Brasil assume pela 1ª vez presidência do G-20 com agenda de combate à fome, clima e governança

Internacional
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O Brasil assume nesta sexta-feira, 1º, pela primeira vez, a presidência rotativa do G-20, grupo que reúne as 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia e a União Africana. O mandato tem duração de um ano, e o Brasil coloca três eixos prioritários para o período: a inclusão social e a luta contra a desigualdade, a fome e a pobreza; o combate às mudanças climáticas; e reforma das instituições de governança global.

A agenda do governo brasileiro dá continuidade à atuação no exterior do País no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lula tem cobrado maior participação de países emergentes nas decisões do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, reforma do Conselho de Segurança da ONU e mais recursos para fundos de investimentos para energias renováveis.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Lula falou sobre o que espera da atuação do Brasil à frente do bloco. "Temos o compromisso de colocar o combate à fome e a extrema pobreza no centro da agenda global", disse o presidente. Em seguida, Lula também destaca os desafios de convencer os países ricos a enfrentar a crise climática e de realização de reformas na governança global.

A agenda ambiental, cara às potências ocidentais, é o principal ponto de contato hoje entre a diplomacia brasileira e americanos e europeus. De acordo com o professor de relações internacionais da ESPM-SP, Gunther Rudzit, caso Lula pretenda reconstruir pontes após derrapadas na diplomacia e se equilibrar entre os polos antagônicos do G-20, deve reforçar esse elo. "O governo brasileiro sabe que dar atenção para os temas ambientais agrada aos Estados Unidos e aos europeus", explicou.

O País será responsável por organizar reuniões técnicas e conferências ministeriais que terminarão na 19.ª Cúpula do G-20, que acontecerá em novembro de 2024 no Rio de Janeiro. Lula orientou a diplomacia a aproximar as duas frentes de atuação do bloco e apresentar projetos concretos para ter impacto direto na sociedade. Uma das iniciativas é a aliança global contra a fome, pronta para ser lançada.

As duas frentes de atuação que o governo brasileiro pretende aproximar são as chamadas Trilhas de Sherpas, que reúne emissários dos executivos de cada país e tem o papel de elaborar políticas, e a Trilha das Finanças, na qual se discute com representantes das equipes econômicas o financiamento a essas políticas e temas macroeconômicos mundiais.

Maurício Lyrio, secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty. e Tatiana Rosito, secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, assumem a direção da Trilha de Sherpas e Trilha das Finanças, respectivamente.

Os desafios brasileiros incluem o aumento da fome no mundo e a escassez de recursos em projetos de erradicação da pobreza. Segundo a ONU, 780 milhões de pessoas sofrem com a fome e apenas 32% do financiamento necessário para lidar com essa questão está disponível. A falta de financiamento suficiente também é um dos maiores desafios para o enfrentamento da crise climática, e cada vez mais o Sul Global tem enfatizado a necessidade de reforma na governança global para países que emergiram nas últimas décadas terem mais poder de decisão.

G-20

Atualmente, as nações que fazem parte do G-20 respondem, por cerca de 85% do PIB global, dois terços da população mundial e 75% do comércio internacional. Criado em 1999, na esteira de uma sequência de crises econômicas (México, em 1994; Ásia, 1997; e Rússia, 1998). Fazem parte da organização os seguintes membros: Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, Coreia do Sul, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia.

O grupo se concentrou nos primeiros anos em questões macroeconômicas e depois expandiu a agenda para temas como desenvolvimento sustentável, saúde, agricultura, mudanças climáticas, transição energética e combate à corrupção.

O comando do G-20 chega às mãos brasileiras num momento em que o bloco está marcado por divisões entre um bloco ocidental, composto por americanos e europeus, e um emergente, com russos e chineses. Importante na reação à crise de 2008, o bloco hoje perdeu relevância diante das tensões crescentes provocadas, de um lado pela guerra na Ucrânia, e de outro pela ascensão da China.

Ainda de acordo com analistas, essa perda de protagonismo do fórum deve tornar inócua a tentativa de Lula se cacifar como líder global - algo que ele tem buscado, sem sucesso, desde que retornou ao governo. "Lula vai buscar mostrar que é uma liderança global, mas o G-20 não tem sido muito efetivo, então não acredito em nada muito concreto que o Brasil possa fazer", completou Rudzit.

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tem reunião com ministros e presidente de bancos públicos na manhã desta segunda-feira, 2. Às 9h30, ele recebe no Palácio do Planalto os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, das Micro e Pequenas Empresas, Márcio França, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira.

