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Lula e premiê da Espanha se encontram após fracassarem em fechar acordo Mercosul-UE

Internacional
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe nesta quarta-feira, dia 6, em Brasília, a visita oficial do primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez. Aliados políticos, Lula e Sánchez se reúnem a partir das 10h30 para discutir a relação entre os países, conflitos em curso, como as guerras na Faixa de Gaza e na Ucrânia, e, sobretudo, como aprofundar negócios bilaterais.

 

Além de relações entre os países e temas da geopolítica, também estará na pauta a negociação do acordo comercial entre Mercosul e a União Europeia. A visita de Sánchez ocorre depois de ambos fracassarem na tentativa de alavancar politicamente e concluir o acordo no fim do ano passado, quando Brasil e Espanha exerciam as presidências dos blocos temporariamente. O andamento das tratativas é um dos temas da reunião de trabalho.

 

As divergências se impuseram em novembro, e a França se opôs abertamente à conclusão do acordo, apesar de gestões diplomáticas e políticas. Naquele momento, o Brasil ocupava a presidência temporária do Mercosul - agora nas mãos do Paraguai -, enquanto a Espanha presidia o Conselho da União Europeia, no momento liderado pela Bélgica.

 

Com a "janela ideal" perdida, Lula chegou a dizer que "o acordo não sairia mais". Mesmo assim, negociadores retomaram tratativas mais discretamente, embora já tenham indicado que a eleição para o Parlamento Europeu, em junho, impede a evolução e pode até inviabilizar a assinatura e ratificação posterior, caso haja crescimento da representação de extrema-direita.

 

O ambiente político piorou com uma recente onda de protestos de agricultores contrários ao endurecimento da lei ambiental e à entrada de produtos de fora no mercado europeu. Iniciado na França, o movimento teve adesões na Espanha.

 

O presidente francês, Emmanuel Macron, será o segundo líder político europeu a visitar Lula em março, como antecipou o Estadão. Ambos receberam Lula nos respectivos palácios presidenciais, em 2021, durante um tour do então ex-presidente pela Europa, depois de ter sido autorizado a deixar a prisão em 2019. O petista já estava em pré-campanha e também viajou à Alemanha e à Bélgica na ocasião.

 

O governo brasileiro diz que os líderes políticos também "trocarão avaliações sobre temas relevantes da conjuntura regional e global, tais como a crise no Oriente Médio, em particular a grave situação humanitária em Gaza e as perspectivas de avanço de uma solução de dois Estados; o conflito na Ucrânia; e a reforma das instituições de governança global".

 

"Brasil e Espanha compartilham valores fundamentais, entre os quais a defesa da democracia, a promoção da igualdade racial, o fomento de políticas de inclusão social, bem como o compromisso com o desenvolvimento sustentável", diz o comunicado do governo sobre a visita.

 

Empresários e Investimentos

 

Sánchez viajou acompanhado por uma comitiva com cerca de 10 empresários espanhóis e encontrará outros que já atuam no Brasil para um café da manhã nesta quarta-feira, antes da audiência com Lula. O governante espanhol desembarcou em Brasília na noite desta terça-feira, dia 5, e não teve compromissos públicos, segundo a embaixada espanhola.

 

O espanhol falará sobre negócios, comércio e investimentos num fórum empresarial em São Paulo, na quinta-feira, dia 7, onde deve discursar para cerca de 300 pessoas no hotel Palácio Tangará. Ele também visitará as obras da linha 6 Laranja do metrô, tocadas pelo grupo espanhol Acciona.

 

Além da delegação de empresários, Sánchez trouxe ao Brasil o ministro de Economia, Comércio e Empresa, Carlos Cuerpo, o que é incomum em viagens do premiê, segundo diplomatas espanhóis, e demonstra um de seus focos com a visita ao País.

 

Ao anunciar a viagem em Madri, a porta-voz do governo espanhol, Pilar Alegría, disse que o Brasil é um parceiro "estratégico" para a Espanha econômica e politicamente.

 

O governo brasileiro considera como "expressivo" o volume de investimentos espanhóis no País. O país é o segundo maior investidor externo no Brasil, com presença em setores de energia, infraestrutura, transportes, finanças, telecomunicações e seguros, entre outros. Segundo o Itamaraty, o estoque total de investimentos é estimado em US$ 59 bilhões, com fluxo anual de cerca de US$ 3,3 bilhões nos últimos anos.

