 51% das ações de estatais com base em um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), mas que, segundo especialistas, também precisaria da chancela posterior do Congresso, o que acarretaria um risco para os compradores.

 

Preparação

 

Um dos pontos mais sensíveis é a YPF, que emprega cerca de 100 mil argentinos. A estatal foi privatizada nos anos 90 e nacionalizada em 2012, durante o governo de Cristina Kirchner, quando Axel Kicillof era ministro da Economia. Por conta da expropriação, em setembro, um tribunal dos EUA determinou que a Argentina deve pagar US$ 16 bilhões em indenizações aos acionistas minoritários.

 

Ontem, as ações da estatal subiram mais de 40% em Wall Street, após as declarações do presidente eleito. Segundo Milei, é preciso primeiro reorganizar a YPF, antes de privatizá-la.

 

"Desde que Kicillof decidiu nacionalizá-la, promoveram uma deterioração da empresa, em termos de resultados, para que ela valha menos do que quando foi expropriada. Obviamente a primeira coisa a fazer é reconstruí-la", afirmou. "Temos de agregar valor para que ela possa ser vendida de uma forma muito benéfica para os argentinos."

 

Viagens

 

Milei também anunciou suas primeiras viagens antes da posse, em 10 de dezembro. À rádio Mitre, ele disse que visitará Miami e Nova York, nos EUA, e Tel-Aviv, em Israel - o Brasil, destino tradicional da primeira viagem dos eleitos, ficou de fora. Milei também deve desembarcar em breve no Uruguai, a convite do presidente conservador, Luis Lacalle Pou. O libertário disse que resolveria qualquer assunto com o vizinho em um churrasco, devido a afinidade entre eles.

 

Transição

 

O clima ontem chegou a ficar pesado entre Milei e o governo, principalmente após rumores de que Sergio Massa, candidato derrota, fosse renunciar ao cargo de ministro da Economia, o que poderia prejudicar a transição. O presidente eleito chamou o peronista de "irresponsável".

 

Um dos problemas da equipe de Milei é que o tempo é curto - faltam apenas duas semanas para a posse. O presidente, Alberto Fernández, permanece em silêncio e ainda não há uma data marcada para um encontro com o futuro inquilino da Casa Rosada. A vice, Cristina Kirchner, decidiu viajar para a Itália, para dar uma palestra em Nápoles, reforçando a impressão de que a Argentina está desgovernada.

 

Massa, no entanto, confirmou ontem que permanecerá no cargo até a posse e montou uma equipe de transição para trabalhar com Milei. A decisão foi confirmada pelo número dois do Ministério da Economia, Gabriel Rubinstein.

 

Gabinete

 

Entre os primeiros nomes do futuro governo estão o advogado Mariano Cúneo Libarona, que será ministro da Justiça, e Carolina Píparo, nova chefe da Anses, entidade que cuida da assistência social e esteve sob o guarda-chuva do La Cámpora, grupo de jovens de esquerda do kirchnerismo.

 

Outros nomes são aguardados nos próximos dias, principalmente o do próximo ministro da Economia. No domingo, Milei se reuniu com Macri e Bullrich, provavelmente para costurar nomes do futuro gabinete. Durante a campanha, o libertário prometeu reduzir o número de ministérios de 18 para 8.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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A defesa do ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência Filipe Garcia Martins pediu permissão ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para circular livremente por Brasília entre segunda-feira, 21, e a quarta-feira, 23. A defesa de Martins também quer que ele não perca a liberdade condicional caso seja fotografado ou gravado por profissionais da imprensa.

Nesta quinta-feira, 17, Moraes permitiu que Filipe Martins possa acompanhar presencialmente o julgamento da Primeira Turma do STF na próxima terça-feira, 22. Neste dia, o colegiado vai começar a julgar se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-assessor e outras cinco pessoas por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Moraes garantiu a presença de Filipe Martins no julgamento e o autorizou a "se deslocar tão somente entre aeroporto, hotel e o local da sessão de julgamento". O desembargador Sebastião Coelho, que defende o ex-assessor, argumenta que ele deve ter o direito de circular pela capital federal, mas se resguardar no período noturno.

"Com o devido respeito, tal formulação impõe uma restrição mais severa do que aquela já observada pelo Requerente em sua comarca de origem (Ponta Grossa-PR), onde cumpre medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno, com monitoramento eletrônico, mas com possibilidade de circulação durante o período diurno dentro dos limites da comarca", disse Coelho.

Segundo o desembargador, caso Martins fique limitado a transitar entre o aeroporto, o hotel e o STF, o ex-assessor poderá ser submetido a "constrangimentos operacionais e jurídicos desnecessários, inclusive no acesso à alimentação, cuidados pessoais, reuniões com a defesa técnica ou deslocamentos imprevistos".

Ao ganhar o direito à prisão domiciliar, em agosto do ano passado, Martins teve que seguir medidas cautelares como o uso de tornozeleiras eletrônicas e a proibição de conceder entrevistas e a proibição de utilizar redes sociais, com uma multa de R$ 20 mil por publicação feita por ele.