Também participam da reunião o secretário de Política Econômica da Fazenda, Guilherme Mello; o secretário especial de Análise Governamental da Casa Civil, Bruno Moretti; a presidenta do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros; o presidente BNDES, Aloizio Mercadante; o presidente da Caixa, Carlos Vieira; o diretor-presidente do Sebrae, Décio Lima; e o diretor-presidente da Empresa Gestora de Ativos S.A. (Emgea), Fernando Pimentel.

Às 15 horas, o presidente recebe a vice-presidente executiva da BYD e CEO da BYD nas Américas, Stella Li.

Os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e do Trabalho, Luiz Marinho, além do secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, participam do encontro com a fabricante chinesa de carros elétricos.

Lula também tem duas agendas individuais nesta segunda-feira. Às 11 horas, ele recebe o governador do Maranhão, Carlos Brandão. Às 16 horas, Lula tem nova reunião com Wellington Dias.

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) implementou uma série de medidas para reforçar a segurança do Palácio do Planalto nos últimos dois anos. A motivação são os ataques à Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, episódio que mudou o patamar da preocupação com a segurança do local.

Responsável pela segurança do presidente da República e do vice, seus familiares e os palácios presidenciais, o GSI aumentou em 60% seu efetivo desde o ataque e ampliou de 68 para 534 câmeras de vigilância nesses locais - outras 174 devem ser colocadas, totalizando 708. O órgão aguarda recursos para blindar os vidros do prédio onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha.

No Palácio do Planalto, o número de câmeras de vigilância deve aumentar de 44 para 348. Dos 40 equipamentos com capacidade para reconhecimento facial, 23 ficarão no prédio. Um banco de dados com as imagens dos visitantes já está sendo abastecido há cerca de 15 dias.

O GSI deve nos próximos meses firmar convênios com os Estados para cruzar informações de bancos de dados de pessoas procuradas pela Justiça com as imagens captadas nas câmeras do Palácio do Planalto. Os palácios da Alvorada, do Jaburu, a Granja do Torto e os anexos presidenciais fazem parte do sistema de monitoramento.

A licitação para a instalação dos vidros blindados ainda não foi feita, mas os recursos federais já estão separados para a obra, segundo o ministro do GSI, Marco Antonio Amaro. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), de acordo com ele, autorizou a reforma.

"O que nos auxilia é uma ação orçamentária que nos possibilita recursos para melhorar as instalações, como, por exemplo, câmeras, blindagem de vidros, melhoria das guaritas, tirando de dentro do palácio a primeira inspeção feita aos visitantes, dando maior segurança. Além disso, aquisição de equipamentos antidrones. São medidas que se somam e melhoram a estrutura de segurança", declarou Amaro a jornalistas durante uma visita às instalações do GSI.

Questionado sobre por que a Praça dos Três Poderes têm vivido ataques como os do 8 de Janeiro e, mais recentemente, de explosões a bomba, Amaro atribuiu à arquitetura de Brasília a falta de segurança dos prédios públicos. Ele disse que a Esplanada não tem muros que impeçam pessoas de se aproximarem das autoridades.

"Vocês percebem que o Palácio do Planalto e outras sedes de Poderes foram construídos sem uma preocupação maior com segurança. A Praça dos Três Poderes (foi idealizada) como um espaço de manifestações democráticas. Às vezes essas grandes manifestações descambam para essa invasão das sedes dos Três Poderes", afirmou.

Além da falta de barreiras físicas para manter ameaças afastadas da Presidência da República, Amaro se queixa da proximidade com que carros trafegam na Via N1, no Eixo Monumental, avenida que separada o Palácio do Planalto da Praça dos Três Poderes.

Em 8 de janeiro de 2023, manifestantes bolsonaristas invadiram os prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto, causando estragos sobretudo nos dois últimos. A facilidade com que os invasores conseguiram destruir o patrimônio público levantou críticas aos órgãos de segurança, como o GSI.

O ministro foi perguntado se o GSI concluiu o processo de "desbolsonarização" de seus quadros - uma vez que a existência de militantes radicalizados no órgão foi motivo de desconfiança da Presidência da República no começo do atual mandato -, e afirmou que o GSI não tem mais tido problema com a partidarização de seus membros.

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) estuda acionar a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a desembargadora Rosita Falcão Maia por racismo. A Procuradoria de Gênero e Raça da entidade analisa as providências possíveis na esfera administrativa.

O Estadão pediu manifestação da desembargadora por meio da assessoria de imprensa do tribunal e do gabinete. Porém, até a publicação deste texto, uma resposta não havia sido recebida.

A reação acontece após a magistrada criticar o sistema de cotas nas universidades e concursos públicos. A desembargadora afirmou, na sessão de julgamentos da última quarta-feira, 27, que a reserva de vagas para candidatos negros "baixou o nível" nas universidades públicas.

