Milei confirma plano de privatizar TV, petrolífera e fechar Banco Central

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O presidente eleito da Argentina, Javier Milei, confirmou nesta segunda-feira, 20, seus planos de privatizar a petrolífera YPF, a TV pública, a Rádio Nacional, a agência de notícias Télam e de acabar com o Banco Central. Ele alertou, no entanto, que a inflação deve demorar dois anos para ceder. "Vamos começar primeiro pela reforma do Estado e pela resolução do problema dos 'Leliqs' (títulos emitidos pelo BC)", disse.

 

"Tudo o que puder estar nas mãos do setor privado, estará nas mãos do setor privado", disse Milei, em entrevista a rádios locais. Ele não definiu um prazo para as privatizações, eixo de uma campanha centrada em reduzir o tamanho do Estado argentino, que consome 42% de seu PIB, segundo estimativa do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

 

Um dos desafios de Milei para implementar sua agenda ultraliberal é que tanto as privatizações quanto o fim do Banco Central dependem de apoio legislativo, e seu partido La Libertad Avanza (LLA) não tem maioria - o presidente eleito terá 38 dos 257 deputados e 7 dos 72 senadores.

 

A aliança feita no segundo turno com Patricia Bullrich e Mauricio Macri pode render mais 93 deputados e 24 senadores, mas ainda é incerto se essa coalizão de centro-direita é capaz de atuar em bloco, já que uma facção, ligada a Horacio Rodríguez Larreta, governador de Buenos Aires, é refratária a Milei.

 

Uma alternativa seria tentar vender 51% das ações de estatais com base em um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), mas que, segundo especialistas, também precisaria da chancela posterior do Congresso, o que acarretaria um risco para os compradores.

 

Preparação

 

Um dos pontos mais sensíveis é a YPF, que emprega cerca de 100 mil argentinos. A estatal foi privatizada nos anos 90 e nacionalizada em 2012, durante o governo de Cristina Kirchner, quando Axel Kicillof era ministro da Economia. Por conta da expropriação, em setembro, um tribunal dos EUA determinou que a Argentina deve pagar US$ 16 bilhões em indenizações aos acionistas minoritários.

 

Ontem, as ações da estatal subiram mais de 40% em Wall Street, após as declarações do presidente eleito. Segundo Milei, é preciso primeiro reorganizar a YPF, antes de privatizá-la.

 

"Desde que Kicillof decidiu nacionalizá-la, promoveram uma deterioração da empresa, em termos de resultados, para que ela valha menos do que quando foi expropriada. Obviamente a primeira coisa a fazer é reconstruí-la", afirmou. "Temos de agregar valor para que ela possa ser vendida de uma forma muito benéfica para os argentinos."

 

Viagens

 

Milei também anunciou suas primeiras viagens antes da posse, em 10 de dezembro. À rádio Mitre, ele disse que visitará Miami e Nova York, nos EUA, e Tel-Aviv, em Israel - o Brasil, destino tradicional da primeira viagem dos eleitos, ficou de fora. Milei também deve desembarcar em breve no Uruguai, a convite do presidente conservador, Luis Lacalle Pou. O libertário disse que resolveria qualquer assunto com o vizinho em um churrasco, devido a afinidade entre eles.

 

Transição

 

O clima ontem chegou a ficar pesado entre Milei e o governo, principalmente após rumores de que Sergio Massa, candidato derrota, fosse renunciar ao cargo de ministro da Economia, o que poderia prejudicar a transição. O presidente eleito chamou o peronista de "irresponsável".

 

Um dos problemas da equipe de Milei é que o tempo é curto - faltam apenas duas semanas para a posse. O presidente, Alberto Fernández, permanece em silêncio e ainda não há uma data marcada para um encontro com o futuro inquilino da Casa Rosada. A vice, Cristina Kirchner, decidiu viajar para a Itália, para dar uma palestra em Nápoles, reforçando a impressão de que a Argentina está desgovernada.

 

Massa, no entanto, confirmou ontem que permanecerá no cargo até a posse e montou uma equipe de transição para trabalhar com Milei. A decisão foi confirmada pelo número dois do Ministério da Economia, Gabriel Rubinstein.

