Milei diz que vai barrar benefícios sociais de quem bloquear ruas em protestos

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O governo do novo presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou nesta segunda-feira, 18, novas medidas para endurecer as respostas a manifestações, prometendo retirar benefícios sociais de quem bloquear ruas em protestos. Anúncio, feito por meio de uma mensagem grava pela ministra de Capital Humano, Sandra Pettovello, ocorre dois dias antes de uma convocação nacional para protestos no dia 20 de dezembro, data que relembra o massacre da Plaza de Mayo e que este ano protestaria contra as medidas econômicas do novo governo.

 

"Manifestar é um direito, mas circular também é", disse Pettovello. A ministra, que comanda uma pasta que aglutinou os ministérios do Trabalho, Desenvolvimento Social, Educação e Cultura, se dirigiu a mães e pessoas pobres que recebem auxílios sociais, dizendo que não precisariam se preocupar com supostas ameaças de corte dos auxílios caso não compareçam aos protestos.

 

"Queremos dar tranquilidade aos beneficiários dos planos sociais. Eles deveriam saber que ninguém pode forçá-los a protestar com a ameaça de cancelar o benefício. Por este motivo, suspenderemos o controle de presença fornecido pelas organizações sociais", afirmou. "Reiteramos: os únicos que não receberão ao auxílios serão os que vão às manifestações e bloqueiam as ruas. Como disse o presidente: "o que bloqueia não recebe".

 

"Nos preocupam especialmente as mães que participam dos protestos com seus filhos. É desnecessário expô-los ao calor e à violência dessas manifestações", completou.

 

O vídeo, que tem duração de menos de 3 minutos e foi publicado esta tarde, havia sido adiantado pelo porta-voz da presidente, Manuel Adorni, em sua habitual conferência de imprensa após a reunião de Gabinete. "O anúncio será feito com a precisão de não bloquear as ruas e de que ninguém que não precise receber um benefício do Estado será beneficiado".

 

Segundo ele, os potenciais beneficiários presentes nos protestos serão identificados por meio de câmeras de reconhecimento facial. Na imprensa argentina se especula que a medida fará aumentar o número de manifestantes encapuzados.

 

Na última quinta-feira, 14, a ministra de Segurança, Patricia Bullrich, divulgou um protocolo de segurança que visa impedir bloqueios de ruas, vias e pontes em manifestações na cidade de Buenos Aires, epicentro dos grandes protestos na Argentina. Ambos os anúncios fazem parte da política de "quem faz, paga" que Milei veio repetindo durante toda a campanha.

 

O anúncio de Pettovello ocorre antes do aniversário de 20 de dezembro de 2001, em que movimentos sociais anunciaram dias atrás uma grande manifestação na Plaza de Mayo, onde protestarão contra as medidas econômicas anunciadas pelo ministro da Economia, Luís "Totó" Caputo na semana passada.

 

Na mesma data, há 22 anos, ocorreu a queda do governo de Fernando de la Rúa e foram registrados 39 assassinatos em todo o país.

 

Entre os principais benefícios sociais na Argentina estão a Asignación Universal por Hijo (programa semelhante ao Bolsa Família brasileiro) e o cartão alimentação. Ambos passaram por reajustes de valores na pacote de Caputo, com a AUH dobrando e o cartão alimentação recebendo um incremento de metade de seu valor atual. As duas únicas medidas do novo governo que visam conter o choque que será a inflação dos próximos meses diante da política de ajuste.

 

O protesto, que tem como foco o plano econômico de Caputo, mas principalmente a redução de subsídios a transporte, luz e gás, terá epicentros no Congresso Nacional e na Plaza de Mayo, e testará o novo protocolo de atuação das forças federais para evitar bloqueios de vias públicas estradas, anunciado por Bullrich.

 

Segundo o jornal La Nación, para o dia das manifestações está previsto um trabalho coordenado entre as forças de segurança da cidade de Buenos Aires, comandada por Jorge Macri, e as tropas federais comandadas por Bullrich.

 

Os chamados grupos piqueteiros, que promovem os protestos na Argentina, estão se organizando para uma grande mobilização em 20 de dezembro contra as medidas anunciadas de Caputo, em que se desvalorizou a moeda em 55%, provocando um aumento no preço dos produtos que se seguirá pelas próximas semanas.

 

"O plano da motosserra Caputo-Milei mostra que o ajuste será pago pelo povo, não pela política. É um plano inflacionário porque tem uma grande desvalorização com tarifas de transporte e energia. Para os trabalhadores haverá demissões e salários mais baixos", criticou Belliboni no dia seguinte ao anúncio de Caputo.