"Todos os professores comentam o desnível, a falta de qualidade do estudante que lá está, porque o nível baixou", criticou Rosita. "As universidades públicas, que eram tops, tinham um nível fantástico."

A desembargadora também defendeu a "meritocracia" nas universidades e concursos, "seja lá qual for a cor do candidato", e disse que as cotas "vieram mais para desunir do que unir a população". "É importantíssimo que tenhamos pessoas competentes no serviço público, nas universidades."

Por fim, Rosita disse que as cotas não são "solução" para a dívida que o Brasil tem com a população negra.

"No Brasil sempre se procurou a solução mais fácil. Essa foi a mais fácil, mas não é a solução. Pelo contrário, criou-se um grande problema. Mas infelizmente a gente tem que cumprir a lei e os negros têm direito às suas cotas", ressaltou.

A OAB da Bahia disse, em nota, que as declarações da desembargadora são elitistas e racistas.

"Manifestações que afrontam direitos fundamentais não podem ser confundidas com liberdade de expressão, ainda mais quando emanadas por uma representante do Poder Judiciário", afirma a entidade.

Rosita Falcão Maia, do TJ-BA, lamenta ter que cumprir lei de cotas raciais e diz que 'elas vieram mais para dividir do que unir a população'

LEIA TODA A NOTA DA OAB

Novembro de 2024, Mês da Consciência Negra. Enquanto instituições públicas e privadas de todo o país reafirmam o compromisso com a promoção da igualdade e com a equidade de raça e gênero, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Rosita Falcão declara em sessão de julgamento que "as cotas vieram mais para desunir do que unir a população", e segue afirmando que "A Federal de Direito era excelente, hoje já não é tanto, porque todos os professores comentam o desnível dos estudantes, o nível dos estudantes baixou".

Discursos discriminatórios contra as cotas raciais, que são medidas de reparação constitucionalmente asseguradas para efetivar a igualdade material, não são fatos recentes. Posicionamentos retrógrados sobre essa matéria reforçam a necessidade de se memorar a Consciência Negra, que esse ano foi celebrada pela primeira vez como feriado nacional. Manifestações que afrontam direitos fundamentais não podem ser confundidas com liberdade de expressão, ainda mais quando emanadas por uma representante do Poder Judiciário.

Racismo é crime com especial tutela constitucional, imprescritível e inafiançável. O repúdio ao racismo é princípio estruturante da República Federativa Brasileira. E é compromisso assumido internacionalmente pelo Brasil a obrigação de todas as autoridades públicas, nacionais e locais, se absterem de efetuar ato ou prática de discriminação racial contra pessoas, grupos de pessoas ou instituições.

As manifestações da desembargadora contra as cotas raciais, além do teor elitista e racista, concretizam o discurso discriminatório, afrontando a Constituição Federal e a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, devendo ser veementemente repelida pelas instituições democráticas.

Ademais, as declarações contra as cotas ignoram dados e estatísticas recentes, na medida em que, de acordo com o Censo da Educação Superior divulgado este ano pelo INEP, estudantes cotistas que entraram na educação superior federal há dez anos tiveram uma taxa de conclusão de curso 10% maior do que os não cotistas entre 2014 e 2023.

Importa ainda destacar que as manifestações discriminatórias foram proferidas durante julgamento para enquadrar uma candidata aprovada em concurso do TJ-BA na lista de candidatos negros, o que revela o evidente despreparo da magistrada para tratar de tal questão, violando o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, recentemente aprovado, no último dia 19 de novembro, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciativa alinhada às decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que já reconheceu que a questão racial deve ser considerada nos julgamentos. O fato reforça a importância do protocolo do CNJ, que visa justamente enfrentar e mitigar o racismo estrutural, institucional e todas as formas de discriminação deles decorrentes, promovendo uma aplicação das leis mais justa e inclusiva.

A Diretoria da OAB Bahia, a Comissão da Advocacia Negra, presidida por Jonata Wiliam Sousa da Silva, a Comissão de Promoção da Igualdade Racial, presidida por Camila Dias dos Santos Carneiro, a Comissão Especial de Combate à Intolerância Religiosa, presidida por Máíra Santana Vida, e a Coordenação de Inclusão e Diversidade da OAB-BA, coordenada por Renata Cristina Barbosa Deiró, reafirmam seu compromisso com a promoção da igualdade racial e o fortalecimento da advocacia em toda a sua pluralidade, repudiando todas as manifestações discriminatórias e racistas, observando a Constituição Federal, que os representantes do sistema de Justiça e toda a cidadania brasileira devem respeitar e proteger.

O caso já foi encaminhado à Procuradoria de Gênero e Raça da OAB-BA, que adotará providências no TJ-BA.