O advogado de Filipe Martins pediu a Moraes que não o puna por "imagens, vídeos ou registros" feitos por pessoas comuns ou profissionais de imprensa. No último dia 7, o ministro do STF multou o ex-assessor em R$ 20 mil por ele aparecer em uma publicação de Sebastião Coelho feita em outubro do ano passado.

"Que seja integrada e esclarecida a decisão, com a inclusão expressa de ressalva quanto à responsabilização do Requerente por imagens, vídeos ou registros feitos por terceiros, inclusive profissionais da imprensa, para que tais exposições involuntárias não sejam interpretadas como violação das medidas cautelares impostas, sobretudo diante da publicidade inerente ao julgamento e da impossibilidade fática de controle sobre a circulação de registros audiovisuais em ambiente digital", solicitou o defensor.

Martins passou seis meses preso preventivamente durante a condução do inquérito dos atos golpistas. A justificativa foi de que ele teria tentado fugir do Brasil para escapar da investigação. O nome do ex-assessor constou em uma lista de passageiros do avião presidencial que decolou para Orlando, nos Estados Unidos, em 30 de dezembro de 2022. A defesa, posteriormente, defendeu que ele não embarcou e estava no Brasil naquele dia e o ex-assessor foi solto.

A PGR imputou a ele a confecção de uma das minutas do golpe, aquela que previa prender Moraes, o também ministro do STF Gilmar Mendes, além do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), então presidente do Senado.

Além de Martins, a Primeira Turma do STF vai decidir, a partir das 14 horas da terça, se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Fernando de Sousa Oliveira, Marcelo Costa Câmara, Marília Ferreira de Alencar, Mário Fernandes e Silvinei Vasques.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou um episódio de alteração da pressão arterial, que já foi controlado, segundo boletim médico divulgado no início da tarde deste sábado, 19. Ele continua internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, sem previsão de alta.

O relatório médico informou que o ex-presidente continua em jejum oral, se alimentando via corrente sanguínea, já que ainda não apresentou "movimentos intestinais efetivos". A equipe médica informou que serão intensificadas as sessões de fisioterapia motora e outras medidas de reabilitação.

O ex-presidente passou por uma cirurgia de cerca de 12 horas no último domingo, 13, para desobstruir uma dobra no intestino delgado que dificultava seu trânsito intestinal. Segundo a equipe médica responsável pelo procedimento, o pós-operatório deverá ser "prolongado".

Bolsonaro foi atendido com urgência na sexta-feira, 11, após sentir fortes dores abdominais durante um evento do PL no Rio Grande do Norte. Ele foi levado de helicóptero a um hospital em Natal e, na noite do sábado seguinte, transferido para Brasília em uma aeronave equipada com UTI aérea.

A família Bolsonaro tem compartilhado registros do pós-operatório nas redes sociais. Na manhã deste sábado, a página de Bolsonaro no Instagram publicou um vídeo em que o ex-presidente agradece o apoio da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que o acompanha durante a internação.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é reprovado por 59,1% e aprovado por 37,1% dos eleitores paulistas, de acordo com levantamento da Futura Inteligência. Outros 3,8% dos entrevistados não souberam ou se abstiveram de opinar sobre a gestão petista.

Na avaliação de governo, a maioria (54,1%)considera a gestão ruim ou péssima. Apenas 17,7% consideram a administração do petista regular. O trabalho de Lula é avaliado como bom e ótimo por 27,2% dos entrevistados.

A condição econômica do País é vista como péssima para a maioria dos paulistas (65,1%), com destaque pouco satisfatório para o combate a alta dos preços e a criança de empregos. Contudo, a inflação é a terceira maior preocupação dos entrevistados (15,9%), sendo a primeira a saúde (26%), seguida da educação (21,8%).

O levantamento indica ainda que Lula tem desempenho inferior ao do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em termos de popularidade no Estado. O chefe do Executivo paulista tem aprovação de 66,9% dos eleitores ao mesmo tempo em que 48,2% dos paulistas que classificam sua gestão como ótima ou boa.

Outros Poderes

Assim como o presidente Lula, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) também registram avaliação negativa em São Paulo, embora em proporção menor. A reprovação do trabalho do Congresso Nacional chega a 49,9%. Apenas 13,8% dos eleitores consideram ótimo ou bom enquanto 32,1% avaliam como regular.

Já em relação ao STF, a maioria (46,4%) avalia o poder como péssimo. A porcentagem daqueles que acreditam que o trabalho está regular ou bom está próxima, sendo de 23,1% e 27%, respectivamente.

A pesquisa Futura Inteligência entrevistou 1.000 eleitores do Estado de São Paulo, com 16 anos ou mais e entre os dias 5 e 9 de abril. A abordagem utilizada foi a CATI (entrevista telefônica assistida por computador). Conta com uma margem de erro de 3,1 pontos porcentuais (p.p.) e índice de confiança de 95%.