 

Gabinete

 

Entre os primeiros nomes do futuro governo estão o advogado Mariano Cúneo Libarona, que será ministro da Justiça, e Carolina Píparo, nova chefe da Anses, entidade que cuida da assistência social e esteve sob o guarda-chuva do La Cámpora, grupo de jovens de esquerda do kirchnerismo.

 

Outros nomes são aguardados nos próximos dias, principalmente o do próximo ministro da Economia. No domingo, Milei se reuniu com Macri e Bullrich, provavelmente para costurar nomes do futuro gabinete. Durante a campanha, o libertário prometeu reduzir o número de ministérios de 18 para 8.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Em dois anos de investigações, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 371 pessoas por envolvimento nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023, dentre as quais figuram 70 criminosos foragidos, conforme levantamento do Estadão em consulta ao Banco Nacional de Mandados de Prisão.

A maioria dos golpistas foragidos foi julgada e condenada no início de 2024, entre fevereiro e abril, mas segue em liberdade neste dia 8 de Janeiro que marca os dois anos da intentona contra os Três Poderes. Somente 27 pessoas tiveram seus mandados de prisão expedidos na reta final do ano, nos meses de novembro e dezembro. Também constam na lista réus com ordens de prisão preventiva não cumpridas.

Antonio Marcos Ferreira Costa foi condenado em março de 2024 e teve o mandado de prisão expedido no dia 24 de abril do mesmo ano. Oito meses depois, as autoridades policiais ainda não o localizaram para prendê-lo.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Costa por tentar "depor, por meio de violência e grave ameaça, o governo legitimamente constituído". Os ministros do STF aceitaram a denúncia e o condenaram a 14 anos de prisão.

A denúncia ainda afirma que o golpista esteve no Palácio do Planalto, onde "destruiu e concorreu para a destruição, inutilização e deterioração de patrimônio da União, fazendo-o com violência à pessoa e grave ameaça, emprego de substância inflamável e gerando prejuízo considerável para a vítima".

Com mandado de prisão expedido em abril do ano passado, Marileide Marcelino da Silva foi acusada de invadir o Congresso e destruir diversos itens do patrimônio público, incluindo obras de arte e um veículo da marca Jeep. O seu julgamento foi finalizado no dia 12 de abril e culminou em uma condenação a 14 anos de prisão.

"Assim agindo, Marileide Marcelino da Silva tentou, com emprego de violência e grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes Constitucionais, bem como depor o governo legitimamente constituído, buscando a tomada do poder por militares e a implantação de uma ditadura", denunciou a PGR.

Saiba quem são os 70 golpistas foragidos:

1.Antonio Marcos Ferreira Costa

2.Barquet Miguel Junior

3.Ezequiel Ferreira Luis

4.Edilson Pereira da Silva

5.Cirne Rene Vetter

6.Gesnando Moura da Rocha

7.Edvagner Bega

8.Ulisses Freddi

9.Marileide Marcelino da Silva

10.Reginaldo Carlos Begiato Garcia

11.Regina Aparecida Modesto

12.Maria Aparecida Lima Alencar

13.Ivair Tiago de Almeida

14.Armando Gomes da Silva

15.Miguel Fernando Ritter

16.Marcos Roberto Barreto

17.Maria Irani Teixeira Bomfim

18.Sipriano Alves de Oliveira

19.Tiago Mendes Romualdo

20.Ygor Soares da Rocha

21.Telmo Alexandre Pereira de Oliveira Aparicio

22.Paulo Cesar Rodrigues de Melo

23.Oswaldo de Souza Lopes Junior

24.Josilene Rodrigues da Silva

25.Edson Carlos Campanha

26.Maria Aparecida de Almeida

27.Maria Aparecida Medule

28.Viviane dos Santos

29.Watlila Socrates Soares do Nascimento

30.Jaqueline Konrad

31.Neli Ferronato Pelle

32.Raquel de Souza Lopes

33.Osni Cavalheiro

34.Pedro Henrique Gaudencio da Silva

35.Paulo Eduardo Vieira Martins

36.Jose Eder Lisboa

37.Jorge Ferreira

38.Lucas Schwengber Wolf

39.Leonardo Silva Alves Grangeiro

40.Lindinalva Pereira de Castro

41.Josiel Gomes de Macedo

42.Marcelo Soares Konrad

43.Danyele Kristy Santos Rios da Silva

44.Tiago Renan Borges Pereira

45.Douglas Ramos de Souza

46.Alexandre Machado Nunes

47.Luciano Fernandes

48.Patricia dos Santos Salles Pereira

49.Josias Carneiro de Almeida

50.Francisco Gomes de Morais

51.Aldir Arruda Lins

52.Carlos Antonio Silva

53.Fabiano Andre da Silva

54.Oziel Lara dos Santos

55.Janailson Alves da Silva

56.Kingo Takahashi

57.Joao Antonio Pereira

58.Daniel de Oliveira Araujo

59.Robinson Luiz Filemon Pinto Junior

60.Rodrigo de Oliveira Barbosa

61.Natalia Teixeira Fonseca

62.Odiceia Andrade Campos

63.Marcelo Lopes do Carmo

64.Lucivaldo Pereira de Castro

65.Maria Carlos Apelfeller

66.Nubia Tania Paim Tavares da Costa

67.Paulo Alvis dos Santos

68.Salete Costa dos Reis

69.Romario Garcia Rodrigues

70.Jose Paulo Alfonso Barros

A Fundação Euclides da Cunha (FEC), que presta apoio à Universidade Federal Fluminense (UFF), pediu ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconsidere a decisão que suspendeu os repasses de emendas parlamentares à entidade. Além da FEC, Dino bloqueou o envio de emendas a outras 12 organizações que, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), não dão a transparência adequada à gestão dos recursos públicos. A decisão é da semana passada.

Outras duas entidades - Instituto Besouro de Fomento Social e a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba - também pediram a reconsideração da decisão. Em despacho publicado há pouco, Dino intimou a CGU a se manifestar sobre os pedidos em até 15 dias.

As 13 organizações não governamentais (ONGs) e entidades sem fins lucrativos que foram afetadas pela decisão fazem parte de um grupo de 26 instituições que lideraram os empenhos de emendas parlamentares a ONGs de 2 a 12 de dezembro. No caso das 13 entidades que tiveram os repasses suspensos, haviam sido empenhados R$ 133,3 milhões no período.

A FEC sustenta que já adota medidas de transparência e que sanou as lacunas identificadas pela CGU - ou seja, a identificação de quais projetos são financiados por emendas, com a indicação do nome do parlamentar que indicou os recursos. "Os projetos oriundos de emendas parlamentares estavam e permanecem no Portal de Transparência da peticionária. Apenas e tão somente não havia a indicação que permitisse identificá-los como tal", afirmou ao STF.

De acordo com a entidade, os recursos são depositados em conta corrente bancária aberta especificamente para cada projeto assim que os valores são repassados à UFF. "Toda a movimentação financeira dos recursos é realizada por meio desta conta específica, o que garante a identificação e o controle de todos os valores recebidos e despendidos para gestão do projeto", argumentou.

A assessoria da presidência da República afirmou que a reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com integrantes do governo para tratar a decisão da Meta - dona do Facebook, do Instagram e do Whatsapp - de encerrar a checagem de fatos em suas plataformas nos Estados Unidos será na sexta-feira, 10, e não hoje, 9, como havia falado o chefe do Executivo federal. O horário, porém, ainda não foi definido.

Nesta tarde, Lula criticou a decisão do CEO e fundador da Meta, Mark Zuckerberg, e defendeu que cada País tenha sua soberania respeitada. "Eu acho que é extremamente grave as pessoas quererem que a comunicação digital não tenha a mesma responsabilidade de um cara que comete um crime na imprensa escrita", afirmou Lula a jornalistas. "É como se um cidadão pudesse ser punido porque faz uma coisa na vida real e pudesse não ser punido porque faz a mesma coisa na digital."

Lula disse que o que quer, "na verdade, é que cada país tenha sua soberania resguardada". "Não pode um cidadão, dois cidadãos, três cidadãos acharem que podem ferir a soberania de uma nação."

A Meta anunciou na terça-feira, 7, mudanças profundas em suas práticas de moderação de conteúdo. Na prática, elas acabam com o programa de checagem de fatos da gigante, uma política instituída para reduzir a disseminação de desinformação na rede social.

Agora, em vez de contar com organizações independentes de checagem de informações, a Meta dependerá dos próprios usuários para acrescentar correções às publicações que possam conter informações falsas ou enganosas.