Deputado brasileiro George Santos tem mandato cassado nos EUA em votação histórica

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O deputado americano de origem brasileira George Santos teve seu mandato cassado no Congresso dos Estados Unidos após uma votação bipartidária histórica nesta sexta-feira, 1º. O legislador que representava Nova York ganhou destaque após as eleições de meio de mandato do ano passado quando jornais americanos revelaram uma série de mentiras e fraudes que lhe renderam 23 acusações federais.

A medida consolidou Santos, que ao longo de sua curta carreira política inventou ligações com o Holocausto, o 11 de setembro e o tiroteio na boate Pulse em Orlando, a um lugar genuíno na história: ele é a primeira pessoa a ser removida do Congresso sem primeiro ser condenado por um crime federal. Esta é a quinta vez que a Câmara americana cassa um congressista, e a última foi há mais de 20 anos.

A votação, que exigia uma maioria de dois terços, foi aprovada com 311 legisladores a favor da cassação, incluindo 105 republicanos, e 114 contra.

O político saiu da Câmara antes do término da votação. Descendo os degraus da Câmara até um carro que o esperava, Santos disse aos repórteres que estava pronto para virar a página do Congresso. "Por que eu iria querer ficar aqui?" ele disse. "Para o inferno com este lugar."

Ao ser abordado do lado de fora do prédio do Capitólio, ele respondeu: "Quer saber? Como oficialmente já não sou mais membro do Congresso, não preciso mais responder uma única pergunta a vocês", disse Santos, enquanto seu carro se afastava imediatamente.

O brasileiro enfrenta 23 acusações criminais federais, incluindo fraude, lavagem de dinheiro, falsificação de registros e roubo de identidade agravado. Ele se declarou inocente dessas acusações.

No Brasil, ele confessou o crime de estelionato no qual era investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e fechou um acordo de não persecução penal com o órgão. Santos concordou pagar cerca de R$ 10 mil a instituições de caridade e R$ 14 mil à vítima do crime, ocorrido em 2008.

A Promotoria do Rio investigava o uso de cheques sem fundos por George Santos para comprar roupas em uma loja em Niterói. Santos teria roubado da bolsa da mãe um talão de cheques de um idoso que ela cuidava e gastado R$ 2.144 à época. O caso foi arquivado em 2011 porque a Justiça brasileira não conseguiu localizar Santos, que estava morando nos EUA. O caso foi reaberto em janeiro deste ano após as revelações sobre as mentiras do então deputado eleito.

A sua cassação coloca fim a uma das odisseias políticas mais turbulentas da história recente americana, uma surpreendente reviravolta na sorte de um outsider da política dos EUA cuja eleição em Long Island e Queens no ano passado foi anunciada como um sinal do ressurgimento republicano.

Em vez disso, Santos se tornou um passivo do Partido Republicano, cuja vasta rede de mentiras e delitos levou muitos a questionar como é que ele conseguiu escapar à responsabilização durante tanto tempo.

Vaga em aberto

Durante os debates, foram citados diversas vezes o uso de fundos de campanha para tratamentos de botox, até mesmo por aqueles que o defendiam. Foram apontadas ligações inventadas com o Holocausto e para as suas afirmações, contrariadas pela documentação, de que a sua mãe esteve no World Trade Center no dia 11 de Setembro.

"George Santos é um mentiroso que usou a sua posição de confiança pública para se beneficiar pessoalmente desde o primeiro dia", disse o deputado Anthony D'Esposito, republicano de Nova York que é o vizinho mais próximo de Santos no Congresso e o inimigo mais fervoroso.

Mesmo com o acúmulo de acusações criminais, Santos, 35 anos, parecia prestes a escapar de sua responsabilidade, sobrevivendo a dois esforços anteriores de expulsão graças à influência do atual presidente da Câmara, Mike Johnson, da Louisiana, e de seu antecessor, Kevin McCarthy, da Califórnia.

