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Corte Internacional recusa pedido da África do Sul para impor medidas sobre a situação de Rafah

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O principal tribunal da ONU rejeitou na sexta-feira, 16, um pedido da África do Sul para impor medidas urgentes para garantir a segurança dos civis palestinos em Rafah na Faixa de Gaza, mas também sublinhou que Israel deve respeitar medidas anteriores impostas no final do mês passado, no julgamento preliminar da acusação contra Tel-Aviv de genocídio no enclave palestino.

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) afirmou em um comunicado que a "situação perigosa" em Rafah "exige a implementação imediata e eficaz das medidas provisórias" que ordenou em 26 de janeiro. A Corte apontou que não era necessária qualquer nova ordem porque as medidas existentes "são aplicáveis em toda a Faixa de Gaza, incluindo em Rafah".

O tribunal acrescentou que Israel "continua obrigado a cumprir integralmente as suas obrigações a Convenção do Genocídio" e da decisão de 26 de janeiro que ordenou que Israel fizesse tudo o que pudesse para evitar a morte, a destruição e quaisquer atos de genocídio em Gaza.

Citando o secretário-geral da ONU, Antônio Guterres, o tribunal observou que "os desenvolvimentos mais recentes na Faixa de Gaza, e em Rafah em particular, 'aumentariam exponencialmente o que já é um pesadelo humanitário com consequências regionais incalculáveis'".

A guerra começou no dia 7 de outubro do ano passado, quando terroristas do Hamas invadiram o território israelense, mataram 1.200 pessoas e sequestraram 240. Após o ataque, as Forças de Defesa de Israel (FDI) iniciaram uma ofensiva militar na Faixa de Gaza com bombardeios aéreos e invasão terrestre, matando mais de 28 mil palestinos, segundo estimativas do ministério da Saúde de Gaza, que é controlado pelo grupo terrorista Hamas.

Possível operação militar em Rafah

Israel aponta que a cidade de Rafah, no sul de Gaza, é o último reduto do grupo terrorista Hamas no enclave palestino. A cidade também abriga 1.4 milhão de civis palestinos que se deslocaram do norte e do centro de Gaza por conta da ofensiva militar israelense.

Uma possível operação militar na cidade também é um problema para o Egito, que ressaltou que o acordo de paz com Israel, feito em 1979, pode ser cortado se civis palestinos se deslocarem para o país africano, que faz fronteira com o enclave palestino via Rafah.

Israel nega veementemente ter cometido genocídio em Gaza e diz que faz tudo o que pode para poupar os civis e tem como alvo apenas terroristas do Hamas. Tel-Aviv aponta que a tática do grupo terrorista Hamas de se infiltrar em áreas civis torna difícil evitar vítimas civis.

As medidas provisórias ordenadas no mês passado surgiram em uma fase preliminar de um caso movido pela África do Sul acusando Israel de violar a Convenção do Genocídio. O tribunal também apelou ao grupo terrorista Hamas para libertar os reféns israelenses que ainda estão em cativeiro. O grupo terrorista Hamas instou a comunidade internacional a obrigar Israel a cumprir as ordens do tribunal./ Com Associated Press.

Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado por nossa equipe editorial.

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Política

Política

Começou pouco depois das 11h desta quinta-feira, 3, o evento do governo federal de balanço das principais entregas da gestão nos últimos dois anos. Com o mote "O Brasil dando a volta por cima", a cerimônia reforçará a polarização com Jair Bolsonaro e explicará como o Brasil estava quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu no início de 2023, comparando-o a como está agora.

Lula chegou ao evento com cerca de 1h de atraso acompanhado da primeira-dama, Rosângela da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro da Secretaria da Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira. O petista cumprimentou os ministros presentes e tirou algumas fotos. Na plateia, surgiram gritos "Sem anistia".

O objetivo do evento é dar visibilidade e transparência às ações do governo e frear a queda de popularidade da gestão. A avaliação do Palácio do Planalto é que as pessoas conhecem um pouco das políticas públicas que as atingem diretamente, mas não têm uma visão geral de tudo o que foi anunciado desde o começo do terceiro mandato de Lula.

No folheto entregue aos presentes antes da cerimônia, o governo destaca vários dados dos últimos dois anos. Na lista, o "menor desemprego dos últimos 12 anos", a volta do Brasil ao "top 10 das economias do mundo", a alta real do salário mínimo, o avanço da indústria, investimentos em inovação, redução da fome, recursos do Plano Safra, o reforço do programa Farmácia Popular, a política do Pé-de-Meia, a retomada do PAC, as linhas específicas de crédito para MEIs e a redução do desmatamento da Amazônia, entre outros.

O documento também destaca a política de aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda feita pelo governo federal. Segundo a gestão, já foram isentadas 10 milhões de pessoas com renda de até dois salários mínimos. Além disso, destaca o projeto de lei enviado para o Congresso para isentar pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês do IR.

A cerimônia já estava sendo planejada há semanas, mas acontece um dia depois da nova divulgação da pesquisa Genial/Quaest. O levantamento mostra que a aprovação do governo voltou a cair e atingiu o pior patamar desde o início da gestão em janeiro de 2023. O índice de desaprovação, que era de 49% em janeiro, passou para 56% no mês de março. A aprovação, por sua vez, caiu de 47% para 41%.