 

Sintonia Política

 

Diplomatas espanhóis afirmam que Sánchez e Lula, ambos de esquerda, desfrutam de uma "sintonia política". Lula e o PT têm laços políticos históricos com sindicalismo e a esquerda espanhola.

 

Presidente da Internacional Socialista e secretário-geral do Partido Socialista Operário Espanhol, Pedro Sánchez recebeu Lula em visita à Europa quando o petista deixou a cadeia após os processos da Operação Lava Jato e apoiou Lula nas eleições de 2002 contra Jair Bolsonaro. Ele gravou um vídeo em favor do petista, dizendo que o Lula representava "uma voz de abertura ao mundo, esperança e compromisso com a igualdade".

 

Lula visitou Sánchez em Madri em abril do ano passado, na primeira passagem pela Europa durante o terceiro mandato. Eles se falaram por telefone ao menos três vezes, e conversaram pessoalmente durante a COP28, em Dubai, e no encontro com lideranças progressistas em Bruxelas, na Bélgica, por ocasião da Cúpula da Celac-UE, que reuniu chefes de Estado e de governo europeus, latino-americanos e caribenhos.

 

Esta é a primeira de duas visitas de Sánchez previstas para ocorrer em 2024. Ele voltará em novembro ao Brasil para participar como convidado permanente da Cúpula de Líderes do G20, no Rio.

 

Agenda

 

Sánchez também será recebido para almoço no Palácio do Itamaraty, após a audiência com Lula e a assinatura de acordos para aprofundar o relacionamento político, diplomático e entre as burocracias dos dois governos. Os memorandos são das áreas de ciência e tecnologia, pesquisa sanitária e administração pública.

 

Em seguida, Sánchez visitará o Congresso Nacional e será recebido pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Seu roteiro prevê passagens no memorial dos Povos Indígenas e na galeria que exibe marcas dos ataques antidemocráticos ao Congresso e da tentativa de golpe de Estado, em 8 de janeiro de 2023.

 

O primeiro-ministro vai ainda participar de cerimônias para fortalecer o ensino do espanhol no Brasil - o idioma deve passar a ser obrigatório no Novo Ensino Médio - com representantes do Instituto Cervantes, a colaboração científica, com pesquisadores espanhóis, antes de viajar ao Chile para visita ao presidente Gabriel Boric.

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Política

Política

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) chamou a também deputada Benedita da Silva (PT-RJ) de "Chica da Silva" durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais. Zambelli se queixou de não ter sido autorizada a discursar na primeira reunião de mulheres parlamentares dos países que integram o G-20, evento realizado nesta terça-feira, 2, em Maceió (AL).

"Eu não vou ter poder de fala. Eu não vou falar porque provavelmente... não sei por que que eu não vou falar. Parece que já foi montada pela Secretaria da Mulher, que é a Chica da Silva que vai falar", disse a parlamentar do PL. Francisca da Silva foi uma escrava alforriada que se tornou uma das mulheres mais poderosas do Arraial do Tijuco, atual município de Diamantina (MG), no século XVIII.

Benedita da Silva é coordenadora-geral da bancada feminina da Câmara e foi escolhida para discursar na abertura do evento. Ao Estadão, ela disse não estar ciente da fala de Zambelli, mas republicou em suas redes sociais um posicionamento do PT do Rio de Janeiro sobre a declaração.

"Nossa solidariedade e apoio a nossa grande referência e exemplo de luta Benedita da Silva, que foi chamada de Chica da Silva pela deputada bolsonarista Carla Zambelli. Benedita tem uma trajetória política exemplar, principalmente na luta do povo preto. Racistas não passarão", diz o texto.

Carla Zambelli foi procurada por meio da assessoria de imprensa, mas não havia se posicionado até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

Em seu discurso, Benedita destacou que a Secretaria da Mulher da Câmara é um exemplo para outros países que querem ampliar a participação das mulheres na política. "Não queremos ser mais. Tampouco permitiremos ser menos, ou menores. Essa reunião é fundamental para darmos início a um movimento global que nos fortaleça e proteja nossos direitos garantidos. Como mulheres parlamentares temos a missão de desafiar os estereótipos", disse a petista.