Eles não queriam perder o voto de Santos ou correr o risco de perder seu assento para um democrata em uma eleição especial. E expressaram o que se tornou o cerne da defesa de Santos: expulsá-lo antes de ser condenado ou considerado culpado pelo Comitê de Ética da Câmara abriria um precedente perigoso.

Mas depois de a comissão ter divulgado um relatório contundente de 56 páginas no mês passado, que classificou a candidatura de Santos como uma fraude de longa data que ele explorou para lucro pessoal, a maré política começou a mudar.

De acordo com a lei de Nova York, uma vaga na cadeira de Santos exigiria que a governadora Kathy Hochul convocasse uma eleição especial dentro de 10 dias após, que tem de ser realizada dentro de 70 a 80 dias após a convocação. Espera-se que ela convoque a eleição para fevereiro.

A campanha pela vaga em 2024 já foi extremamente acirrada e deu aos republicanos a maioria apertada que retêm hoje. Uma vaga também daria aos democratas a oportunidade de virar a cadeira enquanto os partidos lutam pela maioria na Câmara no ano que vem. O presidente Joe Biden venceu o distrito de Santos - o 3º Distrito Congressional de Nova York - por mais de 10 pontos percentuais em 2020.

Santos declarou imediatamente na época que não buscaria a reeleição. Democratas e republicanos apressaram-se a condená-lo, incluindo o presidente republicano do Comité de Ética da Câmara, que pessoalmente agiu para que Santos fosse destituído do cargo.

As expulsões do Congresso americano são extremamente raras. Apenas cinco membros da Câmara foram cassados na história: Três legisladores foram expulsos em 1861, no início da Guerra Civil, por lutarem pela Confederação. O deputado Michael Myers (Democrata da Pensilvânia) foi expulso em 1980 depois de ser condenado por suborno, e o ex-deputado James Traficant (Democrata de Ohio) foi expulso em 2002 após ser condenado por extorsão, suborno e fraude.

A votação de hoje ocorre 14 meses depois que o North Shore Leader, um jornal local de Long Island, relatou um aumento suspeito e "inexplicável" no patrimônio líquido de Santos quando ele ainda era candidato ao Congresso. Meses depois, em dezembro, o New York Times noticiou que Santos - então um representante eleito - havia fabricado grande parte de seu currículo e biografia. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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O governo do presidente Lula é mal avaliado por 41% dos brasileiros, de acordo com levantamento do Ipsos-Ipec divulgado nesta quinta-feira, 13. O porcentual de eleitores que consideram a gestão ruim ou péssima cresceu 7 pontos porcentuais desde dezembro do último ano. Pela primeira vez na série histórica da pesquisa, a avaliação negativa supera a positiva.

Apenas 27% dos entrevistados classificam o governo como ótimo ou bom, uma queda de 7 pontos percentuais em relação ao levantamento anterior. Outros 30% avaliam a gestão como regular, enquanto 1% não soube responder.

A pesquisa ouviu 2.000 brasileiros em 131 municípios entre os dias 7 e 11 de março deste ano. O nível de confiança do estudo é de 95%, com margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Os entrevistados também foram questionados sobre a forma de governar do presidente. O levantamento revela que 55% desaprovam a administração de Lula, um aumento de 9 pontos percentuais, enquanto 40% aprovam, registrando uma queda de 7 pontos. Outros 4% não souberam responder.

O nível de confiança no presidente também caiu, atingindo 40% dos entrevistados. Por outro lado, a desconfiança subiu 6 pontos percentuais, chegando a 58%. Apenas 2% não souberam opinar.

Entre os eleitores de Lula, a aprovação despencou de 64% para 52%. No Nordeste, principal base eleitoral do presidente, a queda foi ainda mais expressiva, passando de 50% para 37%. Entre os menos escolarizados e aqueles que recebem até um salário mínimo, Lula mantém avaliações positivas de 36% e 34%, respectivamente.

Já os eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022 são os que mais reprovam a gestão petista: 72% classificam o governo como ruim ou péssimo. Lula também enfrenta maior rejeição entre eleitores com renda superior a cinco salários mínimos (59%), os mais escolarizados (48%), evangélicos (52%) e homens (46%).