No evento, serão divulgados diversos dados das áreas da economia, saúde, educação, infraestrutura, ciência e tecnologia e agricultura. O foco será ressaltar melhoras nos índices de micro e macroeconomia. Além de números a serem destacados, também serão apresentados relatos e depoimentos de pessoas da sociedade civil impactadas com as políticas públicas.

O principal mote do governo é que seja reforçada a narrativa de que o Brasil está "dando a volta por cima" depois da gestão de Bolsonaro. A insistência na polarização com o governo passado é uma estratégia de Sidônio Palmeira desde que assumiu a Secom, em janeiro deste ano. Com isso, a gestão pretende dizer que conseguiu "unir" o povo brasileiro e "reconstruir" o País - em uma referência ao slogan "União e Reconstrução".

Política

O empresário José Marcos Moura, conhecido como "Rei do Lixo", foi alvo de buscas nesta quinta-feira, 3, em uma nova fase da Operação Overclean, que investiga desvios de emendas parlamentares.

O secretário de Educação de Belo Horizonte, Bruno Barral, também é investigado e foi afastado do cargo por ordem do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o relator do inquérito. O Estadão busca contato com Barral.

A Polícia Federal (PF) fez buscas em 16 endereços em Salvador, São Paulo, Belo Horizonte e Aracaju. Esta é a terceira fase da Operação Overclean.

Segundo cálculos atualizados da PF e da Controladoria-Geral da União (CGU), o esquema de fraudes em contratos e superfaturamento de obras investigado na Operação Overclean movimentou cerca de R$ 1,4 bilhão. Os contratos suspeitos envolvem prefeituras na Bahia, Tocantins, Amapá, Rio de Janeiro e Goiás.

Os crimes investigados são corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos, lavagem de dinheiro e obstrução da justiça.

A Polícia Federal afirma que o esquema envolveu negociação de propina com servidores públicos. Os federais investigam agora se houve conluio com os deputados que indicaram as emendas. O inquérito foi enviado ao STF porque o deputado Elmar Nascimento (BA), que tem foro privilegiado, foi citado. Ele nega irregularidades.

O "Rei do Lixo" é um personagem central da investigação. A PF afirma que ele tem uma ampla rede de contatos e influência política que usaria para facilitar o andamento dos contratos superfaturados. O empresário chegou a ser preso no inquérito, mas conseguiu habeas corpus para aguardar a conclusão da investigação em liberdade.

Política

A Polícia Federal fez buscas nesta quinta-feira, 3, na segunda fase da Operação Outside, que investiga suspeitas de fraude, superfaturamento e desvio de recursos federais destinados a obras em Patos, no sertão da Paraíba. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão. A investigação tramita na 14.ª Vara Federal de Patos.

Desde 2021, a cidade é administrada por Nabor Wanderley (Republicanos), pai do deputado Hugo Motta (Republicanos), presidente da Câmara. O contrato investigado é anterior à sua gestão, mas foi executado durante sua administração. O Estadão pediu manifestação da prefeitura.

Quando a primeira fase da operação foi deflagrada, em setembro de 2024, a prefeitura informou que colabora com as investigações e que compartilhou todos os documentos e informações sobre o contrato investigado.

O contrato foi celebrado em 31 de dezembro de 2020 entre o Ministério do Desenvolvimento Regional e a Prefeitura de Patos. O valor total, após aditivos, alcança R$ 6 milhões. Os recursos federais foram repassados ao município por meio do orçamento secreto e deveriam ter sido usados para a restauração de duas avenidas, conhecidas como Alças Sudeste e Sudoeste.

A investigação apontou que empresários e agentes públicos formaram um conluio para fraudar a licitação, direcionar o contrato por meio de cláusulas restritivas de concorrência e desviar recursos.

A empresa favorecida é a Engelplan, administrada pelo empresário André Luiz de Souza Cesarino, que segundo os investigadores tem ligação com funcionários da prefeitura de Patos. O Estadão pediu manifestação da defesa.

A empresa teria diminuído o preço de sua proposta para vencer licitação e, depois, teria sido favorecida com aumento do valor através de aditivos contratuais. Em apenas um deles, o superfaturamento foi estimado em R$ 269 mil.

A análise dos documentos apreendidos na primeira fase da operação reforçou as suspeitas. A PF fez buscas em endereços ligados ao empresário e à sua construtora. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), foram encontrados indícios da participação de novos agentes públicos nas irregularidades.

O secretário de Obras da prefeitura, José do Bomfim Junior, e a presidente da comissão de licitação da prefeitura, Mayra Fernandes, são investigados.

"A nova fase da Operação tem como objetivo o aprofundamento da investigação, bem como apurar elementos que indiquem possível atuação ilícita de investigada, que, utilizando-se de sua posição na administração pública, teria favorecido interesses privados da empresa contratada para realização da obra. O objetivo principal é reverter ao erário os valores pagos indevidamente e a apuração de responsabilidade dos envolvidos nas irregularidades", informou a CGU.