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Lula saúda acordo entre Israel e Hamas por trégua e diz esperar solução duradoura

Internacional
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva saudou o acordo feito entre o governo de Israel e o grupo terrorista Hamas por trégua temporária em Gaza, após mais de 40 dias de conflito. De acordo com Lula, a expectativa é que a resolução possa avançar em uma saída política e duradoura do conflito.

As declarações ocorreram durante participação do brasileiro na Cúpula Virtual do G20 nesta quarta-feira, 22. A cerimônia representou o encerramento da presidência da Índia à frente do bloco. As falas foram feitas nesta manhã e a íntegra do discurso foi divulgada pelo Palácio do Planalto.

Lula iniciou o discurso comentando sobre a situação política mundial, com foco especial no conflito no Oriente Médio. Segundo o petista, desde seu último encontro presencial com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, "o mundo está ainda mais complexo". "Rivalidades geopolíticas persistem, a economia global desacelera e as consequências das mudanças climáticas se sucedem", contextualizou.

O brasileiro disse que o recrudescimento do conflito entre Israel e Hamas somaram-se às "múltiplas crises" que o mundo já enfrentava. Ao saudar a resolução anunciada pela trégua humanitária, Lula comentou: "Espero que esse acordo possa pavimentar o caminho para uma saída política e duradoura para este conflito e para a retomada do processo de paz entre Israel e Palestina."

"Esse conjunto de desafios vai exigir vontade política e determinação por parte de governantes e dirigentes de todos os países e organismos internacionais. Por meio do diálogo, temos de recolocar o mundo no caminho da paz e da prosperidade", declarou.

A negociação acordada deve permitir a liberação de cerca de 50 dos 240 sequestrados pelo grupo durante o brutal ataque terrorista de 7 de outubro em troca de quatro dias de cessar-fogo - o primeiro desde o início do conflito. Além disso, espera-se que mulheres e crianças palestinas sejam libertadas das prisões em Israel.

Presidência brasileira do G20

No discurso, Lula detalhou as diretrizes da presidência do Brasil no G20, que tem início em 1º de dezembro de 2023 e se estende até novembro de 2024. Segundo o chefe do Executivo, há três linhas de ação para estruturar os trabalhos do grupo: inclusão social e combate à fome e à pobreza; transição energética e desenvolvimento sustentável; e reforma da governança global. O petista afirmou que o "eixo condutor" da presidência será a redução das desigualdades.

"O lema da presidência brasileira - 'Construindo um mundo justo e um planeta sustentável' - reflete essas prioridades. Estamos criando duas forças-tarefa, uma contra a fome e a desigualdade e outra contra a mudança do clima", disse. "Também lançaremos uma iniciativa para a bioeconomia."

Lula afirmou que o G20 ajudará a alavancar iniciativas multilaterais em curso e disse ser preciso recuperar a dimensão do desenvolvimento sustentável e acelerar o ritmo de implementação da agenda 2030.

"Queremos trabalhar no G20 para chegar lá com uma agenda climática ambiciosa que assegure a sustentabilidade do planeta e a dignidade das pessoas. Isso só será possível abordando seriamente o endividamento, o acesso a financiamento e mecanismos progressivos de tributação", acrescentou. Lula disse que também vai fortalecer a governança global para lidar com "antigas e novas questões".

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Política

Política

Uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso quer converter florestas antes consideradas pertencentes à Amazônia em vegetação classificada como do Cerrado. Caso a medida seja sancionada pelo governador Mauro Mendes (União), o porcentual de reserva legal, ou seja, a área onde o desmate é proibido, cairá de 80% para 35%. O texto foi aprovado na quarta-feira, 8, por 15 votos a 8.

Na prática, segundo ambientalistas, a mudança deixará uma área maior suscetível ao desmatamento. Isso porque com a queda do porcentual de reserva legal, produtores rurais poderão expandir suas áreas agrícolas sobre a vegetação.

O projeto de lei complementar 18/2024 foi apresentado originalmente pelo Executivo, em maio do ano passado, para fazer um ajuste na escala de mapas utilizada como base pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente para operar o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O projeto, no entanto, sofreu diversas alterações durante a tramitação, o que acabou desfigurando a proposta.

O texto aprovado, de autoria do deputado Nininho (PSD), traz uma nova redação para a lei que cria definições para áreas que seriam classificadas como floresta, pertencentes ao bioma Amazônia, e as que seriam enquadradas como Cerrado.

O dispositivo diz que serão definidas como "floresta" as áreas com predominância de vegetação "com as médias de alturas totais a partir de 20 metros, e que apresentem indivíduos com alturas máximas entre 30 (trinta) e 50 (cinquenta) metros". Já "as áreas com predominância de indivíduos com a média das alturas totais até 20 metros" serão classificadas como Cerrado.

O deputado Lúdio Cabral (PT) chegou a apresentar outro substitutivo para suprimir a redação e preservar a proposta original do Executivo, mas o texto não passou.