Política

A ex-juíza do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Ludmila Lins Grilo teceu críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, deu dicas a golpistas e chamou o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito de "migué Jurídico". O discurso ocorreu no último domingo, 30, no Congresso Conservador Brasileiro, em Massachusetts (EUA).

Ludmila diz que na Avenida Paulista (SP) é mais seguro para realizar manifestações políticas do que em Brasília, pois em São Paulo não há a presença há Três Poderes como no Distrito Federal e isso impossibilita que os protestos sejam classificados como delitos.

"Lá não tem STF, não tem Palácio do Planalto. Lá ninguém vai poder te acusar de golpe de Estado, de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que é o migué jurídico", afirma a ex-juíza.

Fazendo referência aos atentados golpistas de 8 de janeiro de 2023, ela alega que os acusadores sabem que não houve crime.

"Eles sabem que isso é um migué jurídico e o próprio Gilmar Mendes falou isso em entrevista lá em Portugal e achou que ninguém ia saber. Mas, hoje em dia, todo mundo tem iPhone e todo mundo viu. Todo mundo sabe que você é um cínico", fala.

Conhecida por declarações e atitudes polêmicas, Ludmila foi seguidora de Olavo de Carvalho e defende o ex-presidente da República Jair Bolsonaro. Ela foi afastada do cargo em fevereiro de 2023 e após ser uma das investigadas no inquérito das fake news. Em maio do mesmo ano, a magistrada foi aposentada compulsoriamente.

Ludmila fez ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal e publicou conteúdos contra medidas de proteção pessoal durante a pandemia de Covid-19. O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a derrubada do perfil da ex-magistrada nas redes sociais pelos atos.

Política

Às vésperas do recesso do Judiciário, o decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, devolveu para julgamento a ação sobre o pagamento de quase R$ 1 bilhão em penduricalhos a juízes federais. A discussão sobre o tema está suspensa desde março, quando o ministro pediu mais tempo para analisar um recurso da Advocacia-Geral da União contra decisão do ministro Dias Toffoli que liberou o benefício a um grupo de magistrados que pode vir a embolsar até R$ 2 milhões cada.

Gilmar liberou o caso para julgamento às 12h do dia 26, data em que teve início o Fórum Jurídico de Lisboa. O evento é organizado pelo IDP, a faculdade do ministro e foi apelidado de 'Gilmarpalooza' nas redes sociais.

Não há data prevista para que o caso volte a ser debatido no STF. A análise deve ser retomada no plenário virtual da Corte, onde o processo começou a ser avaliado. O caso está sob alçada da Segunda Turma, da qual participam, além de Gilmar e Toffoli, os ministros Edson Fachin, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.

No centro do processo está uma decisão do Tribunal de Contas da União que suspendeu o pagamento retroativo do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) - vantagem extinta desde 2006 e que foi ressuscitada pelo Conselho da Justiça Federal em 2022.

Mais conhecido como quinquênio, o ATS prevê que, a cada cinco anos, os magistrados incorporem 5% de seus salários aos respectivos contracheques, uma aumento automático.

A decisão do Conselho de Justiça Federal foi chancelada pelo Conselho Nacional de Justiça, o que abriu um impasse com a Corte de Contas.

Toffoli atendeu um pedido da Associação dos Juízes Federais e suspendeu o acórdão do TCU. A Advocacia-Geral da União recorreu da decisão, alegando que a decisão de Toffoli iria gerar um "prejuízo irreparável para os cofres públicos".

Os ministros do STF não devem se manifestar sobre a validade do benefício concedido aos magistrados, mas sobre a possibilidade de o Tribunal de Contas suspender ato do Conselho da Justiça Federal.

A associação dos juízes federais sustenta que não existe essa possibilidade, sob argumento de "independência do Poder Judiciário".

Do outro lado, o TCU considera que negar a competência do TCU para suspender o pagamento do benefício implicaria em negar a atribuição do "Congresso Nacional para exercício do controle externo por meio de auditorias e inspeções realizadas pela Corte de Contas por solicitação das Casas Legislativas ou de suas comissões".

A Procuradoria-Geral da República deu parecer favorável aos juízes federais. Apontou que a competência do TCU é federal e não nacional. Para a PGR a decisão do TCU que travou o quinquênio "atenta contra a unicidade do estatuto da magistratura".