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EUA prometem assistência técnica à Polônia, em meio a relatos de míssil em território polonês

Internacional
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Os Estados Unidos prometeram fornecer a assistência técnica necessária à Polônia, "seu aliado próximo da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN)", em meio aos relatos de entrada de míssil no espaço aéreo polonês. A oferta foi feita pelo conselheiro de Segurança Nacional americano, Jake Sullivan, ao Secretário de Estado polonês e chefe da Segurança Nacional local, Jacek Siewiera, segundo comunicado enviado pela Casa Branca nesta sexta-feira, 29.

Sullivan afirmou que o presidente dos EUA, Joe Biden, está acompanhando a questão de perto. Siewiera, por sua vez, expressou gratidão pelo apoio do país. Por telefone, os representantes disseram que seus governos continuarão em contato próximo, ainda de acordo com a nota.

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Política

Política

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul contra um grupo de empresários citados na Operação Ouro de Ofir, deflagrada em 2017. O STJ apontou "falhas processuais", "inconsistência de provas" e "ausência de vítimas".

Em seu voto, o ministro Messod Azulay Neto, relator da Ouro de Ofir na Corte, apontou o que considera fragilidades da investigação do Ministério Público, como "sucessivas tentativas de intimação das supostas vítimas, inclusive fora do prazo legal". Segundo o ministro, a Promotoria também se ocupou em reproduzir trechos de legislações ao invés de apontar fatos concretos sobre os crimes atribuídos aos acusados.

Na deflagração da Operação Ouro de Ofir, a Promotoria divulgou detalhes de uma apuração sobre suposto esquema de estelionato envolvendo os empresários Celso Éder Gonzaga de Araújo e Anderson Flores de Araújo. Os promotores afirmaram, à época, que mais de 25 mil pessoas teriam sido prejudicadas.

Segundo a defesa dos empresários, apenas três supostas vítimas foram identificadas formalmente pelo Ministério Público, das quais uma não foi localizada e duas só se manifestaram após reiteradas convocações. Em um caso, a representação ocorreu dois anos após o prazo legal previsto para esse tipo de manifestação, destacou o ministro.

Messod acentuou que uma vítima foi intimada em maio de 2020, mas só manifestou interesse em representar contra os dois empresários dois anos depois. Uma outra vítima nem foi localizada.

O ministro destacou que não é possível um processo criminal ficar em aberto por tempo indefinido à espera de que vítimas eventualmente se manifestem por representação contra os denunciados.

Messod Azulay Neto considerou que, diante da ausência de representação válida dentro do prazo legal, a ação penal não poderia prosseguir. "Não se pode conceber que a vítima seja intimada para representação por diversas vezes até entender que deve representar", alertou o relator.

O STJ também examinou a acusação de organização criminosa imputada a Celso Éder Gonzaga de Araújo e a Anderson Flores de Araújo. De acordo com o ministro relator, a denúncia reproduziu de "forma genérica" os termos da Lei nº 12.850/2013, sem detalhar a forma de atuação do grupo, o local da prática do crime ou os elementos estruturais exigidos para configurar esse tipo penal.

Messod concluiu que a denúncia inepta. "Não se pode admitir que a imputação do crime de organização criminosa seja efetuada com tamanha generalidade", advertiu.

O ministro também discordou de uma decisão anterior do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que havia considerado como representação formal a declaração de uma vítima de que "iria se manifestar nos autos". Para o ministro, essa expressão é genérica e não pode ser interpretada automaticamente como manifestação de vontade de processar os acusados.

Messod pontuou que não é "juridicamente viável essa interpretação do Tribunal estadual desfavorável ao réu".

O ministro sustenta, ainda, que "há no caso violação do princípio da duração razoável do processo e comprometimento da segurança jurídica dos acusados, os quais estão por anos aguardando uma eventual representação, enquanto figuram como réus na ação penal".

Para o ministro relator, é "imperioso o trancamento da ação penal pelo crime de estelionato se já houve tentativa de intimação da vítima por cinco anos e até o momento não foi oferecida a representação, imprescindível para a persecução penal".