Milhões de hectares vulneráveis

Um estudo feito pelo Observatório Socioambiental de Mato Grosso afirma que a mudança permitiria o desmatamento de 5,2 milhões de hectares. Em nota, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) cita o levantamento e classifica como "retrocesso" a aprovação da lei na assembleia. Segundo o Ipam, a perda de florestas acentua as mudanças climáticas.

"Estudos científicos já demonstraram que não é mais necessário derrubar nenhuma árvore para ter mais produtividade no campo. Em muitos casos, os ganhos podem dobrar ou até triplicar apenas restaurando áreas degradadas ou reutilizando pastos abandonados", afirma no comunicado o diretor-executivo do Ipam, André Guimarães.

Após a repercussão negativa da lei, o deputado Nininho afirmou em nota publicada em seu site que a legislação proposta atende as exigências feitas pelo Supremo Tribunal Federal para identificação de biomas.

"O projeto não aumenta nem incentiva o desmatamento no Estado. Estamos adequando o que já foi decidido pelo STF e adotando dados mais precisos do IBGE, em conformidade com o projeto original enviado pelo próprio Governo do Estado", argumentou no comunicado.

Procurado pela reportagem neste sábado, 11, o deputado não se manifestou sobre o tema. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso também não se posicionou até o momento. O espaço permanece à disposição.

Política

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que a Polícia Federal (PF) investigue o ataque a um assentamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) que deixou ao menos dois mortos, ontem, 10, em Tremembé (SP), na região do Vale do Paraíba.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) encaminhou um ofício ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, determinando a abertura de uma investigação criminal para apurar o caso. O Ministério da Justiça fundamentou o pedido de investigação no Art. 1º, inciso I, § 1º do Art. 144 da Constituição Federal, segundo o qual a PF poderá atuar em casos com repercussão interestadual ou internacional, especialmente quando relacionados a violações de direitos humanos. De acordo com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, a medida atende a um pedido do presidente Lula.

"Indo a Tremembé, a pedido do presidente @LulaOficial, para acompanhar as investigações do atentado que levou a óbito três agricultores do assentamento Olga Benário. No total foram oito atingidos. O presidente @LulaOficial determinou que a Polícia Federal também acompanhe as investigações", informou Teixeira, pelo "X". Mais cedo, o ministro informou, também pelas redes sociais, que comunicou o crime ao secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, e solicitou providências para a prisão dos responsáveis pelo ataque.

O caso está sob investigação da Polícia Civil de Taubaté. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), depoimentos colhidos das vítimas apontam que os disparos foram feitos por suspeitos que chegaram ao local em carros e motos. Um homem foi abordado e autuado em flagrante por porte ilegal de arma. O caso foi registrado como homicídio, tentativa de homicídio e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido no plantão da Delegacia Seccional de Taubaté.

Embora o ministro fale em três mortos, o boletim mais recente da SSP-SP confirma duas vítimas fatais: dois homens, de 28 e 52 anos, além de seis pessoas, com idades entre 18 e 49 anos, feridas.

O MST afirmou, por meio de nota, que o ataque representa "mais uma face" dos conflitos fundiários no estado de São Paulo. "A ausência de políticas públicas efetivas por parte do governo paulista deixa os territórios de Reforma Agrária vulneráveis e as famílias assentadas, desprotegidas, reforçando um cenário de insegurança e violência."

Política

Um ataque a tiros foi registrado na noite de ontem, 10, no assentamento Olga Benário, do Movimento Sem Terra (MST), em Tremembé, no interior de São Paulo, possivelmente por causa da disputa por terras, de acordo com o boletim de ocorrência registrado na Polícia Civil. Oito militantes do MST, entre 18 e 49 anos, foram baleados, dos quais dois deles, de 28 e 52 anos, foram vítimas fatais e um está em estado grave após levar um tiro na cabeça.

As vítimas foram socorridas por familiares e levadas para o Hospital Regional de Taubaté e Pronto Socorro de Tremembé, segundo informações registradas pela polícia.

O relato das vítimas é de que pessoas chegaram de moto e carro e adentraram ao local do assentamento, onde membros do MST vivem há anos, discutindo e iniciando os disparos. Os moradores relatam ainda terem sido ameaçados por uma pessoa dizendo que "voltaria mais tarde".

No local, a polícia encontrou cápsulas deflagradas pelo chão, sangue e armas brancas, como enxada, picareta e facas.

A polícia tem dois suspeitos de envolvimento no crime. Um terceiro homem foi preso por porte ilegal de arma de fogo. O caso foi registrado como homicídio, tentativa de homicídio e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar repudiou o crime e disse que o ministro da pasta, Paulo Teixeira, prontamente entrou em contato com autoridades estaduais e nacionais da área da segurança pública "para pedir providências e punição do crime que classificou como bárbaro". "Falei com os secretários Guilherme Derrite, Gilberto Kassab, com o delegado Osvaldo Nico Gonçalves e também com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues", disse o ministro, em nota.

O Partido dos Trabalhadores (PT) também se manifestou afirmando que "é urgente a investigação e punição do crime". "Nós do PT São Paulo reiteramos nosso repúdio e indignação a esta atrocidade", diz a nota oficial.