O deputado Sóstenes Cavalcante, líder do PL, afirmou nesta quinta-feira, 13, que a fala de Gustavo Gayer (PL-GO) foi "infeliz". O parlamentar publicou uma insinuação de que Alcolumbre formaria um "trisal" com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT) e seu marido, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

"Admito que essa manifestação sobre o trisal foi infeliz. Ele errou. Não só eu admito, como o próprio Gayer. Ele apagou o post e fez uma nota para explicar. Nós acabamos de conversar e ele me disse: 'Não fui feliz na construção do texto e apaguei'. Ele mesmo assume", afirmou Sóstenes ao Globo.

A provocação de Gayer veio após o presidente Lula dizer que colocou uma "mulher bonita" na articulação política porque quer ter uma boa relação com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Apesar da avaliação de Sóstenes, o líder do PL afirmou que a sigla não deverá tomar nenhuma providência contra o deputado e defendeu que, aqueles que tiverem se sentido ofendidos, que busquem o Conselho de Ética da Câmara e a Justiça.

Alcolumbre afirmou que entrará com uma ação judicial contra o Gayer e pedirá sua cassação no Conselho de Ética da Câmara pelas falas do parlamentar. Questionado, Gayer afirmou que "apenas questionou" se Lindbergh aceitaria as "falas repugnantes" do presidente Lula, e que "jamais quis ofender ou depreciar" Alcolumbre.

O PT também acionará o Conselho de Ética da Câmara para pedir a cassação de Gayer e levará o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR).

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta quinta-feira, 13, o mandato de sete deputados federais eleitos em 2022 com base em regras para a distribuição das sobras eleitorais consideradas inconstitucionais.

Os deputados são Sílvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Augusto Puppio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO). Cabe agora ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) refazer os cálculos para definir quem assume os mandatos.

Em fevereiro de 2024, o Supremo Tribunal Federal decidiu que todos os candidatos e partidos podem concorrer às sobras eleitorais. Os ministros derrubaram cláusulas, aprovadas em 2021, que condicionaram a distribuição das sobras ao desempenho dos partidos e exigiam um percentual mínimo de votação nos candidatos. A maioria entendeu que os filtros violam os princípios pluralismo político e da soberania popular.

Agora, o tribunal decidiu que a decisão tem efeitos retroativos, ou seja, afeta quem foi eleito com base nos critérios anulados. Votaram nesse sentido os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.

A maioria considerou que o tribunal não poderia chancelar os mandatos de parlamentares eleitos com base em uma regra considerada inconstitucional. Caso contrário, deputados que deveriam estar nos cargos seriam prejudicados.

O caso começou a ser julgado no plenário virtual, em junho de 2024, mas o ministro André Mendonça pediu destaque, o que fez com que a votação fosse reiniciada no plenário físico. Na ocasião, alguns ministros anteciparam os votos, de modo que a maioria já estava formada.

Ficaram vencidos Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e André Mendonça. Eles defenderam que a decisão deveria produzir efeitos somente para o futuro, sem afetar o mandato de parlamentares eleitos. Isso porque a Constituição prevê que a lei que alterar o processo eleitoral não se aplica à eleição que ocorrer em até um ano da data de sua vigência.

De acordo com os cálculos da Rede, PSB e Podemos, estas serão as trocas realizadas:

- Sai Professora Goreth (PDT-AP), entra Professora Marcivânia (PCdoB- AP)

- Sai Silvia Waiãpi (PL-AP), entra Paulo Lemos (Psol-AP)

- Sai Sonie Barbosa (PL-AP), entra André Abdon (PP-AP)

- Sai Gilvan Máximo (Republicanos-DF), entra Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)

- Sai Lebrão (União Brasil-RO), entra Rafael Bento (Podemos-RO)

- Sai Lázaro Botelho (PP-TO), entra Tiago Dimas (Podemos-TO)

- Sai Augusto Puppio (MDB-AP) e entra Aline Gurgel (Republicanos-AP)