Messod foi taxativo. "Determino o trancamento da ação penal nº 0009613- 69.2017.8.12.0800, por decadência quanto ao estelionato praticado em face de William Urbieta; por inexistência de condição de procedibilidade no tocante à vítima Pablo de Oliveira; e por inépcia da denúncia quanto ao crime de organização criminosa, sem prejuízo de que nova denúncia seja oferecida com a devida narrativa dos fatos imputados e todas as suas circunstâncias."

Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contou nesta terça-feira, 8, sobre um episódio em que, durante viagem à Hiroshima (Japão), encontrou uma "mulherzinha" que falou com ele sobre o crescimento da economia do Brasil. Ele se referia a Kristalina Georgieva, que dirige o Fundo Monetário Internacional (FMI) desde 2019.

O relato de seu primeiro encontro com a diretora do FMI já foi feito em outros vários pronunciamentos de Lula, sem o termo machista ou caras e bocas para reproduzir o que Georgieva disse no momento. A ideia é ressaltar diferenças entre as estimativas do mercado financeiro e os resultados econômicos do governo.

Na ocasião, Georgieva teria dito a Lula, segundo ele, que "estava difícil a coisa para o Brasil" e que o país só cresceria 0,8%. Ele disse ter respondido que ela "sequer o conhecia". A viagem ocorreu em maio de 2023, por ocasião da cúpula do G7.

"E lá [em Hiroshima] eu encontro com uma mulherzinha, sabe, presidente do FMI, diretora-geral do FMI, nem me conhecia. 'Presidente Lula, presidente Lula, você sabe que está difícil a coisa para o Brasil. O Brasil só vai crescer 0,8%'. Eu falei: 'Você nem me conhece, eu não te conheço, sabe? Como você fala que o Brasil vai crescer 0,8%?'. E a resposta veio no final do ano, o Brasil cresceu 3,2%", narrou.

A declaração ocorreu durante cerimônia de abertura da 29ª Feira Internacional da Construção Civil e Arquitetura (Feicon) e da 100ª edição do Encontro Internacional da Indústria da Construção (Enic).

Política

A saída do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) é a décima troca de ministros na Esplanada. Desde o início do governo, em janeiro de 2023, três ministros caíram diante de denúncias. Além de Juscelino, cuja denúncia de corrupção teve origem em uma série de reportagens do Estadão, polêmicas derrubaram Gonçalves Dias (GSI) e Silvio Almeida (Direitos Humanos).

Juscelino pediu demissão nesta segunda-feira, 8, após a PGR denunciar ele a partir de um relatório da Polícia Federal (PF) onde ele foi indiciado pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Em nota, a defesa dele diz que o agora ex-ministro é inocente.

O Ministério das Comunicações faz parte da cota da bancada do União Brasil na Câmara. Com a saída, nomes estão sendo estudados pela sigla para substituir Juscelino. O nome provável para ocupar o cargo é o do líder do partido da Casa, Pedro Lucas Fernandes (MA).

Relembre as trocas de ministros:

Abril de 2023 - Gonçalves Dias cai do GSI após filmagens do 8 de Janeiro

O ex-ministro do GSI Gonçalves Dias

O ex-ministro do GSI Gonçalves Dias Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O então ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI) general Marco Edson Gonçalves Dias foi o primeiro da equipe do governo Lula a cair. A saída dele se deu após a imprensa divulgar uma gravação em vídeo que mostrou ele em uma postura passiva diante da invasão do Palácio do Planalto durante os Atos Golpistas do 8 de Janeiro.

Com o estouro da crise, membros do governo aconselharam o então ministro a pedir demissão, o que foi feito por ele. A solicitação foi prontamente aceita por Lula.

O GSI passou então a ser chefiado interinamente por Ricardo Cappelli . Desde maio de 2023, o chefe da pasta é o general Marcos Amaro dos Santos.

Julho de 2023 - Daniela Carneiro deixa Ministério do Turismo

Bastou seis meses de governo para Lula fazer a primeira mudança na equipe para agradar o Centrão e buscar apoio do Congresso. Sem o prestígio do União Brasil, a deputada federal e então ministra do Turismo Daniela Carneiro foi substituída pelo deputado federal Celso Sabino (União-PA). A troca foi feita para acomodar a sigla, que se sentia subvalorizada pelo Planalto.