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A um dia do julgamento do Supremo Tribunal Federal que decidirá, nesta terça, 22, se manda para o banco dos réus os acusados de integrarem o 'núcleo 2' da trama golpista que culminou no 8 de Janeiro, o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal decidiu partir para o ataque. Em nota divulgada nesta segunda, 21, por meio de sua defesa, Silvinei Vasques diz ser alvo de 'relatório fraudulento para sustentar narrativa de interferência nas eleições presidenciais de 2022'.

Segundo Silvinei, a 31.ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral/RN, na comarca de Campo Bom, produziu 'um relatório fraudulento e enviesado', documento que, afirmam seus advogados, foi utilizado para atribuir à corporação então dirigida por ele um esquema que teria interferido no segundo turno das eleições presidenciais - naquela ocasião, a PRF teria montado barreiras em série nas rodovias da região para dificultar o acesso de eleitores às urnas com intenção de prejudicar o petista Luiz Inácio Lula da Silva, adversário do então presidente Jair Bolsonaro.

Silvinei Vasques é um dos seis acusados do 'núcleo 2'. Nesta terça, 22, os ministros da 1.ª Turma do STF vão decidir se abrem ou não ação penal com base na denúncia da Procuradoria-Geral da República que atribui a ele cinco crimes - abolição violenta do Estado democráico de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Em fevereiro, o STF acolheu a denúncia contra o 'núcleo crucial' e mandou para o banco dos réus Bolsonaro e sete aliados. Todos negam ligação com atos extremistas. Ao todo, são 34 os acusados de participação no plano de golpe.

No 'núcleo 2', além de Silvinei, fazem parte da lista de denunciados o general da Reserva Mário Fernandes (ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência de Bolsonaro), Marcelo Câmara (coronel da Reserva, ex-assessor de Bolsonaro), Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor especial de Assuntos Internacionais), Marília Ferreira de Alencar (ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça na gestão do delegado federal Anderson Torres) e Fernando de Souza Oliveira (delegado da PF, ex-secretário executivo da Secretaria de Segurança Pública do DF).

Na resposta prévia à acusação ao Supremo Tribunal Federal, os advogados de Silvinei pediram, preliminarmente, que seja 'declarada a incompetência absoluta da Suprema Corte para apreciar e julgar o presente caso, com a consequente remessa dos autos à primeira instância'. Eles também questionam o ministro Alexandre de Moraes, relator, de quem pretendem a declaração de impedimento 'para apreciar e julgar o presente caso, resguardando-se a imparcialidade e a integridade do devido processo legal'.

Nesta segunda, 21, os advogados de Silvinei protocolaram junto ao gabinete do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, representação para instauração de processo administrativo disciplinar em que imputam à juíza Erika Souza Corrêa Oliveira e ao técnico judiciário Bruno Teixeira da Silva 'inserção de dados falsos em documento público, alegação de que houve dificuldade de votação no período da manhã' no segundo turno do pleito de 2022.

Até a publicação deste texto, a reportagem do Estadão buscou contato com a magistrada e o técnico, mas sem sucesso. O espaço está aberto.

A representação - subscrita pelos advogados Anderson Almeida, Eduardo Pedro Nostrani Simão, Marcelo Rodrigues, Leonardo Vidal Guerreiro Ramos e Gabriel Jardim Teixeira - é amparada no 'Relatório de Atuação no Segundo Turno das Eleições Gerais de 2022 - Zona 31/TRE-RN'. O documento aponta que a presença de viaturas da PRF nas rodovias teria inibido o comparecimento de eleitores, 'sobretudo nas primeiras horas do dia'.

A defesa de Silvinei sustenta que o relatório 'é baseado exclusivamente em percepções empíricas de mesários, coletadas por meio de WhatsApp, sem método científico, sem acesso aos dados brutos, sem utilizar dados oficiais e com manipulação deliberada de informações'.

"Uma perícia técnica contratada pela defesa analisou os logs oficiais das urnas eletrônicas do Tribunal Superior Eleitoral e identificou divergência de mais de mil eleitores entre os dados oficiais e os números apresentados no relatório", destacam os advogados do ex-diretor-geral da PRF.

Segundo eles, 'a análise conclui que não houve queda no comparecimento matutino e que a suposta inibição foi fabricada com base em dados parciais e distorcidos'. "A votação no segundo turno naquela zona eleitoral foi superior à do primeiro turno das eleições de 2022", afirmam.

Eles acentuam, ainda, que 'conforme registro nos sistemas da própria Polícia Rodoviária Federal, a juíza eleitoral responsável pela zona, Érika Souza Corrêa Oliveira, esteve pessoalmente no local de trabalho da PRF no dia das eleições de segundo turno e declarou que não identificou nenhuma irregularidade na atuação da PRF'.

A defesa de Silvinei vai sustentar perante o STF que ele foi alvo de 'uma fraude documental com fins políticos, que buscou dar aparência de legalidade a uma narrativa de interferência eleitoral sem qualquer respaldo nos fatos'.