Setembro de 2023 - Ana Moser deixa Esporte para abrigar PP de André Fufuca

Na véspera do feriado de 7 de Setembro de 2023, Lula demitiu a então ministra dos Esportes Ana Moser em uma minirreforma ministerial que buscou trazer o PP e o Republicanos para a base governista. Moser, que não tinha trajetória política, foi substituída pelo deputado federal André Fufuca (PP-MA), aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Setembro de 2023 - Márcio França sai de Portos e Aeroportos e vai para Microempreendedorismo

Também na minirreforma eleitoral, Lula tirou Márcio França do Ministério dos Portos e Aeroportos e o colocou em um novo ministério - o 39° da gestão - chamado Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Quem assumiu a vaga deixada na antiga pasta de França foi Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), representante do Centrão.

Janeiro de 2024 - Ricardo Lewandowski substitui Flávio Dino na Justiça

A chegada do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça foi a primeira troca de Lula no ano passado. Lewandowski substituiu o atual ministro do STF Flávio Dino, indicado pelo petista para a Corte.

Lewandowski foi alçado ao cargo por ter uma relação de confiança pessoal com Lula. Ele chegou ao STF em 2006, indicado por Lula com apoio da então primeira-dama Marisa Letícia.

Ele foi um dos principais interlocutores de Lula no Judiciário até 2023, quando completou 75 anos e precisou se aposentar. Em 2016, como presidente do STF, ele presidiu o processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) no Senado e foi o responsável por articular a manutenção dos direitos políticos da petista.

Setembro de 2024 - Suposto assédio sexual contra ministra derruba Silvio Almeida dos Direitos Humanos

Em um dos grandes escândalos da Esplanada durante a terceira gestão de Lula, o então ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida foi demitido por suposto assédio sexual contra pessoas ligadas ao governo federal. Uma das vítimas teria sido a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

A demissão de Almeida se deu um dia após a Me Too, ONG que atua na proteção de mulheres vítimas de violência sexual, afirmar, em nota, que ele foi denunciado por assédio sexual por pessoas ligadas ao Planalto. A organização omitiu o nome das denunciantes sob o argumento de que era preciso protegê-las, mas assegurou ter o consentimento das vítimas para expor o assunto.

Assim como no caso de Juscelino Filho, Lula decidiu exonerar Almeida para estancar a crise deflagrada pelas denúncias. Para o lugar dele, o presidente escolheu a deputada estadual do PT de Minas Gerais Macaé Evaristo.

Janeiro de 2025 - Paulo Pimenta deixa Secom após queda na popularidade de Lula

Diante de uma queda na popularidade de Lula, o petista decidiu demitir o então ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) Paulo Pimenta. Buscando uma comunicação mais efetiva para fazer os feitos do governo federal chegar na população, além de combater as ações digitais da oposição, o petista escolheu o marqueteiro Sidônio Palmeira para o cargo.

Após a demissão, Pimenta afirmou que o governo estava entrando em uma fase da gestão em 2025, e que Lula queria um perfil diferente para chefiar a pasta.

De acordo com ele, o governo entrará em uma nova fase da gestão a partir de 2025, e o presidente Lula quer um perfil diferente do seu para a chefia da pasta. Lula julgou que o governo tinha grande número de obras e bons programas sociais, mas que problemas de comunicação estavam impedindo que isso resultasse em popularidade junto ao eleitorado.

Março de 2025 - Nísia Trindade é trocada por Alexandre Padilha e Gleisi Hoffmann assume articulação

Antes da queda de Juscelino, as trocas mais recentes de Lula foram no Ministério da Saúde e na Secretaria de Relações Institucionais (SRI). Na primeira pasta, a socióloga Nísia Trindade foi demitida em meio a um fogo amigo no Executivo com críticas sobre o trabalho dela, e substituída por Alexandre Padilha, que comandava a SRI desde o início do governo.

Padilha também era alvo de críticas, principalmente de lideranças da Câmara dos Deputados. O ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL) chegou a chamar ele de "desafeto pessoal" e "incompetente" em uma coletiva de imprensa. Além da transferência de ministério, a solução encontrada por Lula foi nomear a deputada federal e então presidente do PT Gleisi Hoffmann para a SRI.

A indicação de Gleisi foi bem vista pelos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), mas foi duramente criticada por líderes da oposição ao governo Lula. Para eles, a ida dela para a articulação indicaria uma "radicalização" devido à postura combativa da ministra.