"O uso desse relatório na investigação é gravíssimo e teria servido para justificar medidas como a prisão de Silvinei Vasques e sua inclusão em processos que apuram ataques à democracia", argumentam os advogados. "O relatório colaborou para induzir a erro os investigadores, a Procuradoria-Geral da República e o relator da petição no Supremo Tribunal Federal."

Em defesa preliminar perante o STF, Silvinei nega os crimes a ele atribuídos pela PGR. Seus advogados dizem que 'os fatos deduzidos na inicial são, na essência, manifestamente atípicos'. "Destaca-se que a atipicidade dos fatos descritos na denúncia está intrinsecamente ligada à sua inépcia formal. Em síntese, significa que a PGR não conseguiu apresentar uma narrativa clara e precisa, conforme exige o artigo 41 do Código de Processo Penal, devido à evidente atipicidade dos fatos imputados."

"Qual conduta criminosa o denunciado praticou?", questiona a defesa. "A resposta é óbvia: nenhuma. E o pior: os elementos indiciários amealhados durante o apuratório, tal como a denúncia ofertada pela PGR, não se desincumbiram do ônus de comprovar qualquer fato criminoso. A atipicidade da conduta é um elemento fundamental para evitar arbitrariedades e manter o respeito aos princípios do Direito Penal. Seja pela ausência de previsão legal, pela falta de ofensividade ao bem jurídico ou pela inexistência de dolo ou culpa, a atipicidade impede que o Direito Penal seja aplicado de forma abusiva ou desproporcional, que é, justamente, o que está sucedendo no caso em concreto."

O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) continua internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, sem previsão de alta. Segundo o boletim médico divulgado nesta segunda-feira, 21, ele apresenta "boa evolução clínica" e pressão controlada. Ainda não há previsão de alta.

O novo relatório médico informou que o ex-presidente segue em jejum oral, se alimentando via corrente sanguínea.

A equipe médica afirmou que Bolsonaro continua intensificando as sessões de fisioterapia motora e outras medidas de reabilitação.

Ele apresentou um episódio de alteração na pressão arterial, de acordo com o boletim do último sábado, 19.

Jejum de orações convocado por Michelle

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro convocou no domingo, 20, um jejum e orações em prol da recuperação o marido. Michelle pediu que os apoiadores do ex-presidente comecem o jejum nesta segunda-feira, estendendo o sacrifício até o próximo dia 28.

"Convoquem seus líderes, familiares e amigos", disse a ex-primeira-dama.

A cirurgia

Bolsonaro passou por uma cirurgia de cerca de 12 horas no último dia 13 para desobstruir uma dobra no intestino delgado que dificultava seu trânsito intestinal.

Segundo a equipe médica responsável pelo procedimento, o pós-operatório deverá ser "prolongado".

O ex-presidente foi atendido com urgência na sexta-feira, 11, após sentir fortes dores abdominais durante um evento do PL no Rio Grande do Norte. Ele foi levado de helicóptero a um hospital em Natal e, na noite do sábado seguinte, transferido para Brasília em uma aeronave equipada com UTI aérea.

Mensagem sobre o papa Francisco

Nesta segunda-feira, Bolsonaro lamentou na rede X a morte do papa Francisco. "O mundo e os católicos se despedem daquele que ocupava uma das figuras mais simbólicas da fé cristã: o Papa. Mais que um líder religioso, o papado representa a continuidade de uma tradição milenar, guardiã de valores espirituais que moldaram civilizações. Para o Brasil e o mundo, a figura do Papa sempre foi sinal de unidade, esperança e orientação moral. Sua partida nos convida à reflexão e à renovação da fé, lembrando-nos da força da espiritualidade como guia para tempos de incerteza."

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro convocou neste domingo, 20, um jejum e orações em prol da recuperação o marido, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Michelle pede que os apoiadores do ex-presidente comecem o jejum nesta segunda-feira, 21, estendendo o sacrifício até o próximo dia 28. "Convoquem seus líderes, familiares e amigos", disse a ex-primeira-dama.

Serão 7 dias de clamor", afirmou ela, em sua conta no Instagram, que inclui uma mensagem religiosa na mensagem.

Novo boletim medico divulgado aponta que o ex-presidente segue sem alimentação oral, mas com pressão arterial sob controle e boa evolução clínica. Não há previsão de alta da UTI do hospital DFStar.

Bolsonaro tem intensificado fisioterapia motora e as medidas de reabilitação.

No domingo passado, dia 13, Bolsonaro foi submetido a uma cirurgia de 12 horas para retirar aderências do intestino e reconstruir a parede abdominal.

Foi a sétima desde o episódio em o ex-presidente, na época candidato ao Planalto, foi esfaqueado por Adélio Bispo de Oliveira, em 6 de setembro de 2018, durante um ato de campanha em Juiz de Fora, Minas Gerais.